Reforma dos Direitos Digitais Pende a Favor da Indústria dos Computadores

Depois de muita discussão (1 e 2), as ideias que a CE tem sobre as taxas sobre cópias privadas parece pender para o lado das empresas de computadores, neste caso contra as sociedades de autores ou artistas, de acordo com as palavras que se ouviram da boca do comissário para o mercado único Charlie McCreevy, num discurso proferido, no dia 29 de Novembro, na Conferência sobre Direitos Criativos, organizada, em Bruxelas, pelo Blueprint Partners e pelo EU Observer

As taxas sobre cópias privadas são um sistema, em vigor em 20 dos países da UE, incluindo Portugal, que permitem que as sociedades de autores recebam uma parte do preço de qualquer gravador de DVDs, reprodutor de MP3 ou CD virgem, vendidos. Tudo isto partindo do princípio que estes aparelhos serão utilizados para fazerem cópias piratas. É o culpado até prova em contrário no seu explendor...

“Preocupa-nos que a vigência de alguns esquemas actuais de compensação possam ser desreguladores do comércio no mercado interno... e que talvez não se esteja a dar a devida importância à crescente utilização de meios tecnológicos na protecção dos trabalhos registados”, disse o comissário, fazendo eco dos argumentos das empresas de computadores que querem que as taxas, num valor global de 1,6 biliões de Euros, sejam abolidas. Não será claro, para embaratecer as máquinas, mas para engrossar os lucros.

“Também nos parece que uma maior clareza e responsabilização da forma como estes fundos são geridos e distribuídos seria no interesse de todos os interessados”, acrescentou, em mais uma colagem ao discurso da lóbi dos computadores, que retrata as sociedades de artistas como malta obsoleta e não profissional.

A colagem final acontece quando afirma que “quando um proprietário do direito de autor sofra algum dano por causa da excepção da cópia privada, deve ser compensado”, no que parece com a afirmação dos industriais da informática de que as sociedades de artistas nunca conseguiram provar de forma irrefutável que as cópias privadas são economicamente prejudiciais.

A luta entre a indústria do entretenimento e a da informação-comunicação-tecnologia pende, neste momento, para a segunda.