Ninguém é ilegal!

Por volta das 15h30, soara o alarme. O SEF preparava-se para, ainda nessa tarde, proceder à deportação de mais alguns dos imigrantes detidos no Espaço de Acolhimento de Estrangeiros e Apátridas/ Unidade de Santo António, no Porto. Ninguém conseguiu chegar às instalações do SEF antes das 16h30 e, mesmo os que chegaram a essa hora, não viram ninguém a sair. Por volta das 18h00, a advogada de alguns de alguns dos detidos informou que já só estavam seis marroquinos dentro do CIT. A deportação vespertina já tinha tido lugar.

Por volta das 18h30 cerca de três dezenas de pessoas estavam junto ao portão de entrada do Centro, no seguimento de um apelo para uma vigília decidida às três pancadas na noite anterior, no seguimento das notícias sobre as primeiras operações secretas, e ilegais, de deportação. Distribuíamos um folheto, também ele definido em cima da hora, onde se questiona o ministro sobre as políticas de emigração europeias e onde exibíamos uma faixa com os dizeres: “Ninguém é ilegal”.

A vigília durou cerca de duas horas. Por volta das 20h30, o deputado do BE, José Soeiro, tentou visitar os imigrantes para lhes entregar as mensagens que tinham sido recolhidas entre as pessoas que se manifestavam. Foi-lhe dito que eles já estavam a dormir.

Cá fora, a assembleia dos presentes decidiu marcar uma reunião para a próxima segunda-feira, dia 28 de Janeiro, na CasaViva (Pç Marquês de Pombal, 167 – Porto) para programar e preparar uma manifestação para o dia 9 de Fevereiro, onde se lute pela alteração desta lei criminosa que protege de facto as redes mafiosas de tráfico de migrantes, onde se denuncie a brutalidade da actuação do governo português neste caso concreto e onde, enfim, se pugne por esse direito fundamental que é o da livre circulação de seres humanos, sem esquecer que as migrações têm causas e que, essas sim, devem ser alvo de combate internacional. Consigamos que a miséria e a fome se transformem em memórias do passado e poderemos deitar o Frontex ao lixo.

Antes de desmobilizarmos, subimos a rua e, em frente ao bloco onde eles estão detidos, tentamos comunicar. Obtivemos resposta. Durante cerca de 5 minutos, conversamos com eles, fizemos-lhes sentir que havia gente solidária, sorrimos ao ouvir o seu “Obrigado”. Findo esse tempo, eles terão sido calados, mas puderam-nos ouvir durante mais alguns minutos até que a polícia nos impediu de prosseguir.

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Texto distribuído

O PSEUDO-HUMANISMO DO SR. MINISTRO RUI PEREIRA

O ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, declarou ontem que considera que tomou a decisão correcta quanto à expulsão dos marroquinos detidos no Porto e que o fez em nome de valores humanistas. "Uma política que não distingue a imigração legal da imigração ilegal é uma política que a prazo está condenada ao fracasso e que paradoxalmente acaba por fomentar o próprio tráfico de pessoas", justificou.

O Ministério da Administração Interna e o Serviço de Estrangeiros têm gerido a situação de forma pouco clara. Ora evitaram o esclarecimento sobre a situação dos marroquinos detidos, chegando-se a falar de segredo de justiça, ora apressam-se a proceder à expulsão dos imigrantes sem sequer informar pelo menos uma das advogadas que acompanha o processo.

Perante a forma como todo o processo foi conduzido e a iminência de expulsão dos restantes imigrantes marroquinas, o conjunto de associações abaixo mencionadas gostaria de colocar ao Sr. Ministro as seguintes considerações e questões:

1 – Foram os cidadãos marroquinos informados acerca do direito que lhes assiste de requererem autorização de residência por serem vítimas de tráfico ou de auxílio à imigração ilegal (art.109.º da Lei de Estrangeiros), dando a protecção adequada e a possibilidade de colaboração em investigação relativa às acções de tráfico de seres humanos e auxílio da imigração ilegal? Isso, sim, representaria o cumprimento da Lei e seria uma actuação pautada por valores humanistas, pois impediria que estes imigrantes, estas pessoas concretas, voltem a colocar a sua vida em risco.

2 – Quais as possibilidade reais que são disponibilizadas pelo nosso país e pelos restantes países da UE com vista a permitir oportunidades de imigração legal a estes e tantos outros marroquinos, a estes e tantos outros africanos, a estes e tantos outros cidadãos "extra-comunitários"? Poucas ou nenhumas. Ou pensa o Sr. Ministro que as pessoas arriscam a sua vida em pateras por gosto?

Na verdade, as declarações do Sr. Ministro são pura demagogia. Não é no desrespeito dos direitos e de vidas humanas que se vão encontrar soluções para os desafios civilizacionais que a Europa enfrenta. O que a experiência tem demonstrado é que a repressão e securização das fronteiras, para além de só ter resultado no total desrespeito pelos direitos humanos, não tem vindo a resolver o problema da imigração clandestina. Só tem agravado os seus contornos.

Mesmo conscientes da importância da mudança de fundo nas políticas migratórias europeias, consideramos que ela não pode ser feita à custa do desrespeito pelos direitos legais e humanos dos imigrantes.