Reforma dos Direitos Digitais em Stand By

O presidente da Comissão Europeia (CE), Durão Barroso, intrometeu-se nos planos para acabar com as taxas sobre cópias privadas, que contava com a oposição francesa

Precisamos de mais reflexão... precisamos de fazer as coisas da forma correcta e precisamos de mais tempo”, disse um porta voz de Durão no dia 13 de Dezembro, acrescentando que “não temos uma data específica” para o regresso do tópico à agenda.

Este 'passo atrás' aparece 7 dias antes da data em que Bruxelas se tinha comprometido a emitir uma “recomendação” legal sobre o sistema de taxas sobre cópias privadas, sistema esse que permite que as sociedades de artistas saquem uma determinada quantidade de dinheiro sobre cada computador ou leitor de mp3 vendidos, com o argumento de que se trata de aparelhos que permitem fazer cópias ilegais de filmes ou música.

Lembremos que o Comissário para o mercado único, Charlie McCreevy, tinha, em Novembro do ano passado, publicitado como facto acabado a sua proposta legal.

Mas Durão acabou com o projecto McCreevy, que tinha o apoio da larga maioria dos outros 23 comissários europeus (teremos que sublinhar a excepção constituida por Jan Figel, comissário para a Cultura), depois de ter recebido um “tiro de aviso” de Paris, a 5 de Dezembro.

As taxas sobre cópias privadas são a outra face da moeda da excepção legal para cópias privadas”, criando um “equilíbrio satisfatório” que ajuda os artistas a enfrentar a “ameaça de pirataria” e “apoia a diversidade cultural europeia”, disse o primeiro ministro francês, Dominique De Villepin, em carta à CE.

Bruxelas disse que a alteração de planos não tem a ver com as pressões francesas, afirmando que Durão recebe “milhões de cartas” dos Estados membros e que as “diferenças de opinião” são “parte de um debate normal”.

Mas com os deputados europeus a perspectivarem que a “recomendação” (um instrumento legal não obrigatório mas muito poderoso) seja transformada em “comunicação” (que tem tanta força como um comunicado de imprensa) a indústria dos computadores (contra as taxas) reagiu de forma muito áspera.

“Os interesses e os elementos proteccionistas das capitais nacionais que se opõem às reformas do mercado único europeu tiveram, hoje, uma vitória de Pirro”, afirmou Mark MacGann, porta-voz da Copyright Levies Reform Alliance (CLRA), ameaçando que “várias grandes empresas europeias” irão levar a reforma “do executivo europeu para o Tribunal Europeu de Justiça”.