De olho na UE

PE posto de lado no acordo sobre partilha de dados UE-EUA

Tal como previsto, a Comissão Europeia (CE) vai em frente com o controverso acordo de partilha de dados com os EUA, pondo de lado as preocupações levantadas por deputados europeus através de uma manobra legal. De facto, na passada segunda-feira (19 de Junho), a CE anunciou que irá enquadrar o acordo nas matérias decididas pelos Estados Membros em vez do processo anterior que implicava a aprovação do Parlamento Europeu (PE). Quando não os podes vencer, ignora-os, parece ser a máxima de Bruxelas para todas as decisões que levantam alguma polémica, nomeadamente quando estão em causa assuntos relacionados com as liberdades civis e o direito à privacidade.

A Comissão teve que fazer esta alteração depois do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) ter afirmado que utiizara o processo legal errado para aprovar a decisão de partilhar 34 tipos de dados pessoais de passageiros, incluindo o nome, morada e detalhes dos cartões de crédito. Mas o TEJ não negou a legalidade do conteúdo do acordo, apesar de se poder considerar que viola a legislação europeia de protecção de dados. Lembre-se que o PE queria cortar o número de dados pessoais a partilhar de 34 para 19 e queria também mais salvaguardas de protecção adequada dos dados.

A decisão do TEJ permitiu à CE seguir em frente com o mesmo acordo, através duma simples alteração de nome. O cinismo vai ao cúmulo de se ouvir, da boca dum porta-voz da CE para os assuntos da justiça, que o acordo não tinha sido alterado mas que "respeitamos, óbvia e completamente, as visões do PE".

Bruxelas espera agora que os 25 dêem o seu aval ao novo acordo, que deve ficar concluido a 3 de Julho, de forma a estar em acção até ao fim de Outubro.