Porta 65 afinal não abriu

Quase um mês após a aprovação em Conselho de Ministros, ainda não há publicação oficial das alterações prometidas ao programa Porta 65 Jovem - Incentivo ao Arrendamento Jovem. Aproxima-se a nova fase de candidaturas, já em meados de Abril e muitos jovens ainda não sabem quais as condições para aceder. Em Dezembro a Portaria saiu UM dia antes de começar o período de candidatura... Os canais de informação do Instituto da Habitação continuam completamente mudos em relação a eventuais alterações.
Entretanto têm saído do IHRU centenas ou milhares de respostas a e-mails enviados em Dezembro de 2007. Três meses depois enviam-se respostas evasivas, kafkianas, com desculpas e pouco mais:

"Lamentamos não ter sido possível responder atempadamente, pelo que e desde já pedimos as nossas desculpas. No entanto, se ainda pretenderem a resposta às questões apresentadas, agradecemos que nos envie um novo mail."

A actuação da administração, apesar dos recuos face às gravíssimas falhas, continua lenta, fechada sobre si própria, incompetente e desrespeitadora dos direitos fundamentais do cidadão.

Movimento Porta 65 Fechada

Expressem a vossa indignação perante a perseguição a uma jornalista precária no semanário "EXPRESSO"

Comunicado da Comissão de Trabalhadores do semanário Expresso:

A Comissão de Trabalhadores tomou conhecimento das circunstâncias em que a nossa camarada Isabel de Oliveira, jornalista da política, foi dispensada (de respeitar hierarquias e cumprir agenda), terça-feira à tarde, por decisão do director do jornal.

O motivo alegado foi a quebra de lealdade para com a direcção e o editor da área. Em causa está o envio de uma carta à administração, na qual Isabel Oliveira expôs o seu caso e pediu a regularização da sua situação.

A jornalista em causa, paga através de recibos verdes há pelo menos oito anos, tinha uma área atribuída (fazia a cobertura do Bloco de Esquerda) e estava integrada na agenda da redacção.
Questionou, por diversas vezes, a não regularização da sua situação, isto é, a integração no quadro da empresa, a última das quais através de uma carta enviada à administração do jornal.

A Comissão de Trabalhadores considera que, no caso em apreço, Isabel Oliveira já deveria ter sido integrada no quadro. A sua situação foi, por diversas vezes, abordada nas reuniões entre a CT e a Administração. Nunca foi afastada a hipótese de integração no quadro, apenas adiada.

A dispensa da jornalista é, na opinião da CT, uma situação inaceitável e porque diz respeito a todos os trabalhadores, convocamos o Plenário de Trabalhadores para dia 18, terça-feira, às 15 horas, no anfiteatro da empresa.

Expresso, 12/03/2008
A Comissão de Trabalhadores"

APELAMOS A UMA INUNDAÇÃO DE E-MAILS SOLIDÁRIOS PARA OS SEGUINTES ENDEREÇOS:

Director director@expresso.pt

Multimédia multimedia@expresso.pt

Cartas cartas@mail.expresso.pt

Cidadão Repórter cidadaoreporter@expresso.pt

Para mais info:

www.clubedejornalistas.pt/DesktopDefault.aspx?tabid=1126

Roubado do Pimenta Negra

O precariado rebela-se!

Sábado durante a tarde houve mais uma acção de antecipação do MayDay!! Lisboa, os precários saíram à rua e congelaram... foi às 15:30 frente ao Centro Comercial do Chiado, às 16 frente à Brasileira e às 16:30 frente ao MacDonald's do Rossio. Foram acções rápidas que congelaram os precários e as pessoas que passavam na rua que perguntavam o que se passava, algumas identificaram-se.

Fizemos isto porque a precariedade congela a vida de muitas pessoas, todos aqueles que não sabem se terão rendimento amanhã, na próxima semana ou daqui a seis meses, aqueles que são forçados a imigrar clandestinamente, trabalhar clandestinamente e viver clandestinamente, aqueles que são forçados a endividar-se perante a banca, aqueles que têm de esconder a sua orientação sexual. precariedade congela a vida dos que querem ter uma vida minimamente digna e não podem.

Fizemos isto porque a vida é poder, força, energia, reflexão, amor, ódio, imaginação e acção. E isto nunca poderá ser congelado.

Vídeo da acção: http://www.youtube.com/watch?v=yJ25-O3KoRY

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O precariado rebela-se!!!

maydaylisboa@gmail.com
maydaylisboa.blogspot.com
http://groups.google.com/group/maydaylisboa

UE: A Cimentar o Estado Europeu
novo ênfase na segurança interna e na cooperação operacional ao nível da UE

por Tony Bunyan (statewatch)

O Tratado Reformador, acordado pelos governos europeus, em Lisboa, a 17-18 de Outubro, deverá ser formalmente “assinado” pelo Conselho , em Dezembro (1). Nessa altura, espera-se que todos os governos da UE façam com que os seus parlamentos nacionais o adoptem no final de 2008, de forma a que possa ter efeito a tempo das eleições para o Parlamento Europeu (PE), em Junho de 2009. Aos parlamentos nacionais será permitido que discutam o Tratado, mas não lhe podem alterar uma “vírgula ou ponto” - ou aceitam ou rejeitam.

Um processo totalmente não democrático
Como Deidre Curtin escreve na página 18 (2), o processo de adopção da reforma do tratado esteve coberto por mistério e secretismo. Em Junho, o Conselho adoptou uma “mandato negocial” para o novo Tratado, que acabou por se demonstrar incompreensível – continha centenas de alterações aos dois tratados existentes que não podiam ser entendidas a não ser que fossem transpostas para aqueles textos. O Conselho não forneceu esta transposição até 5 de Outubro, apenas duas semanas antes da data para o acordo.

Em toda a UE, apenas o site da Statewatch mostrava os textos transpostos (desde 9 de Agosto), graças ao incansável e soberbo conjunto de análises de Steve Peers (Professor de Direito, Universidade de Essex), que transpôs as alterações para os tratados existentes - o Tratado da União Europeia (TEU) e o renomeado Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFEU) (3).

No geral, é difícil não concluir – como o fizeram alguns comentadores – que, depois do colapso da rejeitada Constituição Europeia, os governos da UE não queriam que houvesse debate, nos parlamentos ou na sociedade civil, que pudesse interferir. O Conselho contentava-se em deixar o nível de debate público centrado na questão única de saber se o Tratado era o mesmo que a Constituição.

A abolição do Terceiro Pilar
Fez-se correr muita tinta sobre o facto de a cooperação policial e judicial de Terceiro Pilar estar finalmente a ser trazida para o campo dos procedimentos legislativos “normais” da UE (a imigração e o asilo foram levados em 2006). Isto significa que o Conselho e o Parlamento Europeu têm que decidir conjuntamente novas medidas – a isto chama,se, actualmente, “co-decisão” e terá o embaraçoso nome de “procedimento legislativo ordinário”. Diz-se que irá substituir a “consulta” nos campos em que a opinião do PE era rotineiramente ignorada pelo Conselho. A realidade é bastante mais complicada.

Em primeiro lugar, o enquadramento legal do Terceiro Pilar, mais de 700 medidas adoptadas entre 1976-2009 será preservado (Artigo 9, Protocolo 10), a não ser que sejam subsequentemente alteradas ou substituídas. Os novos poderes do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) não serão aplicados a este enquadramento durante 5 anos (ou seja, 2014) (4).

Em segundo lugar, o Terceiro Pilar vai para o TFEU, Título IV, onde se declara que, finalmente, todos os assuntos em que o PE e o Conselho têm um papel legislativo igual serão decididos com base no actual procedimento de co-decisão. Desde Março de 2006, o PE tem poderes de co-decisão em quase todos as medidas relacionadas com imigração e asilo. No entanto,todas as nove medidas sobre imigração e asilo que passaram desde então foram acordadas em negociações secretas com o Conselho – irá o mesmo acontecer quando tiver poderes sobre procedimentos relacionados com a polícia e a justiça? (ver “Secret Triologies and the democratic deficit”, Statwatch, vol 16, nr. 5/6).

Em terceiro lugar, de acordo com o novo Título IV, há dez áreas cobertas pelo novo “procedimento legislativo ordinário”. No entanto, ainda há quatro áreas onde o PE deve apenas ser “consultado” e quatro áreas onde o novo (pelo menos para os assuntos de justiça e administração interna) conceito de “consentimento” é introduzido.

De acordo com o processo do “consentimento”, o Conselho agirá unanimemente e o PE será “convidado” a “consentir”, sem mudar “um ponto ou uma vírgula” - Não iremos assistir a um aumento das trilogias secretas?

O processo do “consentimento” aplica-se a: a) reconhecimento mútuo de decisões judiciais e aproximação de leis onde “quaisquer outros aspectos do procedimento criminal” possam ser acrescentados (Art. 69.e.d); b) regras mínimas que definam crimes e sanções, cobrindo dez áreas, podem ser estendidas a “outras áreas de crime” (Art. 69.f.1); c) a criação de uma Procuradoria Geral Europeia para o crime financeiro, mas cujo alcance pode ser estendido por “consentimento” (Art. 69.i.4); d) o Art. 69.i.1 é muito confuso – uma Procuradoria Geral Europeia pode ser implementada de acordo com os “procedimentos legislativos especiais” (isto é, consulta) e o Conselho deve agir com o “consentimento do PE”. Ao nível nacional, era inaudito estender o alcance de leis sem ser através de procedimentos legislativos normais (ou seja, a co-decisão).

Uma das áreas em que só é necessário “consultar” o PE é o altamente contencioso assunto das:
“medidas que dizem respeito a passaportes, cartões de identidade, permissões de residência e quaisquer outros tipos de documentos semelhantes”.
“Medidas que dizem respeito” é uma expressão que se pode referir não apenas ao fazer os documentos mas também às bases de dados onde estão os dados pessoais, incluindo os biométricos, à partilha de dados, à prospecção de dados e à sua protecção.

De acordo com o Tratado de Nice (Artigo 18,2, 2002), a UE é expressamente excluída do poder de fazer lei sobre estes assuntos. Se há assuntos em que os parlamentos (nacionais e europeu), para não falar das pessoas, deveriam ter alguma coisa a dizer, este é certamente um deles.

Em quarto lugar, o Conselho europeu (ou seja, as cimeiras dos 27 primeiro-ministros ou chefes de Estado) irá, nesta matéria,:
“definir as linhas mestras da estratégia para o planeamento legislativo e operacional” (Artigo 62)
Isto formaliza o papel que o Conselho Europeu assumiu ao adoptar os programas de Tampere (1999) a Haia (2004), que foram acordados sem qualquer debate público (5). Efectivamente, estes “programas” definem as prioridades legislativas e a expansão das acções operacionais da UE nos assuntos da justiça e da administração interna, sobre as quais a Comissão deve apresentar propostas. (6).

Em quinto lugar, no que diz respeito à “segurança interna” há dois novos corpos que estão a ser criados. O primeiro é o Comité Permanente sobre cooperação operacional em assuntos de segurança interna (Artigo 65, chamado COSI). Houve debate quanto à sua composição, será que será um comité de alto nível de delegados das várias forças e corpos ou será simplesmente a mais recente junta consultiva? O Artigo 65 deixa isto em aberto ao dizer que as forças “podem estar envolvidas nos procedimentos do comité (ver Statewatch, vol 15 nrs. 1 e 3/4). O que é absolutamente claro é que o PE e os parlamentos nacionais devem simplesmente ser “mantidos informados” sobre os seus procedimentos. Sendo a coisa posta no particípio passado, irá garantir que não haverá escrutínio nem responsabilização de de nenhuma forma significativa..

Em sexto lugar, a segunda nova entidade aparece no Tratado no Artigo 65, que ressuscita a cooperação intergovernamental entre os Estados membros, de forma a permitir:
“cooperação e coordenação que preçam apropriadas entre os departamentos competentes da suas administrações para a garantia da segurança nacional”.
O que quer dizer agências de segurança interna como o MI5 (7). Há muito que a UE queria substituir o “Clube de berna, um encontro informal de forças de segurança e de inteligência, formado em 1971. Os seus participantes incluem forças do Reino Unido, da França e da Alemanha. No entanto, nunca foi um veículo para encontros de serviços secretos disponíveis para a UE.

Não há nada legal para o escrutínio ou a responsabilização e o acesso aos seus procedimentos e documentos será altamente problemático.

Ambas estas novas entidades dizem respeito à “segurança interna”, um conceito muito, muito mais lato do que o simples policiamento, cooperação judicial a imigração, envolvendo todas as matérias referentes à manutenção da lei e da ordem pública e das capacidades civil-militares. Para além disso, tal como é constantemente referido por gente da UE, há uma relação umbilical entre segurança “interna” e “externa”, o que nos leva à próxima observação.

Em sétimo lugar, o Segundo Pilar (defesa e política externa) deverá manter-se intergovernamental , com o PE a ser “consultado” de quando em quando (8). De acordo com este Pilar, é proposta a implementação dum “Serviço Europeu de Acção Externa”, cujos “funcionamento e organização” serão decididos pelo Conselho . Há muito que o Conselho desejava implementar um serviço “diplomático” para viver lado a lado com a rede mundial de Representações da Comissão em mais de 170 países. Isto porque as prorrogativas da Comissão não se estendem às relações diplomáticas formais e, crucial, à recolha de informações dos serviços de inteligência (por exemplo, exército, contra terrorismo).

“Áreas” de “liberdade, segurança e justiça”
Um dos sucessos do Tratado de Amesterdão (acordado em 1997) foi trazer as particularidades do Acordo de Schengen para o âmbito do tratado. No entanto, desde então, o Tratado Prum foi adoptado por 17 Estados membros da UE (uma parte foi incorporada, outra não) e a emergência do G6 – o s seus maiores Estados a reunirem-se em virtualmente em segredo para acordarem uma posição colectiva sobre novas iniciativas a serem colocadas em prática dentro das estruturas do Conselho.

Nos capítulos do Tratado Reformador dedicados à cooperação judicial e policial, basta um Estado membro para suspender os “procedimentos legislativos ordinários” e o Conselho Europeu tem quatro meses para encontrar um acordo. Por outro lado, se não houver acordo sobre uma medida, nove Estados (um terço dos 27 governos) podem estabelecer “cooperação privilegiada”, tendo apenas que “notificar” o Conselho, a Comissão Europeia e o PE. Depois podem, automaticamente, seguir em frente.

Construção do Estado
A introdução do COSI, da cooperação das forças europeias se segurança e do Serviço Europeu de Acção Externa, são passos claros da construção de um Estado Europeu, do qual há mais exemplos no novo Título IV sobre cooperação judicial e policial (e imigração e asilo).

Com “construção do Estado” quer-se apontar tanto a criação de corpos e agências com um campo de acção europeu (por exemplo, o SIS I, FRONTEX, Europol, Eurojust, European Gendarmerie, etc.) como a de centralização europeia de cooperação operacional (por exemplo, a cooperação policial, Artigo 69.i.&j). (9).

O capítulo 5, sobre cooperação policial (e “outros serviços especializados de manutenção da lei”) irão estabelecer “cooperação”, que cubra “todos os crimes” e que envolvam todas as forças. Isto incluirá o estabelecimento de medidas para a:
“compilação, armazenamento, processamento, análise e troca de informação relevante”
e para “técnicas de investigação” (o que significa escutas telefónicas, informadores, agentes provocadores, etc.) para formas perigosas de crime organizado.

Para além disso, a “cooperação operacional” entre as forças será estabelecida no seguimento de uma “consulta” ao PE (Art. 69.j.3. O parlamento também será “consultado” (Art. 69.l) sobre as regras que as forças terão para operar noutro Estado membro (10).

1. este texto foi publicado em Outubro de 2007

2. refere-se à página da publicação Statewatch Bulletin; vol. 17, nr. 3/4, Outubro 2007

3. Ver Statewatch Observatory (http://www.statewatch.org/euconstitution.htm

4. Ao mesmo tempo que o papel do TEJ é aumentado no Tratado, as restrições sobre as acções e operações das forças de manutenção da lei dos Estados membros mantém-se como está. Estas restrições ganham novas implicações à medida que cresce o papel, a nível da UE, das forças policiais de segurança

5. O próximo “programa” está a ser desenhado por um grupo secreto coordenado pela Alemanha, para adopção em 2009

6. Isto não impede a Comissão de exercer os seus poderes de propor outras medidas, mas estas são, geralmente, de pouco significado.

7. A “secreta” britânica

8. Outra das vítimas do Tratado encontra-se no Artigo 24 do Segundo Pilar, onde se descobre que os padrões de protecção de dados e a “liberdade de movimentos” desses dados para polícias de outros países serão decididos apenas pelo Conselho e excluídos da jurisdição do TEJ

9. O conceito de “construção do Estado” também se aplica ao Segundo Pilar – defesa e política externa.

10. Só haverá procedimentos de escrutínio por parte do PE e dos parlamentos nacionais para a Europol. Não para toda a miríade de outras forças e corpos criados.

Este artigo apareceu no Statewatch Bulletin; vol. 17, nr. 3/4, Outubro 2007

UE - O Controlo Alarga-se às Crianças

O Conselho da União Europeia (os 27 governos) e o Parlamento Europeu (PE) estão, presentemente, em negociações de co-decisão sobre em que idade deveriam as crianças ter as suas impressões digitais recolhidas para efeitos de vistos. O Conselho propõe 6 anos e o PE propõe 12: EU doc no: 6067/1/08 REV 1 (o documento contém um quadro muito útil onde se comparam as posições do Conselho, da Comissão e do PE, em pdf)

Num fórum, diferente, mas complementar da Comissão, o Comité Misto/SCIFA, a UE trata do mesmo assunto, abrangendo não só os requerentes de visto mas também os passaportes da UE e todos os documentos de viagem: EU doc no: 6138/08. Neste grupo de trabalho de alto nível a presidência do Conselho nota que há uma “maioria” de governos a favor dos 6 anos e que três países (República Checa, França e Portugal) acham que até se devem poder tirar impressões digitais a crianças com menos de 6 anos). Ao mesmo tempo, há dois governos (Alemanha e Áustria) que apoiam a proposta do PE dos 12 anos.

Tony Bunyanm editor da Statewatch comenta:

“Espera-se que o PE não ceda neste assunto. Os governos da UE têm andado a discutir isto como um assunto tecnológico, sobre com que idade é que conseguem impressões digitais fiáveis, quando se trata duma questão moral e política.

Isto vem em paralelo com as ideias que a Comissão tem de fazer com que todos os vistos, passaportes e documentos de viagem, incluindo os das crianças, sejam processados por máquinas em caixas fechadas. Para que tipo de Europa nos estamos a dirigir?”

Porto, 9 de Fevereiro, Praça da Batalha, 15H

Concentração

Por Um Mundo Sem Fronteiras

Esta é uma acção contra as políticas hipócritas, securitárias e injustas de imigração. A Europa da união criminaliza e discrimina quem cruza as suas fronteiras em busca de uma vida melhor.

Os imigrantes, legais ou não, contribuem através do seu trabalho e do pagamento de impostos para a acumulação capitalista da riqueza da União Europeia, assim como para o rejuvenescimento populacional do espaço Schengen. Ao mesmo tempo que o Estado Português os reconhece nas suas obrigações, discrimina-os nos seus direitos. Aos ilegais é negado o acesso à habitação, educação, saúde e cidadania.

Porque não queremos viver num mundo dividido em redomas mais impenetráveis para uns do que para outros. Porque não são as pessoas que atravessam as fronteiras, mas sim estas que se atravessam nos caminhos das pessoas, negando assim uma qualidade inerente ao humano: o desejo de ir além, de procurar, de conhecer.

Fim à Hipocrisia da Europa Fortaleza
Ninguém é Ilegal

A Europa Fortaleza fecha-se

A Comissão Europeia (CE) está a trabalhar num novo conjunto de medidas que visam o fortalecimento das fronteiras externas da UE, de forma a monitorizar os migrantes

No dia 13 de Fevereiro, prevê-se que o comissário para os assuntos internos, Franco Frattini, apresente um pacote de controlo fronteiriço que sugere a construção dum registo de entrada/saída de visitantes do exteior da UE, e um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras desenhado para detectar aqueles que entrem no espaço comunitário entre pontos fronteiriços cruzados (border crossing points). Na prática, o sistema registará as datas de entrada e saída de cada cidadão exterior à UE admitido na área Schengen. Isto aplica-se, logicamente, a cidadãos de países que não necessitam de visto de entrada.

Para além deste sistema. Bruxelas encoraja os seus estados membros a utilizarem “controlos automáticos de identidade” nas fronteiras, um procedimento que emprega as novas tecnologias biométricas, tais como os scanners de olhos

Também abrirá uma discussão sobre a possibilidade de criar um sistema que obrigue os viajantes de fora da UE a obter uma autorização electrónica antes de viajarem para a Europa. O crivo fronteiriço alarga-se aos turistas e abre-se a todo o tipo de arbitrariedades.

Para além disso, Bruxelas quer uma melhor utilização da agência de controlo fronteiriço da UE, o Frontex, particularmente através da “intensificação” de operações conjuntas entre estados membros nas fronteiras marítimas.

Outra das propostas da CE pretende que o bloco europeu tenha um sistema de vigilância comum para todas as suas fronteiras terrestres e marítimas. Chamar-se-á EUROSUR

“O EUROSUR assegurará que a entrada não autorizada será detectada”, diz o esboço da CE, referindo-se a tecnologias como satélites que teriam as fronteiras europeias “sob vigilância constante”.

“É altura de olhar em frente e desenvolver a próxima geração de ferramentas de gestão de fronteiras”, afirma friamente Frattini, ao mesmo tempo que sugere que o pacote deverá ser parte da lista de prioridades da presidência eslovena da UE.

Todas as medidas propostas deverão entrar em vigor entre 2012 e 2015.

É esta a Europa que constroem nas tuas costas. É esta a Europa em em que vives.

Legalizem isto, pá!

1º sábado de Maio de 2007

MGMPORTO_07 1000 pessoas

marcharam pela legalização das drogas leves!!!!!!

03 de Maio de 2008

Marcha Global pela Legalização da Marijuana no Porto

MGMPORTO_2008

a altura de requerer licenças na Câmara, fazer impressões gráficas, actualizar o site, angariar mandatários, contactar a imprensa, informar a polícia municipal, pintar faxas, notificar o Governo Civil,, arranjar PA, desenrascar uma carrinha e organizar tudo o resto está a chegar!

queres ajudar a MGMPORTO_2008?

aparece dia 08 de Fevereiro 21.00 H
Casa Viva Praça do Marquês 167

Pela Legalização!

Imigração - Altere-se a Lei!

Do caso dos 23 cidadãos marroquinos que acabaram detidos no CIT do Porto há várias ilações a tirar, parecendo-nos importante reflectir sobre a lei de imigração, o papel do governo de Sócrates, na figura do seu ministro Rui Pereira, e, enfim, sobre o ambiente geral em que portugal está mergulhado.

Comecemos pela lei. No seu articulado lê-se que a imigração ilegal implica o repatriamento. Muito haveria para dizer sobre este princípio, sobre o direito que a história da humanidade consagra a todas as pessoas de se moverem livremente na busca de uma vida melhor, sobre o combate às causas verdadeiras das migrações África-Europa. Não será neste texto que o faremos. Façamos de conta que estamos felizes a viver na sociedade tal como ela se organiza presentemente e prossigamos.

Na lei lê-se também que a acção de deportação pode ser adiada, se os detidos colaborarem com as autoridades no desmantelamento da rede de tráfico de migrantes que os enviou para a Europa. Trata-se, note-se, do simples adiar da acção e não do seu cancelamento. Mal o ministro da administração interna (m.a.i.) decida que já não são necessários à investigação, manda que sejam repatriados, leia-se, devolvidos para as mãos dos mafiosos que acabaram de denunciar. Um governo que estivesse verdadeiramente preocupado em combater as redes de tráfico de seres humanos não teria uma política de imigração que se reflectisse numa lei que, ao desincentivar a denúncia, protege, de facto, as máfias. Se se quiser combater realmente as redes de imigração ilegal terá que se começar por incentivar a sua denúncia, oferecendo anonimato completo e autorização de residência aos que colaborarem.

Mas voltemos um pouco atrás. Ter-se-ão perguntado se não haveria engano quando, sabendo que vivemos no apregoado Estado de Direito, se afirmou que a decisão final é do ministro. Ter-se-ão perguntado bem, mas a verdade é que terá havido um golpe de Estado silencioso e uma decisão que deveria ser judicial, legalmente fundamentada, com direito a defesa e recurso, é, afinal, administrativa, dependente do espírito momentâneo do m.a.i. e da sua sensibilidade própria.

Uma lei destas, que protege as máfias e dá direitos discricionários ao governo, não pode continuar a existir.

Mas este caso dos 23 marroquinos sem papéis pôs, ainda, a nu a tal sensibilidade própria de Rui Pereira, da qual dependia, muito provavelmente, a diferença entre a vida e a morte de muitos deles. Portugal anda entretido a ser o menino bonito da UE. Preparava-se para prender os 23, sacar-lhes a informação que considerasse necessária e repatriá-los, no maior dos secretismos. Ouviríamos depois um comunicado onde se louvaria a atitude firme e pronta do executivo. Mas, porque, durante a presidência portuguesa da UE, não foram só os poderosos que fortaleceram os seus laços, o tiro saiu-lhes pela culatra.

Quando um assunto apaixona uma parte da tão louvada sociedade civil, pode-se esperar que um governo que se considera democrático fique feliz, uma vez que terá a oportunidade de ouvir questões, prestar esclarecimentos, aproveitar aportes de outros membros da comunidade que gere. Nada disso aconteceu. Em vez de se abrir, o governo fechou-se na sua concha, colocou tudo sob seu controlo e impediu, por vezes para além do limite da legalidade, que a informação circulasse.

Os detidos ficaram incomunicáveis. Várias associações do Porto pediram para os visitar. Nem resposta obtiveram. Só José Soeiro, e apenas por ser deputado, conseguiu chegar à fala com os marroquinos. Mesmo ele foi impedido de entrar duas vezes, a primeira, no dia 22, quando os primeiros foram secretamente deportados, porque o director do centro “está ausente”, como se não houvesse uma cadeia de comando dentro do CIT do Porto, a segunda no fim da vigília de solidariedade, quando lhe foi dito que “eles já estão a dormir”. Cinco minutos depois estavam a falar connosco, eles dentro, nós cá fora.

No caso da primeira leva de deportados, nem sequer as advogadas foram notificadas da expulsão. Chegou-se a dizer que o processo estava sob “Segredo de Estado”, não sabemos se assim chegou a ser ou não. Seria estranho se, afinal, se tratava apenas dum banal “caso de repatriamento ao abrigo da lei”. Aos detidos chegou a ser dito, por pessoal do SEF, que eles seriam expulsos, porque havia umas associações que estavam a fazer pressão para que isso acontecesse. Uma prática baixa, típica de polícias de sociedades arcaicas. Ou, talvez, o assumir de que o barulho da sociedade civil dá mau aspecto, o melhor é acabar com as coisas depressa, que se lixe lá a lei e o humanismo.

Estes cidadãos marroquinos, ao abrigo das mais recentes leis europeias de controlo de seres humanos, estão impedidos de tentar entrar no espaço europeu. A partir de agora não são apenas imigrantes ilegais. São pessoas banidas da UE, com fichas individuais centralizadas e disponíveis a todas as forças policiais do espeço Schengen, com possibilidade de virem a fazer parte da grande base de dados de indivíduos impedidos de entrar na “civilização ocidental”. Irão voltar, como já disseram que fariam, mais fragilizados, dando, de novo, dinheiro às máfias do tráfico humano, correndo, mais uma vez, risco de vida.

Portugal é, neste momento, um país onde há associações de imigrantes que se solidarizam com os marroquinos detidos e deportados, cujos membros aparecem nas mobilizações, mas que não subscrevem oficialmente os textos que se vão lançando, porque têm medo de represálias. São associações com ligações a vários níveis do Estado e que preferem não assinar coisas que critiquem algum aspecto da actuação governamental. Sócrates conseguiu.

Mas é também o país do jornalismo domesticado onde não há perguntas incómodas, a terra onde um profissional da informação está impedido de comunicar com os detidos e não protesta contra esse facto. Não se digna, sequer, a levantar a questão.

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Não se esqueçam que, no dia 28 de Janeiro (segunda-feira), há reunião, na CasaViva (Pç Marquês de Pombal, 167, Porto), para decidir coisas relacionadas com uma Manifestação que está programada para 9 de fevereiro

Ninguém é ilegal!

Por volta das 15h30, soara o alarme. O SEF preparava-se para, ainda nessa tarde, proceder à deportação de mais alguns dos imigrantes detidos no Espaço de Acolhimento de Estrangeiros e Apátridas/ Unidade de Santo António, no Porto. Ninguém conseguiu chegar às instalações do SEF antes das 16h30 e, mesmo os que chegaram a essa hora, não viram ninguém a sair. Por volta das 18h00, a advogada de alguns de alguns dos detidos informou que já só estavam seis marroquinos dentro do CIT. A deportação vespertina já tinha tido lugar.

Por volta das 18h30 cerca de três dezenas de pessoas estavam junto ao portão de entrada do Centro, no seguimento de um apelo para uma vigília decidida às três pancadas na noite anterior, no seguimento das notícias sobre as primeiras operações secretas, e ilegais, de deportação. Distribuíamos um folheto, também ele definido em cima da hora, onde se questiona o ministro sobre as políticas de emigração europeias e onde exibíamos uma faixa com os dizeres: “Ninguém é ilegal”.

A vigília durou cerca de duas horas. Por volta das 20h30, o deputado do BE, José Soeiro, tentou visitar os imigrantes para lhes entregar as mensagens que tinham sido recolhidas entre as pessoas que se manifestavam. Foi-lhe dito que eles já estavam a dormir.

Cá fora, a assembleia dos presentes decidiu marcar uma reunião para a próxima segunda-feira, dia 28 de Janeiro, na CasaViva (Pç Marquês de Pombal, 167 – Porto) para programar e preparar uma manifestação para o dia 9 de Fevereiro, onde se lute pela alteração desta lei criminosa que protege de facto as redes mafiosas de tráfico de migrantes, onde se denuncie a brutalidade da actuação do governo português neste caso concreto e onde, enfim, se pugne por esse direito fundamental que é o da livre circulação de seres humanos, sem esquecer que as migrações têm causas e que, essas sim, devem ser alvo de combate internacional. Consigamos que a miséria e a fome se transformem em memórias do passado e poderemos deitar o Frontex ao lixo.

Antes de desmobilizarmos, subimos a rua e, em frente ao bloco onde eles estão detidos, tentamos comunicar. Obtivemos resposta. Durante cerca de 5 minutos, conversamos com eles, fizemos-lhes sentir que havia gente solidária, sorrimos ao ouvir o seu “Obrigado”. Findo esse tempo, eles terão sido calados, mas puderam-nos ouvir durante mais alguns minutos até que a polícia nos impediu de prosseguir.

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Texto distribuído

O PSEUDO-HUMANISMO DO SR. MINISTRO RUI PEREIRA

O ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, declarou ontem que considera que tomou a decisão correcta quanto à expulsão dos marroquinos detidos no Porto e que o fez em nome de valores humanistas. "Uma política que não distingue a imigração legal da imigração ilegal é uma política que a prazo está condenada ao fracasso e que paradoxalmente acaba por fomentar o próprio tráfico de pessoas", justificou.

O Ministério da Administração Interna e o Serviço de Estrangeiros têm gerido a situação de forma pouco clara. Ora evitaram o esclarecimento sobre a situação dos marroquinos detidos, chegando-se a falar de segredo de justiça, ora apressam-se a proceder à expulsão dos imigrantes sem sequer informar pelo menos uma das advogadas que acompanha o processo.

Perante a forma como todo o processo foi conduzido e a iminência de expulsão dos restantes imigrantes marroquinas, o conjunto de associações abaixo mencionadas gostaria de colocar ao Sr. Ministro as seguintes considerações e questões:

1 – Foram os cidadãos marroquinos informados acerca do direito que lhes assiste de requererem autorização de residência por serem vítimas de tráfico ou de auxílio à imigração ilegal (art.109.º da Lei de Estrangeiros), dando a protecção adequada e a possibilidade de colaboração em investigação relativa às acções de tráfico de seres humanos e auxílio da imigração ilegal? Isso, sim, representaria o cumprimento da Lei e seria uma actuação pautada por valores humanistas, pois impediria que estes imigrantes, estas pessoas concretas, voltem a colocar a sua vida em risco.

2 – Quais as possibilidade reais que são disponibilizadas pelo nosso país e pelos restantes países da UE com vista a permitir oportunidades de imigração legal a estes e tantos outros marroquinos, a estes e tantos outros africanos, a estes e tantos outros cidadãos "extra-comunitários"? Poucas ou nenhumas. Ou pensa o Sr. Ministro que as pessoas arriscam a sua vida em pateras por gosto?

Na verdade, as declarações do Sr. Ministro são pura demagogia. Não é no desrespeito dos direitos e de vidas humanas que se vão encontrar soluções para os desafios civilizacionais que a Europa enfrenta. O que a experiência tem demonstrado é que a repressão e securização das fronteiras, para além de só ter resultado no total desrespeito pelos direitos humanos, não tem vindo a resolver o problema da imigração clandestina. Só tem agravado os seus contornos.

Mesmo conscientes da importância da mudança de fundo nas políticas migratórias europeias, consideramos que ela não pode ser feita à custa do desrespeito pelos direitos legais e humanos dos imigrantes.

Vigília de solidariedade com os imigrantes “sem-papeis”

Dia 23 de Janeiro, 18h30

SOLIDARIEDADE COM OS IMIGRANTES

Pela calada da noite, o Governo começou a expulsar os 23 imigrantes marroquinos que chegaram a Portugal. Do seu país estes imigrantes foram expulsos pela pobreza, no nosso foram recebidos como criminosos, presos num centro de detenção, privados da liberdade para novamente serem expulsos para o país de onde tiveram de sair. Estes imigrantes são vítimas das redes de tráfico e procuram apenas uma vida melhor. Como muitos portugueses procuraram e continuam a procurar noutros países.

Esta expulsão condena os imigrantes à miséria e a arriscar a vida novamente. Devolvê-los às redes de tráfico e de imigração ilegal que estes imigrantes ajudaram a denunciar é uma atitude criminosa do Governo e é uma forma cruel de os tratar, que incentiva estas redes ilegais.

Contra a crueldade da Lei
Pelos Direitos Humanos
Contra as redes clandestinas

Vigília de solidariedade com os imigrantes "sem-papeis"
18H30, RUA BARÃO DE FORRESTER (ao metro da Lapa)

Associações que convocam:
AACILUS, CASA VIVA, GAIA, OLHO VIVO, QUE ALTERNATIVAS, SOLIM, SOS RACISMO, TERRA VIVA!aes

Informação relevante aqui

Banco Mundial acusado de arrasar as florestas do Congo

John Vidal
Guardian

O Banco Mundial, de acordo com um relatório de investigação interna efectuada por membros seniores do Banco e especialistas externos, encorajou empresas estrangeiras a explorar destrutivamente a segunda maior floresta do mundo, colocando em perigo as vidas de milhares de pigmeus congoleses. O relatório, conduzido por um painel de inspecção independente, visto pelo Guardian, acusa igualmente o Banco de induzir em erro o governo do Congo acerca do valor das suas florestas e de infringir as suas próprias regras.

As florestas tropicais do Congo são as segundas maiores do mundo depois da Amazónia, retendo cerca de 8% do carbono do planeta e possuindo uma das mais ricas biodiversidades. Cerca de 40 milhões de pessoas dependem das florestas para medicamentos, abrigo, madeira e comida.

O relatório acerca das actividades do Banco na República Democrática do Congo [RDC] desde 2002 segue­‑se a queixas efectuadas há 2 anos por uma aliança de 12 grupos de pigmeus. Os grupos alegaram que o sistema apoiado pelo Banco de atribuição de vastas concessões a empresas para explorar as florestas estava a causar um «mal irreversível».

Em poucas semanas, este assunto será discutido a nível da administração do Banco Mundial e poderá levar a uma completa renovação do modo de pensar acerca do modo como é praticada a exploração das florestas na RDC.

Este é um caso particularmente embaraçoso para o governo britânico, o qual é um parceiro de desenvolvimento do Banco e o seu terceiro maior contribuidor financeiro. Encorajou o Banco a intervir nas florestas do Congo com uma exploração industrial virada para a exportação e reservou 50 milhões de libras (cerca de 73 milhões de euros) de ajuda ao Congo para actividades florestais.

Quando o Banco voltou para o Congo em 2002, depois de anos de uma guerra que custou 4 milhões de vidas, afirmou que a actividade industrial florestal poderia contribuir fortemente para a recuperação do país. Na sua pressa de reformar a economia, inventou novas leis acerca da exploração florestal, dividiu o país em zonas e teve como objectivo a criação de um clima favorável para a exploração florestal industrial.

Mas, apesar do Banco estar legalmente obrigado a proteger o ambiente, e a tentar aliviar a pobreza, o painel descobriu que as políticas impostas ao Congo estavam a ter os efeitos sociais e ambientais opostos:

– Uma área de 600.000 quilómetros quadrados (232.000 milhas quadradas) de floresta estava reservada para empresas madeireiras;

– O Banco falhou ao não contemplar pontos sociais e ambientais críticos;

– Ignorou entre 250.000 e 600.000 pigmeus que se crê viverem nas florestas congolesas, apesar da sua presença ser bem conhecida e estar bem documentada;

– Colocou os pigmeus numa situação de perigo potencial.

Existem criticas às reformas que o Banco impôs em troca dos empréstimos de mais de 450 milhões de dólares [cerca de 360 milhões de €]. Inicialmente, afirmou o painel, «o Banco providenciou [ao governo] estimativas de lucros de exportação das concessões de exploração florestal que se revelaram demasiado altos. Isto encorajou a que se desse especial atenção à reforma do sistema de exploração florestal à custa da procura de formas de usos sustentáveis das florestas, do potencial que as florestas possuem para as comunidades e da sua conservação.

«Na maior parte dos casos, os beneficiários destas reformas têm sido as empresas estrangeiras ou empresas locais controladas por estrangeiros», constata o relatório.

Numa análise sarcástica acerca do raciocínio económico do Banco, o painel afirmou que o Banco «distorceu o valor económico real das florestas do país» ao olhar apenas para os impostos e lucros que a crescente actividade industrial florestal poderia gerar. «Parece ter havido pouca acção para apoiar usos alternativos dos recursos florestais», disse.

O grupo viajou para o interior profundo da floresta com a finalidade de obter provas das comunidades dos pigmeus, as quais afirmaram que não foram consultadas antes do Banco ter lançado as suas vastas reformas de exploração florestal.

Um líder dos pigmeus disse ao painel: «Estão a empobrecer-nos a todos os níveis… as companhias [madeireiras] impedem­‑nos de ir para as florestas». Outro disse que a companhia já havia comprado as terras para que as pessoas não pudessem ir mais para as florestas.

«As estradas estão a entrar cada vez mais para o interior das florestas, abrindo-as. Cada vez mais estamos a ser privados da nossa comida e medicamentos. Nunca vimos nada do Banco a não ser promessas», afirmou um terceiro.

O ano passado, investigações efectuadas por grupos não governamentais mostraram que 12 empresas detidas ou controladas por estrangeiros foram encorajadas pelo Banco a dominarem toda a indústria. Algumas possuíam concessões de mais de 5 milhões de hectares e todas incluíam comunidades de pigmeus nas suas possessões. O governo está a rever a legalidade de muitas destas concessões.

Ontem, grupos internacionais que trabalharam com comunidades congolesas afirmaram que se encontravam chocados com as descobertas feitas pelo painel.

«Os pigmeus têm de estar inteiramente envolvidos no desenvolvimento de quaisquer planos futuros para a floresta, e o Banco precisa de encontrar meios de os ajudar a fazer valer os seus direitos, ao invés de ajudar empresas madeireiras a destruí-los», afirmou Simon Counsell, Administrador da Rainforest Foundation [Fundação Floresta Tropical].

«O Banco Mundial deve mudar urgentemente as suas políticas florestais. A exploração industrial de florestas não está a contribuir para a redução da pobreza, ao passo que a sua expansão mina benefícios financeiros futuros por serviços ambientais», afirmou Staphan Van Praet, o defensor da floresta africana, da Greenpeace International.

Traduzido por Bruno Teixeira
infoalternativa

Refugiados do Modelo Agro-exportador

Refugiados do Modelo Agro-exportador é a publicação dos resultados duma investigação levada a cabo no ano 2006 em comunidades camponesas paraguaias que vivem rodeadas por monocultivos de soja. Este estudo interdisciplinar explica com detalhe a dinâmica de empobrecimento e degenerescência das condições de vida das famílias, que levam ao êxodo rural e à migração em direcção às cidades. A investigação realizou um trabalho de seguimento de comunidades de diferentes pontos do país e nas margens da cidade de Aunción, Cidade del Este e Caaguazú, com o objectivo de comparar as vondições de vida antes e depois da migração.

Esta investigação da Base Investigaciones Sociales foi levada a cabo por uma equipa multidisciplinar e internacional de investigadores, sob a direcção do sociólogo Tomas Palau. O Refugiados do Modelo Agro-exportador é uma leitura imprescindível para poder entender a conjectura nacional e internacional, uma referência para o mundo académico e político neste momento em que se está a promover fervurosamente a producção de agro-combustíveis.

Faz o download da versão resumida (em .pdf)

Porto prepara acção junto do CIT

Caros(as) amigos(as)

Na sequência de email anterior e tendo em conta o interesse manifestado por vários colectivos e organizações (sediadas no porto, coimbra e lisboa), realizar-se-á na próxima 4ª feira dia 16, pelas 21h, na Casa Viva (Praça Marquês de Pombal, nº 167 - Porto), reunião para preparação de iniciativa sobre a situação dos imigrantes marroquinos detidos no Centro de Instalação Temporária.

Aparece, traz ideias,

Saudações.

.............

Caros(as) amigos(as)

A Rede Que Alternativas? está a ponderar a realização de uma acção conjunta de várias associações, junto ao centro de detenção de imigrantes do Porto, com a maior brevidade possível. O nosso objectivo é denunciar e chamar a atenção para os problemas das políticas de repressão à imigração que, no nosso entender, favorecem e alimentam as redes criminosas de tráfico humano e de auxilio às acções da imigração ilegal e que estão a ser aplicadas em Portugal e na Europa. Esta foi também uma preocupação recentemente manifestada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

O caso recente dos imigrantes marroquinos que desembarcaram no ilhéu da Culatra, em Olhão, e que se encontram detidos no centro de instalação dos SEF no Porto, como de criminosos se tratassem, veio colocar em evidência a situação dramática em que se encontram centenas de imigrantes que foram vitimas de tráfico humano e que devem ser protegidos. É nosso dever apoiá-los.

Ao contrário do que tem sido a prática das autoridades, existem Directivas Comunitárias, Convenções Internacionais instrumentos legais portugueses que obrigam à garantia de protecção destes imigrantes. A sua expulsão é praticamente condená-los à morte, pois a maior parte destes imigrantes estão dispostos a arriscar novamente a perder a vida através da travessia oceânica, como aconteceu com milhares de homens, mulheres e crianças que, durante o ano de 2007, perderam a vida ao tentaram a sua sorte na falta de outras condições.

A Rede Que Alternativas? nasceu a partir da organização da iniciativa "África-Europa: que Alternativas?" , paralela à cimeira oficial, que decorreu nos dias 7, 8 e 9 de Dezembro em Lisboa. Esta iniciativa contou com a participação de diversas associações e movimentos sociais europeus e africanos, quer como convidados quer como organizadores.

A Rede, então formada, congrega membros de diversas associações e visa dar continuidade, em Portugal com muitos outros actores sociais que queiram juntar-se a ela, aos debates e movimentos de luta que germinaram do referido encontro. Enviamos em anexo o comunicado final.

Hoje, na Europa, a imigração é uma das questões mais emergentes ao nível da acção e debate. O caso dos imigrantes marroquinos que actualmente estão presos no centro de detenção de imigrantes no Porto é emblemático da gravidade da situação de violação dos direitos humanos.

As politicas de repressão na EU, de externalização das fronteiras vão no sentido contrário dos direitos humanos e do apoio às pessoas vítimas de tráfico de seres humanos e favorecem a exploração desumana de homens e mulheres indocumentados .

Num país marcado por uma história de emigração ilegal, sobretudo durante os anos 60 não temos o direito de esquecer a própria história e termos dois pesos e duas medidas .

Neste contexto, gostaríamos de saber se a vossa associação tem interesse e disponibilidade para se juntar a nós na referida acção junto do CIT do Porto. A nossa ideia seria juntar activistas de todo o país, com a imprescindível participação de associações do Porto, para organizarmos esta acção em conjunto com a Rede Alternativas.

Para que esta acção possa ser levada a bom porto, precisamos dos vossos contributos, propostas e ideias. Estamos convictos de que esta iniciativa poderia ser um ponto de partida para iniciar um trabalho conjunto, reforçar posições e parcerias imprescindíveis para a defesa dos mais excluídos e necessitados.

Poderão contactar-nos através deste email
que.alternativas (arroba) gmail.com

ou pelo telefone
Camila Lamarão : 914 194 013
Timoteo Macedo : 914 948 558
Benoît Guichard : 964 921 446

Saudações,
Rede Que Alternativas ?

ver também o excelente editorial do CMI Portugal

Pesticidas e comunidades

Na terça-feira, dia 10 de Janeiro de 2008, cerca de 100 camponeses conseguiram bloquear a fumigação agro-tóxica dum novo campo de soja, na 4ª linha do comunidade de Ybypé, no distrito de Lima do departamento de San Pedro.

Nesta "linha" (secção) da cidade, houve parcelas de terrenos de camponeses que foram vendidas a cultivadores de soja brasileiros, que desmantelaram as parcelas com tratores e plantaram soja. Os residentes, conscientes dos perigos dos pesticidas utilizados mas fumigações, conseguiram resistir a todas as tentativas de fumigação.No departamento de San Pedro há um movimento popular cada vez mais forte contra a aplicação de pesticidas em monoculturas de soja geneticamente modificada. Com apelos por protecção legal, apoiados pela Coordinadora de Derechos Humanos del Paraguay (CODEHUPY), os movimentos atraem a atenção pública para a falta de respeito que os produtores de soja demonstram em relação aos meios de protecção, tais como a instalação de barreiras vivas, como bosques altos ou outras plantas, que bloqueiem a transmissão dos pesticidas dos campos de soja para as terras da comunidade.

Por outro lado, os produtores de soja precisam de aplicar os seus produtos químicos, de forma a não perderem muito dinheiro com o que as pestes provocam nas suas plantações. Os seus interesses económicos e as acções de auto-defesa dos residentes estão a criar grandes conflitos em todas as áreas onde as monoculturas fazem fronteira com terras comunitárias.

Tradução mais ou menos livre de um texto de
Reto Sonderegge,
Retirado de Aseed
Fotos do San Pedro Departmental Committee of in Defense of Sovereignty and Life.

Utiliza e espalha esta informação. Se o fizeres, informa esta malta:
info at aseed.net

Não à Criminalização dos Movimentos Sociais

olá a todos

pedimos encarecidamente a todos os colectivos que leiam e difundam este manifesto.
o centro social ocupado e autogestionado casas viejas, referente cultural na cidade de Sevilla, foi despejado na passada semana, não sem que antes alguns dos seus membros montassem uma das mais bem conseguidas campanhas contra a especulação imobiliária
e a denuncia da falta de espaços culturais autogestionados. No entanto, e porque estava a correr demasiado bem para os activistas e a rede de apoio, as forças policiais decidiram relacionar os vários colectivos com a ETA, para criminalizar todo o movimento de apoio gerado e mudar a opinião pública.
casas viejas somos todos
obrigado
Ana Petronilho

estrecho.indymedia.org

A “geração 500 euros” ganha nome

Jorge Costa
Esquerda

O ano que agora termina poderia ter sido apenas mais um no avanço da precariedade em Portugal. Contas feitas, 1 em cada quatro trabalhadores está “por conta própria” e 1 em cada três está a prazo. Estes têm salários 26% mais baixos, em média, que os dos trabalhadores permanentes: um em cada sete trabalhadores não ganha o suficiente para não ser pobre. Na Europa dos 15, a taxa de pobreza entre os trabalhadores a prazo é três vezes maior que a dos permanentes (11% contra 4%). Para os “auto­‑empregados” (recibos verdes) a taxa é de 16%.

Esta será a primeira geração a viver pior que a dos seus pais, vogando no mercado de trabalho liberal, entre trabalho e não-trabalho, subemprego e permanente mudança de vínculo – estágio, empresa de trabalho temporário, recibo verde, contrato a prazo...

O PRECARIADO TOMA A PALAVRA
Mas o ano que agora termina registou também um conjunto de iniciativas no campo da luta dos precários. Em 28 de Março, milhares de trabalhadores participam na manifestação convocada pela CGTP, em Lisboa, contra a precariedade [1]. Nesse mesmo dia, o Partido Socialista aprova na comissão parlamentar de Trabalho um projecto­‑lei à medida dos interesses das empresas de trabalho temporário, acabando com o limite mínimo de trabalhadores efectivos nas empresas de trabalho temporário.

Semanas depois, no primeiro de Maio, realiza-se a primeira parada MayDay de Lisboa [2]. Na sequência de iniciativas públicas descentralizadas, algumas centenas de jovens precários encontram-se para um piquenique ao sol, seguindo em desfile até à manifestação sindical da Cidade Universitária. No MayDay, a festa é feita por bolseiros, intermitentes, estudantes­‑trabalhadores, operadores de call-center, imigrantes. O seu objectivo é simples: quebrar o silêncio que banaliza a precariedade e afirmar a sua própria existência e vontade de agir. Distinguem-se, vindos do Porto, os membros do FERVE – Fartos/as Destes Recibos Verdes [3], e também os primeiros animadores do colectivo Precários Inflexíveis [4]. Entre eles, o jornalista João Pacheco, distinguido em Setembro com o Prémio Gazeta Revelação. No seu discurso [5], proferido perante o presidente da República e amplamente noticiado, denuncia a precarização profissional dos jornalistas e assegura que o prémio «servirá para pagar dívidas à Segurança Social».

INTERMITENTES E BOLSEIROS
Em Junho, é a vez dos bolseiros de investigação científica, convocados pela ABIC [6], se concentrarem junto ao Ministério da Ciência para proporem mudanças no seu estatuto, apoiada por milhares de assinaturas [7]. Os bolseiros lutam contra a precariedade que os atinge: com funções permanentes, dependem de bolsas sucessivas e não têm qualquer vínculo laboral permanente. Sem acesso a direitos fundamentais como subsídios de doença, maternidade e paternidade ou de desemprego, os bolseiros saíram à rua três vezes no espaço de um ano: 30 pessoas da primeira vez, 100 da segunda, mais de 200 na terceira.

Outro caso de mobilização de precários é o dos Intermitentes do Espectáculo. Surgida ainda em 2006, a Plataforma dos Intermitentes, que junta mais de uma dúzia de associações e sindicatos [8] da dança, do teatro, do cinema, do circo, da música e do audiovisual, lançou uma petição exigindo uma lei laboral que proteja os profissionais. O movimento tem ganho influência, juntando cada vez mais pessoas em diversas iniciativas. A 19 de Outubro, é lido um manifesto em quase todas as apresentações de teatro do país, em muitas filmagens, festivais e ensaios. Este manifesto alertava colegas e público para a realidade laboral intermitente [9].

Já em Novembro, a situação dos “falsos recibos verdes” regressa à ribalta. O FERVE arranca com a recolha de assinaturas na Baixa de Lisboa. A petição [10] já conta com 1100 assinaturas e deverá ser entregue na Assembleia da República em Janeiro. O objectivo é atingir as 5 mil assinaturas, afirmou André Soares, do FERVE [11], antes de denunciar a situação dos professores de inglês no ensino básico, quase todos a recibo verde.

O governo entrará no novo ano com um código de trabalho que oferece força de lei à selva do trabalho liberal. Todas as estatísticas laborais apontam para um recorde de precarização, 2008 começa com uma precariedade recorde, mas começa depois de valiosas experiências feitas pelo precariado em 2007. Elas constituem sinais exemplares, mesmo se embrionários, de um movimento necessário em Portugal.

A luta contra a precariedade será uma corrida de fundo. Além de persistência, precisa de imaginação para inventar o seu percurso.

_____

[1] Sete mil na rua contra a precariedade, Esquerda, 28/03/2007.
[2] maydaylisboa.net
[3] fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com
[4] precariosinflexiveis.blogspot.com
[5] João Pacheco, Discurso na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta 2006, Clube de Jornalistas, 25/09/2007.
[6] bolseiros.org
[7] Bolseiros concentram-se junto ao Ministério, Esquerda, 18/07/2007.
[8] http://www.aipcinema.com/lista_areas.php?IdArea=17
[9] Ver dossier Esquerda
[10] http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2007/11/petio-assembleia-da-repblica.html
[11] http://www.esquerda.net/index.php?searchword=ferve&option=com_search&Itemid=5

No seguimento do sábado solidário com o povo basco que decorreu na CasaViva, a 22 de Dezembro, decidi deixar aqui alguns

Apontamentos históricos para a compreensão do sentimento nacional basco

Poucas vezes um acontecimento de solidariedade terá atingido de forma tão certeira o seu objectivo como a conversa que decorreu na tarde de 22 de Dezembro passado, dedicada ao povo basco e à sua luta. Quem teve o privilégio de estar na CasaViva a ouvir e interpelar Rui Pereira e alguns activistas da ASEH - Associação de Solidariedade com Euskal Herria saiu de lá com conhecimentos históricos e pinceladas de actualidade que ajudam a compreender definitivamente o sentimento nacional basco. Ora, quando se acredita que uma causa é merecedora de solidariedade, nada melhor do que partilhar o que se conhece, de forma a que a informação permita que novas pessoas possuam argumentação suficiente para ir desfazendo as inverdades que os poderes político e mediático paulatinamente inculcam. Foi isso que aconteceu. Rui Pereira, jornalista e autor do polémico livro "Euskadi - A Guerra Esquecida dos Bascos", cuja segunda edição foi, alegadamente, comprada quase na totalidade pelo Estado espanhol para a impedir de circular, abriu uma conversa enormemente pedagógica onde se debateram as razões históricas que conduziram ao conflito e a repressão de que é, actualmente, alvo um povo tão próximo de nós.

A “guerra do norte”, como lhe chamam os militares em Madrid, é o último processo político europeu com uma componente militar activa, agora que o IRA, por exemplo, baixou as armas. “É um conflito de baixa intensidade militar e altíssima intensidade política”, descreveu Rui Pereira. Euskadi foi o laboratório duma agenda repressiva mundial. Foi lá que se ensaiou a teoria da guerra total, que prevê operações militares de conquista e de controlo social das populações, através da policialização do conflito. A determinada altura, deixou de se tratar da luta dum exército contra um movimento armado e passou a ser apresentado como um caso de polícia, onde há criminosos que têm que ser detidos, porque atentam contra a democracia. Este véu, que transforma o conflito numa coisa que ele nunca foi, chama-se propaganda e está inscrita no topo do livro de instruções da guerra total que Espanha iniciou nos anos 80 e a que todo o Ocidente, entretanto, aderiu. A partir daqui pode-se fazer o que se quiser, testando os limites da tolerância internacional, que aumentou brutalmente depois de 2001. Tal como acontece hoje com Guantánamo e mais umas prisões secretas a soldo dos “aliados” já Euskadi tinha sentido na pele as deportações de pessoas sem culpa formada para “zonas de não direito”, territórios longínquos e sob domínio dos serviços secretos do Estado espanhol. No seguimento do 11 de Setembro de 2001, as coisas pioraram. Mas já lá vamos.

Antes, será melhor respeitar a ordem que a conversa seguiu e lembrar que o País Basco é uma entidade mais antiga do que Espanha. Ou que o 1º rei basco foi coroado três séculos antes de D. Afonso Henriques. Militarmente, o conflito com Castela existe desde o século XIII. Em 1521, o reino basco de Navarra cai. Em 1580, cai Lisboa. Trata-se, referiu o jornalista, do “mesmo movimento expansivo do centro, de Madrid, para a periferia. Do mesmo modo, nessas periferias, em Portugal, na Galiza, na Catalunha, no País Basco, começa a enraizar-se o repúdio pelo centro. De todas essas zonas, apenas Portugal logrou, já no século XVII resolver a sua questão”. Os bascos, por exemplo, ainda não a resolveram.

Mesmo dominando militarmente a zona, os reis de Castela sempre respeitaram os chamados “foros”, a democracia rural basca, forma através da qual a sociedade se organizava e pela qual sempre manteve uma autonomia relativa. Esse respeito pelos “foros” durou até ao século XIX, mais precisamente até 1871, altura em que foram suprimidos, juntamente com a última fronteira que separava Espanha do País Basco. “Tudo isto foi pura conquista militar”, repetiu várias vezes Rui Pereira, para que não deixássemos de o ter presente. Surge aí um novo nacionalismo, uma reinvenção duma tradição basca encetada por alguns pensadores e que esqueceu Navarra. Os territórios desse nacionalismo são definidos como Euskadi e integram Vitória/Gasteiz, Bilbau/Bilbo e San Sebastian/Donostia. Tinha, como todos os nacionalismos do século XIX, características marcadamente racistas e dele emergirá o Partido Nacionalista Vasco (PNV).

Em 1936, depois do que conhecemos por guerra civil espanhola, nome recusado pelos bascos, a vitória das forças de Franco deu origem a uma des-basquização, onde se mudaram nomes a mortos, onde se proibiu a língua e o baptismo com nomes bascos, no que foi um dos processos mais violentos do fascismo europeu de descaracterização de comunidades”. Em 1958, um grupo de jovens estudantes de S. Sebastian/Donostia e Bilbau/Bilbo, descontentes com a inacção do PNV, formaram um grupo a que chamaram Ekin, o que significa “Fazer”. E agir era, de facto, o objectivo deste grupo. Se necessário, com recurso à vertente militar. É daqui que nasce a ETA, que viria a ter um papel preponderante para a “transição democrática” espanhola (que Juan Carlos impôs no seguimento da morte de Franco), ao fazer explodir Carrero Blanco , “delfim do ditador, que ficou, assim, sem o sucessor que tinha vindo a preparar”, como notou Rui Pereira.

Se as coisas melhoraram momentaneamente, foi porque se tornou difícil articular a repressão, agora que o Estado espanhol entrava no clube das democracias, agora que escasseavam ditaduras amigas e agora que surgiam, por toda a Europa, movimentos armados. As estruturas mantinham-se, que a “transição democrática” não lhes mexeu, mas os objectivos passavam a ter dois sentidos: por um lado, “evitar que os comunistas tomassem conta daquilo” e, por outro, “evitar que Espanha se separe”. Entra-se, assim, em plenos anos 80 do século XX, no que o jornalista apelida de “democracia a duas velocidades” que transformou o problema nacional basco num problema policial espanhol e em questão repressiva à escala internacional. Entra-se na fase da guerra total.

Em Dezembro de 2001, surge um novo desenvolvimento, quando Baltazar Garzón declara ao ABC, diário de direita do Estado espanhol, que “não existe envolvente da ETA. Tudo é ETA”. Inaugura-se, então, uma nova fase, a que traz a possibilidade de declarar ilegais organizações inteiras. Desde então, aconteceu isso mesmo a 290 associações, entre elas grupos de mulheres, de jovens, de moradores. Tudo é ETA.

O PNV, partido actualmente no poder, é, oficialmente, independentista. É um partido democrata-cristão mas que, em muitos pontos, está muito à esquerda do partido socialista de Sócrates, por exemplo. Se, por um lado agrupa grande parte do empresariado basco, por outro, é-lhe afecta a maior central sindical basca. É tão abrangente que, na sua indefinição, se limita a uma prática de administrador da situação que existe. É, na teoria, revolucionário, porque afirma querer uma situação nova e, na prática, do sistema, porque não provoca nem cria novas situações Tem-se valido do chamado pragmatismo para se manter no poder , mostrando-se como alternativa única ao PP, e baseando-se no vamos, por pequenos passos, caminhando para uma autonomia maior, até que se possa reivindicar algo mais. Mas não se livra de ter ajudado a instituir a ideia de que o problema do País Basco é um problema de paz, quando se trata, de facto, de um problema de justiça.

É que, ainda hoje, a situação repressiva é de tal ordem que não se reduz à vertente militar, antes pretende retirar todo o oxigénio que permitia ao sentimento basco respirar. “O independentismo basco construiu espaços alternativos que o Estado espanhol não conseguia controlar institucionalmente. Havia vida para além do Estado espanhol. Foi isso que se quis destruir”, alertou Rui Pereira. Por estes dias, “há cidades fechadas por check points, há tortura, há presos políticos espalhados por todo o território do Estado espanhol, há revistas a 50 pessoas por terem o aspecto errado. Decidem que uma pessoa é terrorista e ilegalizam a associação a que pertence”.

Depois da conversa, a música solidária, que, como se pode ler no blog da ASEH “começou com o hip hop corrosivo dos Stregul para, depois, dar lugar ao punk dos Sobressaltos e ao metal dos Razer. Durante os concertos, um projector lançava vídeos sobre a parede que ilustram bem o dia-a-dia do povo basco e da repressão que vive”.