Plataforma Transgénicos Fora questiona secretário de Estado da Agricultura sobre MON 810

Após a manifestação a marcar a oposição aos transgénicos durante a reunião informal dos Ministros da Agricultura da UE, uma delegação da Plataforma foi recebida no Porto pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Eng. Rui Gonçalves. O único tema da agenda desta 2ª feira, dia 17, foi a reavaliação próxima do milho MON 810. Este milho transgénico foi autorizado pela Comissão Europeia para cultivo em toda a União, sendo cultivado em Portugal desde 2005. Actualmente existem cinco proibições nacionais: a Hungria, Polónia, Áustria, Grécia e Alemanha não permitem o seu cultivo com base sobretudo em razões de protecção ambiental. Após 10 anos de circulação o MON 810 tem de se submeter à obrigação legal da reavaliação, em que os Estados-Membros irão proibir ou permitir a sua continuação no mercado.

Nesta reunião a Plataforma apresentou numerosos argumentos para que o MON 810 seja retirado do mercado, argumentos esses de dois tipos:
- existência de impacto negativo no ambiente (foram entregues diversos artigos científicos sobre o que já se vai sabendo),
- ausência de condições de coexistência com outras formas de agricultura (o cultivo de variedades tradicionais, por exemplo, está completamente desprotegido face à lei perante a eventual contaminação por pólen transgénico).

O Secretário de Estado mostrou interesse em receber propostas de alteração à lei vigente e prometeu estudar com atenção a documentação científica entregue. Houve igualmente abertura para encetar contactos mais regulares com a Plataforma, nomeadamente através do grupo consultivo externo já constituído pelo Ministério da Agricultura.

A Plataforma teve ainda oportunidade de entregar as 7 questões que colocou juntamente com a Greenpeace Internacional na acção do dia anterior:

• Para quando a rotulagem dos produtos animais?

• Para quando a legalização das zonas livres de transgénicos?

• Para quando a rotulagem completa dos produtos vegetais?

• Para quando o cumprimento da lei pela autoridade alimentar europeia?

• Para quando a prioridade máxima à protecção da saúde?

• Para quando uma fiscalização eficaz dos alimentos com transgénicos?

• Para quando a proibição do milho MON 810 em toda a União Europeia?

Fonte: GAIA