O Rio, os carros e os aviões

Depois de sabermos que nem todos os ecologistas foram a banhos e que o espectáculo dos aviões no Douro não estava imune às críticas de carácter ambiental (e ainda falta ver que contributo este espectáculo e o anterior, dos carros pela Boavista, deram para as emissões de CO2), atentemos agora ao que nos traz hoje o Público:

Foram desactivados «os sete postos de primeiros socorros da Cruz Vermelha e de uma equipa de 13 pessoas da Cáritas encarregue da procura de crianças desaparecidas [...] Cinco tendas que iriam albergar parte dos postos de socorros foram desmontadas ontem de manhã, tendo também sido desmobilizadas três ambulâncias e uma roulotte. O evento deixará de contar ainda com quase 200 socorristas e enfermeiros que estavam escalados até sábado. [...] Tanto a Câmara do Porto como a de Gaia garantem que estão no terreno os meios necessários ao evento. Nélson Cardoso, que coordena a participação da autarquia gaiense na prova, diz que não pediu nada à Cruz Vermelha. O Porto diz que, à excepção da Cruz Vermelha, o dispositivo previsto pelo plano distrital se mantém. A situação é desmentida pelo comandante operacional distrital, Teixeira Leite, que adianta que todos os meios humanos e veículos que vinham de outros municípios não estarão disponíveis, mas de prevenção. O helicóptero da Protecção Civil que estava previsto não estará no evento, mas apenas devido ao aumento do risco de incêndio.»

Comentários para quê?

Dia da T-Shirt contra os Transgénicos

No próximo domingo, dia 2 de Setembro, vamos tod@s vestir T-Shirts contra os transgénicos. Se não tiveres uma, faz tu mesm@! Puxa pela imaginação!

Às 19h, as "t-shirts" encontram-se para distribuirem panfletos de esclarecimento em relação aos OGM.

Pontos de encontro - 19h:
Lisboa - Praça da Figueira (junto à estátua)
Porto - Praça dos Leões (junto à estátua)
Coimbra - Largo da Portagem (junto à estátua)

Não podemos ficar parad@s! Há que informar!

Passa a mensagem (e-mail, sms, boca a boca...)

Se aparecerem apenas 2 pessoas, já é melhor que nenhuma ;)

Porto Sujo: CMP reconhece culpa

Há uma semana, quando confrontada com a vergonhosa acumulação de lixo nas ruas da baixa portuense - que afastava turistas e indígenas - a CMP, na voz da presidente substituta, Matilde Alves, afirmava que a culpa era dos trabalhadores. No afã de ser igualzinha à personagem que substituía, Matilde Alves não quis sequer inquirir internamente sobre o que se passava e, como viu aqui mais uma oportunidade para abrir portas à privatização a recolha de lixo, apressou-se a passar a culpa para cima dos cantoneiros.

Lembremo-nos, nestes tempos tão dados ao esquecimento rápido, que estes são os mesmo trabalhadores que a CMP tinha já tratado desumanamente, em Dezembro de 2005, e que foram, posteriormente traídos pelo executivo PS.

No fim do dia de trabalho de sexta-feira passada, um dos trabalhadores informava os média que a rua de Sta. Catarina estava "limpinha", o que, no dizer de Catarina Sousa e Cláudia Silva, jornalistas do Público, era verdade. O problema estaria, como sempre esteve, na falta de civismo de alguns comerciantes e moradores, que depositavam o lixo na rua depois da passagem dos cantoneiros, numa deficiente distribuição dos contentores nas zonas comerciais e na decisão economicista da CMP de reduzir os serviços ao sábado e de os eliminar ao Domingo.

O Querido Líder pode tirar férias, mas deixa, de facto, substitutos à altura.

Manifesto em defesa do empréstimo público gratuito nas bibliotecas portuguesas

A Comunidade Europeia aprovou, em 1992, uma directiva relativa ao direito de comodato e a certos direitos conexos de autor em matéria de propriedade intelectual, passando as bibliotecas, museus, arquivos e outras instituições privadas sem fins lucrativos a ter que pagar pelo empréstimo público dos seus documentos abrangidos por estes direitos de autor.
Depois de algumas intervenções em defesa pelo não pagamento, e lembro a famosa petição portuguesa em favor do empréstimo público gratuito nas bibliotecas, patrocinada pela BAD (Associação de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas), com 20.000 assinaturas em 2004, a situação é de condenação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia sobre Portugal que isentou todas as categorias de estabelecimentos que praticam o comodato público da obrigação de pagar aos autores.
Esta é a grande questão. Actualmente, a Assembleia da República terá que apresentar uma proposta de lei diminuindo o número de isenções ao pagamento da remuneração pelo empréstimo público de documentos.
Entendo que esta normativa europeia e o decreto-lei vão contra todos os princípios que os profissionais da informação defendem e lutam, desde sempre, em apoiar a disponibilização de documentos que possibilitem a educação individual, a autoformação, a educação formal, o oferecer possibilidades de um criativo desenvolvimento pessoal, o estimular a imaginação, o promover o conhecimento e o apreço pelas artes e inovações científicas,o facilitar o acesso às diferentes formas de expressão cultural, o fomentar o diálogo inter-cultural, a assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação à comunidade, nas instituições públicas e privadas onde trabalham, de forma gratuita, princípios explícitos no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas, no Código de Ética. Princípios defendidos internacionalmente pela IFLA (International Federation of Library Associations and Institutions) e pela EBLIDA (European Association of Library Information and Documentation Associations).
A missão das bibliotecas sempre foi garantir aos cidadãos o acesso livre ao conhecimento, à cultura e à informação. O papel das bibliotecas públicas, escolares, universitárias, e outras, em Portugal, nos últimos anos é inquestionável no exercício das suas missões sociais e culturais.
A BAD apesar de defender estes princípios, optou, e muito bem, por apresentar uma proposta de alteração da lei, à Comissão da Assembleia da República, no sentido de salvaguardar algumas questões, como o não pagamento de direitos de autor pela consulta presencial de documentos nas bibliotecas, o mesmo se passando com o empréstimo inter-bibliotecas e a transmissão de obras em rede. Relativamente ao empréstimo de documentos que seja pago não pelo utilizador/cidadão mas pelos organismos que tutelam as bibliotecas (Ministério da Cultura/Câmaras?), e que este pagamento não se repercuta nos orçamentos das bibliotecas.

A proposta da BAD para alterar o Decreto-Lei n.º 332/97, apresentada à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República: circular nº8 Remuneração pelo Empréstimo Público

Ainda não sabemos como a lei vai figurar em Portugal, mas sabemos que já não é possível que a utilização de documentos seja disponibilizada gratuitamente nas bibliotecas. É necessário continuar a falar sobre este assunto, e de outras questões associadas, como o estabelecimento dos critérios para a fixação da remuneração a pagar, etc.
O papel dos profissionais da informação, e das associações, terá que ser de sensibilizar a opinião pública para a "indiscutível" defesa do direito à informação gratuita disponibilizada pelas instituições públicas, na nossa dita "sociedade democrática".

1. Solicito que reenviem esta mensagem, a discutam nos blogues, linkem os posts sobre este assunto entre blogues, escrevam nos jornais e em artigos nas redes sociais e fóruns, pelo menos não fiquemos calados quando nos pedirem alguns cêntimos pela consulta de um livro que precisamos para estudar ou para os nossos filhos aprenderem, numa qualquer biblioteca.

2. Aconselhemos os nossos amigos - Autores - (de livros, música, bd, cinema, etc.) que disponibilizem os seus conteúdos em livre acesso, com etiquetas de Creative Commons, GNU License (documentos-software), copyleft, etc. e prescindam dos direitos de autor, sempre que as suas obras sejam consultadas/emprestadas em bibliotecas, arquivos, centros de documentação e museus.

Ajudemos a partilhar informação.

ver Livro de Lawrence Lessig Free Culture (2004), primeiro livro licenciado sob CC.

ver blogue Entre Estantes, do Bruno Duarte Eiras

ver notícia relacionada aqui

Quando a liberdade de imprensa termina numa linha de cocaína

Às 12:32:10 horas, de quinta-feira, 23.Agosto.2007, o Jornal Digital publicou o artigo “Quando a liberdade de imprensa termina numa linha de cocaína”, da autoria do Jornalista Rui Neumann, que, com a devida vénia, abaixo se transcreve na íntegra.

A questão do narcotráfico na Guiné-Bissau, já não é uma questão nova e, muito menos, virgem, e, cada vez mais, é notória e frequente a sua referência nos principais órgãos de Comunicação Social, nacionais e estrangeiros.

Assim sendo, importa ter presente a luta que Fernando Casimiro (Didinho) vem desenvolvendo, atentas as denúncias que, desde há muito, vem fazendo contra o Presidente da República da Guiné-Bissau, Nino Vieira, como se pode constatar no seu site www.didinho.org Inclusive, já viu morrer, em Bissau, um seu irmão em condições muito estranhas, mas nunca investigadas, e, ele próprio, apesar de se encontrar em Portugal, já foi alvo de várias ameaças de morte...

Fernando Casimiro (Didinho), para quem a vida, a liberdade, a justiça, a dignidade, a solidariedade, a honra e a responsabilidade, não são palavras vãs, praticamente sózinho, continua a lutar por uma Guiné-Bissau melhor, mais livre e mais justa, onde valha a pena viver.

Todavia, a sua luta mais recente, passa pela defesa da vida do seu compatriota Mário Sá Gomes, dirigente da Liga Guineense dos Direitos Humanos que, por ter denunciado a rede de narcotráfico da Guiné-Bissau, foi, de imediato, mandado deter pelas “autoridades” guineenses, e só não está preso e quiçá morto, por se ter refugiado na sede da representação da ONU naquele país.

Inclusive, já colocou na Internet uma petição de solidariedade, dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas, em defesa da vida do activista guineense Mário Sá Gomes, que, se assim o entenderem, também, poderão ler e subscrever, através deste link.

O artigo que o Jornal Digital editou ontem, mais não é do que a confirmação do muito que, desde há muito, se sabe e é propalado a nível nacional e internacional, aos quatro ventos, só que não se compreende, e muito menos se entende, o papel do Secretariado Permanente da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da ONU - Organização das Nações Unidas, assim como das autoridades governamentais dos restantes países que integram a CPLP, nomeadamente Portugal e o Brasil...

Em todo este processo, parece haver muita hipocrisia e fariseísmo, particularmente, no que respeita ao narcotráfico e aos Direitos Humanos...

Mas, para melhor se avaliar, afigura-se pertinente e importante a leitura e reflexão sobre o referido artigo, abaixo reproduzido, pois, é suficiente lúcido e claro para ajudar a compreender o que, de facto, se está a passar, sem que ninguém tenha a coragem de dizer algo...

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Lusofonia

Guiné-Bissau
2007-08-23 12:32:1

Quando a liberdade de imprensa termina numa linha de cocaína


Rui Neumann


"Bissau – A Guiné-Bissau é uma plataforma do narcotráfico da América Latina para a Europa. Os principais responsáveis são conhecidos pelas autoridades, assim como a metodologia dos traficantes. A lei do silêncio prevalece sobre a justiça e a liberdade de imprensa termina numa linha de cocaína.

Demba Balde, músico de jazz da Guiné-Bissau, foi detido com um quilo de cocaína no aeroporto Léopold Sédar Senghor em Dakar, capital do Senegal, quando tentava embarcar num voo com destino a Amesterdão. Um caso, no meio de dezenas de casos, onde a imprensa não hesita em avançar com o nome do «aprendiz de traficante» evitando assim citar os nomes dos verdadeiros responsáveis guineenses pelo narcotráfico devido à posição de que estes usufruem no seio da elite política, financeira e militar do país.

Os nomes são conhecidos e frequentemente citados quando a questão da droga é avançada em conversas de rua. Mas a falta de provas «documentais», óbvia neste tipo de negócio, impede a identificação pública do cartel Bissau-guineense, permitindo apenas à comunicação social nacional a denúncia de casos esporádicos que argumentam os relatórios da Interpol que apontam a Guiné-Bissau como uma das principais plataformas do narcotráfico originário da América latina, especialmente da Colômbia.

Com cerca de uma centena de ilhas e ilhéus, o arquipélago de Bijagós é apontado como um verdadeiro entreposto da droga latino-americana e a ilha de Bubaque como o centro nervoso deste tráfico, no início directamente dirigido por colombianos, instalados na cidade de Bubaque e que hoje desapareceram da ilha após a mediatização do assunto.

Segundo fontes locais o período de residência, cerca de três anos, dos colombianos supostamente envolvidos no narcotráfico permitiu a formação de guineenses no negócio da droga abrindo assim o caminho para a criação de uma rede local capaz de recepcionar a droga e «exportar» para a Europa directamente ou via Senegal, Guiné-Conacry e Cabo Verde.

Permanecem ainda no arquipélago múltiplos hotéis direccionados para a pesca desportiva, a maior parte abandonados, geridos por europeus, maioritariamente franceses. No entanto, os raros clientes europeus não justificam a opulência destes espaços nem a existência de potentes lanchas capazes de percorrer em meia hora o trajecto de Bubaque a Bissau, enquanto uma clássica piroga de transporte de passageiros demora entre quatro e seis horas.

Enquanto as atenções da imprensa se concentram em Bubaque, capital do arquipélago de Bijagós, o narcotráfico reorganiza-se noutras ilhas apontadas pelas autoridades como inabitadas e inacessíveis. Mas pescadores e pilotos de pirogas são testemunhas de movimentações suspeitas de avionetas que aterram nas ilhas «desertas» em pistas que se assemelham a longos e rectilíneos caminhos de terra batida abertos para o efeito ou construídos pelos portugueses durante a década de sessenta e a primeira metade de setenta.

O transporte da droga do arquipélago para a Guiné-Bissau é efectuado por via marítima e aérea. Raras são a pirogas de transporte que são revistadas à chegada ao porto de Bissau, onde está instalado o Ministério da Marinha e a Policia Marítima.

Por via aérea a pista de Cufar, construída na época colonial, tornou-se já um local popularmente conhecido pelas aterragens frequentes de avionetas que descarregam a mercadoria para veículos todo-o-terreno de grande cilindrada. O processo dura apenas dez a quinze minutos.

Pouco antes da aterragem da avioneta elementos das forças armadas guineenses procedem à protecção do perímetro da pista. Vários veículos todo-o-terreno surgem no tortuoso caminho que liga à estrada para Bissau. A avioneta aterra, percorre a pista até ao local onde pode efectuar uma curva de 360 graus que lhe permitirá «fazer-se à pista» e descolar imediatamente. É neste recinto que a mercadoria, por vezes com o símbolo da Cruz Vermelha, é transferida para os todo-o-terreno.

A avioneta parte, assim como os todo-o-terreno de vidros escuros que percorrem a grande velocidade o trajecto até à capital ou para outros destinos mais seguros e discretos no interior.

Com receio de serem vítimas de represálias de superiores, nenhum dos militares ou polícias presentes nas numerosas barreiras na estrada se atrevem a mandar parar os veículos. Várias vezes populares testemunharam veículos militares a escoltarem os suspeitos veículos.

Cufar é a pista de aterragem mais popular no tráfico devido à qualidade do seu pavimento, mas não é a única. Os traficantes utilizam uma grande parte das pistas construídas pelos portugueses no interior do país durante a Guerra Colonial, minuciosamente assinaladas nos mapas militares.

Os traficantes agem com toda a impunidade e relacionam-se abertamente com «altas figuras» guineenses, Entretanto, a comunicação social é pressionada a não desenvolver a questão do narcotráfico sendo obrigada a limitar-se à difusão de comunicados oficiais ou apenas a transmitir o que a imprensa internacional já divulgou.

Quando a economia local, especialmente assente no caju, atravessa um período de crise e o país ainda não conseguiu reconstruir-se totalmente da devastadora guerra civil, é paradoxal assistir ao aparecimento súbito de sumptuosas vivendas em bairros na periferia de Bissau e em algumas das suas artérias principais onde ostensivamente estacionam veículos de luxo que, tal como o narcotráfico, são alguns dos assuntos proibidos aos jornalistas.

Todavia, os profissionais da comunicação social nacional tentaram gradualmente por fim à «omerta guineense», ou seja a lei do silêncio. A riposta foi imediata. Ameaças e intimidações levaram a Federação Internacional de Jornalistas, FIJ, a emitir um apelo ao Governo para este proteger os jornalistas que «cobrem o tráfico de droga no país depois das ameaças que obrigaram um repórter à clandestinidade e outro foi perseguido pela justiça» por supostamente denunciarem a implicação de militares guineenses no narcotráfico."

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(c) PNN Portuguese News Network
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Paulo M. A. Martins
Jornalista Luso-Brasileiro
Fortaleza (CE)
Brasil

Comunicado do Movimento Verde Eufémia

Nós, como Movimento Verde Eufémia, gostaríamos de responder a alguns dos artigos que apareceram na comunicação social nacional acerca da nossa acção envolvendo o corte de uma pequena parte do primeiro cultivo transgénico na região do Algarve. Consideramos que os leitores foram privados de várias informações e alguns equívocos foram criados.

Antes de mais, a nossa decisão de aplicar estratégias de acção directa e desobediência civil, que podem ser entendidas como radicais, só pode ser compreendida à luz da corrente situação referente aos OGM em Portugal.

Toda a região Algarvia foi a primeira zona livre de transgénicos em Portugal, depois de declarada pela Junta Metropolitana do Algarve, em 2004. Isto significa que todos os concelhos do Algarve se opuseram ao cultivo de OGM’s na agricultura. Esta medida foi tomada com forte apoio de associações ambientalistas locais, de agricultores e de cidadãos. Mesmo assim, foram introduzidos na região cultivos transgénicos por iniciativa privada de um agricultor.

Se o Estado legal é incapaz de proteger o bem comum, julgamos que os movimentos civis necessitam organizar-se e actuar com consciência e responsabilidade, para repor a ordem necessária. No nosso entender, foram esgotadas todas as medidas políticas e judiciais na tentativa de defender os direitos de bem-estar, sociais e ambientais dos seus cidadãos , o que levou a considerarmos como única restante opção a aplicação de estratégias que vão para além das fronteiras legais. Estratégias de desobediencia civil tornaram-se uma ferramenta necessária para produzir mudanças adequadas.

Na história dos OGM’s, as políticas e leis da Comissão Europeia e do Governo Português claramente não têm servido o interesse dos seus cidadãos. Destaca-se a última directiva comunitária sobre a certificação de Agricultura Biológica, em que os produtos podem conter até 0,9 % de transgénicos, o que entendemos ser uma violação dos direitos do consumidor, dado que este tipo de produtos certificados é a única garantia que os consumidores têm de escolher alimentos livres OGM’s. Foi também provado que estes organismos são uma ameaça para a saúde dos seus consumidores, para o ambiente e comprometem os direitos sociais dos agricultores que escolhem cultivar OGM’s, bem como de quem pratica agricultura convencional e biológica.

Na publicação Organismos Geneticamente Modificados e Agricultura (Azevedo, 2007) são enumerados vários estudos independentes que atestam:
- quebras de produção de culturas transgénicas, comparadas com as convencionais, levando ao pagamento de indeminizações pelas empresas de biotecnologia (Monsanto vs. US Farmers, Relatório do Centro para a Segurança Alimentar- CFS, 2005);
- aumento de custos de produção com o uso de pesticidas, perante o surgimento de insectos resistentes, super-pragas ou pragas secundárias (The Case for a GM-Free Sustainable World, Independent Science Panel, Junho de 2003) e com a impossibilidade de guardar sementes para os anos seguintes, necessitanto de as comprar anualmente;
- aumento de custos de podução nas práticas convencionais e
biológicas com as estratégias para travar a fácil contaminação por transgénicos (Al grano: Impacto del Maiz trangénico em Espana. Relatório da Greenpeace e Amigos de la Tierra, Agosto 2003);
- multas e condenações imposta aos agricultores, pelas empresas de biotecnologia, que viram as suas culturas contaminadas, por culturas transgénicas vizinhas ou por voltarem às práticas convencionais, depois de uso de sementes geneticamente modificadas (Monsanto vs. US Farmers, Relatório do Centro para a Segurança Alimentar- CFS, 2005);
- diminuição da fertilidade, tempo de vida e até morte de gado alimentado com produtos transgénicos (Mortality in Sheep Flocks after Grazing on Bt Cotton Fields Warangal District, Andhra Pradesh. Report of the Preliminary Assessment, Abril 2006).

Estes factos indicam-nos que as políticas de Portugal e da UE referentes à produção e comercialização de transgénicos, em nosso entender, servem os interesses da indústria OGM e não os dos cidadãos, que por elas deveriam ser protegidos.

Além disto é necessário sublinhar algumas das afirmações proferidas pelo agricultor José Menezes que declara “morrer à fome” se o seu campo fosse ceifado. São necessárias pelo menos algumas correções. O agricultor é conhecido por usar agricultura intensiva de larga escala já desde há vários anos e de plantar OGM’s apenas desde há 1 ano. Isto é de facto uma contradição, já que a larga maioria dos agricultores em Portugal usa métodos tradicionais e de pequena escala, e não parecem ter grandes problemas em se auto-sustentar.
Relembramos que a superficie destruída certamente não ultrapassou 1 hectare num campo de 50 hectares, pelo que a perda de lucro não debilitará a sua sobrevivência futura. É importante também realçar que nas várias tentativas de estabelecer diálogo com o agricultor, lhe foram oferecidas sementes biológicas equivalentes a toda a sua produção, caso prentenda abandonar o cultivo transgénico.

Seguidamente não entendemos em que factos são baseados as alegações de que alguns dos manifestantes tenham usado violência fisica contra o agricultor. Repetimos, tal como no primeiro comunicado de imprensa, que não temos qualquer intenção de prejudicar o agricultor de qualquer forma, especialmente renunciando à agressão física. Embora seja possível de certa forma entender a reação mais emocional por parte do agricultor e dos seus colegas durante a acção, na tentativa de proteger da ceifa a propriedade cultivada, foram no entanto os activistas os atacados fisicamente de forma agressiva pelos agricultores, como se pode ver em filmagens televisivas. Os nossos príncipios de acção como Movimento Verde Eufémia são claros: uma atitude de não-violência perante seres vivos e estratégias de redução da intensidade de conflitos que surjam durante a acção. Desta forma negamos categoricamente que qualquer violência fisica tenha sido aplicada por qualquer dos activistas.

Realçamos também as palavras do comandante Bengala da GNR confirmando que “tudo correu de forma civilizada”. Gostaríamos de elogiar a forma adequada em como a autoridade actou à chegada ao local depois da ceifa e se deparar com os activistas saindo do campo por sua própria iniciativa, embora atacados fisicamente pelos agricultores.

Lembramos que há apoio da população local e de agricultores biológicos à intenção de manter a região do Algarve livre de contaminação transgénica. Esperamos que depois desta reacção, alguns pontos tenham ficado clarificados. Depois deste comunicado, esperamos também que mais cidadãos se levantem em nosso nome e ceifem outros campos transgénicos em Portugal.

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Para além do comunicado do Movimento Verde Eufémia, considero que não se deve também perder o texto Atirar poeira não-transgénica para os olhos, do blog Zero em Conduta

Não perder ainda as excelentes coberturas que o Pimenta Negra e o Sismógrafo tem feito sobre o assunto.

Solidariedade para com os activistas anti-OGM que ceifaram um hectare de milho transgénico em Silves

Ao contrário dos incautos apoiantes da agricultura química e transgénica ( que mal conhecem o que é a «sociedade do risco» e da necessidade de defender o princípio da precaução no que toca aos avanços tecnológicos) e dos complacentes com a natureza «geneticamente manipulada», já para não falar dos que calam e consentem e dos «legalistas» que não conseguem pensar pela sua própria cabeça e que desconhecem o valor da consciência e acção crítica de cada ser humano, o deputado europeu do Bloco de Esquerda Miguel Portas acaba de manifestar a sua solidariedade para com o acto de desobediência civil não-violento ( defendido por Gandhi, Martin Luther King, e muitos outros) realizado numa herdade de Silves por um conjunto de activistas anti-OGM que ceifaram um hectare de milho tóxico (geneticamente modificado e cujo pólen pode contaminar as culturas circunvizinhas) de um total de 51 hectares de que a exploração agrícola é constituída.

Reproduzimos do seu blogue o texto seguinte com o título Eufémia desobediente.

www.miguelportas.net/blog/?p=108

Está a dar que falar o primeiro acto de desobediência civil ecológica realizada em Portugal. Ainda bem e gostaria de declarar a minha simpatia com o gesto.
Distancio-me, assim, das respeitáveis opiniões da Quercus e da Almargem - ambas com trabalho mais que meritório - que criticaram o gesto, concordando embora com os seus objectivos. Tais posições reflectem, acima de tudo, uma cultura de prudência ante a desobediência civil que penso ser injustificada e tradicionalista. Eis o meu argumento:

1. Com este gesto, o Movimento Eufémia Verde conseguiu alertar a opinião pública para um facto que lhe era desconhecido: que o Algarve - com o voto favorável da sua Associação de Municípios - já não é “uma região livre de transgénicos”. Podia ter encontrado outro modo? Talvez. Mas digam-me qual, visto que foi este que, em concreto, soltou a evidência. Até hoje o debate sobre os transgénicos em Portugal não tinha passado do parlamento e de opiniões escritas nos jornais. A partir de hoje pode começar a ser diferente.

2. O movimento não fez uma acção a coberto da noite e do anonimato. Assumiu-se à luz do dia e com porta-voz. Claramente, a sua intenção não foi de ataque à propriedade do agricultor - “nada nos move contra ele” - mas de afirmar, através de um gesto espectacular, a defesa do “princípio da precaução”.

3. Dissociar-me-ia deste tipo de protesto caso o Movimento Eufémia Verde fosse uma espécie de “braço militar” que se pusesse a queimar propriedades com milho transgénico onde quer que elas se encontrassem. Não por qualquer motivo de ordem moralista. Mas porque atrasaria a formação de uma corrente de opinião maioritária quanto ao princípio que referi. Pelo contrário, simpatizo com movimentos que sejam capazes de fazer saltar para o debate público os “pontos negros” da nossa civilização ínovando nas acções, se necessário nos limites da lei.

4. O que surge como condenável é a queima de 1 hectare de milho transgénico. Lamento dizê-lo, mas esse aspecto deve ser colocado na balança do ganho social que o gesto induziu. Quando uma população interrompe uma estrada ou uma linha de combóio por uma causa que considera justa, ninguém se lembra de condenar. Já nos habituámos a discutior se ela tem ou não razão. Quanto ao mais, o assunto vai para os tribunais e eles que decidam. Quem faz este tipo de acções também mede esse aspecto. A nossa sociedade tem que aprender a conviver com novas formas de conflitualidade não-violenta.

Roubado de Pimenta Negra

Comunicado da Campo Aberto

16 de Agosto de 2007

O projecto da Avenida Nun'Álvares, no Porto, além de contradizer a apregoada prioridade à recuperação da Baixa, configura várias opções erradas que justificam uma intervenção pública da Campo Aberto. O projecto enferma de uma concepção urbanística ultrapassada (a «nova cidade» como ruptura violenta e até rasura da cidade antiga e de antigas vivências) e insustentável (o desenho urbano subordinado ao uso do automóvel, a crença na construção desenfreada como motor de desenvolvimento e meio preferencial de criação de riqueza). E sob ele esconde-se a ameaça mais séria que alguma vez foi feita ao Parque da Cidade.

A Av. Nun'Álvares, que ligará a Praça do Império à Av. da Boavista, atravessando a Foz e Nevogilde, é uma das 24 UOPG's (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão) definidas no novo PDM do Porto, em vigor desde Fevereiro de 2006 após um processo de discussão e aprovação que durou mais de dois anos. As UOPG's são retalhos da cidade que, embora condicionados por princípios genéricos (como sejam usos e índices máximos de construção), serão objecto de planos de pormenor que definirão as regras a que a ocupação do solo deverá obedecer. O facto de a Câmara Municipal do Porto, por decisão aprovada pelo executivo municipal no passado dia 17 de Julho, ter escolhido a Av. Nun'Álvares como primeira UOPG a avançar, adiando para data indefinida as muitas UOPG's que há a resolver na cidade consolidada, é sintoma da inflexão de prioridades de um executivo que fez da reabilitação da Baixa a sua bandeira.

Seguindo os trâmites usuais, o anúncio da discussão pública sobre a Av. Nun'Álvares e respectivo projecto urbanístico foi publicado no DR em 6 de Agosto, e a discussão deverá decorrer de meados de Agosto a meados de Setembro. Esta atracção das discussões públicas pelos calores de Agosto é, em Portugal, uma lei física tão indiscutível como a da gravitação universal -- e é também um modo de tornear as regras democráticas a que os poderes públicos deveriam ter pudor de recorrer.

Os números do projecto causam alguma perplexidade: 1200 novas habitações, 3000 novos habitantes. De onde virá tanta gente? Ainda sobrarão potenciais novos habitantes para a Baixa que se quer repovoar? E não será irrealista sonhar com mais uma «nova centralidade» sem antes se avaliarem anteriores aventuras especulativas como a da «nova cidade» das Antas?

A Campo Aberto contesta, portanto, não apenas a prioridade dada à construção nova em detrimento da reabilitação, como a própria viabilidade de um tal surto construtivo. Há o risco de à cidade histórica, abandonada, se adicionarem pedaços de cidade que nunca chegarão a sê-lo, e ficarão tão só como monumentos à megalomania e ao desperdício -- desperdício de dinheiro mas também de recursos naturais insubstituíveis.

Em grande parte do seu trajecto, a Av. Nun'Álvares terá, de cada lado, uma cortina ininterrupta de prédios de cinco pisos. Para uma freguesia como Nevogilde, onde predominam as moradias unifamiliares, essa dupla muralha representa uma alteração brutal no tecido urbano. E o efeito de barreira é acentuado pelo próprio perfil da avenida: 37 metros de largura, com separador central e três faixas de rodagem em cada sentido. É verdade que a largura não é um mal em si, pois permitiria talvez uma arborização mais generosa do que a que há noutras ruas de Nevogilde e da Foz. Mas, mesmo que se eliminem faixas de rodagem (e é indispensável fazê-lo para que não se crie, numa zona residencial, uma pista de corridas), a largura é sempre uma tentação: veja-se o que tem acontecido na Av. da Boavista e na Estrada da Circunvalação, onde, com pretextos diversos, a arborização central foi sendo eliminada em vários troços.

Mas a largura da avenida é também um óbice à conservação das ribeiras de Nevogilde e da Ervilheira no estado natural. O que lemos no projecto é que estas ribeiras vão ser de facto artificializadas em grande parte do seu percurso. A ribeira de Nevogilde é apresentada como excepção, embora ela tenha sido recentemente entubada, mais a montante, para a construção de um condomínio na Av. da Boavista (em frente à entrada nascente do Parque da Cidade), e não se perceba como é possível mantê-la naturalizada (como mostra o mapa da proposta) no segmento que atravessa a Av. Nun'Álvares. E a preservação das ribeiras e das suas margens liga naturalmente à questão dos espaços verdes. Os campos de Nevogilde, muitos deles ainda cultivados e abrigando ecossistemas importantes, poderiam ser convertidos em pequenos parques ou jardins que atenuassem a carga construtiva e pudessem ser fruídos pelos novos moradores. É de pasmar que o projecto preveja menos de 3 hectares de área verde (um décimo da área de edificação planeada) e a confine a uma estreita língua perto da Praça do Império. No mínimo, a área verde deveria ser quintuplicada e estendida até Nevogilde.

Mas há sempre o álibi do Parque da Cidade: quem quiser verde, só tem que atravessar a Av. da Boavista. Sucede que ele não chega para todas as encomendas e acusa mesmo sinais de sobrecarga. E a Av. Nun'Álvares bem pode ser a estocada final na ideia de um parque urbano onde é ainda possível alguma comunhão com a natureza. É que, olhando para as seis faixas que terminam abruptamente na Av. da Boavista, há naturalmente quem se pergunte por que não hão-de elas continuar até Matosinhos. Assim, como num passe de mágica, deixamos de falar de uma via de carácter urbano, destinada a servir uma zona residencial, para falarmos antes de uma via rápida de atravessamento -- ou, como se diz na gíria, de uma «via estruturante»: uma via com vida própria e que se recusa a ser travada na sua missão de estruturar.

A ideia medonha de bissectar o Parque da Cidade com faixas de rodagem, automóveis, ruído, fumo e desassossego, embora não tenha sido oficialmente estudada, é uma «questão pertinente», nas palavras de Jorge Carvalho, urbanista que coordenou o projecto. O vereador Manuel Pizarro diz que a via «pressupõe alguma reflexão sobre a construção de uma via no Parque da Cidade a ligar o Porto a Matosinhos», e acrescenta que o seu partido não tem «uma posição fechada sobre esta matéria». O próprio autor do Parque, Sidónio Pardal, não vê objecções a que ele seja rasgado por uma via em túnel ou à superfície. O vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, considerando embora que «essa discussão deverá ficar para outra altura», também não descartou a ideia. [Citações do JN de 18 de Julho de 2007.]

Como é que a ideia de um parque verde foi de tal modo desvalorizada e adulterada que há tanta gente a encarar sem arrepios essa ideia destruidora? Essa preparação mental tem uma história. Começou com a ligeireza com que se admitiu a construção de um segundo viaduto no Parque da Cidade, então para servir o metro: obra de autor, com assinatura de prestígio, só «valorizaria» o Parque. Continuou com as corridas de automóveis, que convertem o Parque durante fins-de-semana inteiros em simples bancada desse fumarento espectáculo. Houve ainda concertos ruidosos ao ar livre em palcos improvisados sobre a vegetação. No limite norte, junto à Circunvalação, arrancaram já as obras da «cidade desportiva» do Sport Clube do Porto: muito lama, muitos buracos, e várias palmeiras transplantadas. E, há poucos dias, chegou-nos notícia que parecia anedota, mas pudemos confirmar no local: rasgou-se, no Parque da Cidade, entre o queimódromo e a Praça Cidade de Salvador, uma pista de aterragem com 700 metros de comprimento e 30 de largura; o próprio queimódromo foi alargado com terraplenagens; e, onde havia terra e vegetação, há agora mais 4 hectares de piso asfaltado e impermeabilizado.

Cabe perguntar se esta intervenção, feita à pressa para acolher uma corrida de aviões, é legal, e se o novíssimo aeródromo veio para ficar. Os limites de impermeabilização definidos no PDM foram respeitados? E o Parque é agora receptáculo de todas as aventuras e de tudo quanto não cabe noutro sítio? Este abastardamento do Parque da Cidade, de que a improvisada pista para uma competição ambientalmente reprovável é só o exemplo mais grotesco, precisa de ser combatido. Os hectares agora roubados ao Parque têm que ser devolvidos ao verde.

É necessário alterar o projecto da Av. Nun'Álvares, para que ele não seja uma faca apontada ao coração do Parque da Cidade. Duas faixas em cada sentido, uma delas para transportes públicos, são mais do que suficientes para moradores e para quem mais precise de lá passar. Não se queira fazer uma auto-estrada nos campos de Nevogilde: é mau que a Câmara, nos tempos que correm, incentive a tal ponto o uso do automóvel. E não se construam tantos nem tão altos prédios, pois quanto mais inóspito e denso for o local menos gente há-de lá querer morar.

Campo Aberto

When the shit hits the fan

Não supreende ninguém que em política internacional os estados façam acordos envolvendo contrapartidas que envergonhariam qualquer cidadão. Quando assim é esconde-se a diplomacia no secretismo bem coberta pela chancela do interesse nacional. A aceitação geral que a política internacional não obedece ao (suposto) dever de transparência que obedecem as outras áreas da política parece-me em si bastante preocupante em regimes democráticos. Felizmente que de vez em quando há quem decida, talvez por inadvertência, desvendar de que são feitas essas trocas entre estados. Foi o caso esta semana de Saïf Al-Islam Kadhafi, filho e possível sucessor do Coronel Mouammar Kadhafi líder da Líbia, que revelou numa entrevista ao Le Monde os contornos das trocas que levaram à libertação das enfermeiras e médico búlgaros condenados à morte na Líbia, supostamente por terem infectado propositadamente crianças com o vírus da SIDA.

Convém referir que a acusção contra as enfermeiras e médico búlgaros é completamente descabida. Um relatório encomendado pelo próprio tribunal líbio que julgava o caso a Luc Montagnier e Vittorio Colizzi (que são "só" respectivamente o responsável pela descoberta do HIV e o presidente da Fundação Mundial para a investigação e prevenção da SIDA) conclui que as infecções das crianças com HIV não pode ser sido causada pelo pessoal médico búlgaro mas pela falta de condições de higiene no hospital em que ocorream. O tribunal recusou depois o relatório que havia encomendado a Montagnier e Colizzi, e elaborou o seu próprio parecer. A revista Nature solicitou a vários especialistas a opinião sobre ambos os relatórios, e o apoio a Montagnier e Colizzi é claro e unânime. A acusação levada a tribunal baseou-se apenas em confissões obtidas sob tortura.

As enfermeiras e o médico búlgaros foram libertados esta semana, poucos dias depois do presidente francês Nicolas Sarkozy ter visitado a Líbia. A União Europeia já tinha dado à Líbia ajuda financeira às famílias das vítimas. Mas na tal entrevista Saïf Kadhafi reconhece que a Líbia obteve como contrapartida para a libertação dos prisioneiros búlgaros por parte da França, e com intervenção directa de Nicolas Sarkozy, a negociação de dois contratos de fornecimento de armamento (de 168 e 128 milhões de euros). O negócio foi confirmado por líbios e franceses. Claro que estas declarações provocam o embraço do governo francês, mas não é só a França que tem razões para se preocupar. Saïf Kadhafi deixa também entender que o Reino Unido deu contrapartidas que envolvem Abdel Basset Ali Al-Megrahi, condenao a prisão perpétua na Escócia pelo atentado de Lockerbie. Foi precisamente por a Líbia ter aceite a extradição de Al-Megrahi que lhe foi levantado o embargo internacional em 2004. Parece agora que o direito de apelo que foi concedido pela segunda vez recentemente a Al-Megrahi é uma contrapartida para a libertação das enfermeiras e médico búlgaros. Saïf Kadhafi vai mais longe e afirma-se esperançado na extradição de Al-Megrahi para a Líbia em breve (o que foi desmentido por Londres).

Assim se faz portanto a diplomacia. Pessoal médico em missão humanitária vê-se acusado de crimes absurdos, torturados e condenados à morte. Mas não há problema, transformam-se os condenados em moeda de troca para venda de armamento. No pacote talvez se inclua ainda a troca daquele que há poucos anos era a condição absolutamente essencial para que a Líbia fosse aceite na comunidade internacional. Nisto algumas coincidências de datas parece-me estranhas; Quando a Líbia extraditou Al-Megrahi em 2003, já as enfermeiras búlgaras estavam presas, desde 1999, no entanto só foram condenadas pela primeira vez em 2004, quando a Bulgária fazia já parte da União Europeia.

Roubado de A Vez do Peão

Saiu o Pica Miolos de Agosto de 2007

Saiu o Pica Miolos de Agosto de 2007. De excelente qualidade visual e, como habitualmente, falando de assuntos que não fizeram as primeiras páginas, estas "folhas de opiniões" estão disponíveis (algumas) em formato papel na CasaViva (apareçam e peçam um), Praça Marquês de Pombal, 167 - Porto.

Também podem ver (e roubar) o conteúdo no site do Pica Miolos.

They're watching you

"Os ministros de Relações Exteriores da União Europeia aprovaram nesta segunda-feira um acordo que permite aos Estados Unidos ter acesso a uma série de informações pessoais de passageiros de vôos transatlânticos, incluindo orientação sexual, política e religiosa".

A União Europeia vende, assim, sem qualquer rebuço, o acesso aos dados dos seus cidadãos, ao arrepio das normas de que dispõe quanto à protecção de dados pessoais dos cidadãos europeus.

A Directiva 95/46/CE constitui o texto de referência, a nível europeu, em matéria de protecção dos dados pessoais. Institui um quadro regulamentar a fim de estabelecer um equilíbrio entre um nível elevado de protecção da vida privada das pessoas e a livre circulação de dados pessoais no interior da União Europeia (UE). Para este efeito, fixa limites estritos à recolha e à utilização de dados pessoais e solicita a criação, em cada Estado-Membro, de um organismo nacional independente encarregado da protecção desses dados.

Na semana passada, o Parlamento Europeu declarou que o tratado é "incompatível com os princípios básicos europeus" e que é "lamentável" o facto de que "os dados pessoais de cidadãos da UE sejam tratados de acordo com a legislação dos Estados Unidos".

Está a presidência portuguesa da UE tão preocupada no seu afã de aprovar um novo tratado constitucional europeu que, entretanto, faz letra morta das liberdades dos cidadãos que aí quer ver consagradas e as vai anulando e cedendo a terceiros estados.

Quase seria "melhor" seguir o texto da Constituição dos Estados Unidos, já que é nos termos da lei americana que os dados pessoais europeus serão tratados daqui daqui para a frente.

A América pretende, desta feita, proteger-se da Europa.

E quem nos protegerá da América?

Roubado de Cadeira do Poder

Empréstimo pago nas bibliotecas: o império contra ataca

Na 2ª Era do Império..., Darth Vader, o temível Senador Galáctico aclama a Directiva 92/100 CE (relativa ao direito de comodato). Esta directiva pertence a um ambicioso projecto imperial denominado “Estrela da Morte” que tem por fim instalar o empréstimo pago nas Bibliotecas Públicas da Galáxia.

Contudo, 5 anos após a aclamação do terrível projecto a Aliança Rebelde continua a fugir à ameaça imperial. Os Rebeldes comandados por Han Solo, Luke Skywalker e pela bela Princesa Leia resistem à Directiva e proclamam o célebre Decreto-Lei 332/97 – segundo o qual todos os Humanos, Dróids, Jedis e até os tenebrosos Yuuzhan Vong podem continuar a gozar o empréstimo domiciliário gratuito em todas as Bibliotecas Públicas Galácticas.

Porém, os rebeldes acabam por ser descobertos. Darth Vader não está pelos ajustes e ataca os nossos heróis através dos poderosos AT-AT (tanques de guerra gigantescos). Darth Vader está obcecado com o empréstimo pago e promulga um novo Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de Julho da II Era que obriga os rebeldes a reverem a isenção do empréstimo pago em todas as bibliotecas públicas.

A última esperança reside agora no andróide R2-D2 que seguindo o espírito de Obi Wan Kenobi vai para o planeta pantanoso de Dagobah (Assembleia da República) negociar a isenção para todos os Humanos, Dróids, Jedis e inclusivamente para os horríveis Yuuzhan Vong, que têm o cruel hábito de não devolver os livros emprestados...

May the force be with you!


Roubado de O Bibliotecário Anarquista

OXFAM: “Território Estrangeiro: A Internacionalização da Política de Asilo da UE”

Da nota introdutória
“Os países da União Europeia (UE) têm apenas uma fração pequena e com tendência para diminuir dos 13 milhões de refugiados mundiais, mas há poucos assuntos que sejam mais políticos do que o asilo na Europa. Os políticos europeus já introduziram medidas para limitar e deter os que buscam silo, mas, agora, a política de asilo está a deslocalizar-se para outros locais. Apenas nos últimos dois anos, os Estados e as instituições da UE apresentaram um enorme rol de iniciativas com um tema comum: em vez de receberem em território europeu as pessoas que procuram asilo, propõem-se negociar com eles no exterior.

“Todas estas propostas têm implicações reais para as pessoas que fogem pela sua segurança e, muitas vezes, pela sua própria vida – implicações que os governos da UE se esqueceram de considerar.

“Este estudo mede a rápida 'internacionalização' da política de asilo da UE contra os mesmos princípios de protecção de refugiados com os quais a União não se cansa de, publicamente, se afirmar comprometida. Seguimos o rasto da política de asilo desde o território da UE para as suas fronteiras e periferia, depois de países próximos de trânsito de refugiados para países de acolhimento nas regiões de origem e, finalmente, para os próprios países dos refugiados.

“Este relatório junta duas linhas de pesquisa. A primeira analisa os elementos da política da UE que constroem a agenda da política de asilo internacionalizada. A segunda utiliza a pesquisa de campo nas realidades de refugiados no Sri Lanka, na República Democrática do Congo e na Tanzânia, de forma a trazer vozes silenciosas para as discussões da UE”

Do índice deste estudo
1 – Realidades de refugiados: a visão a partir do terreno
2 – A UE e o asilo: Influência crescente, alcance global
3 – No território da UE: decisões sobre segurança noutros locais
4 – Nas fronteiras da UE: a “gestão da migração” dos vizinhos da Europa
...
7 – Países de origem: as raízes dos fluxos de refugiados

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