Comissário Europeu pretende alargar direitos dos intérpretes de 50 para 95 anos

O copyright surgiu no século XVIII sob a forma de um monopólio limitado no tempo com o principal objectivo de beneficiar a sociedade em geral - fomentar o progresso das artes e do conhecimento - e só depois de contribuir para o sustento do autor.

Mas parece que alguém se esqueceu disso pelo meio do caminho a ponto de nos Estados Unidos o termo do copyright para os intérpretes se situar actualmente nos 95 anos. De um sistema de incentivo à criação, o copyright passou a ser uma espécie de pensão social para os músicos, como refere Mike Masnick no Techdirt.

Nos últimos anos e tendo em conta que os direitos de vários artistas sobre canções gravadas entre as décadas de 50 e 60 irão ficar dentro de alguns anos disponíveis no domínio público, alguns políticos europeus têm vindo a debater o alargamento do prazo desses direitos. Contudo, no final de 2006 o relatório da Comissão Gowers sobre a reforma da propriedade intelectual encomendado pelo governo britânico refreou um pouco esses ímpetos proteccionistas liderados por artistas como Cliff Richards.

Infelizmente, isso não parece ter sido suficiente para demover alguns eurocratas mais “amigos” da indústria de entretenimento porque o Comissário europeu do Mercado Interno Charlie McCreevy voltou ontem a insistir na mesma cassete de que é necessário equiparar a duração da protecção dos direitos de autor dos intérpretes com o termo vigente nos Estados Unidos:

Até hoje não vi nenhuma razão convincente para justificar porque é que um compositor de música deve beneficiar de um termo do copyright correspondente a 70 anos após a sua morte e porque é que um intérprete apenas deve beneficiar de um prazo de 50 anos, um período que frequentemente não chega sequer a abranger o seu tempo de vida. É o intérprete que dá vida à composição e enquanto que a maioria de nós desconhecemos quem compôs a nossa canção favorita podemos habitualmente referir o nome do intérprete.

A proposta do Comissário está totalmente em sintonia com a posição que o presidente francês Nicolas Sarkozy irá supostamente defender durante a próxima presidência francesa da União Europeia já a partir de Julho. Agora, o que eu gostaria de saber e o que McCreevy não responde é porque carga de água é que é preciso aumentar ainda mais os direitos de autor dos músicos se tivermos em linha de conta que o dinheiro arrecadado pelas sociedades colectivas em nome dos direitos dos intérpretes vai parar inteiramente às mãos das editoras.

Enquanto os políticos supostos defensores dos “pobrezinhos dos artistas” não compreenderem que o sistema mudou e que já não há qualquer necessidade de sustentar artificialmente o monopólio dessas editoras, todo o debate sobre os direitos de autor estará completamente minado à partida.

Como se isso não bastasse, o McCreevy decidiu ainda relançar o debate sobre a taxa a cobrar aos suportes físicos pelo direito à cópia privada. O proceso de consulta pública irá durar até ao dia 18 de Abril. Não sei o que é pior: aumentar o período de protecção dos direitos dos intérpretes - fingindo que eles já são escandalosamente elevados - ou obrigar os consumidores europeus a pagarem mais por um telemóvel ou um disco rígido mesmo se o uso pretendido não implicar a cópia de material ilegal. Há gente que quer mesmo tudo, custe o que custar…

Roubado de Remixtures