2007-01-24


É o Regabofe, Estúpido

Parece que Rui Rio, o tal autarca que corta subsídios a torto e a direito em nome da boa gestão dos dinheiros públicos, afinal andava a poupar nos trocos para os dar aos amigos. Leia-se com atenção esta notícia sacada do Expresso

Rivoli vai dar 5,6 milhões a La Féria este ano

A exploração do Rivoli entregue pela câmara do Porto à empresa Bastidores é um contrato milionário. Na proposta, La Féria nem incluiu um único espectáculo que já não tenha passado pelo Politeama.

O protocolo de Cedência e Concessão de Exploração do Teatro Rivoli vai pôr nos bolsos de Filipe La Féria 5,6 milhões de euros/ano. São os números da receita líquida que constam da proposta entregue à Câmara Municipal do Porto, recentemente aprovada por Rui Rio, à qual o Expresso teve acesso.

De acordo com o documento apresentado pelo produtor, o valor médio de um bilhete para um espectáculo infanto-juvenil, no pequeno auditório do teatro, ronda os 22 euros, quando a prática corrente para esse tipo de espectáculos não ultrapassa os três euros. Mas há mais: A autarquia responsabiliza-se por todas as despesas de manutenção estrutural do edifício, pela reposição de equipamentos técnicos e pelos gastos dos consumos de água, electricidade e combustíveis de climatização.

No contrato, autarquia e produtor obrigam-se a manter com carácter de confidencialidade todos os documentos, com ressalva para as revelações impostas por obrigação legal. Também em matéria de não renovação do protocolo La Féria sai a ganhar. Por exemplo, se estiver em palco um espectáculo estreado há menos de 180 dias, o município vê-se obrigado a indemnizar o encenador por todos os prejuízos da não renovação, "que desde já se fixam no valor correspondente aos três maiores meses de receita média, dos seis meses imediatamente antecedentes da comunicação da intenção de não renovação".

Vira o palco e toca o mesmo
Em contrapartida, o patrão do Politeama propõe como serviço público para o Rivoli uma programação baseada na projecção mediática e nos espectáculos de sucesso já apresentados em Lisboa. A começar pelo musical acabado de estrear na Capital, "Miss Daisy", La Féria chega ao ponto de programar musicais encenados por si há mais de uma década ("Jesus Christ Superstar", por exemplo), retoma "A Canção de Lisboa" ou "Wanda Stuart" e por aí fora.

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2007-01-23



De olho na UE

Desenvolvendo a Sociedade Europeia da Vigilância: a Proposta Alemã sobre o acesso das polícias aos dados do Eurodac

No seguimento da comunicação da Comissão Europeia (CE) de 2005 sobre a chamada “inter-operacionalidade”, a delegação alemã do Grupo de Trabalho do Conselho sobre Cooperação Policial apresentou planos para o acesso das polícias à base de dados do Eurodac (que contém as impressões digitais de todas as pessoas que pedem asilo à União Europeia (UE), ou que são apanhadas a tentar atravessar as fronteiras externas da UE sem autorização. A papelada informa o Grupo de Trabalho do Conselho sobre Cooperação Policial das intenções da delegação alemã de preparar uma proposta para uma decisão de “terceiro pilar” (onde o Parlamento Europeu – PE – é, apenas, consultado) do Conselho sobre o acesso das agências de imposição da lei aos dados do Eurodac.

Esta papelada mostra claramente que, na eventualidade de se “acender uma luz” relativa a alguma impressão digital da base de dados do Eurodac, será partilhada entre os Estados membros mais informações tais como o nome do requerente de asilo, detalhes relativos ao passaporte, à residência e aos seus movimentos. Isto acontece já quando “se acende uma luz” que indica o pedido de asilos múltiplos, de acordo com as regras da UE de “Dublin II” (Regulamento da CE 343/2003). Fica por saber quais os detalhes dos direitos de protecção de dados individuais que serão propostos.

As muito badaladas garantias da segurança dos dados do Eurodac parecem ter sido abandonadas pela CE, que chegou a prometer que os serviços de imposição da lei dos Estados membros não teriam nunca acesso ao Eurodac. Agora, é a própria CE que recomenda esse acesso e a presidência alemã parece impaciente para garantir que tal se torne realidade, A justificação para esta alteração é que a informação da base de dados do Eurodac “pode ser importante na prevenção e combate ao terrorismo”. O objectivo inicial, altamente limitado, que justificou o armazenamento de dados (a identificação do Estado membro responsável pela consideração de uma requisição de asilo) foi completamente destruído.

A presidência alemã ainda não decidiu se irá sugerir uma alteração ao Regulamento do Eurodac, de 2000, que estabeleceu o Eurodac para o seu tal objectivo. Se não houver alteração ao Regulamento, a presidência alemã irá, pura e simplesmente, basear a decisão no terceiro pilar e passar ao lado do único corpo da UE minimamente democrático, o PE.

Lembremos que, de acordo com a proposta de “inter-operacionalidade” da CE, os dados do Sistema de Informações sobre Vistos e os dados sobre imigração estarão também disponíveis para as polícias dos vários estados membros, permitindo a partilha de dados de milhões de pessoas e contribuindo para a percepção de que existe uma ligação entre crime e imigração.

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2007-01-21

De Olho na UE

Bruxelas Relutante em Regular as Leis Nacionais sobre os Média

A Comissão Europeia (CE) não sabe se interferirá nas leis nacionais contra a concentração dos média nas mãos de grandes empresas ou políticos, apesar de a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) avisar que o pluralismo dos média europeus está em risco.

No dia 16 de Janeiro, a CE tornou público um “papel de trabalho” sobre “pluralismo nos média dos Estados membros da UE”, no seguimento da pressão exercida pelo Parlamento Europeu (PE) e por algumas ONGs para que tomasse posição sobre a questão dos grandes conglomerados mediáticos – por vezes ligados a forças políticas – que detêm uma grande fatia dos respectivos mercados nacionais.

Os deputados europeus, numa resolução de Abril de 2004, fizeram disparar o alarme por causa da situação em Itália, onde o então primeiro ministro, Silvio Berlusconi, exercia controlo sobre virtualmente todos os canais televisivos.

O PE disse que, apesar de a situação italiana ser única, a concentração dos média nas mãos de grandes empresas e as ligações políticas dos média são questões europeias, apelando a que a CE esboçasse uma directiva que salvaguardasse o pluralismo nos média em toda a UE.

Mas o “papel de trabalho” revela uma forte relutância da CE em se comprometer nessa área, limitando-se a anunciar que Bruxelas irá encomendar um novo estudo independente que defina “indicadores concretos e objectivos para garantir o pluralismo dos média nos Estados membros”.

Um futuro papel da comissão “poderá levar à avaliação da oportunidade da aplicação dos indicadores de pluralismo nos média”, afirma-se num comunicado. Não se pode dizer que Durão Barroso não tenha levado o pior da portugalidade para a CE. Faz-se um papel a dizer que se vai encomendar um estudo que deverá fornecer indicadores. Futuramente, pondera-se avaliar a possibilidade de os aplicar. De forma a que nunca tenham que se aplicar. Assim o afirma, no mais desenvolvido politiquês, um membro da CE, quando, de acordo com o EU Observer, diz que “trata-se de um processo aberto... poderemos querer aplicar isto... mas não é intensão da comissão entrar em qualquer acção que não seja necessária”.

Ainda de acordo com o EU Observer, Aidan White, presidente da FIJ, diz que “a comissão esteve completamente silenciosa durante a situação dos média italianos nos anos Berlusconi”, acrescentando que a CE “não quer perder amigos nos média”.

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2007-01-17

De olho na UE

Todo o poder às polícias

Os ministros europeus do interior concordaram informalmente em partilhar dados pessoais, tais como o ADN, como parte do que chamam luta contra o terrorismo.

Num encontro informal em Dresden, a Alemanha e a Comissão Europeia (CE) conseguiram colocar todos os 27 governos de acordo com um plano que garante o acesso mútuo aos dados de registos de automóveis, ficheiros de ADN e impressões digitais armazenadas.

“O nosso objectivo é criar uma rede de informações policiais moderna para um controlo mais eficaz do crime por toda a Europa”, disse o ministro do interior alemão Wolfgang Schäuble. A CE deverá, agora, desenhar um plano concreto antes da reunião formal de ministros do interior da UE dos dias 15 e 16 de Fevereiro.

A Alemanha, juntamente com outros 6 governos da UE (Bélgica, França, Luxemburgo, Holanda, Áustria e Espanha), já tinha sido pioneira neste esquema, de acordo com o chamado Tratado Prum, assinado em 2005 à margem das estruturas da UE. A CE deverá, então, propor formalmente a transposição do Tratado Prum para lei comunitária.

Mas é improvável que tudo se resuma a um simples copy/paste do texto do Tratado Prum para lei da UE. O Reino Unido, a Irlanda, a Polónia e a República Checa disseram que precisam de mais tempo para examinar as implicações financeiras e judiciais da proposta alemã. Para além disso, se a sociedade europeia não estivesse adormecida, poder-se-ia esperar uma oposição feroz a mais este tijolo na construção do Estado Policial Europeu.

O grande problema é que este Tratado modifica completamente as formas tradicionais de partilha. Até agora, os tratados definiam que dados deveriam ser comunicados e sob que condições. É este o caso da própria Convenção da Europol. Agora, o “princípio da disponibilidade” diz que todos os dados podem ser transferidos. Isto, claro, para além de tudo ser feito no secretismo das reuniões informais, longe de qualquer controlo por parte dois cidadãos e independentemente das suas vontades e dos seus interesses.

A Europa em que vivemos é a do “Todo o poder às polícias”. E nós somos todos suspeitos de terrorismo.

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2007-01-10

A 11 de Janeiro de 2002, vinte homens algemados e com a cabeça coberta, chegaram à prisão Estadunidense na baía de Gunatánamo, vindos do Afeganistão. Por forma a evitar as obrigações da Convenção de Geneva que protege os prisioneiros de guerra, a Administração Bush criou a nova categoria de "combatentes inimigos" para os capturados no decorrer da "Guerra ao Terror".

Desde essa data, mais de um milhar de homens e rapazes foram encarcerados em Guantánamo, existindo relatos de tratamento cruel e desumano. Os prisioneiros recorreram à greve de fome para protestar a forma como eram tratados. Alguns tentaram suicidar-se; três homens lograram tomar a própria vida a 10 de Junho de 2006.

Cinco anos depois, nenhum preso foi formalmente acusado, julgado ou condenado de qualquer crime. Muitos tiveram de ser libertados pois não foram reunidas quaisquer provas acusatórias, mas mais de 430 homens permanecem detidos sem qualquer perspectiva de serem libertos.

Para marcar esta data, foi convocado um Dia Internacional de Acção de apelo ao governo dos EUA para:

· Revogar o Acto das Comissões Militares e restaurar Habeas Corpus.
· Acusar e julgar os detidos ou libertá-los.
· Suspender o financiamento, em US$125 milhões, para a construção de novos tribunais militares em Guantánamo.
· Claramente e sem equívoco, proibir tortura e todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante pelos serviços militares, a CIA, guardas de prisão, pessoal civil ou quaisquer outros.
· Pagar reparações aos actuais e ex-detidos e suas famílias pelas violações dos seus direitos humanos.
· Fechar Guantánamo, Abu Ghraib, Bagram e todas as prisões além fronteiras dos EUA, incluindo as instalações de detenção secretas da CIA.

Para se informar em detalhe sobre os prisioneiros em Guantánamo e noutras prisões da "Guerra ao Terror" veja por exemplo Cageprisioners.com

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2007-01-09


Reforma dos Direitos Digitais em Stand By

O presidente da Comissão Europeia (CE), Durão Barroso, intrometeu-se nos planos para acabar com as taxas sobre cópias privadas, que contava com a oposição francesa

Precisamos de mais reflexão... precisamos de fazer as coisas da forma correcta e precisamos de mais tempo”, disse um porta voz de Durão no dia 13 de Dezembro, acrescentando que “não temos uma data específica” para o regresso do tópico à agenda.

Este 'passo atrás' aparece 7 dias antes da data em que Bruxelas se tinha comprometido a emitir uma “recomendação” legal sobre o sistema de taxas sobre cópias privadas, sistema esse que permite que as sociedades de artistas saquem uma determinada quantidade de dinheiro sobre cada computador ou leitor de mp3 vendidos, com o argumento de que se trata de aparelhos que permitem fazer cópias ilegais de filmes ou música.

Lembremos que o Comissário para o mercado único, Charlie McCreevy, tinha, em Novembro do ano passado, publicitado como facto acabado a sua proposta legal.


Mas Durão acabou com o projecto McCreevy, que tinha o apoio da larga maioria dos outros 23 comissários europeus (teremos que sublinhar a excepção constituida por Jan Figel, comissário para a Cultura), depois de ter recebido um “tiro de aviso” de Paris, a 5 de Dezembro.

As taxas sobre cópias privadas são a outra face da moeda da excepção legal para cópias privadas”, criando um “equilíbrio satisfatório” que ajuda os artistas a enfrentar a “ameaça de pirataria” e “apoia a diversidade cultural europeia”, disse o primeiro ministro francês, Dominique De Villepin, em carta à CE.

Bruxelas disse que a alteração de planos não tem a ver com as pressões francesas, afirmando que Durão recebe “milhões de cartas” dos Estados membros e que as “diferenças de opinião” são “parte de um debate normal”.

Mas com os deputados europeus a perspectivarem que a “recomendação” (um instrumento legal não obrigatório mas muito poderoso) seja transformada em “comunicação” (que tem tanta força como um comunicado de imprensa) a indústria dos computadores (contra as taxas) reagiu de forma muito áspera.

“Os interesses e os elementos proteccionistas das capitais nacionais que se opõem às reformas do mercado único europeu tiveram, hoje, uma vitória de Pirro”, afirmou Mark MacGann, porta-voz da Copyright Levies Reform Alliance (CLRA), ameaçando que “várias grandes empresas europeias” irão levar a reforma “do executivo europeu para o Tribunal Europeu de Justiça”.

Músicos Confirmados para Concerto contra a Guerra do Iraque

Michael Stipe (R.E.M.), Chuck D (Public Enemy), Fischerspooner, Peaches, Rufus Wainwright e Bright Eyes são alguns dos nomes que vão tocar no Bring 'Em Home Now, no dia 20 de Março, em Nova York.

O concerto vai marcar a data do terceiro aniversário da invasão do Iraque pelos Estados Unidos e acontece em prol das organizações contra as guerras Veterans for Peace e Iraq Veterans Against the War.


Novo do Nine Inch Nails a Caminho

Acredita se quiseres... Menos de um ano depois do álbum With Teeth, os Nine Inch Nails vão lançar um novo trabalho.

Conhecido por demorar cerca de 5 anos entre um lançamento e outro, Trent Reznor – o homem Nine Inch Nails – brincou a esse respeito e garantiu que o novo trabalho começa a ser misturado ainda em Janeiro: possível que eu tenha acabado de escrever e gravar um novo álbum do Nine Inch Nails? Aparentemente sim. Nós começamos a misturar em Janeiro! Serão por volta de 15 faixas novinhas em folha, nada de sobras de With Teeth. Altamente conceptual. Muito barulhento. Absurdamente legal".

Apesar da empolgação, Reznor fez questão de deixar claro que gravar o álbum foi só o começo de uma longa e árdua jornada. Ele explicou que geralmente tem que enfrentar o pessoal da gravadora para explicar qual a melhor maneira de "vender" o álbum e que a única vez que isso não aconteceu foi com With Teeth. Dramático – como é de costume - ele postou uma mensagem no site oficial dizendo: "Não é um álbum fácil e certamente não soa como nada do que se anda a ouvir por aí. Os artistas de hoje não são encorajados a experimentar ou assumir riscos... Com certeza que a minha punição está a caminho".

Data de lançamento? Aí já estás a querer saber demais.

2007-01-08

Ciência Pura

A Exxon Mobil gastou cerca de 16 milhões de dólares para financiar estudos cépticos sobre as alterações climáticas.

Um novo relatório da Union of Concerned Scientists oferece a documentação mais exaustiva que se conhece até à data sobre como a Exxon Mobil adoptou as tácticas de desinformação da indústria do tabaco, utilizando até as mesmas organizações e o mesmo pessoal, para criar confusão sobre o entendimento científico das alterações climáticas e, assim, retardar qualquer tipo de acção. De acordo com o relatório, a Exxon Mobil encaminhou cerca de 16 milhões de dólares, entre 1998 e 2005, para uma rede de 43 organizações que pretendem confundir o público sobre os factos científicos das alterações climáticas. Fumo, Espelhos & Ar Quente: Como a Exxon Mobil Utiliza as Técnicas da Indústria do Tabaco para “Fabricar a Incerteza” sobre as Alterações Climáticas é o relatório, que detalha como a petrolífera, tal como as tabaqueiras em décadas anteriores,:

  • Levantou dúvidas até sobre os mais indiscutíveis argumentos científicos;

  • Fundou e Financiou um manancial de organizações, de forma a criar a aparência duma coligação alargada;

  • Pretendeu demonstrar que a sua oposição a qualquer tipo de acção tem a ver com uma busca positiva de “ciência pura” e não com qualquer tipo de interesse empresarial;

  • Utilizou o seu acesso à administração dos EUA para bloquear políticas federais e para determinar a comunicação presidencial sobre o aquecimento global.

Notícia completa

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2007-01-07


De Olho na UE

Utilizadores Europeus de P2P poderão ser tratados como criminosos

O Parlamento Europeu poderá dentro em breve apertar o cerco aos utilizadores de redes de partilha de ficheiros mediante a aplicação de penas mais graves, se as alterações propostas por duas eurodeputadas à legislação comunitária para a protecção da propriedade intelectual forem aprovadas, informa o site alemão heise.de (via P2P Blog).

As modificações propostas, que vão no sentido de sujeitar quem efectue o download de uma música protegida por direitos de autor através de uma rede P2P às mesmas penas a que os infractores comerciais que se dedicam à pirataria e à contrafacção em massa de DVDs e CDs incorrem, não são propriamente da responsabilidade de representantes públicos imparciais e desinteressados no assunto. É que uma das deputadas responsáveis pelas emendas é Janelly Fourtou, esposa de Jean-René Fourtou, antigo director-executivo da Vivendi-Universal. Ora, precisamente, a Vivendi-Universal é o conglomerado franco-canadiano que controla a Universal, uma das quatro majors da indústria da música. A isto dá-se o nome de ligações promíscuas.

Mais info

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2007-01-06


De olho na UE

UE: Nacionais de Países Terceiros – Permissões Biométricas de Residência

O Conselho da União Europeia (os 27 governos) estão presentemente a discutir o formato e a utilização de permissões de residência para os 17 milhões de pessoas com nacionalidade exterior mas com direito a residir na UE. Discute-se uma proposta “modificada” (COM 110, 2006) que rectifica a Regulação 1030/2002 da Comissão.

A proposta visa um documento “único”, ou seja, algo que não seja o actual “autocolante” no passaporte. O documento (ou melhor, o cartão de plástico) deverá ter um chip que contenha os dados biométricos da pessoa, ou seja, uma imagem facial (uma cópia digitalizada da típica imagem tipo passe) e duas impressões digitais.

Para além disso,a pedido dos Estados membros, o documento também pode conter um outro tipo de chip para os chamados “e-serviços, tais como o e-governo e o e-negócio”

Em Outubro de 2005, o Supervisor Europeu de Protecção de Dados (SEPD) emitiu uma Opnião sobre a proposta, na qual destaca que as permissões de residência não podem ser vistas como documentos de viagem.

O SEPD sublinha que a utilização de impressões digitais implica padrões de segurança muito elevados e que:
cerca de 5% das pessoas demonstra preocupação porque a proposta da Comissão se esquece de “identificar e definir claramente que autoridades terão acesso aos dados recolhidos e armazenados”.

Noutra parte do plano da Comissão e do Conselho pretende-se criar uma base de dados de “entrada-saída para nacionais de países terceiros, conseguindo, assim, seguir todos os seus movimentos de viagens e as suas histórias (o mesmo será também verdade para todos os que visitem a UE, depois de Sistema de Informação de Vistos se tornar realidade)

Ao ter dois chips, as permissões de residência terão muito objectivos, largamente indefinidos:
- Será uma permissão de residência
- Também será um documento de identificação
- Controla o acesso e a utilização dos serviços do “e-governo”
- É utilizado pelo “e-negócio” (ou seja, os cartões crédito/débito e as suas histórias)

Fonte

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2007-01-04

De Olho na UE

Big Brother is Now Obsolete

A UE continua a discutir o futuro da Europol e a ignorar assuntos críticos para que não entravem a vontade de dar a essa agência mais poderes e um enquadramento legal “mais flexível”.

Aqui podes ler por ti mesmo a proposta (da Comissão Europeia) de decisão do Conselho sobre a Europol.

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De Olho na UE

Contestação equivale a terrorismo

O Conselho da União Europeia (que representa 27 governos) está a lançar a ideia de que as questões relacionadas com a ordem pública durante os eventos da UE e o terrorismo deveriam estar “combinadas”, uma vez que que a abrangência do “manual de acções” é tão grande “que se aplica à segurança de todos os grandes eventos internacionais” (como se pode ler no documento da UE nr. 15226/1/06, 22.12.06).

No que diz respeito à ordem pública e a manifestações transfronteiriças, o documento diz que as autoridades deveriam “impedir indivíduos ou grupos que considerem que colocam uma ameaça potencial à manutenção da lei e ordem públicas e/ou à segurança de viajar para o local do evento”. Para os que entrarem, essas autoridades devem fazer: “Os passos necessários para uma rápida e eficiente implementação de potenciais medidas de expulsão”.

As manifestações transfronteiriças, tais como a de Gotemburgo, Génova, Praga ou Davos, onde as pessoas exercitam o seu direito de protestar são, assim, colocadas no mesmo saco de ataques terroristas onde objectivo é matar indiscriminadamente. Assim se vê para que servem realmente as medidas draconianas que imperam já hoje na UE.

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2007-01-03


Rivoli entregue a La Féria

Apesar de um bocado tarde, não se pode deixar passar a tristemente previsível (ou previsivelmente triste) decisão de entregar o Rivoli ao La Féria. Cá vai o meu testemunho...

Perdoar-me-ão se disser que o que já se sabia acabou de se confirmar. Claro que, se já se sabia, não havia como não ser passível de confirmação. Por isso, não há como me perdoar por dizer, e repetir, que o que já se sabia acabou de se confirmar. Em minha defesa, tenho a dizer que a alternativa a esta verborreia repetitiva tem uma carácter tão vernacular que cabe mais no café aqui do lado, em registo oral e necessariamente efémero, do que aqui, onde ficaria registado de forma escrita e com carácter mais perene. Não nos esqueçamos que o homem que só subsidia quem se comprometer a não o criticar já processou pessoas por palavras bem mais suaves do que as que me bailam na cabeça neste momento.

A Câmara Municipal do Porto, por decisão autista e previsível do seu presidente, entregou o Rivoli à Bastidores – Produções Artísticas, Lda., empresa de Filipe La Féria. A decisão é, do meu ponto de vista, a pior opção dentro das más opções possíveis. Digo que as opções alternativas eram más, não por menosprezo por quem as delineou e sem juízos de valor sobre os seus conteúdos, que desconheço. O mal está em serem as opções possíveis duma alternativa má, que é a de entregar a gestão do Rivoli a privados, em vez de a manter municipal, abrangente, aberta e – não vejo porque não – até deficitária em termos económicos.

A decisão está tomada e vai ser colocada em prática! Mesmo com essa consciência da realidade, opor-me-ei, por todos os meios que considerar possíveis, ao reinado das mega produções para mega massas. É que a puta da esperança teima em não morrer em mim. (Chamei-lhe puta, mas não temo. Afinal, não lhe colei o rótulo pestilento, perigoso e bastante mais insultuoso de “energúmeno”). E a esperança, já se sabe, só se alimenta de luta ou de fé. Na falta da segunda, não abdico da primeira. Sem esquecer, no entanto, que, mais do que nos centrarmos em campanhas contra o que significa a entrega de património pago com dinheiros públicos a empresas privadas como a Bastidores, é importante manter presente que o que nos move é a veemente oposição à entrega de património pago com dinheiros públicos a empresas privadas como a Bastidores ou outra qualquer, por muito louváveis que pudessem ser os seus objectivos.

Uma virtude tenho que reconhecer no justiceiro-erradicador de arrumadores. O homem consegue indignar-me de formas sempre novas. Andava eu entretido a dar de comer ao meu ódio novos argumentos... Vê lá tu, ódio, que o gajo agora decidiu entregar o Rivoli ao La Féria... De repente, vou-me apercebendo do processo de tomada de decisão e baralho-me, porque não sei se devo dar a decisão em si como aperitivo ou conduto, ou se este é o processo de tomada de decisão.

Poucos dos que me conhecem desconhecerão a história. Mas fica sempre bem apresentá-la... Era uma vez um homem que não precisava de tribunais ou juízes para decidir se um dos seus inquilinos era traficante de droga. Assim, sempre que queria, tirava as casas a pessoas de quem lhe apetecesse suspeitar e não lhes dava morada alternativa. Olho da rua, que assim mesmo é que é, principalmente se fores cigano. Também não gostava de pedintes, indigentes, cantoneiros e gente de classe baixa em geral. Praticava uma espécie de caridade, mais por medo do que por imperativo moral. Temos que tratar dos pobres antes que os pobres tratem de nós é uma frase que deveria figurar no brasão da cidade. Artistas, gente com manias intelectuais e outros cabeludos e mal vestidos também não faziam parte do rol de preferências do senhor.

Esse homem é infalível. Nunca se engana e raramente tem dúvidas. Para ter a certeza de que as coisas dão certo, deixa escapar poucos pormenores. E trabalha pelo seguro. Pensa, toma uma decisão e, depois, cria uma comissão que conclua de acordo com o previamente decidido. O processo contrário, apesar de mais usual em democracia, é bastante mais falível, porque pode dar-se o caso da Comissão, ao aconselhar sem saber previamente o quê, se enganar e não dar o conselho que o homem que mandou despejar toxicodependentes em locais ermos e longínquos queria ouvir.

Para além do mais, a Fundação Gomes Teixeira, da Universidade do Porto, recusou-se a emitir qualquer parecer, por nenhum dos proponentes ter apresentado dados suficientemente sólidos para uma apreciação tecnicamente rigorosa. Trata-se da entrega à exploração privada de património pago com dinheiros públicos. Mas as propostas não traziam sequer um orçamento (“Não chegamos a apresentar um orçamento”, disse ao jornal O Público – 13 de Dezembro 2006, pág. 30 – Irene Sousa, produtora da Bastidores). No mínimo, surreal.

Assim, a análise das propostas acabou por ficar entregue a uma comissão cuja independência em relação ao presidente da câmara não poderia estar mais provada. A referida Comissão é constituída por gente tão insuspeita de saber de antemão o que tem que decidir como Álvaro Castello-Branco, vice-presidente da CMP, ou Raul Matos Fernandes, director municipal de cultura, ou ainda Manuel Teixeira, chefe de gabinete de Rui Rio.

Este é um possível primeiro ministro do país. E mais não digo.

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