De olho na UE

Partilha de dados UE-EUA vai continuar

Os ministros do interior da UE apoiaram o plano de Bruxelas para manter o conteúdo dum acordo sobre a entrega de dados pessoais dos passageiros provenientes da Europa aos serviços de segurança dos EUA, limitando-se a alterar a sua base legal, depois da decisão do TEJ de que falamos na notícia anterior.

Franco Frattini disse estar "confiante" que a sua equipa consiga cumprir a data de 1 de Outubro imposta pelo TEJ para que a União altere o acordo actual.

Numa forma de ver o problema completamente distante de qualquer prática habitual dum estado de direito (lembre-se que a participação do tribunal foi pedida por um grupo de deputados eurpeus preocupados com o conteúdo do texto, ou seja, com questões relacionadas com a protecção da privacidade), Frattini afirmou, em conversa com jornalistas, na sexta passada, dia 2 de Junho. que o Tribunal não se tinha oposto ao texto do acordo, pelo que a Comissão teria apenas que aprovar o texto baseando-se num instrumento legislativo diferente para, posteriormente, negociar os seus detalhes tanto com os Estados membros, como com os EUA.

Como levará tempo até que os Estados membros ratifiquem o novo instrumento (partindo do princípio que é adoptado dentro da data), a UE optará por um esquema provisório de acordo com o qual as provisões de verão entrar em vigor mesmo antes de serem completamente implementadas nos 25 Estados.

E assim se caga numa decisão dum Tribunal.