UE - O Controlo Alarga-se às Crianças

O Conselho da União Europeia (os 27 governos) e o Parlamento Europeu (PE) estão, presentemente, em negociações de co-decisão sobre em que idade deveriam as crianças ter as suas impressões digitais recolhidas para efeitos de vistos. O Conselho propõe 6 anos e o PE propõe 12: EU doc no: 6067/1/08 REV 1 (o documento contém um quadro muito útil onde se comparam as posições do Conselho, da Comissão e do PE, em pdf)

Num fórum, diferente, mas complementar da Comissão, o Comité Misto/SCIFA, a UE trata do mesmo assunto, abrangendo não só os requerentes de visto mas também os passaportes da UE e todos os documentos de viagem: EU doc no: 6138/08. Neste grupo de trabalho de alto nível a presidência do Conselho nota que há uma “maioria” de governos a favor dos 6 anos e que três países (República Checa, França e Portugal) acham que até se devem poder tirar impressões digitais a crianças com menos de 6 anos). Ao mesmo tempo, há dois governos (Alemanha e Áustria) que apoiam a proposta do PE dos 12 anos.

Tony Bunyanm editor da Statewatch comenta:

“Espera-se que o PE não ceda neste assunto. Os governos da UE têm andado a discutir isto como um assunto tecnológico, sobre com que idade é que conseguem impressões digitais fiáveis, quando se trata duma questão moral e política.

Isto vem em paralelo com as ideias que a Comissão tem de fazer com que todos os vistos, passaportes e documentos de viagem, incluindo os das crianças, sejam processados por máquinas em caixas fechadas. Para que tipo de Europa nos estamos a dirigir?”