2008-01-30

ISPs não têm que dar o nome dos que fazem downloads

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Os Estados membros da UE não têm que forçar os fornecedores de serviço de internet (ISPs) a entregarem-lhes o nome de quem tem ficheiros para partilha e distribui material patenteado, decidiu o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ), no dia 29 de Janeiro, no seguimento de um processo da Promusicae, a associação da indústria discográfica espanhola sobre a Telefonica.

Por esta vez, a protecção desse mistério que é a propriedade intelectual não se sobrepõe à protecção de dados pessoais.

Mais (e melhor) informação em Remixtures.com

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Os 'critérios de sustentabilidade' não resolvem os problemas dos agrofuels

Oscar Reyes

Com a publicação do esboço da Directiva da Energia Renovável esta semana, a Comissão Europeia confirmou que planeia ir para a frente com um objectivo de 10% de utilização de agrofuels (também referidos como biofuels) nos transportes em 2020.

A controvérsia à volta desta medida intensificou-se nos últimos tempos com o europeu Joint Research Centre e o Comité Ambiental do Parlamento britânico a exprimirem ambos fortes dúvidas sobre se os objectivos propostos podem ser atingidos de forma sustentável.

Numa tentativa de diluir a pressão, o presidente da Comissão José Manuel Barroso afirmou na quarta-feira que o objectivo seria acompanhado pelo “sistema mais exaustivo e sustentável de todo o mundo para a certificação dos biofuels. Um olhar mais atento à Directiva demonstra que a maior parte das preocupações-chave em termos ambientais e sociais não são consideradas.

Os avisos mais audíveis dizem respeito ao impacto dos agrofuels sobre a segurança alimentar. Este é, em parte, um assunto de concorrência entre colheitas de comida ou de combustíveis. Em Outubro passado, Jean Ziegler, o rapporteur das Nações Unidas para o direito à comida, avisou que o desvio de terra arável para combustíveis em detrimento de comida era “um crime contra a humanidade”. Mas é o efeito nos preços da comida que pode ser o aspecto mais danoso da expansão do agrofuel. Os mais pobres do mundo gastam entre 50 a 80% dos rendimentos em comida – e é a pobreza, e não a escassez, que é a maior causa da fome.

Como resposta, a Directiva promete esforços para analisar o 'impacto da política de biofuels da UE na disponibilidade de comida nos países exportadores', incluindo os efeitos sobre os preços. Mas o simples reconhecimento dos problemas potenciais não chega perto de agir para os resolver. As sublevações relacionadas com comida no México, na Indonésia e na Índia já foram atribuídas a aumentos de preços provocados pela expansão do agrofuel. Há cada vez mais provas de que “a crescente procura de biofuels está a causar transformações profundas nos mercados agrícolas que podem fazer subir os preços de muitos produtos”, como avisam as perspectivas da OCDE-FAO (OECD-FAO Agricultural Outlook 2007-2016).

A sustentabilidade ambiental do impulso aos agrofuels também foi questionada. Com um quinto das emissões de carbono anuais a virem da desflorestação, as plantações de combustíveis em terras recém desflorestadas acabam por aumentar as emissões em vez de as diminuir. Para resolver isto, a Directiva afirma que os biofuels de terras 'de alto valor de biodiversidade' não serão contadas para o objectivo. Mas, ao fechar uma porta, abre outra. O problema não é simplesmente o facto de as novas plantações estarem a desenterrar árvores, mas também o de deslocarem outras actividades agrícolas para terras desflorestadas – uma mudança estrutural que nenhum 'critério de sustentabilidade' pode identificar.

As propostas de sustentabilidade da Comissão ficam aquém em outros assunto, sem medidas firmes para resolver o impacto dos agrofuels na degradação dos solos e na escassez de água – um problema vita para os países produtores que já enfrentam problemas gravíssimos nos seus fornecimentos de água.

Em resposta a estas preocupações, Barrosos afirmou que a UE está à espera dum 'rápido desenvolvimento de agrofuels de segunda geração'. No entanto, muitos destas tecnologias irão ser altamente controversas, uma vez que incluem técnicas para alterar geneticamente árvores e algas, pondo em riso co princípio da precaução como base para tal pesquisa.

Os assuntos sociais e laborais, entretanto, são pura e simplesmente deixados de fora dos critérios da UE. No entanto, se o actual boom de agrofuels continuar a este ritmo, avisou a Oxfam em Novembro último, milhões de pessoas enfrentarão deslocações das suas terras, ao mesmo tempo que as plantações de cana de açúcar e óleo de palma onde estas colheitas irão crescer têm um registo de standards de trabalho horríveis, incluindo a exploração de trabalho escravo. Não há propostas da Comissão para fazer face a estas implicações sociais (...)

Por estas razões, a sugestão de que os perigos dos biofuels poderiam ser mitigados pelo desenvolvimento de 'critérios de sustentabilidade' não cola. Seria, de certeza, melhor implementar uma moratória aos objectivos e incentivos à utilização de agrofuels

O autor é editor da revista Red Pepper e Communications Officer no Transnational Institute. Está, de momento, a acabar um livro sobre comércio de carbono.

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2008-01-29

3 de Fevereiro 1927 - Actividades do Terra Viva! AES

A 3 de Fevereiro de 1927 eclodia no Porto uma revolta militar de cariz republicano - participada por sectores civis armados - anarco-sindicalistas da antiga CGT, grupos anarquistas, comunistas e outros - contra o regime saído do "28 de Maio" de 1926.
A cidade do Porto, cercada pelas tropas do governo, começou a ser bombardeada do lado de Gaia. Sob a ameaça de bombardeamento ainda mais intenso, pesado, com obuses, esboçaram-se duas posições: uma, a dos chefes políticos e militares republicanos (o chamado "reviralho"), de RENDIÇÃO; outra, a dos sectores civis, sobretudo dos libertários e dos comunistas, de um ATAQUE à baioneta contra as baterias governamentais da Serra do Pilar (Gaia)que invertesse a situação -até porque o movimento estava a ser secundado em Lisboa.
A pretexto de que "isso seria um banho de sangue", os chefes republicanos do Porto decretaram a rendição...

O que se seguiu foi a repressão violentíssima da revolta -com fuzilamentos sumários e deportações para as prisões em África - que naturalmente se abateu sobretudo sobre os sectores civís armados.

Assinalando os 81 anos destes episódios -que constituíram a primeira grande acção de resistência contra a ditadura saída do 28 de Maio - e no sentido de não deixar branquear a MEMÓRIA HISTÓRICA SOCIAL (e a LIBERTÁRIA tampouco), a Terra Viva!AES através de duas das suas iniciativas, a "OFICINA DE HISTÓRIA VIVA" e o "Círculo de Estudos Sociais Libertários", vai levar a efeito as seguintes acções:

-sábado 2 de Fevereiro, 15 h. Praça de Batalha
Recriação histórica da "Trincheira da Morte" e percurso a pé da "Trilha do 3 de Fevereiro" (entre a Rua 31 de Janeiro e as Fontaínhas)com canções e trajes e adereços dessa época e distribuiçãode informação à população sobre os acontecimentos históricos.

-sexta 7 de Fevereiro, 21 h.na Terra Viva!AES (R.Caldeireiros, 213, à Cordoaria)
Sessão de Informação/debate "O 3 de Fevereiro de 1927:um primeiro "25 de Abril" falhado ou outra coisa?..."
- com audição do registo de depoimento de um participante, o anarco-sindicalista Manuel Reis (falecido em 2000).

Conta-se para estas duas actividades com o apoio e participação de outros colectivos libertários bem como do Núcleo do Porto do Movimento Cívico "NÃO APAGUEM A MEMÓRIA"

http://terraviva.weblog.com.pt/

2008-01-28

O bolhão vai ser privatizado e nós queremos impedir!

Sábado de manhã, dia 2 de Fevereiro, algumas organizações marcaram um encontro para realizar acções pelo bolhão.

Terça, dia 29 de Janeiro, na CasaViva, às 19.30 o GAIA marcou um encontro para fazer materiais para o dia das acções! Aparece!

Na próxima Quarta-Feira (30 de Janeiro) no Café Ceuta no Porto às 18:30H, o Movimento Cívico e Estudantil promove a 1ª reflexão/ tertúlia, sobre o tema: - O que melhor serve os interesses Humanos, Patrimoniais, Artísticos e Culturais da cidade do Porto."

Sexta, dia 1 de Fevereiro, às 21.30 marcamos encontro na CasaViva para preparar as acções de Sábado.

Apareçam!!

GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
CasaViva
Legalizem isto, pá!


1º sábado de Maio de 2007


MGMPORTO_07 1000 pessoas

marcharam pela legalização das drogas leves!!!!!!


03 de Maio de 2008

Marcha Global pela Legalização da Marijuana no Porto

MGMPORTO_2008

a altura de requerer licenças na Câmara, fazer impressões gráficas, actualizar o site, angariar mandatários, contactar a imprensa, informar a polícia municipal, pintar faxas, notificar o Governo Civil,, arranjar PA, desenrascar uma carrinha e organizar tudo o resto está a chegar!

queres ajudar a
MGMPORTO_2008?

aparece dia 08 de Fevereiro 21.00
H
Casa Viva Praça do Marquês 167

Pela Legalização!

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Roubado daqui

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Indústria da música quer que a UE force os ISP a desligar quem faz downlaods

Com as vendas dos CDs a descerem na Europa, apesar dum aumento de 40% nas vendas digitais em 2007, a indústria da música apelou a que a UE seguisse o exemplo do presidente francês Nicolas Sarkozy e forçasse os fornecedores de serviço de internet a desligar os clientes que fizessem download ilegal de música.

John Kennedy, o presidente do conselho de administração da Federação Internacional da Indústria Fonográfica afirnou que "o tempo para agir é agora - para a UE e outros governos". (...) "2007 foi o ano em que a responsabilidade dos ISP começou a ser um princípio aceite. 2008 tem que ser o ano em que se torna realidade" (...) "Mais do que a alguém em 2007, a nossa indústria tem que agradecer ao presidente francês Nicolas Sarkozy e ao presidente da FNAC, Denis Olivennes, pela alteração do espírito", finalizou o sr. Kennedy

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2008-01-27

A brincar à luta contra as alterações climáticas

No meio do exaustivo pacote de propostas legislativas da CE sobre alterações climáticas e energia, anunciado no dia 23 de Janeiro, está um plano para promover o desenvolvimento duma tecnologia de mitigação de emissões de carbono conhecida como "captura e armazenamento de carbono" (CAC)

A CAC "captura" dióxido de carbono (CO2) de instalações energéticas e armazena-o em formações geológicas subterrâneas em vez de o libertar para a atmosfera.

Para além disso, ainda de acordo com a proposta da Comissão Europeia (CE), o CO2 armazenado será considerado não emitido para efeitos do sistema de troca de emissões.

A CE afirma que "o CAC só será colocado em prática se o custo por tonelada de CO2 evitada for mais baixo do que o preço do carbono". A Agência Internacional da Energia diz que o CAC só terá potencial comercial por volta de 2030 e apenas em países desenvolvidos.

Ou seja, muito provavelmente, esta forma de mitigar as emissões, não será posta em prática a não ser quando for demasiado tarde para alterar o que quer que seja.

Mas o que é mais dramático é que a CE promove a ideia de que se pode continuar a utilizar combustíveis fósseis à vontade. No fim de contas, quer que se invistam dinheiros públicos em empresas de energia para as ajudar a utilizarem ainda mais combustíveis fósseis.

Assim anda a política energética e ambiental da UE.

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2008-01-25


Imigração - Altere-se a Lei!

Do caso dos 23 cidadãos marroquinos que acabaram detidos no CIT do Porto há várias ilações a tirar, parecendo-nos importante reflectir sobre a lei de imigração, o papel do governo de Sócrates, na figura do seu ministro Rui Pereira, e, enfim, sobre o ambiente geral em que portugal está mergulhado.

Comecemos pela lei. No seu articulado lê-se que a imigração ilegal implica o repatriamento. Muito haveria para dizer sobre este princípio, sobre o direito que a história da humanidade consagra a todas as pessoas de se moverem livremente na busca de uma vida melhor, sobre o combate às causas verdadeiras das migrações África-Europa. Não será neste texto que o faremos. Façamos de conta que estamos felizes a viver na sociedade tal como ela se organiza presentemente e prossigamos.

Na lei lê-se também que a acção de deportação pode ser adiada, se os detidos colaborarem com as autoridades no desmantelamento da rede de tráfico de migrantes que os enviou para a Europa. Trata-se, note-se, do simples adiar da acção e não do seu cancelamento. Mal o ministro da administração interna (m.a.i.) decida que já não são necessários à investigação, manda que sejam repatriados, leia-se, devolvidos para as mãos dos mafiosos que acabaram de denunciar. Um governo que estivesse verdadeiramente preocupado em combater as redes de tráfico de seres humanos não teria uma política de imigração que se reflectisse numa lei que, ao desincentivar a denúncia, protege, de facto, as máfias. Se se quiser combater realmente as redes de imigração ilegal terá que se começar por incentivar a sua denúncia, oferecendo anonimato completo e autorização de residência aos que colaborarem.

Mas voltemos um pouco atrás. Ter-se-ão perguntado se não haveria engano quando, sabendo que vivemos no apregoado Estado de Direito, se afirmou que a decisão final é do ministro. Ter-se-ão perguntado bem, mas a verdade é que terá havido um golpe de Estado silencioso e uma decisão que deveria ser judicial, legalmente fundamentada, com direito a defesa e recurso, é, afinal, administrativa, dependente do espírito momentâneo do m.a.i. e da sua sensibilidade própria.

Uma lei destas, que protege as máfias e dá direitos discricionários ao governo, não pode continuar a existir.

Mas este caso dos 23 marroquinos sem papéis pôs, ainda, a nu a tal sensibilidade própria de Rui Pereira, da qual dependia, muito provavelmente, a diferença entre a vida e a morte de muitos deles. Portugal anda entretido a ser o menino bonito da UE. Preparava-se para prender os 23, sacar-lhes a informação que considerasse necessária e repatriá-los, no maior dos secretismos. Ouviríamos depois um comunicado onde se louvaria a atitude firme e pronta do executivo. Mas, porque, durante a presidência portuguesa da UE, não foram só os poderosos que fortaleceram os seus laços, o tiro saiu-lhes pela culatra.

Quando um assunto apaixona uma parte da tão louvada sociedade civil, pode-se esperar que um governo que se considera democrático fique feliz, uma vez que terá a oportunidade de ouvir questões, prestar esclarecimentos, aproveitar aportes de outros membros da comunidade que gere. Nada disso aconteceu. Em vez de se abrir, o governo fechou-se na sua concha, colocou tudo sob seu controlo e impediu, por vezes para além do limite da legalidade, que a informação circulasse.

Os detidos ficaram incomunicáveis. Várias associações do Porto pediram para os visitar. Nem resposta obtiveram. Só José Soeiro, e apenas por ser deputado, conseguiu chegar à fala com os marroquinos. Mesmo ele foi impedido de entrar duas vezes, a primeira, no dia 22, quando os primeiros foram secretamente deportados, porque o director do centro “está ausente”, como se não houvesse uma cadeia de comando dentro do CIT do Porto, a segunda no fim da vigília de solidariedade, quando lhe foi dito que “eles já estão a dormir”. Cinco minutos depois estavam a falar connosco, eles dentro, nós cá fora.

No caso da primeira leva de deportados, nem sequer as advogadas foram notificadas da expulsão. Chegou-se a dizer que o processo estava sob “Segredo de Estado”, não sabemos se assim chegou a ser ou não. Seria estranho se, afinal, se tratava apenas dum banal “caso de repatriamento ao abrigo da lei”. Aos detidos chegou a ser dito, por pessoal do SEF, que eles seriam expulsos, porque havia umas associações que estavam a fazer pressão para que isso acontecesse. Uma prática baixa, típica de polícias de sociedades arcaicas. Ou, talvez, o assumir de que o barulho da sociedade civil dá mau aspecto, o melhor é acabar com as coisas depressa, que se lixe lá a lei e o humanismo.

Estes cidadãos marroquinos, ao abrigo das mais recentes leis europeias de controlo de seres humanos, estão impedidos de tentar entrar no espaço europeu. A partir de agora não são apenas imigrantes ilegais. São pessoas banidas da UE, com fichas individuais centralizadas e disponíveis a todas as forças policiais do espeço Schengen, com possibilidade de virem a fazer parte da grande base de dados de indivíduos impedidos de entrar na “civilização ocidental”. Irão voltar, como já disseram que fariam, mais fragilizados, dando, de novo, dinheiro às máfias do tráfico humano, correndo, mais uma vez, risco de vida.

Portugal é, neste momento, um país onde há associações de imigrantes que se solidarizam com os marroquinos detidos e deportados, cujos membros aparecem nas mobilizações, mas que não subscrevem oficialmente os textos que se vão lançando, porque têm medo de represálias. São associações com ligações a vários níveis do Estado e que preferem não assinar coisas que critiquem algum aspecto da actuação governamental. Sócrates conseguiu.

Mas é também o país do jornalismo domesticado onde não há perguntas incómodas, a terra onde um profissional da informação está impedido de comunicar com os detidos e não protesta contra esse facto. Não se digna, sequer, a levantar a questão.

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Não se esqueçam que, no dia 28 de Janeiro (segunda-feira), há reunião, na CasaViva (Pç Marquês de Pombal, 167, Porto), para decidir coisas relacionadas com uma Manifestação que está programada para 9 de fevereiro

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2008-01-23

Ninguém é ilegal!

Por volta das 15h30, soara o alarme. O SEF preparava-se para, ainda nessa tarde, proceder à deportação de mais alguns dos imigrantes detidos no Espaço de Acolhimento de Estrangeiros e Apátridas/ Unidade de Santo António, no Porto. Ninguém conseguiu chegar às instalações do SEF antes das 16h30 e, mesmo os que chegaram a essa hora, não viram ninguém a sair. Por volta das 18h00, a advogada de alguns de alguns dos detidos informou que já só estavam seis marroquinos dentro do CIT. A deportação vespertina já tinha tido lugar.

Por volta das 18h30 cerca de três dezenas de pessoas estavam junto ao portão de entrada do Centro, no seguimento de um apelo para uma vigília decidida às três pancadas na noite anterior, no seguimento das notícias sobre as primeiras operações secretas, e ilegais, de deportação. Distribuíamos um folheto, também ele definido em cima da hora, onde se questiona o ministro sobre as políticas de emigração europeias e onde exibíamos uma faixa com os dizeres: “Ninguém é ilegal”.

A vigília durou cerca de duas horas. Por volta das 20h30, o deputado do BE, José Soeiro, tentou visitar os imigrantes para lhes entregar as mensagens que tinham sido recolhidas entre as pessoas que se manifestavam. Foi-lhe dito que eles já estavam a dormir.

Cá fora, a assembleia dos presentes decidiu marcar uma reunião para a próxima segunda-feira, dia 28 de Janeiro, na CasaViva (Pç Marquês de Pombal, 167 – Porto) para programar e preparar uma manifestação para o dia 9 de Fevereiro, onde se lute pela alteração desta lei criminosa que protege de facto as redes mafiosas de tráfico de migrantes, onde se denuncie a brutalidade da actuação do governo português neste caso concreto e onde, enfim, se pugne por esse direito fundamental que é o da livre circulação de seres humanos, sem esquecer que as migrações têm causas e que, essas sim, devem ser alvo de combate internacional. Consigamos que a miséria e a fome se transformem em memórias do passado e poderemos deitar o Frontex ao lixo.

Antes de desmobilizarmos, subimos a rua e, em frente ao bloco onde eles estão detidos, tentamos comunicar. Obtivemos resposta. Durante cerca de 5 minutos, conversamos com eles, fizemos-lhes sentir que havia gente solidária, sorrimos ao ouvir o seu “Obrigado”. Findo esse tempo, eles terão sido calados, mas puderam-nos ouvir durante mais alguns minutos até que a polícia nos impediu de prosseguir.

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Texto distribuído

O PSEUDO-HUMANISMO DO SR. MINISTRO RUI PEREIRA

O ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, declarou ontem que considera que tomou a decisão correcta quanto à expulsão dos marroquinos detidos no Porto e que o fez em nome de valores humanistas. "Uma política que não distingue a imigração legal da imigração ilegal é uma política que a prazo está condenada ao fracasso e que paradoxalmente acaba por fomentar o próprio tráfico de pessoas", justificou.

O Ministério da Administração Interna e o Serviço de Estrangeiros têm gerido a situação de forma pouco clara. Ora evitaram o esclarecimento sobre a situação dos marroquinos detidos, chegando-se a falar de segredo de justiça, ora apressam-se a proceder à expulsão dos imigrantes sem sequer informar pelo menos uma das advogadas que acompanha o processo.

Perante a forma como todo o processo foi conduzido e a iminência de expulsão dos restantes imigrantes marroquinas, o conjunto de associações abaixo mencionadas gostaria de colocar ao Sr. Ministro as seguintes considerações e questões:

1 – Foram os cidadãos marroquinos informados acerca do direito que lhes assiste de requererem autorização de residência por serem vítimas de tráfico ou de auxílio à imigração ilegal (art.109.º da Lei de Estrangeiros), dando a protecção adequada e a possibilidade de colaboração em investigação relativa às acções de tráfico de seres humanos e auxílio da imigração ilegal? Isso, sim, representaria o cumprimento da Lei e seria uma actuação pautada por valores humanistas, pois impediria que estes imigrantes, estas pessoas concretas, voltem a colocar a sua vida em risco.

2 – Quais as possibilidade reais que são disponibilizadas pelo nosso país e pelos restantes países da UE com vista a permitir oportunidades de imigração legal a estes e tantos outros marroquinos, a estes e tantos outros africanos, a estes e tantos outros cidadãos "extra-comunitários"? Poucas ou nenhumas. Ou pensa o Sr. Ministro que as pessoas arriscam a sua vida em pateras por gosto?

Na verdade, as declarações do Sr. Ministro são pura demagogia. Não é no desrespeito dos direitos e de vidas humanas que se vão encontrar soluções para os desafios civilizacionais que a Europa enfrenta. O que a experiência tem demonstrado é que a repressão e securização das fronteiras, para além de só ter resultado no total desrespeito pelos direitos humanos, não tem vindo a resolver o problema da imigração clandestina. Só tem agravado os seus contornos.

Mesmo conscientes da importância da mudança de fundo nas políticas migratórias europeias, consideramos que ela não pode ser feita à custa do desrespeito pelos direitos legais e humanos dos imigrantes.

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Vigília de solidariedade com os imigrantes “sem-papeis”

Dia 23 de Janeiro, 18h30

SOLIDARIEDADE COM OS IMIGRANTES

Pela calada da noite, o Governo começou a expulsar os 23 imigrantes marroquinos que chegaram a Portugal. Do seu país estes imigrantes foram expulsos pela pobreza, no nosso foram recebidos como criminosos, presos num centro de detenção, privados da liberdade para novamente serem expulsos para o país de onde tiveram de sair. Estes imigrantes são vítimas das redes de tráfico e procuram apenas uma vida melhor. Como muitos portugueses procuraram e continuam a procurar noutros países.

Esta expulsão condena os imigrantes à miséria e a arriscar a vida novamente. Devolvê-los às redes de tráfico e de imigração ilegal que estes imigrantes ajudaram a denunciar é uma atitude criminosa do Governo e é uma forma cruel de os tratar, que incentiva estas redes ilegais.

Contra a crueldade da Lei
Pelos Direitos Humanos
Contra as redes clandestinas

Vigília de solidariedade com os imigrantes "sem-papeis"
18H30, RUA BARÃO DE FORRESTER (ao metro da Lapa)

Associações que convocam:
AACILUS, CASA VIVA, GAIA, OLHO VIVO, QUE ALTERNATIVAS, SOLIM, SOS RACISMO, TERRA VIVA!aes

Informação relevante aqui

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2008-01-20

Gesto Cívico - Segunda-feira, 20h30

Participe e apareça na segunda-feira, dia 21 de Janeiro às 20.30 em frente à Câmara Municipal do Porto para exercer o seu direito de indignação face à demolição de um edifício simbólico como é o Mercado do Bolhão.

Nessa Noite irá ocorrer na Assembleia Municipal da Câmara Porto, aprovação do projecto de demolição do Mercado do Bolhão!

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2008-01-15

Banco Mundial acusado de arrasar as florestas do Congo

John Vidal
Guardian

O Banco Mundial, de acordo com um relatório de investigação interna efectuada por membros seniores do Banco e especialistas externos, encorajou empresas estrangeiras a explorar destrutivamente a segunda maior floresta do mundo, colocando em perigo as vidas de milhares de pigmeus congoleses. O relatório, conduzido por um painel de inspecção independente, visto pelo Guardian, acusa igualmente o Banco de induzir em erro o governo do Congo acerca do valor das suas florestas e de infringir as suas próprias regras.

As florestas tropicais do Congo são as segundas maiores do mundo depois da Amazónia, retendo cerca de 8% do carbono do planeta e possuindo uma das mais ricas biodiversidades. Cerca de 40 milhões de pessoas dependem das florestas para medicamentos, abrigo, madeira e comida.

O relatório acerca das actividades do Banco na República Democrática do Congo [RDC] desde 2002 segue­‑se a queixas efectuadas há 2 anos por uma aliança de 12 grupos de pigmeus. Os grupos alegaram que o sistema apoiado pelo Banco de atribuição de vastas concessões a empresas para explorar as florestas estava a causar um «mal irreversível».

Em poucas semanas, este assunto será discutido a nível da administração do Banco Mundial e poderá levar a uma completa renovação do modo de pensar acerca do modo como é praticada a exploração das florestas na RDC.

Este é um caso particularmente embaraçoso para o governo britânico, o qual é um parceiro de desenvolvimento do Banco e o seu terceiro maior contribuidor financeiro. Encorajou o Banco a intervir nas florestas do Congo com uma exploração industrial virada para a exportação e reservou 50 milhões de libras (cerca de 73 milhões de euros) de ajuda ao Congo para actividades florestais.

Quando o Banco voltou para o Congo em 2002, depois de anos de uma guerra que custou 4 milhões de vidas, afirmou que a actividade industrial florestal poderia contribuir fortemente para a recuperação do país. Na sua pressa de reformar a economia, inventou novas leis acerca da exploração florestal, dividiu o país em zonas e teve como objectivo a criação de um clima favorável para a exploração florestal industrial.

Mas, apesar do Banco estar legalmente obrigado a proteger o ambiente, e a tentar aliviar a pobreza, o painel descobriu que as políticas impostas ao Congo estavam a ter os efeitos sociais e ambientais opostos:

– Uma área de 600.000 quilómetros quadrados (232.000 milhas quadradas) de floresta estava reservada para empresas madeireiras;

– O Banco falhou ao não contemplar pontos sociais e ambientais críticos;

– Ignorou entre 250.000 e 600.000 pigmeus que se crê viverem nas florestas congolesas, apesar da sua presença ser bem conhecida e estar bem documentada;

– Colocou os pigmeus numa situação de perigo potencial.

Existem criticas às reformas que o Banco impôs em troca dos empréstimos de mais de 450 milhões de dólares [cerca de 360 milhões de €]. Inicialmente, afirmou o painel, «o Banco providenciou [ao governo] estimativas de lucros de exportação das concessões de exploração florestal que se revelaram demasiado altos. Isto encorajou a que se desse especial atenção à reforma do sistema de exploração florestal à custa da procura de formas de usos sustentáveis das florestas, do potencial que as florestas possuem para as comunidades e da sua conservação.

«Na maior parte dos casos, os beneficiários destas reformas têm sido as empresas estrangeiras ou empresas locais controladas por estrangeiros», constata o relatório.

Numa análise sarcástica acerca do raciocínio económico do Banco, o painel afirmou que o Banco «distorceu o valor económico real das florestas do país» ao olhar apenas para os impostos e lucros que a crescente actividade industrial florestal poderia gerar. «Parece ter havido pouca acção para apoiar usos alternativos dos recursos florestais», disse.

O grupo viajou para o interior profundo da floresta com a finalidade de obter provas das comunidades dos pigmeus, as quais afirmaram que não foram consultadas antes do Banco ter lançado as suas vastas reformas de exploração florestal.

Um líder dos pigmeus disse ao painel: «Estão a empobrecer-nos a todos os níveis… as companhias [madeireiras] impedem­‑nos de ir para as florestas». Outro disse que a companhia já havia comprado as terras para que as pessoas não pudessem ir mais para as florestas.

«As estradas estão a entrar cada vez mais para o interior das florestas, abrindo-as. Cada vez mais estamos a ser privados da nossa comida e medicamentos. Nunca vimos nada do Banco a não ser promessas», afirmou um terceiro.

O ano passado, investigações efectuadas por grupos não governamentais mostraram que 12 empresas detidas ou controladas por estrangeiros foram encorajadas pelo Banco a dominarem toda a indústria. Algumas possuíam concessões de mais de 5 milhões de hectares e todas incluíam comunidades de pigmeus nas suas possessões. O governo está a rever a legalidade de muitas destas concessões.

Ontem, grupos internacionais que trabalharam com comunidades congolesas afirmaram que se encontravam chocados com as descobertas feitas pelo painel.

«Os pigmeus têm de estar inteiramente envolvidos no desenvolvimento de quaisquer planos futuros para a floresta, e o Banco precisa de encontrar meios de os ajudar a fazer valer os seus direitos, ao invés de ajudar empresas madeireiras a destruí-los», afirmou Simon Counsell, Administrador da Rainforest Foundation [Fundação Floresta Tropical].

«O Banco Mundial deve mudar urgentemente as suas políticas florestais. A exploração industrial de florestas não está a contribuir para a redução da pobreza, ao passo que a sua expansão mina benefícios financeiros futuros por serviços ambientais», afirmou Staphan Van Praet, o defensor da floresta africana, da Greenpeace International.

Traduzido por Bruno Teixeira
infoalternativa

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2008-01-14


Refugiados do Modelo Agro-exportador

Refugiados do Modelo Agro-exportador é a publicação dos resultados duma investigação levada a cabo no ano 2006 em comunidades camponesas paraguaias que vivem rodeadas por monocultivos de soja. Este estudo interdisciplinar explica com detalhe a dinâmica de empobrecimento e degenerescência das condições de vida das famílias, que levam ao êxodo rural e à migração em direcção às cidades. A investigação realizou um trabalho de seguimento de comunidades de diferentes pontos do país e nas margens da cidade de Aunción, Cidade del Este e Caaguazú, com o objectivo de comparar as vondições de vida antes e depois da migração.

Esta investigação da Base Investigaciones Sociales foi levada a cabo por uma equipa multidisciplinar e internacional de investigadores, sob a direcção do sociólogo Tomas Palau. O Refugiados do Modelo Agro-exportador é uma leitura imprescindível para poder entender a conjectura nacional e internacional, uma referência para o mundo académico e político neste momento em que se está a promover fervurosamente a producção de agro-combustíveis.

Faz o download da versão resumida (em .pdf)

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2008-01-12

Conversa e Jantar no Espaço Musas:

"A insurreição de 18 de Janeiro: Cercados e perseguidos"
Dia 19 de Janeiro - Sábado - 17:30 h

Conversa sobre a insurreição de 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande, com a presença de dois elementos do colectivo «Luta Social» de Lisboa.

"Os anos '30 assistiram à perda definitiva da hegenomia da Confederação Geral do Trabalho (CGT) sobre o movimento operário português e ao fim do sindicalismo revolucionário e do anarco-sindicalismo como força ideológica mobilizadora entre os trabalhadores. A análise histórica deste processo passou por conhecermos o posicionamento estratégico do orgão confederal face ao movimento militar do 28 de Maio de 1926 bem como os problemas com que a organização sindical se deparou até ao malogrado 18 de Janeiro de 1934.[...]"
(extracto do texto "Cercados e Perseguidos:a Confederação Geral do Trabalho (CGT) nos últimos anos do sindicalismo revolucário em Portugal (1926-1938"; Guimarães, Paulo; 2004; Évora)

Espaço Musas
Rua do Bonjardim, 998 - Porto (metro: Faria Guimarães)
(mapa)

Organização: Círculo Anarquista Libertário do Porto.
Porto prepara acção junto do CIT

Caros(as) amigos(as)


Na sequência de email anterior e tendo em conta o interesse manifestado por vários colectivos e organizações (sediadas no porto, coimbra e lisboa), realizar-se-á na próxima 4ª feira dia 16, pelas 21h, na Casa Viva (Praça Marquês de Pombal, nº 167 - Porto), reunião para preparação de iniciativa sobre a situação dos imigrantes marroquinos detidos no Centro de Instalação Temporária.
Aparece, traz ideias,

Saudações.
.............
Caros(as) amigos(as)
A Rede Que Alternativas? está a ponderar a realização de uma acção conjunta de várias associações, junto ao centro de detenção de imigrantes do Porto, com a maior brevidade possível. O nosso objectivo é denunciar e chamar a atenção para os problemas das políticas de repressão à imigração que, no nosso entender, favorecem e alimentam as redes criminosas de tráfico humano e de auxilio às acções da imigração ilegal e que estão a ser aplicadas em Portugal e na Europa. Esta foi também uma preocupação recentemente manifestada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

O caso recente dos imigrantes marroquinos que desembarcaram no ilhéu da Culatra, em Olhão, e que se encontram detidos no centro de instalação dos SEF no Porto, como de criminosos se tratassem, veio colocar em evidência a situação dramática em que se encontram centenas de imigrantes que foram vitimas de tráfico humano e que devem ser protegidos. É nosso dever apoiá-los.

Ao contrário do que tem sido a prática das autoridades, existem Directivas Comunitárias, Convenções Internacionais instrumentos legais portugueses que obrigam à garantia de protecção destes imigrantes. A sua expulsão é praticamente condená-los à morte, pois a maior parte destes imigrantes estão dispostos a arriscar novamente a perder a vida através da travessia oceânica, como aconteceu com milhares de homens, mulheres e crianças que, durante o ano de 2007, perderam a vida ao tentaram a sua sorte na falta de outras condições.

A Rede Que Alternativas? nasceu a partir da organização da iniciativa "África-Europa: que Alternativas?" , paralela à cimeira oficial, que decorreu nos dias 7, 8 e 9 de Dezembro em Lisboa. Esta iniciativa contou com a participação de diversas associações e movimentos sociais europeus e africanos, quer como convidados quer como organizadores.

A Rede, então formada, congrega membros de diversas associações e visa dar continuidade, em Portugal com muitos outros actores sociais que queiram juntar-se a ela, aos debates e movimentos de luta que germinaram do referido encontro. Enviamos em anexo o comunicado final.

Hoje, na Europa, a imigração é uma das questões mais emergentes ao nível da acção e debate. O caso dos imigrantes marroquinos que actualmente estão presos no centro de detenção de imigrantes no Porto é emblemático da gravidade da situação de violação dos direitos humanos.

As politicas de repressão na EU, de externalização das fronteiras vão no sentido contrário dos direitos humanos e do apoio às pessoas vítimas de tráfico de seres humanos e favorecem a exploração desumana de homens e mulheres indocumentados .

Num país marcado por uma história de emigração ilegal, sobretudo durante os anos 60 não temos o direito de esquecer a própria história e termos dois pesos e duas medidas .

Neste contexto, gostaríamos de saber se a vossa associação tem interesse e disponibilidade para se juntar a nós na referida acção junto do CIT do Porto. A nossa ideia seria juntar activistas de todo o país, com a imprescindível participação de associações do Porto, para organizarmos esta acção em conjunto com a Rede Alternativas.

Para que esta acção possa ser levada a bom porto, precisamos dos vossos contributos, propostas e ideias. Estamos convictos de que esta iniciativa poderia ser um ponto de partida para iniciar um trabalho conjunto, reforçar posições e parcerias imprescindíveis para a defesa dos mais excluídos e necessitados.

Poderão contactar-nos através deste email
que.alternativas (arroba) gmail.com

ou pelo telefone
Camila Lamarão : 914 194 013
Timoteo Macedo : 914 948 558
Benoît Guichard : 964 921 446

Saudações,
Rede Que Alternativas ?

ver também o excelente editorial do CMI Portugal

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2008-01-11

Pirate Bay: acusação formal ainda este mês, mas deputados defendem legalização de P2P

“Conspiração de violação de direitos de autor” é a acusação formal que os procuradores suecos pretendem apresentar no final do mês de Janeiro aos administradores do tracker de BitTorrent Pirate Bay. As provas baseiam-se nos dados recolhidos no âmbito do ataque de Maio de 2006 às instalações onde os servidores do site se encontravam na altura alojados. Entretanto um grupo de mais de uma dezena de deputados do parlamento sueco apresentaram uma proposta para que a partilha de ficheiros deixe de ser considerado um crime e seja legalizado.

Já desde há algum tempo que se sabia que o procurador sueco Håkan Roswall pretendia apresentar queixa contra os piratas mais famosos do mundo, mas o conservador Wall Street Journal decidiu pegar no assunto num artigo onde pondera quais as reais possibilidade do Pirate Bay vir a ser de facto encerrado. As perspectivas não parecem ser muito animadoras para os lados da MPAA, a Associação da Indústria Cinematográfica Norte-americana, que foi quem solicitou às autoridades suecas que encerrasem o site em 2006:

Apesar do Pirate Bay manter um índice de ficheiros BitTorrent, os ficheiros em si estão alojados nos computadores de outras pessoas espalhadas pelo mundo. Dado vez que os ficheiros protegidos por direitos de autor não se encontram nos computadores do Pirate Bay, o site afirma que não está a violar a lei
(…)
Mesmo tendo em conta os recursos que a indústria de entretenimento, os EUA e a Suécia investiram neste caso, o resultado final não está nada garantido. Mesmo se as autoridades suecas consigam fazer com que os administradores sejam condenados a penas de prisão, o site não será imediatamente encerrado. Para tal, seria necessário instaurar outras acções legais; para além do mais isso poderá estar para além do alcance das autoridades suecas porque o Pirate Bay afirma que os seus servidores foram transferidos para outros países. “Os suspeitos escondem a sua informação por todo o mundo e estou seguro de que mesmo que eles sejam condenados isso não irá parar o serviço”, afirma o procurador sueco Hakan Roswall.

Enquanto isso e graças a toda a publicidade granjeada pelo Pirate Bay e o Partido Pirata Sueco com o ataque de Maio de 2006, a partilha de ficheiros tornou-se um autêntico passatempo nacional para os suecos. Face a esta situação, não admira que um grupo de deputados tenha defendido publicamente a descriminalização e consequente legalização da partilha de ficheiros.

Em resposta ao plano proposto pela investigadora do Departamento de Justiça sueco Cecilia Renfors em Setembro passado que visava obrigar os ISPs a bloquearem as ligações de banda larga dos seus clientes suspeitos de partilharem material protegido por direitos de autor - muito à semelhança do acordo Olivennes apoiado pelo presidente francês Sarkozy em Novembro -, Karl Sigfrid e seis outros deputados do Partido Moderado publicaram um artigo no jornal Expressen (versão inglesa) onde afirmam que “a legalização de toda a partilha de ficheiros para uso não comercial e obrigar o mercado a adaptar-se não é apenas a melhor solução, mas a única solução, a não ser que desejemos um controlo ainda mais extensivo do que os cidadãos fazem na Internet”.

Os sete políticos deixam aconselham também os seus colegas a terem cuidado porque os anti-piratas nunca se irão contentar e irão sempre exigir a adopção de mais e mais medidas com vista à instauração de um estado de controlo absoluto. Da mesma forma que nos anos 70 a indústria quis impedir a gravação de programas de televisão através de gravadores de vídeo ou que no final dos anos 90 quis proibir os leitores de MP3. Segundo o TorrentFreak, nos últimos dias o número de deputados apoiantes da legalização da partilha de ficheiros já aumentou de sete para 13.

Felizmente há políticos com bom senso que não se deixam influenciar pela desinformação e propaganda do lobby das indústria culturais que rotulam a partilha de ficheiros de “roubo”, quando a informação é algo que pela sua natureza intangível - logo abundante - não pode ser roubada. Infelzmente, parece que as excepções nestes casos relacionados com a propriedade intelectual têm sempre origem na Suécia ou noutro país da Europa do Norte.

Roubado de Remixtures.com

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Pesticidas e comunidades

Na terça-feira, dia 10 de Janeiro de 2008, cerca de 100 camponeses conseguiram bloquear a fumigação agro-tóxica dum novo campo de soja, na 4ª linha do comunidade de Ybypé, no distrito de Lima do departamento de San Pedro.

Nesta "linha" (secção) da cidade, houve parcelas de terrenos de camponeses que foram vendidas a cultivadores de soja brasileiros, que desmantelaram as parcelas com tratores e plantaram soja. Os residentes, conscientes dos perigos dos pesticidas utilizados mas fumigações, conseguiram resistir a todas as tentativas de fumigação.No departamento de San Pedro há um movimento popular cada vez mais forte contra a aplicação de pesticidas em monoculturas de soja geneticamente modificada. Com apelos por protecção legal, apoiados pela Coordinadora de Derechos Humanos del Paraguay (CODEHUPY), os movimentos atraem a atenção pública para a falta de respeito que os produtores de soja demonstram em relação aos meios de protecção, tais como a instalação de barreiras vivas, como bosques altos ou outras plantas, que bloqueiem a transmissão dos pesticidas dos campos de soja para as terras da comunidade.

Por outro lado, os produtores de soja precisam de aplicar os seus produtos químicos, de forma a não perderem muito dinheiro com o que as pestes provocam nas suas plantações. Os seus interesses económicos e as acções de auto-defesa dos residentes estão a criar grandes conflitos em todas as áreas onde as monoculturas fazem fronteira com terras comunitárias.

Tradução mais ou menos livre de um texto de
Reto Sonderegge,
Retirado de Aseed
Fotos do San Pedro Departmental Committee of in Defense of Sovereignty and Life.

Utiliza e espalha esta informação. Se o fizeres, informa esta malta:
info at aseed.net

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2008-01-09


Eu disse que te dava uma pastilha elástica, mas nunca te prometi que não a mastigava primeiro

Sócrates decidiu que não há referendo para ninguém. Bem, talvez não tenha sido ele quem decidiu, mas a verdade é que foi ele quem transmitiu essa decisão. Portanto, foi também a ele que coube a tarefa de explicar o porquê do caminho escolhido.

Ora, o rapaz não fez por menos e decidiu tomar-nos a todos por parvos. Começou, na boa linha ditatorial de que vai dando cada vez mais exemplos, por afirmar que "não se justifica fazer um referendo quando há um consenso alargado na sociedade portuguesa quanto ao projecto europeu e quanto ao próprio Tratado de Lisboa". Então andaram estes homens todos, mais sábios que a sociedade portuguesa, decerto, a discutir, durante meses, se não anos, o que se escreve no Tratado e nós, que não participamos nessa discussão e que, portanto, estamos menos conscientes das implicações reais do enunciado, estamos de acordo logo à partida? Ou será que a sociedade portuguesa é bastante mais evoluida do que os líderes europeus e não necessita de mais do que meia dúzia de notícias no jornal para cimentar a sua concordância?

Passando à segunda razão para não se referendar o Tratado de Lisboa, não podemos senão ter medo de a TSF ter deturpado propositadamente as palavras de Sócrates, quando lhe coloca na boca a frase "Fazer um referendo aqui em Portugal teria implicações noutros países e é justo dizer que, no mínimo, agravaria os riscos de o tratado nunca entrar em vigor". Ou então, o moçoilo perdeu o pudor e atreveu-se mesmo a dizer que a democracia que ele defende é um sistema em que, caso se desconfie que a resposta do povo é diferente da vontade de quem manda, não se coloca a pergunta.

Não se trata de perguntar ao povo português. Aí, Sócrates, acha que o governo até ganhava, porque aproveitaria a discussão sobre o Tratado de Lisboa e sobre o que é isso da União Europeia, para "centrar o debate político num dos maiores sucessos do Governo, alcançados em Lisboa durante a presidência portuguesa". Desta vez não será dos jornalistas da TSF, será de mim, mas acho que o que o primeiro ministro está a dizer é que até lhe dava jeito que as atenções fossem desviadas para aí, de forma a que não se reparasse tanto no que, no entretanto, de mal ele fizesse. Trata-se, isso sim, de perguntar a povos mais imprevisíveis do que os tugas, gente que, por vezes, decide ir contra a voz do dono. Isso disse Sócrates quando afirmou, que tal "agravaria os riscos de o tratado nunca entrar em vigor". Sei que esta repetição duma citação não é do mais ortodoxo, mas ainda não deixei de me maravilhar com a candura da frase.

O que eu gostava mesmo era de viver numa terra onde essa noção de primeiro-ministro fosse obsoleta. Mas, enquanto não se chega lá, já me ia bastando que o PM pugnasse por que o seu país fosse mundialmente conhecido por ser inflexível na aplicação das noções que o sustentam, como seja a de democracia. E não por ser o que dá exemplo de autoritarismo de forma a que outros não tenham que sair embaraçados.

O terceiro argumento é mais uma cereja em cima do bolo. O que ele prometeu referendar foi a Constituição Europeia, não foi o Tratado de Lisboa. Podia ter utilizado isso antes: o que eu prometi referendar foi o aborto, não foi a interrupção voluntária da gravidez. Tão infantil que até dói. Eu disse que te dava uma pastilha elástica, mas nunca te prometi que não a mastigava primeiro. Ah! como odeiei o meu irmão quando ele me disse isso...

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2008-01-04

Não à Criminalização dos Movimentos Sociais

olá a todos

pedimos encarecidamente a todos os colectivos que leiam e difundam este manifesto.
o centro social ocupado e autogestionado casas viejas, referente cultural na cidade de Sevilla, foi despejado na passada semana, não sem que antes alguns dos seus membros montassem uma das mais bem conseguidas campanhas contra a especulação imobiliária
e a denuncia da falta de espaços culturais autogestionados. No entanto, e porque estava a correr demasiado bem para os activistas e a rede de apoio, as forças policiais decidiram relacionar os vários colectivos com a ETA, para criminalizar todo o movimento de apoio gerado e mudar a opinião pública.
casas viejas somos todos
obrigado
Ana Petronilho

estrecho.indymedia.org

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2008-01-02

A “geração 500 euros” ganha nome

Jorge Costa
Esquerda

O ano que agora termina poderia ter sido apenas mais um no avanço da precariedade em Portugal. Contas feitas, 1 em cada quatro trabalhadores está “por conta própria” e 1 em cada três está a prazo. Estes têm salários 26% mais baixos, em média, que os dos trabalhadores permanentes: um em cada sete trabalhadores não ganha o suficiente para não ser pobre. Na Europa dos 15, a taxa de pobreza entre os trabalhadores a prazo é três vezes maior que a dos permanentes (11% contra 4%). Para os “auto­‑empregados” (recibos verdes) a taxa é de 16%.

Esta será a primeira geração a viver pior que a dos seus pais, vogando no mercado de trabalho liberal, entre trabalho e não-trabalho, subemprego e permanente mudança de vínculo – estágio, empresa de trabalho temporário, recibo verde, contrato a prazo...

O PRECARIADO TOMA A PALAVRA
Mas o ano que agora termina registou também um conjunto de iniciativas no campo da luta dos precários. Em 28 de Março, milhares de trabalhadores participam na manifestação convocada pela CGTP, em Lisboa, contra a precariedade [1]. Nesse mesmo dia, o Partido Socialista aprova na comissão parlamentar de Trabalho um projecto­‑lei à medida dos interesses das empresas de trabalho temporário, acabando com o limite mínimo de trabalhadores efectivos nas empresas de trabalho temporário.

Semanas depois, no primeiro de Maio, realiza-se a primeira parada MayDay de Lisboa [2]. Na sequência de iniciativas públicas descentralizadas, algumas centenas de jovens precários encontram-se para um piquenique ao sol, seguindo em desfile até à manifestação sindical da Cidade Universitária. No MayDay, a festa é feita por bolseiros, intermitentes, estudantes­‑trabalhadores, operadores de call-center, imigrantes. O seu objectivo é simples: quebrar o silêncio que banaliza a precariedade e afirmar a sua própria existência e vontade de agir. Distinguem-se, vindos do Porto, os membros do FERVE – Fartos/as Destes Recibos Verdes [3], e também os primeiros animadores do colectivo Precários Inflexíveis [4]. Entre eles, o jornalista João Pacheco, distinguido em Setembro com o Prémio Gazeta Revelação. No seu discurso [5], proferido perante o presidente da República e amplamente noticiado, denuncia a precarização profissional dos jornalistas e assegura que o prémio «servirá para pagar dívidas à Segurança Social».

INTERMITENTES E BOLSEIROS
Em Junho, é a vez dos bolseiros de investigação científica, convocados pela ABIC [6], se concentrarem junto ao Ministério da Ciência para proporem mudanças no seu estatuto, apoiada por milhares de assinaturas [7]. Os bolseiros lutam contra a precariedade que os atinge: com funções permanentes, dependem de bolsas sucessivas e não têm qualquer vínculo laboral permanente. Sem acesso a direitos fundamentais como subsídios de doença, maternidade e paternidade ou de desemprego, os bolseiros saíram à rua três vezes no espaço de um ano: 30 pessoas da primeira vez, 100 da segunda, mais de 200 na terceira.

Outro caso de mobilização de precários é o dos Intermitentes do Espectáculo. Surgida ainda em 2006, a Plataforma dos Intermitentes, que junta mais de uma dúzia de associações e sindicatos [8] da dança, do teatro, do cinema, do circo, da música e do audiovisual, lançou uma petição exigindo uma lei laboral que proteja os profissionais. O movimento tem ganho influência, juntando cada vez mais pessoas em diversas iniciativas. A 19 de Outubro, é lido um manifesto em quase todas as apresentações de teatro do país, em muitas filmagens, festivais e ensaios. Este manifesto alertava colegas e público para a realidade laboral intermitente [9].

Já em Novembro, a situação dos “falsos recibos verdes” regressa à ribalta. O FERVE arranca com a recolha de assinaturas na Baixa de Lisboa. A petição [10] já conta com 1100 assinaturas e deverá ser entregue na Assembleia da República em Janeiro. O objectivo é atingir as 5 mil assinaturas, afirmou André Soares, do FERVE [11], antes de denunciar a situação dos professores de inglês no ensino básico, quase todos a recibo verde.

O governo entrará no novo ano com um código de trabalho que oferece força de lei à selva do trabalho liberal. Todas as estatísticas laborais apontam para um recorde de precarização, 2008 começa com uma precariedade recorde, mas começa depois de valiosas experiências feitas pelo precariado em 2007. Elas constituem sinais exemplares, mesmo se embrionários, de um movimento necessário em Portugal.

A luta contra a precariedade será uma corrida de fundo. Além de persistência, precisa de imaginação para inventar o seu percurso.

_____

[1] Sete mil na rua contra a precariedade, Esquerda, 28/03/2007.
[2] maydaylisboa.net
[3] fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com
[4] precariosinflexiveis.blogspot.com
[5] João Pacheco, Discurso na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta 2006, Clube de Jornalistas, 25/09/2007.
[6] bolseiros.org
[7] Bolseiros concentram-se junto ao Ministério, Esquerda, 18/07/2007.
[8] http://www.aipcinema.com/lista_areas.php?IdArea=17
[9] Ver dossier Esquerda
[10] http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2007/11/petio-assembleia-da-repblica.html
[11] http://www.esquerda.net/index.php?searchword=ferve&option=com_search&Itemid=5

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No seguimento do sábado solidário com o povo basco que decorreu na CasaViva, a 22 de Dezembro, decidi deixar aqui alguns

Apontamentos históricos para a compreensão do sentimento nacional basco

Poucas vezes um acontecimento de solidariedade terá atingido de forma tão certeira o seu objectivo como a conversa que decorreu na tarde de 22 de Dezembro passado, dedicada ao povo basco e à sua luta. Quem teve o privilégio de estar na CasaViva a ouvir e interpelar Rui Pereira e alguns activistas da ASEH - Associação de Solidariedade com Euskal Herria saiu de lá com conhecimentos históricos e pinceladas de actualidade que ajudam a compreender definitivamente o sentimento nacional basco. Ora, quando se acredita que uma causa é merecedora de solidariedade, nada melhor do que partilhar o que se conhece, de forma a que a informação permita que novas pessoas possuam argumentação suficiente para ir desfazendo as inverdades que os poderes político e mediático paulatinamente inculcam. Foi isso que aconteceu. Rui Pereira, jornalista e autor do polémico livro "Euskadi - A Guerra Esquecida dos Bascos", cuja segunda edição foi, alegadamente, comprada quase na totalidade pelo Estado espanhol para a impedir de circular, abriu uma conversa enormemente pedagógica onde se debateram as razões históricas que conduziram ao conflito e a repressão de que é, actualmente, alvo um povo tão próximo de nós.

A “guerra do norte”, como lhe chamam os militares em Madrid, é o último processo político europeu com uma componente militar activa, agora que o IRA, por exemplo, baixou as armas. “É um conflito de baixa intensidade militar e altíssima intensidade política”, descreveu Rui Pereira. Euskadi foi o laboratório duma agenda repressiva mundial. Foi lá que se ensaiou a teoria da guerra total, que prevê operações militares de conquista e de controlo social das populações, através da policialização do conflito. A determinada altura, deixou de se tratar da luta dum exército contra um movimento armado e passou a ser apresentado como um caso de polícia, onde há criminosos que têm que ser detidos, porque atentam contra a democracia. Este véu, que transforma o conflito numa coisa que ele nunca foi, chama-se propaganda e está inscrita no topo do livro de instruções da guerra total que Espanha iniciou nos anos 80 e a que todo o Ocidente, entretanto, aderiu. A partir daqui pode-se fazer o que se quiser, testando os limites da tolerância internacional, que aumentou brutalmente depois de 2001. Tal como acontece hoje com Guantánamo e mais umas prisões secretas a soldo dos “aliados” já Euskadi tinha sentido na pele as deportações de pessoas sem culpa formada para “zonas de não direito”, territórios longínquos e sob domínio dos serviços secretos do Estado espanhol. No seguimento do 11 de Setembro de 2001, as coisas pioraram. Mas já lá vamos.

Antes, será melhor respeitar a ordem que a conversa seguiu e lembrar que o País Basco é uma entidade mais antiga do que Espanha. Ou que o 1º rei basco foi coroado três séculos antes de D. Afonso Henriques. Militarmente, o conflito com Castela existe desde o século XIII. Em 1521, o reino basco de Navarra cai. Em 1580, cai Lisboa. Trata-se, referiu o jornalista, do “mesmo movimento expansivo do centro, de Madrid, para a periferia. Do mesmo modo, nessas periferias, em Portugal, na Galiza, na Catalunha, no País Basco, começa a enraizar-se o repúdio pelo centro. De todas essas zonas, apenas Portugal logrou, já no século XVII resolver a sua questão”. Os bascos, por exemplo, ainda não a resolveram.

Mesmo dominando militarmente a zona, os reis de Castela sempre respeitaram os chamados “foros”, a democracia rural basca, forma através da qual a sociedade se organizava e pela qual sempre manteve uma autonomia relativa. Esse respeito pelos “foros” durou até ao século XIX, mais precisamente até 1871, altura em que foram suprimidos, juntamente com a última fronteira que separava Espanha do País Basco. “Tudo isto foi pura conquista militar”, repetiu várias vezes Rui Pereira, para que não deixássemos de o ter presente. Surge aí um novo nacionalismo, uma reinvenção duma tradição basca encetada por alguns pensadores e que esqueceu Navarra. Os territórios desse nacionalismo são definidos como Euskadi e integram Vitória/Gasteiz, Bilbau/Bilbo e San Sebastian/Donostia. Tinha, como todos os nacionalismos do século XIX, características marcadamente racistas e dele emergirá o Partido Nacionalista Vasco (PNV).

Em 1936, depois do que conhecemos por guerra civil espanhola, nome recusado pelos bascos, a vitória das forças de Franco deu origem a uma des-basquização, onde se mudaram nomes a mortos, onde se proibiu a língua e o baptismo com nomes bascos, no que foi um dos processos mais violentos do fascismo europeu de descaracterização de comunidades”. Em 1958, um grupo de jovens estudantes de S. Sebastian/Donostia e Bilbau/Bilbo, descontentes com a inacção do PNV, formaram um grupo a que chamaram Ekin, o que significa “Fazer”. E agir era, de facto, o objectivo deste grupo. Se necessário, com recurso à vertente militar. É daqui que nasce a ETA, que viria a ter um papel preponderante para a “transição democrática” espanhola (que Juan Carlos impôs no seguimento da morte de Franco), ao fazer explodir Carrero Blanco , “delfim do ditador, que ficou, assim, sem o sucessor que tinha vindo a preparar”, como notou Rui Pereira.

Se as coisas melhoraram momentaneamente, foi porque se tornou difícil articular a repressão, agora que o Estado espanhol entrava no clube das democracias, agora que escasseavam ditaduras amigas e agora que surgiam, por toda a Europa, movimentos armados. As estruturas mantinham-se, que a “transição democrática” não lhes mexeu, mas os objectivos passavam a ter dois sentidos: por um lado, “evitar que os comunistas tomassem conta daquilo” e, por outro, “evitar que Espanha se separe”. Entra-se, assim, em plenos anos 80 do século XX, no que o jornalista apelida de “democracia a duas velocidades” que transformou o problema nacional basco num problema policial espanhol e em questão repressiva à escala internacional. Entra-se na fase da guerra total.

Em Dezembro de 2001, surge um novo desenvolvimento, quando Baltazar Garzón declara ao ABC, diário de direita do Estado espanhol, que “não existe envolvente da ETA. Tudo é ETA”. Inaugura-se, então, uma nova fase, a que traz a possibilidade de declarar ilegais organizações inteiras. Desde então, aconteceu isso mesmo a 290 associações, entre elas grupos de mulheres, de jovens, de moradores. Tudo é ETA.

O PNV, partido actualmente no poder, é, oficialmente, independentista. É um partido democrata-cristão mas que, em muitos pontos, está muito à esquerda do partido socialista de Sócrates, por exemplo. Se, por um lado agrupa grande parte do empresariado basco, por outro, é-lhe afecta a maior central sindical basca. É tão abrangente que, na sua indefinição, se limita a uma prática de administrador da situação que existe. É, na teoria, revolucionário, porque afirma querer uma situação nova e, na prática, do sistema, porque não provoca nem cria novas situações Tem-se valido do chamado pragmatismo para se manter no poder , mostrando-se como alternativa única ao PP, e baseando-se no vamos, por pequenos passos, caminhando para uma autonomia maior, até que se possa reivindicar algo mais. Mas não se livra de ter ajudado a instituir a ideia de que o problema do País Basco é um problema de paz, quando se trata, de facto, de um problema de justiça.

É que, ainda hoje, a situação repressiva é de tal ordem que não se reduz à vertente militar, antes pretende retirar todo o oxigénio que permitia ao sentimento basco respirar. “O independentismo basco construiu espaços alternativos que o Estado espanhol não conseguia controlar institucionalmente. Havia vida para além do Estado espanhol. Foi isso que se quis destruir”, alertou Rui Pereira. Por estes dias, “há cidades fechadas por check points, há tortura, há presos políticos espalhados por todo o território do Estado espanhol, há revistas a 50 pessoas por terem o aspecto errado. Decidem que uma pessoa é terrorista e ilegalizam a associação a que pertence”.

Depois da conversa, a música solidária, que, como se pode ler no blog da ASEH “começou com o hip hop corrosivo dos Stregul para, depois, dar lugar ao punk dos Sobressaltos e ao metal dos Razer. Durante os concertos, um projector lançava vídeos sobre a parede que ilustram bem o dia-a-dia do povo basco e da repressão que vive”.

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