Copiar os próprios CDs deveria ser legal

No dia 30 de Outubro sairiam notícias que davam conta da pressão da Comissão Europeia e dum Think-Tank britânico para limitar os privilégios das sociedades de autores no que diz respeito aos direitos autorais.

Bruxelas irá sugerir que as sociedades de direitos de autor, sociedades de colecta, não deveriam impor taxas e ganhar dinheiro em equipamentos tais como os computadores e os leitores de MP3 ou então não deveriam cobrar taxas de copyright quando os clientes fazem download de músicas.

Os consumidores são, muitas vezes, obrigados a pagar taxas de copyright quando compram PCs e outra vez quando fazem download legal de serviços online tais como o iTunes ou o Napster

Acrescenta que os Estados Membros devem "assegurar" que as taxas sobre cópias devem "ter em conta" a tecnologia "new digital rights management (DRM)", que limita o número de cópias que cada utilizador individual pode fazer. As taxas sobre actividades de cópias em pequena escala deverão tornar-se ilegais.

De acordo com a lei comunitária actual; que é praticada em 19 Estados membros; as sociedades de autores ganham cerca de 30 Euros em cada leitor de MP3 que é vendido, por exemplo. Este ganho baseia-se na presunção de que o equipamento será utilizado para fazer cópias privadas de forma inquantificável.

As taxas sobre hardware, como os leitores de MP3, os CDs virgens e harddrives de computador valeram cerca de 560 milhões de Euros só no ano passado.

Entretanto, o Institute for Public Policy Research (IPPR), um Think-Tank britânico com grande poder, publicou um estudo onde sugere que qualquer tentativa para limitar a cópia individual na era digital é obsoleta.

Diz ainda que não deve caber à indústria musical decidir sobre os direitos dos consumidores, acrescentando que "o conhecimento deve, portanto, ter o papel duplo de mercadoria e de cola social, de propriedade privada e domínio público".

"A ideia do todos os direitos reservados não faz sentido na era digital e não faz sentido ter uma lei que toda a gente viola", disse à BBC o director do IPPR, Ian Kearns, depois de ter apelado a uma nova lei que pressuponha o "direito à cópia privada".

Relatório IPPR

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