CONVITE

O espaço contra a autoridade

11-13 Abril 2008 – CasaViva – Dias de Acção e Ocupação

A ideia de espaço público constitui – já desde a antiguidade clássica – a base da democracia enquanto prática quotidiana. Se, na antiga Grécia, esta nunca foi alargada à grande parte da população (mulheres, estrangeiros e escravos nomeadamente), actualmente a sua inexistência é inerente à própria condição cidadã. A democracia, de dinâmica passou a regime, e o espaço público – onde as grandes questões eram alvo de decisão por parte das pesssoas – foi destruído e “dividido” em fábricas e outros locais de trabalho, centros comerciais, clínicas psiquiátricas ou centros de dia. A vida passou a ser uma realidade espácio-temporal baseada na incessante satisfação de necessidades e não na reflexão, no debate, no livre pensamento, na possibilidade e responsabilidade de decidir sobre o que nos diz respeito.
A cidade é o palco por excelência deste processo de privatização social da vida – não de individualização –, em que a relação com o outro depende essencialmente de uma lógica instrumental. O contacto com o próximo é cada vez mais determinado pelo que queremos pedir, pelo que precisamos, pelo que temos que dar, pelo que está escrito no contrato de trabalho, pelo que é definido pelas regras de boa educação, pelo o que poderei vir a escrever no livro de reclamações. Não pela dupla vontade de exprimirmos a nossa individualidade e de recebermos a individualidade dos outros, um privilégio que, sendo sujeito a um processo de institucionalização temporal – depois das 6 da tarde, antes das 8 da manhã – deixou obviamente de o ser. E quando a normalidade se torna a definição oficial da mais profunda instabilidade – do emprego que não há, mas que se tem de ter, das contas que não param de aumentar, mas que se têm de pagar, de uma vida da qual não se gosta, mas tem que ser vivida – passa a ser não oficial o conflito, nas suas múltiplas formas.
A criação de linhas de fuga e de resistência passou e passa pela organização de novas esferas semi-públicas de discussão e convivência, que funcionem fora da lógica do estado e capital. Segundo Hakim Bey, surge a possibilidade de grupos de amigos isolados assumirem uma forma mais complexa: “núcleos de aliados mutuamente escolhidos, trabalhando (brincando) para ocupar cada vez mais tempo e espaço fora de todos os controlos e estruturas mediadas. Depois quererá transformar-se numa rede horizontal de semelhantes grupos autónomos – depois, numa “tendência” – depois, num “movimento” – e depois numa rede cinética de “zonas autónomas temporárias” [T.A.Z]”.
É com base na ideia de que “não há um metro quadrado da Terra sem polícias ou impostos…em teoria”, e de que é possível criar enclaves livres, “mini-sociedades que vivam resoluta e conscientemente fora do amplexo da lei”, que ocorrem, ao longo da década de noventa, ocupações de casas e tentativas de organização de centros sociais em Portugal. Apesar de ser um pouco redutor englobar todas estas experiências numa só tendência, podemos afirmar – em abstracto – que foram lugares propícios à espontaneidade e aos acasos da vida quotidiana, tendo possibilitado encontros com pessoas de fora, partilha de saberes, a oportunidade de fazer as coisas de uma outra maneira e, desde logo, equacionar modos de agir no mundo.
O aumento da repressão, aliado à crescente afirmação das cidades enquanto núcleos geradores de produtividade (e também a uma certa atitude de isolamento dogmático por parte de vários colectivos ocupas), determinou o fim de quase todos os centros sociais ocupados (a C.O.S.A vive!). Porém, este fenómeno é apenas um pequeno indício de um longo processo de transformação dos centros urbanos em centros de negócios. Casos como o do Mercado do Bolhão, no Porto, e do Grémio Lisbonense, em Lisboa tornam mais visível a tendência dominante para o desaparecimento de tudo o que destoa do modo de funcionamento empresarial. Mais do que nunca, e perante a multiplicidade de processos de objectivação do quotidiano – muitos dos quais com um pendor fortemente repressivo –, a criação de espaços libertados (e que queiram libertar) deverá constituir uma das principais estratégias orientadoras da luta anti-autoritária.

A 11, 12 e 13 de Abril, a CasaViva abre-se a todas as pessoas e colectivos que nela queiram viver por esses dias e partilhar perspectivas e acções relacionadas com a questão da ocupação, aproveitando os dias europeus de acção de apoio a squats e espaços autónomos lançados pela rede Squat.net.
http://april2008.squat

Os temas serão: centros sociais, okupas e espaços libertados, o mau uso da terra e a sua propriedade, a apropriação de espaços públicos pelo mundo dos negócios através da privatização, da especulação e da publicidade. E tudo o mais que te lembrares até lá.

O desafio é o habitual. Traz ideias de acção (e tudo o que elas precisarem para serem levadas a efeito) e disponibilidade para participar nas acções pensadas por outras pessoas. Vem preparado para seres co-gestor(a) do espaço.

Aparece na sexta, para se combinarem e coordenarem as acções de sábado, batalha com as outras pessoas nesse dia e fica para o Domingo, onde esperamos ter tempo para conversar calmamente.

Durante esse tempo, haverá, decerto, café, cerveja, pequeno-almoço e jantar e, muito provavelmente, concertos, filmes e festa.

Porto, 1 de Março

Manhã (10h00 - 13h00)
A luta pelo Bolhão continua
Exposição de fotografias
Imprime meia dúzia das imagens que captaste do mercado nas últimas manhãs de sábado. Traz uma corda e umas molas de roupa e faremos uma exposição de fotos do Bolhão.

Tarde (17h30)

Conversa e janta
Vai decorrer no sábado dia 1 de Março, no Espaço Musas um debate e apresentação do último número da Revista Húmus.

Noite (21h00)
Sons de Madrid - Concerto de "Decapante" na Casa Viva
"Me dan ganas de saltar desde un avión desnudo sin paracaídas con un tatuaje que ponga "DECAPADME, HIJOS DE LA CHINGADA."

Europa: Sonho ou Conspiração?

6ª, 22 fevereiro, 22h00 entrada livre

Finda a presidência portuguesa da UE, em que as luzes da ribalta e a excitação nacional que provocou impediram que a realidade fosse visível, é, talvez, tempo de ver que interesses andou a defender Sócrates e o seu governo. Com o Tratado de Lisboa a querer moldar-nos vida presente e futura, é, talvez, altura de reflectirmos sobre o que ele e toda a construção europeia passada significam.

Anda a União a abrir ou fechar fronteiras? A quê e a quem? Anda a UE a garantir-nos liberdades ou a roubá-las subrepticiamente? É a Europa um espaço de democracia ou a ponta dum iceberg totalitário? Será esta a Europa que queremos ou até nem queremos Europa nenhuma? Sonho ou conspiração?

As portas da CasaViva abrem-se, a partir das 21h00, a todos os convidados que queiram participar nesta conversa de trazer por Casa, que deve começar uma hora depois, ou seja, cerca da 22h00. Traz as tuas ideias sobre o assunto, que nós, para além dum montão de dúvidas e muitas inquietações, prometemos gente que saiba discuti-lo, nomeadamente Renato Soeiro, colunista de "A Comuna", revista que promove o debate.

CasaViva
Praça Marquês POmbal, 167 - Porto
(bate o batente)

Legalizem isto, pá!

1º sábado de Maio de 2007

MGMPORTO_07 1000 pessoas

marcharam pela legalização das drogas leves!!!!!!

03 de Maio de 2008

Marcha Global pela Legalização da Marijuana no Porto

MGMPORTO_2008

a altura de requerer licenças na Câmara, fazer impressões gráficas, actualizar o site, angariar mandatários, contactar a imprensa, informar a polícia municipal, pintar faxas, notificar o Governo Civil,, arranjar PA, desenrascar uma carrinha e organizar tudo o resto está a chegar!

queres ajudar a MGMPORTO_2008?

aparece dia 08 de Fevereiro 21.00 H
Casa Viva Praça do Marquês 167

Pela Legalização!

Imigração - Altere-se a Lei!

Do caso dos 23 cidadãos marroquinos que acabaram detidos no CIT do Porto há várias ilações a tirar, parecendo-nos importante reflectir sobre a lei de imigração, o papel do governo de Sócrates, na figura do seu ministro Rui Pereira, e, enfim, sobre o ambiente geral em que portugal está mergulhado.

Comecemos pela lei. No seu articulado lê-se que a imigração ilegal implica o repatriamento. Muito haveria para dizer sobre este princípio, sobre o direito que a história da humanidade consagra a todas as pessoas de se moverem livremente na busca de uma vida melhor, sobre o combate às causas verdadeiras das migrações África-Europa. Não será neste texto que o faremos. Façamos de conta que estamos felizes a viver na sociedade tal como ela se organiza presentemente e prossigamos.

Na lei lê-se também que a acção de deportação pode ser adiada, se os detidos colaborarem com as autoridades no desmantelamento da rede de tráfico de migrantes que os enviou para a Europa. Trata-se, note-se, do simples adiar da acção e não do seu cancelamento. Mal o ministro da administração interna (m.a.i.) decida que já não são necessários à investigação, manda que sejam repatriados, leia-se, devolvidos para as mãos dos mafiosos que acabaram de denunciar. Um governo que estivesse verdadeiramente preocupado em combater as redes de tráfico de seres humanos não teria uma política de imigração que se reflectisse numa lei que, ao desincentivar a denúncia, protege, de facto, as máfias. Se se quiser combater realmente as redes de imigração ilegal terá que se começar por incentivar a sua denúncia, oferecendo anonimato completo e autorização de residência aos que colaborarem.

Mas voltemos um pouco atrás. Ter-se-ão perguntado se não haveria engano quando, sabendo que vivemos no apregoado Estado de Direito, se afirmou que a decisão final é do ministro. Ter-se-ão perguntado bem, mas a verdade é que terá havido um golpe de Estado silencioso e uma decisão que deveria ser judicial, legalmente fundamentada, com direito a defesa e recurso, é, afinal, administrativa, dependente do espírito momentâneo do m.a.i. e da sua sensibilidade própria.

Uma lei destas, que protege as máfias e dá direitos discricionários ao governo, não pode continuar a existir.

Mas este caso dos 23 marroquinos sem papéis pôs, ainda, a nu a tal sensibilidade própria de Rui Pereira, da qual dependia, muito provavelmente, a diferença entre a vida e a morte de muitos deles. Portugal anda entretido a ser o menino bonito da UE. Preparava-se para prender os 23, sacar-lhes a informação que considerasse necessária e repatriá-los, no maior dos secretismos. Ouviríamos depois um comunicado onde se louvaria a atitude firme e pronta do executivo. Mas, porque, durante a presidência portuguesa da UE, não foram só os poderosos que fortaleceram os seus laços, o tiro saiu-lhes pela culatra.

Quando um assunto apaixona uma parte da tão louvada sociedade civil, pode-se esperar que um governo que se considera democrático fique feliz, uma vez que terá a oportunidade de ouvir questões, prestar esclarecimentos, aproveitar aportes de outros membros da comunidade que gere. Nada disso aconteceu. Em vez de se abrir, o governo fechou-se na sua concha, colocou tudo sob seu controlo e impediu, por vezes para além do limite da legalidade, que a informação circulasse.

Os detidos ficaram incomunicáveis. Várias associações do Porto pediram para os visitar. Nem resposta obtiveram. Só José Soeiro, e apenas por ser deputado, conseguiu chegar à fala com os marroquinos. Mesmo ele foi impedido de entrar duas vezes, a primeira, no dia 22, quando os primeiros foram secretamente deportados, porque o director do centro “está ausente”, como se não houvesse uma cadeia de comando dentro do CIT do Porto, a segunda no fim da vigília de solidariedade, quando lhe foi dito que “eles já estão a dormir”. Cinco minutos depois estavam a falar connosco, eles dentro, nós cá fora.

No caso da primeira leva de deportados, nem sequer as advogadas foram notificadas da expulsão. Chegou-se a dizer que o processo estava sob “Segredo de Estado”, não sabemos se assim chegou a ser ou não. Seria estranho se, afinal, se tratava apenas dum banal “caso de repatriamento ao abrigo da lei”. Aos detidos chegou a ser dito, por pessoal do SEF, que eles seriam expulsos, porque havia umas associações que estavam a fazer pressão para que isso acontecesse. Uma prática baixa, típica de polícias de sociedades arcaicas. Ou, talvez, o assumir de que o barulho da sociedade civil dá mau aspecto, o melhor é acabar com as coisas depressa, que se lixe lá a lei e o humanismo.

Estes cidadãos marroquinos, ao abrigo das mais recentes leis europeias de controlo de seres humanos, estão impedidos de tentar entrar no espaço europeu. A partir de agora não são apenas imigrantes ilegais. São pessoas banidas da UE, com fichas individuais centralizadas e disponíveis a todas as forças policiais do espeço Schengen, com possibilidade de virem a fazer parte da grande base de dados de indivíduos impedidos de entrar na “civilização ocidental”. Irão voltar, como já disseram que fariam, mais fragilizados, dando, de novo, dinheiro às máfias do tráfico humano, correndo, mais uma vez, risco de vida.

Portugal é, neste momento, um país onde há associações de imigrantes que se solidarizam com os marroquinos detidos e deportados, cujos membros aparecem nas mobilizações, mas que não subscrevem oficialmente os textos que se vão lançando, porque têm medo de represálias. São associações com ligações a vários níveis do Estado e que preferem não assinar coisas que critiquem algum aspecto da actuação governamental. Sócrates conseguiu.

Mas é também o país do jornalismo domesticado onde não há perguntas incómodas, a terra onde um profissional da informação está impedido de comunicar com os detidos e não protesta contra esse facto. Não se digna, sequer, a levantar a questão.

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Não se esqueçam que, no dia 28 de Janeiro (segunda-feira), há reunião, na CasaViva (Pç Marquês de Pombal, 167, Porto), para decidir coisas relacionadas com uma Manifestação que está programada para 9 de fevereiro

Ninguém é ilegal!

Por volta das 15h30, soara o alarme. O SEF preparava-se para, ainda nessa tarde, proceder à deportação de mais alguns dos imigrantes detidos no Espaço de Acolhimento de Estrangeiros e Apátridas/ Unidade de Santo António, no Porto. Ninguém conseguiu chegar às instalações do SEF antes das 16h30 e, mesmo os que chegaram a essa hora, não viram ninguém a sair. Por volta das 18h00, a advogada de alguns de alguns dos detidos informou que já só estavam seis marroquinos dentro do CIT. A deportação vespertina já tinha tido lugar.

Por volta das 18h30 cerca de três dezenas de pessoas estavam junto ao portão de entrada do Centro, no seguimento de um apelo para uma vigília decidida às três pancadas na noite anterior, no seguimento das notícias sobre as primeiras operações secretas, e ilegais, de deportação. Distribuíamos um folheto, também ele definido em cima da hora, onde se questiona o ministro sobre as políticas de emigração europeias e onde exibíamos uma faixa com os dizeres: “Ninguém é ilegal”.

A vigília durou cerca de duas horas. Por volta das 20h30, o deputado do BE, José Soeiro, tentou visitar os imigrantes para lhes entregar as mensagens que tinham sido recolhidas entre as pessoas que se manifestavam. Foi-lhe dito que eles já estavam a dormir.

Cá fora, a assembleia dos presentes decidiu marcar uma reunião para a próxima segunda-feira, dia 28 de Janeiro, na CasaViva (Pç Marquês de Pombal, 167 – Porto) para programar e preparar uma manifestação para o dia 9 de Fevereiro, onde se lute pela alteração desta lei criminosa que protege de facto as redes mafiosas de tráfico de migrantes, onde se denuncie a brutalidade da actuação do governo português neste caso concreto e onde, enfim, se pugne por esse direito fundamental que é o da livre circulação de seres humanos, sem esquecer que as migrações têm causas e que, essas sim, devem ser alvo de combate internacional. Consigamos que a miséria e a fome se transformem em memórias do passado e poderemos deitar o Frontex ao lixo.

Antes de desmobilizarmos, subimos a rua e, em frente ao bloco onde eles estão detidos, tentamos comunicar. Obtivemos resposta. Durante cerca de 5 minutos, conversamos com eles, fizemos-lhes sentir que havia gente solidária, sorrimos ao ouvir o seu “Obrigado”. Findo esse tempo, eles terão sido calados, mas puderam-nos ouvir durante mais alguns minutos até que a polícia nos impediu de prosseguir.

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Texto distribuído

O PSEUDO-HUMANISMO DO SR. MINISTRO RUI PEREIRA

O ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, declarou ontem que considera que tomou a decisão correcta quanto à expulsão dos marroquinos detidos no Porto e que o fez em nome de valores humanistas. "Uma política que não distingue a imigração legal da imigração ilegal é uma política que a prazo está condenada ao fracasso e que paradoxalmente acaba por fomentar o próprio tráfico de pessoas", justificou.

O Ministério da Administração Interna e o Serviço de Estrangeiros têm gerido a situação de forma pouco clara. Ora evitaram o esclarecimento sobre a situação dos marroquinos detidos, chegando-se a falar de segredo de justiça, ora apressam-se a proceder à expulsão dos imigrantes sem sequer informar pelo menos uma das advogadas que acompanha o processo.

Perante a forma como todo o processo foi conduzido e a iminência de expulsão dos restantes imigrantes marroquinas, o conjunto de associações abaixo mencionadas gostaria de colocar ao Sr. Ministro as seguintes considerações e questões:

1 – Foram os cidadãos marroquinos informados acerca do direito que lhes assiste de requererem autorização de residência por serem vítimas de tráfico ou de auxílio à imigração ilegal (art.109.º da Lei de Estrangeiros), dando a protecção adequada e a possibilidade de colaboração em investigação relativa às acções de tráfico de seres humanos e auxílio da imigração ilegal? Isso, sim, representaria o cumprimento da Lei e seria uma actuação pautada por valores humanistas, pois impediria que estes imigrantes, estas pessoas concretas, voltem a colocar a sua vida em risco.

2 – Quais as possibilidade reais que são disponibilizadas pelo nosso país e pelos restantes países da UE com vista a permitir oportunidades de imigração legal a estes e tantos outros marroquinos, a estes e tantos outros africanos, a estes e tantos outros cidadãos "extra-comunitários"? Poucas ou nenhumas. Ou pensa o Sr. Ministro que as pessoas arriscam a sua vida em pateras por gosto?

Na verdade, as declarações do Sr. Ministro são pura demagogia. Não é no desrespeito dos direitos e de vidas humanas que se vão encontrar soluções para os desafios civilizacionais que a Europa enfrenta. O que a experiência tem demonstrado é que a repressão e securização das fronteiras, para além de só ter resultado no total desrespeito pelos direitos humanos, não tem vindo a resolver o problema da imigração clandestina. Só tem agravado os seus contornos.

Mesmo conscientes da importância da mudança de fundo nas políticas migratórias europeias, consideramos que ela não pode ser feita à custa do desrespeito pelos direitos legais e humanos dos imigrantes.

Vigília de solidariedade com os imigrantes “sem-papeis”

Dia 23 de Janeiro, 18h30

SOLIDARIEDADE COM OS IMIGRANTES

Pela calada da noite, o Governo começou a expulsar os 23 imigrantes marroquinos que chegaram a Portugal. Do seu país estes imigrantes foram expulsos pela pobreza, no nosso foram recebidos como criminosos, presos num centro de detenção, privados da liberdade para novamente serem expulsos para o país de onde tiveram de sair. Estes imigrantes são vítimas das redes de tráfico e procuram apenas uma vida melhor. Como muitos portugueses procuraram e continuam a procurar noutros países.

Esta expulsão condena os imigrantes à miséria e a arriscar a vida novamente. Devolvê-los às redes de tráfico e de imigração ilegal que estes imigrantes ajudaram a denunciar é uma atitude criminosa do Governo e é uma forma cruel de os tratar, que incentiva estas redes ilegais.

Contra a crueldade da Lei
Pelos Direitos Humanos
Contra as redes clandestinas

Vigília de solidariedade com os imigrantes "sem-papeis"
18H30, RUA BARÃO DE FORRESTER (ao metro da Lapa)

Associações que convocam:
AACILUS, CASA VIVA, GAIA, OLHO VIVO, QUE ALTERNATIVAS, SOLIM, SOS RACISMO, TERRA VIVA!aes

Informação relevante aqui

Porto prepara acção junto do CIT

Caros(as) amigos(as)

Na sequência de email anterior e tendo em conta o interesse manifestado por vários colectivos e organizações (sediadas no porto, coimbra e lisboa), realizar-se-á na próxima 4ª feira dia 16, pelas 21h, na Casa Viva (Praça Marquês de Pombal, nº 167 - Porto), reunião para preparação de iniciativa sobre a situação dos imigrantes marroquinos detidos no Centro de Instalação Temporária.

Aparece, traz ideias,

Saudações.

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Caros(as) amigos(as)

A Rede Que Alternativas? está a ponderar a realização de uma acção conjunta de várias associações, junto ao centro de detenção de imigrantes do Porto, com a maior brevidade possível. O nosso objectivo é denunciar e chamar a atenção para os problemas das políticas de repressão à imigração que, no nosso entender, favorecem e alimentam as redes criminosas de tráfico humano e de auxilio às acções da imigração ilegal e que estão a ser aplicadas em Portugal e na Europa. Esta foi também uma preocupação recentemente manifestada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

O caso recente dos imigrantes marroquinos que desembarcaram no ilhéu da Culatra, em Olhão, e que se encontram detidos no centro de instalação dos SEF no Porto, como de criminosos se tratassem, veio colocar em evidência a situação dramática em que se encontram centenas de imigrantes que foram vitimas de tráfico humano e que devem ser protegidos. É nosso dever apoiá-los.

Ao contrário do que tem sido a prática das autoridades, existem Directivas Comunitárias, Convenções Internacionais instrumentos legais portugueses que obrigam à garantia de protecção destes imigrantes. A sua expulsão é praticamente condená-los à morte, pois a maior parte destes imigrantes estão dispostos a arriscar novamente a perder a vida através da travessia oceânica, como aconteceu com milhares de homens, mulheres e crianças que, durante o ano de 2007, perderam a vida ao tentaram a sua sorte na falta de outras condições.

A Rede Que Alternativas? nasceu a partir da organização da iniciativa "África-Europa: que Alternativas?" , paralela à cimeira oficial, que decorreu nos dias 7, 8 e 9 de Dezembro em Lisboa. Esta iniciativa contou com a participação de diversas associações e movimentos sociais europeus e africanos, quer como convidados quer como organizadores.

A Rede, então formada, congrega membros de diversas associações e visa dar continuidade, em Portugal com muitos outros actores sociais que queiram juntar-se a ela, aos debates e movimentos de luta que germinaram do referido encontro. Enviamos em anexo o comunicado final.

Hoje, na Europa, a imigração é uma das questões mais emergentes ao nível da acção e debate. O caso dos imigrantes marroquinos que actualmente estão presos no centro de detenção de imigrantes no Porto é emblemático da gravidade da situação de violação dos direitos humanos.

As politicas de repressão na EU, de externalização das fronteiras vão no sentido contrário dos direitos humanos e do apoio às pessoas vítimas de tráfico de seres humanos e favorecem a exploração desumana de homens e mulheres indocumentados .

Num país marcado por uma história de emigração ilegal, sobretudo durante os anos 60 não temos o direito de esquecer a própria história e termos dois pesos e duas medidas .

Neste contexto, gostaríamos de saber se a vossa associação tem interesse e disponibilidade para se juntar a nós na referida acção junto do CIT do Porto. A nossa ideia seria juntar activistas de todo o país, com a imprescindível participação de associações do Porto, para organizarmos esta acção em conjunto com a Rede Alternativas.

Para que esta acção possa ser levada a bom porto, precisamos dos vossos contributos, propostas e ideias. Estamos convictos de que esta iniciativa poderia ser um ponto de partida para iniciar um trabalho conjunto, reforçar posições e parcerias imprescindíveis para a defesa dos mais excluídos e necessitados.

Poderão contactar-nos através deste email
que.alternativas (arroba) gmail.com

ou pelo telefone
Camila Lamarão : 914 194 013
Timoteo Macedo : 914 948 558
Benoît Guichard : 964 921 446

Saudações,
Rede Que Alternativas ?

ver também o excelente editorial do CMI Portugal

No seguimento do sábado solidário com o povo basco que decorreu na CasaViva, a 22 de Dezembro, decidi deixar aqui alguns

Apontamentos históricos para a compreensão do sentimento nacional basco

Poucas vezes um acontecimento de solidariedade terá atingido de forma tão certeira o seu objectivo como a conversa que decorreu na tarde de 22 de Dezembro passado, dedicada ao povo basco e à sua luta. Quem teve o privilégio de estar na CasaViva a ouvir e interpelar Rui Pereira e alguns activistas da ASEH - Associação de Solidariedade com Euskal Herria saiu de lá com conhecimentos históricos e pinceladas de actualidade que ajudam a compreender definitivamente o sentimento nacional basco. Ora, quando se acredita que uma causa é merecedora de solidariedade, nada melhor do que partilhar o que se conhece, de forma a que a informação permita que novas pessoas possuam argumentação suficiente para ir desfazendo as inverdades que os poderes político e mediático paulatinamente inculcam. Foi isso que aconteceu. Rui Pereira, jornalista e autor do polémico livro "Euskadi - A Guerra Esquecida dos Bascos", cuja segunda edição foi, alegadamente, comprada quase na totalidade pelo Estado espanhol para a impedir de circular, abriu uma conversa enormemente pedagógica onde se debateram as razões históricas que conduziram ao conflito e a repressão de que é, actualmente, alvo um povo tão próximo de nós.

A “guerra do norte”, como lhe chamam os militares em Madrid, é o último processo político europeu com uma componente militar activa, agora que o IRA, por exemplo, baixou as armas. “É um conflito de baixa intensidade militar e altíssima intensidade política”, descreveu Rui Pereira. Euskadi foi o laboratório duma agenda repressiva mundial. Foi lá que se ensaiou a teoria da guerra total, que prevê operações militares de conquista e de controlo social das populações, através da policialização do conflito. A determinada altura, deixou de se tratar da luta dum exército contra um movimento armado e passou a ser apresentado como um caso de polícia, onde há criminosos que têm que ser detidos, porque atentam contra a democracia. Este véu, que transforma o conflito numa coisa que ele nunca foi, chama-se propaganda e está inscrita no topo do livro de instruções da guerra total que Espanha iniciou nos anos 80 e a que todo o Ocidente, entretanto, aderiu. A partir daqui pode-se fazer o que se quiser, testando os limites da tolerância internacional, que aumentou brutalmente depois de 2001. Tal como acontece hoje com Guantánamo e mais umas prisões secretas a soldo dos “aliados” já Euskadi tinha sentido na pele as deportações de pessoas sem culpa formada para “zonas de não direito”, territórios longínquos e sob domínio dos serviços secretos do Estado espanhol. No seguimento do 11 de Setembro de 2001, as coisas pioraram. Mas já lá vamos.

Antes, será melhor respeitar a ordem que a conversa seguiu e lembrar que o País Basco é uma entidade mais antiga do que Espanha. Ou que o 1º rei basco foi coroado três séculos antes de D. Afonso Henriques. Militarmente, o conflito com Castela existe desde o século XIII. Em 1521, o reino basco de Navarra cai. Em 1580, cai Lisboa. Trata-se, referiu o jornalista, do “mesmo movimento expansivo do centro, de Madrid, para a periferia. Do mesmo modo, nessas periferias, em Portugal, na Galiza, na Catalunha, no País Basco, começa a enraizar-se o repúdio pelo centro. De todas essas zonas, apenas Portugal logrou, já no século XVII resolver a sua questão”. Os bascos, por exemplo, ainda não a resolveram.

Mesmo dominando militarmente a zona, os reis de Castela sempre respeitaram os chamados “foros”, a democracia rural basca, forma através da qual a sociedade se organizava e pela qual sempre manteve uma autonomia relativa. Esse respeito pelos “foros” durou até ao século XIX, mais precisamente até 1871, altura em que foram suprimidos, juntamente com a última fronteira que separava Espanha do País Basco. “Tudo isto foi pura conquista militar”, repetiu várias vezes Rui Pereira, para que não deixássemos de o ter presente. Surge aí um novo nacionalismo, uma reinvenção duma tradição basca encetada por alguns pensadores e que esqueceu Navarra. Os territórios desse nacionalismo são definidos como Euskadi e integram Vitória/Gasteiz, Bilbau/Bilbo e San Sebastian/Donostia. Tinha, como todos os nacionalismos do século XIX, características marcadamente racistas e dele emergirá o Partido Nacionalista Vasco (PNV).

Em 1936, depois do que conhecemos por guerra civil espanhola, nome recusado pelos bascos, a vitória das forças de Franco deu origem a uma des-basquização, onde se mudaram nomes a mortos, onde se proibiu a língua e o baptismo com nomes bascos, no que foi um dos processos mais violentos do fascismo europeu de descaracterização de comunidades”. Em 1958, um grupo de jovens estudantes de S. Sebastian/Donostia e Bilbau/Bilbo, descontentes com a inacção do PNV, formaram um grupo a que chamaram Ekin, o que significa “Fazer”. E agir era, de facto, o objectivo deste grupo. Se necessário, com recurso à vertente militar. É daqui que nasce a ETA, que viria a ter um papel preponderante para a “transição democrática” espanhola (que Juan Carlos impôs no seguimento da morte de Franco), ao fazer explodir Carrero Blanco , “delfim do ditador, que ficou, assim, sem o sucessor que tinha vindo a preparar”, como notou Rui Pereira.

Se as coisas melhoraram momentaneamente, foi porque se tornou difícil articular a repressão, agora que o Estado espanhol entrava no clube das democracias, agora que escasseavam ditaduras amigas e agora que surgiam, por toda a Europa, movimentos armados. As estruturas mantinham-se, que a “transição democrática” não lhes mexeu, mas os objectivos passavam a ter dois sentidos: por um lado, “evitar que os comunistas tomassem conta daquilo” e, por outro, “evitar que Espanha se separe”. Entra-se, assim, em plenos anos 80 do século XX, no que o jornalista apelida de “democracia a duas velocidades” que transformou o problema nacional basco num problema policial espanhol e em questão repressiva à escala internacional. Entra-se na fase da guerra total.

Em Dezembro de 2001, surge um novo desenvolvimento, quando Baltazar Garzón declara ao ABC, diário de direita do Estado espanhol, que “não existe envolvente da ETA. Tudo é ETA”. Inaugura-se, então, uma nova fase, a que traz a possibilidade de declarar ilegais organizações inteiras. Desde então, aconteceu isso mesmo a 290 associações, entre elas grupos de mulheres, de jovens, de moradores. Tudo é ETA.

O PNV, partido actualmente no poder, é, oficialmente, independentista. É um partido democrata-cristão mas que, em muitos pontos, está muito à esquerda do partido socialista de Sócrates, por exemplo. Se, por um lado agrupa grande parte do empresariado basco, por outro, é-lhe afecta a maior central sindical basca. É tão abrangente que, na sua indefinição, se limita a uma prática de administrador da situação que existe. É, na teoria, revolucionário, porque afirma querer uma situação nova e, na prática, do sistema, porque não provoca nem cria novas situações Tem-se valido do chamado pragmatismo para se manter no poder , mostrando-se como alternativa única ao PP, e baseando-se no vamos, por pequenos passos, caminhando para uma autonomia maior, até que se possa reivindicar algo mais. Mas não se livra de ter ajudado a instituir a ideia de que o problema do País Basco é um problema de paz, quando se trata, de facto, de um problema de justiça.

É que, ainda hoje, a situação repressiva é de tal ordem que não se reduz à vertente militar, antes pretende retirar todo o oxigénio que permitia ao sentimento basco respirar. “O independentismo basco construiu espaços alternativos que o Estado espanhol não conseguia controlar institucionalmente. Havia vida para além do Estado espanhol. Foi isso que se quis destruir”, alertou Rui Pereira. Por estes dias, “há cidades fechadas por check points, há tortura, há presos políticos espalhados por todo o território do Estado espanhol, há revistas a 50 pessoas por terem o aspecto errado. Decidem que uma pessoa é terrorista e ilegalizam a associação a que pertence”.

Depois da conversa, a música solidária, que, como se pode ler no blog da ASEH “começou com o hip hop corrosivo dos Stregul para, depois, dar lugar ao punk dos Sobressaltos e ao metal dos Razer. Durante os concertos, um projector lançava vídeos sobre a parede que ilustram bem o dia-a-dia do povo basco e da repressão que vive”.

Trashbaile na Casa Viva

(ensaio público não oficial a 29 Setembro)

"Hola estimats companys de lluita musical. Arribaré a la nostra molt estimada invicta el proper diumenge. Tinc moltas ganas de quedar amb vosaltres i amb els altres nostres amics i tocar una mica. Sapigueu si això sera posible? Aturem amb el silenci electronic. Em fa falta retomar el dialèg. petonets."

Posto o convite desta forma, o Trashbailarico, em formato de Ensaio Público não oficial, não tinha como não ocorrer.

Assim, a banda que mistura o pesado baile com o tradicional trash, aparecerá (mais de um ano depois de ter tocado junta pela última vez na sua sede mundial, os estúdios do Pintalhão) na Casa Viva, no próximo sábado, dia 29 de Dezembro, para deleite dos seus fãs e de todos os amantes da música como arma. Como não pode acabar depois das 22h00 e como há outra banda, o melhor é considerares que começa às 20h00.

Tentarão ser audíveis e mais não prometem.

http://trashbaile.pt.to/
http://myspace.com/trashbaile

Sábado de Solidariedade na CasaViva

Mais de meia centena de pessoas participou no sábado na iniciativa de solidariedade com o País Basco organizada no Porto pela Associação de Solidariedade com Euskal Herria [ASEH] que teve a presença do jornalista e escritor, Rui Pereira.

A partir das 15:00, as pessoas começaram a chegar à Casa Viva na Praça Marquês de Pombal, no Porto, para assistirem ao debate que foi amplamente participado e que teve na mesa Rui Pereira e dois activistas da ASEH. De seguida, Stregul, Sobressaltos e Razer mostraram que a música pode ser um importante meio de denúncia do que se passa no País Basco.

Conversa
A participação foi notória. Por um lado, aqueles que já conheciam a realidade que vive o povo basco denunciaram a situação e, por outro, muitos apresentaram as suas dúvidas. Durante cerca de três horas, debateram-se as razões históricas que conduziram ao conflito e a repressão de que é alvo um povo que vive aqui tão perto. A trégua, o Processo 18/98, a lei anti-terrorista, a lei dos partidos, a tortura e a manipulação da comunicação social foram alguns dos temas abordados. Curiosamente, enquanto a ASEH denunciava as pressões policiais, que vem sofrendo ao longo de anos, e a presença de forças policiais espanholas em território português, uma carrinha da polícia estacionada em frente à Casa Viva dava apoio a um dispositivo que fiscalizava os automóveis na zona. O que não é de estranhar tendo em conta que agentes de segurança também estiveram presentes entre os participantes do debate. O que importou, no entanto, foi a adesão da maioria das pessoas à importância de se denunciar o que se passa no País Basco.

Música
As três bandas que quiseram dar voz ao povo basco mostraram que a música pode ser uma arma de denúncia. A noite começou com o hip hop corrosivo dos Stregul para, depois, dar lugar ao punk dos Sobressaltos e ao metal dos Razer. Durante os concertos, um projector lançava vídeos sobre a parede que ilustravam bem o dia-a-dia do povo basco e da repressão que vive.

Fonte

Procura Amizade Permanente

Andava perdido pelo Marquês, quase a ser atropelado, a perseguir todos os seres de duas patas que lhe pareciam simpáticos, numa noite de frio e chuva como há muito o Porto não via.

Acabou por ser acolhido na Casa Viva, onde vive de momento. A malta é simpática, mas só lhe pode dar companhia quando está por casa, o que não acontece todos os dias. A alimentação está garantida por uma escala de serviço que divide essa tarefa por entre alguns dos "residentes", mas o nobre bicho deve-se sentir sozinho e perdido.

É cão já adulto, conhecedor e respeitador das manias dos humanos, como são a de não mijar nem cagar dentro de portas, agora que percebeu que não precisa de marcar território.

Precisa de companhia mais permanente, de carinho mais direccionado e de uma alcateia que o recolha.

Escrevam para a Casa Viva
casaviva167@gmail.com

Tarde Solidária com o Povo Basco

Os legítimos anseios do povo basco em prol da sua auto-determinação merecem-nos o nosso maior apreço e admiração. A manipulação informativa e a repressão que se abateu sobre essa legítima aspiração não pode pois deixar de ser objecto da mais viva condenação, especialmente quando essa repressão recorre à tortura e violação dos direitos humanos.

Por isso, é importante a solidariedade para com um povo que luta pela sua emancipação social das forças externas que impedem a sua independência e soberania. Uma luta que, no nosso entendimento, não deve recorrer a armas nem a actos de violência gratuita, mas antes ter como protagonista principal a legítima vontade popular de se sehttp://pt.indymedia.org/ler.php?numero=132097&cidade=1parar do Estado espanhol através dos meios pacíficos mais adequados por onde essa pretensão se possa manifestar.

A paranóia repressiva é de tal ordem que o Estado espanhol não se limita a ilegalizar Partidos políticos representativos dos bascos nem a fechar e a coagir órgãos de informação, mas vai ao ponto de pretender encerrar bares e cafés, simples estabelecimentos comerciais, onde a cultura basca se faz sentir com toda a sua vivacidade.

Felizmente, e segundo as últimas decisões do Supremo Tribunal de Justiça do Estado espanhol, o pedido de encerramento das chamada Herrico tabernas por parte das autoridades espanholas foi indeferido por se considerar que os seus titulares são pessoas particulares.

Mas muitas outras acções repressivas têm sido lançadas , constituindo grosseiras violações dos direitos humanos, como é o caso da tortura sistemática e da prisão sem provas nem fundamento legal.

A violência estatal não deverá, no entanto, justificar qualquer acto de violência gratuita sobre pessoas por parte de quem luta pela emancipação do povo basco.

Onde procurar informação sobre o país basco:

http://paisbasco.blogspot.com/

http://www.stoptortura.com/

http://www.behatokia.info/ observatório dos direitos humanos no país basco

http://www.gara.net/

http://irishbasquecommittees.blogspot.com/

Casa Viva 14 a 16 de Dezembro

LEMBRETE

Para contrariarmos a esperteza da raposa no galinheiro e não ficarmos cada um a seu canto a esgravatar terra

O Porto tem acordado bonito. Claro que isto da beleza é um conceito subjectivo e não é líquido que seja sequer importante. Como o texto é escrito pela caneta de gente apaixonada pela humidade permanente em que o nevoeiro nos envolve e, principalmente, como teríamos que o começar de qualquer forma, não nos pareceu mal dar-lhe este início. Assim, o Porto tem acordado bonito e acolhedor. Como quem sabe que, no próximo fim de semana, vai estar cheio de gente boa, preocupada com o rumo que dão ao mundo e suficientemente viva para o querer modificar radicalmente.

As nuvens deixaram os céus e, abraçando-nos, parecem querer partilhar connosco o amor eterno pela subversão, deixando-nos circular pela cidade em reconhecimento dos locais para onde preparamos acções apenas como silhuetas cinzentas.

É lógico que, se, em vez de Dezembro, estivéssemos em Agosto, arranjaríamos forma de iniciar este lembrete com referências ao calor e à cor dos dias e forjaríamos também maneiras de os fazer corresponder à luta e à revolta. Mas é Outono, quase Inverno, e seguimos por outro caminho, um que nos permite aproveitá-lo para te lembrar que, entre 14 e 16 de Dezembro, andarás, provavelmente, à chuva e, de certeza, ao frio. Assim, não te esqueças de trazer saco-cama quentinho, um colchão, roupa de Inverno nas suas versões frio e chuva, preferencialmente um impermeável, sapatos extra para poderes estar confortável à noitinha. Traz também toda a comida que quiseres partilhar, instrumentos musicais, bancas do teu colectivo, material informativo, tudo o que achares que pode aproveitar à ocasião.

Na sexta-feira estás por nossa conta. Faremos a papinha e serviremos as bebidas. Garantidas estas primeiras tarefas, a Casa entra em autogestão, que é assim que a gente deve aprender a entender-se. Não vai correr 100% bem, mas é tentando que se aprende, é aprendendo que se pratica e é praticando que se expande. Ao jantar, deveremos arranjar forma de nos apresentarmos uns aos outros, que há sempre quem não conheça o que fazem determinadas pessoas com ideias próximas das nossas. Falaremos também da gestão da Casa e conversaremos a partir de temas que alguns convidados já informaram que trarão.

No sábado, saímos à rua para, com humor e rebeldia, incendiar as consciências mais próximas da ignição. Teatro copyriot, uma rádio a bombar com a qualidade que lhe quisermos dar, cerimonial de masturbação nacional, loja livre na rua, empresários em luta de classes, veneração ao verdadeiro Deus, o Cifrão, e ao verdeiro líder, o Querido. Tudo isto e mais o que a tua imaginação trouxer será apresentado ao pequeno almoço e posto em prática nas horas seguintes, sendo cada um livre de participar ou não em qualquer das acções.

No Domingo era importante confundir as catedrais do consumo e recolher, para, ao som de improvisações jazzísticas, ver se vale a pena repetir e para o que mais se proporcionar.

Para termos a noção do número de pessoas com que devemos contar, era simpático enviares uma espécie de confirmação.

Casa Viva
Pç Marquês de Pombal, 167 - Porto
casaviva167@gmail.com
http://www.casa-viva.blogspot.com/

Índice

Pica Miolos de Dezembro de 2007

No dia 1, sem se fazer anunciar, chegou o Pica Miolos de Dezembro: 32 páginas com uma dedicatória especial ao querido líder Rui Rio.

Como habitualmente, foram editados 100 exemplares. Foram então distribuídos cerca de 30 e, entretanto, mais alguns Os restantes aguardam leitores interessados.

A edição on line está, agora também disponível aqui

Índice

Pica Miolos no Outono

TIC arquiva processo Rivolição

La Féria dispensado de pagamentos

Fora da Lei

Quando a ecologia e a economia colidem

Quando a realidade ultrapassa a ficção

Levanta-te e faz-te ouvir

Porreiro, pá?

A nossa vingança é sermos felizes

Temos de fazer qualquer coisa, a malta anda distraída

Sobre o manifesto

Pirate Bay contra-ataca

Festa de Herodes

Para contrariarmos a esperteza da raposa no galinheiro e não ficarmos cada um a seu canto a esgravatar terra

CONVITE

Para contrariarmos a esperteza da raposa no galinheiro e não ficarmos cada um a seu canto a esgravatar terra

Às vezes acorda-se sorridente, bem disposto, radioso. Noutras manhãs, tudo é cinzento, triste, irritante. A malta da CasaViva também experimenta estes dois acordares e toda a variedade de outros amanheceres que estão entre um extremo e o outro. Mas incomodamo-nos sempre. Todos os dias.

Sempre que paramos este permanente bulir que nos ensinaram que é o verdadeiro viver. Nesses momentos, ficamos frequentemente cabreados. Existiriam, decerto, formas mais eruditas de colocar a questão, mas o que está dito dito está e pareceu-nos mais simples fazer este acrescento do que procurar um sinónimo para uma palavra cuja abrangência de conteúdo só é permitida por ter a sua origem na sabedoria popular.

Chateia-nos viver num planeta com tanto para partilhar e que apenas é explorado em proveito da espécie dominante, tornando a usurpação e o abuso nos conceitos por onde se começa a definição de ser humano.

Aborrece-nos que nos tomem por parvos quando nos tiram direitos e nos dizem que é para nosso bem, como se os direitos que nos tiram se evaporassem e não fossem, como dizia Lavoisier, apenas transformados em direitos de outros.

Apoquenta-nos que nos controlem, nos vigiem, nos fichem, nos transformem em conteúdos de bases de dados, nos gravem, nos chantageiem, nos cortem o direito a contestar, nos façam a todos bufos e polícias.

Indigna-nos que tudo seja mercadoria. Negociável, transaccionável, passível de ser transformado em lucro.

Não pode ser.

O capitalismo, já todos o sabemos, é apenas esta liberdade da raposa no galinheiro. Também não é segredo que a força do predador aumenta na proporção directa da desunião entre as presas. No entanto, mesmo possuindo o diagnóstico, nunca tratamos da maleita. E a responsabilidade de tentar a aproximação entre todos os que acreditam numa mudança organizacional radical é nossa, dos suficientemente vivos para darem umas bicadas na besta, de forma a que, de dispersas e curáveis, se tornem mais eficazes, provoquem gangrenas e acelerem a morte do carcereiro. De outro modo, continuaremos cada um no seu canto, a esgravatar terra como quem se deixa paralisar pelo medo, e a sair esporadicamente, aplicar uma bicada e recolher.

Já houve várias tentativas de união de esforços. Redundaram quase sempre em grandes exercícios de retórica sobre a maior validade da minha forma de luta em relação à tua. Na melhor das hipóteses, acabaram numa lista electrónica de discussão também electrónica que se foi silenciando com o tempo.

Mas a desistência não pode fazer parte do vocabulário de nenhum de nós. Se a coisa não tem funcionado, talvez seja hora de procurar métodos diferentes para a fazer progredir. E, a nós, parece-nos que não é na conversa formal que a união verdadeira cresce. É nas acções que nos sentimos mais próximos. É em ambientes mais descontraídos que nos sentimos mais preparados para falar uns com os outros. É na rua e na festa que se criam laços e se constroem afinidades, onde se forjam verdadeiras redes de interesses e participação.

Queremos, portanto, convidar-vos para que apareçam na sexta-feira, dia 14 de Dezembro, e que só saiam daqui na segunda, dia 17. Para esses dias, pensamos num programa de festas (1) que será próximo do seguinte:

Sexta, 14 de Dezembro
19h00 – 22h00 – Concertos / Festa
22h30 – Jantar
23h00 – Apresentação dos colectivos presentes (2)
Conversas

Sábado, 15 de Dezembro
09h00 – Pequeno-almoço, onde se combinarão as acções do dia
10h00 - ... - Acções (3)
19h00 - 20h00 – Concertos / Festa
20h30 – Jantar + Balanço do dia

Domingo, 16 de Dezembro
10h00 – Pequeno-almoço, onde se combinarão as acções do dia
11h00 - ... - Acções (3)
19h00 – Assembleia final e marcação de próxima jornada (4)

(1) O programa está longe de estar finalizado. As horas são meramente indicativas.

(2) Para não ser maçador, achamos que o melhor que há a fazer é cada colectivo apresentar-se, caso o queira, em formato imagem. Se assim for, é importante que nos façam chegar essa apresentação pelo menos uma semana antes do evento (até 9 de Dezembro). A ideia é, depois, discutirmos ao sabor do que a visualização das imagens nos fizer passar pela cabeça.

(3) A ideia são acções que impliquem pouca gente e pouca preparação no momento. Dessa forma, será possível apresentá-las ao pequeno-almoço e sair para a rua para as colocar em prática uma hora depois. Nós teremos meia dúzia de acções pensadas. Mas o ideal seria aparecerem mais, desde que tenham condições para se realizarem. Queremos dizer que não vale a pena, por exemplo, propor uma marcha com pancartas em punho se não se tiverem já as pancartas feitas. Cada pessoa ou colectivo apresentará uma ideia e dirá quantas pessoas são necessárias. Depois, cada um se juntará ao grupo que quiser, se houver gente e ideias suficientes. Se não houver, o mesmo grupo poderá tratar de mais do que uma acção.

(4) Era importante que toda a gente pudesse ficar até domingo à noite, porque a assembleia final, onde se poderão discutir formas de nos tornarmos mais presentes nas coisas que cada um dos outros organiza, e a marcação de uma próxima jornada de acções são coisas que precisam de toda a gente.

Nota final – Nestes dias era importante que a CasaViva fosse autogerida por todos os participantes. Portanto, que ninguém estranhe que se retire uns minutos de cada dia para organizar as várias coisas de que a Casa precise (quem cozinhe, quem limpe, quem lave, quem ...)

Mudar de Vida - Lançamentos e debates

Festa de Herodes na Casa Viva

Este fim de semana na Casa Viva

Este fim de semana na Casa Viva haverá Punk em Terrritórios de Guerra e apoio cinematográfico à luta contra os Transgénicos que, espera-se, terá algum impacto na cidade, na tarde de domingo.

A não perder.

2 de Setembro: A Assembleia que nunca se realizou

2 de Setembro: A Assembleia que nunca se realizou

Quando a realidade ultrapassa a ficção

Crónica em jeito de reportagem

Primeiro domingo de Setembro, meio da tarde, soou o batente no nº 167 da Praça do Marquês de Pombal. Não era a primeira vez na última meia hora, estava para começar uma reunião. Quando me aproximei da porta dei conta que estava entreaberta e que o Marquês ia a sair. Pé fora para o apanhar e dou com dois senhores fardados de azul. “A casa é sua?”, perguntam. “Só um momento”, pedi com um jeito de mão e apressando o passo em direcção ao cão. Recolhido do abandono na serra do Marão, não havia de se perder, agora e assim, de novo. Seguia decidido pela aventura, voltou contra vontade.

“A casa é sua?” A mesma pergunta. Os senhores agentes da autoridade batiam à porta para pedir contas da propriedade. Porque haviam recebido um telefonema a dizer que o cadeado daquela porta havia sido arrombado, alegaram. À porta, vindo de dentro, apareceu um dos proprietários. À porta, vindos de fora, continuavam a aparecer homens de olhar meio perdido, casa adentro. “O que é que se passa aqui?” O rumo das perguntas mudou perante as visitas. Passaram a interpelar quem chegava. Homens predominantemente morenos. O que fazem aqui, quem são? Imigrantes que vêm para uma sessão de esclarecimento sobre a nova Lei da Imigração, promovida pela Essalam. O que é isso? Uma associação de imigrantes do Magreb. E fazem aqui reuniões semanais? Não, é apenas uma reunião alargada, esta tarde. Para começar a que horas? Às 16h30. Quanto tempo demora? Talvez umas duas horas.

Chegam mais dois marroquinos. São inquiridos. Não, não têm papéis. Rachid Fathi aparece de dentro a ajudar na tradução. Fala árabe com os que chegam, um dos agentes enerva-se. Rachid explica-se em português. É ele quem dirige a Essalam, associação criada há dois anos no Porto para apoiar a integração dos magrebinos que vêm para cá à procura de trabalho e de melhores condições de vida. É marroquino, como grande parte das duas centenas de associados da Essalam. Rachid volta a entrar com os seus companheiros, deixa os documentos com a autoridade. Os agentes da PSP avisam que da próxima que os apanhem sem papéis chamam o SEF.

O interrogatório continuou, enquanto se aguardava quem traria os documentos que comprovavam a propriedade da casa. Sem provas de que a casa não fora ocupada, não arredariam. Receberam uma queixa, têm de averiguar. Como é que conheceram o Rachid? Quantas pessoas estão lá dentro? Há algum problema em entramos? Telefonemas para o SEF.

Um dos agentes acabaria por entrar, cerca de uma hora mais tarde, com a chegada de quem trouxe as provas de propriedade. Estacionado então, frente à porta, estava um Mercedes descapotável, de onde haviam saído três homens jovens com ar de quem andava a dar um passeio de domingo. Cumprimentaram os seus colegas fardados e mantiveram-se no terreno.
O agente que entrou foi um dos que batera o batente, horas antes. Verificados os papéis, pediu para ir à sala da reunião. Onde haviam estado umas dezenas de magrebinos, encontrou cadeiras sem gente e tapetes no chão. Por razões que a razão conhece, a assembleia da Essalam fora interrompida e os seus participantes foram saindo pela mesma porta por onde entraram, virada para o jardim da praça, enquanto decorria o suspeito espectáculo que há-de sempre provocar a concentração de carros da polícia. O número de curiosos ia crescendo com o número de agentes presentes no local. Aconteciam episódios paralelos, dois espectadores a pegarem-se e um carro a ser mandado parar, o condutor era cigano, viajava com raparigas alegadamente menores e não tinha documentos. Não era o único nessa tarde, mas foi o que teve menos sorte e que seguiu para a esquadra.

Algum problema? Problema é baterem à porta de uma casa a pedir a quem está dentro os documentos que comprovem que tem direito a estar em sua casa e a receber os seus convidados. Esta podia ter sido a resposta. Não foi. Mas a versão original desta história foi, no essencial, muito semelhante a este relato, salvaguardando-se as devidas traições que o tempo provoca à memória, sobretudo no que respeita à sequência das perguntas. O episódio durou umas duas lentas horas. Foram identificadas três pessoas da casa. A duas, foram pedidos os respectivos números de telefone. Ficou o aviso de que no dia seguinte, segunda-feira, o SEF poderia ligar. Não ligou.

Na porta daquela casa nunca existiu cadeado, pelo menos nos últimos 30 anos. Na porta daquela casa foi colocado um papel naquela tarde a indicar que era ali, CasaViva, que se realizava a segunda assembleia-geral ordinária da Essalam. O mesmo anúncio permanece no blog da Associação dos Imigrantes Magrebinos e de Amizade Luso-Árabe. Nada foi feito às escondidas. Ninguém é ilegal.

cmf