De olho na UE

Todo o poder às polícias

Os ministros europeus do interior concordaram informalmente em partilhar dados pessoais, tais como o ADN, como parte do que chamam luta contra o terrorismo.

Num encontro informal em Dresden, a Alemanha e a Comissão Europeia (CE) conseguiram colocar todos os 27 governos de acordo com um plano que garante o acesso mútuo aos dados de registos de automóveis, ficheiros de ADN e impressões digitais armazenadas.

“O nosso objectivo é criar uma rede de informações policiais moderna para um controlo mais eficaz do crime por toda a Europa”, disse o ministro do interior alemão Wolfgang Schäuble. A CE deverá, agora, desenhar um plano concreto antes da reunião formal de ministros do interior da UE dos dias 15 e 16 de Fevereiro.

A Alemanha, juntamente com outros 6 governos da UE (Bélgica, França, Luxemburgo, Holanda, Áustria e Espanha), já tinha sido pioneira neste esquema, de acordo com o chamado Tratado Prum, assinado em 2005 à margem das estruturas da UE. A CE deverá, então, propor formalmente a transposição do Tratado Prum para lei comunitária.

Mas é improvável que tudo se resuma a um simples copy/paste do texto do Tratado Prum para lei da UE. O Reino Unido, a Irlanda, a Polónia e a República Checa disseram que precisam de mais tempo para examinar as implicações financeiras e judiciais da proposta alemã. Para além disso, se a sociedade europeia não estivesse adormecida, poder-se-ia esperar uma oposição feroz a mais este tijolo na construção do Estado Policial Europeu.

O grande problema é que este Tratado modifica completamente as formas tradicionais de partilha. Até agora, os tratados definiam que dados deveriam ser comunicados e sob que condições. É este o caso da própria Convenção da Europol. Agora, o “princípio da disponibilidade” diz que todos os dados podem ser transferidos. Isto, claro, para além de tudo ser feito no secretismo das reuniões informais, longe de qualquer controlo por parte dois cidadãos e independentemente das suas vontades e dos seus interesses.

A Europa em que vivemos é a do “Todo o poder às polícias”. E nós somos todos suspeitos de terrorismo.