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"Os ministros de Relações Exteriores da União Europeia aprovaram nesta segunda-feira um acordo que permite aos Estados Unidos ter acesso a uma série de informações pessoais de passageiros de vôos transatlânticos, incluindo orientação sexual, política e religiosa".

A União Europeia vende, assim, sem qualquer rebuço, o acesso aos dados dos seus cidadãos, ao arrepio das normas de que dispõe quanto à protecção de dados pessoais dos cidadãos europeus.

A Directiva 95/46/CE constitui o texto de referência, a nível europeu, em matéria de protecção dos dados pessoais. Institui um quadro regulamentar a fim de estabelecer um equilíbrio entre um nível elevado de protecção da vida privada das pessoas e a livre circulação de dados pessoais no interior da União Europeia (UE). Para este efeito, fixa limites estritos à recolha e à utilização de dados pessoais e solicita a criação, em cada Estado-Membro, de um organismo nacional independente encarregado da protecção desses dados.

Na semana passada, o Parlamento Europeu declarou que o tratado é "incompatível com os princípios básicos europeus" e que é "lamentável" o facto de que "os dados pessoais de cidadãos da UE sejam tratados de acordo com a legislação dos Estados Unidos".

Está a presidência portuguesa da UE tão preocupada no seu afã de aprovar um novo tratado constitucional europeu que, entretanto, faz letra morta das liberdades dos cidadãos que aí quer ver consagradas e as vai anulando e cedendo a terceiros estados.

Quase seria "melhor" seguir o texto da Constituição dos Estados Unidos, já que é nos termos da lei americana que os dados pessoais europeus serão tratados daqui daqui para a frente.

A América pretende, desta feita, proteger-se da Europa.

E quem nos protegerá da América?

Roubado de Cadeira do Poder