De olho na UE

UE: Nacionais de Países Terceiros – Permissões Biométricas de Residência

O Conselho da União Europeia (os 27 governos) estão presentemente a discutir o formato e a utilização de permissões de residência para os 17 milhões de pessoas com nacionalidade exterior mas com direito a residir na UE. Discute-se uma proposta “modificada” (COM 110, 2006) que rectifica a Regulação 1030/2002 da Comissão.

A proposta visa um documento “único”, ou seja, algo que não seja o actual “autocolante” no passaporte. O documento (ou melhor, o cartão de plástico) deverá ter um chip que contenha os dados biométricos da pessoa, ou seja, uma imagem facial (uma cópia digitalizada da típica imagem tipo passe) e duas impressões digitais.

Para além disso,a pedido dos Estados membros, o documento também pode conter um outro tipo de chip para os chamados “e-serviços, tais como o e-governo e o e-negócio”

Em Outubro de 2005, o Supervisor Europeu de Protecção de Dados (SEPD) emitiu uma Opnião sobre a proposta, na qual destaca que as permissões de residência não podem ser vistas como documentos de viagem.

O SEPD sublinha que a utilização de impressões digitais implica padrões de segurança muito elevados e que:
“cerca de 5% das pessoas demonstra preocupação porque a proposta da Comissão se esquece de “identificar e definir claramente que autoridades terão acesso aos dados recolhidos e armazenados”.

Noutra parte do plano da Comissão e do Conselho pretende-se criar uma base de dados de “entrada-saída para nacionais de países terceiros, conseguindo, assim, seguir todos os seus movimentos de viagens e as suas histórias (o mesmo será também verdade para todos os que visitem a UE, depois de Sistema de Informação de Vistos se tornar realidade)

Ao ter dois chips, as permissões de residência terão muito objectivos, largamente indefinidos:
- Será uma permissão de residência
- Também será um documento de identificação
- Controla o acesso e a utilização dos serviços do “e-governo”
- É utilizado pelo “e-negócio” (ou seja, os cartões crédito/débito e as suas histórias)

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