Emprego e "flexinsegurança" em Portugal

Por Eugénio Rosa

O governo Sócrates, pela voz do seu ministro do Trabalho, veio dizer que "são precisos instrumentos de adaptabilidade" nas relações do trabalho. Ou seja, que é preciso desregulamentar ainda mais a fim de aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa. Trata-se de umm argumento estafado. Ele não tem qualquer fundamento, nem técnico nem empírico. É o mesmo que fora utilizado por Bagão Félix para justificar a aprovação do Código do Trabalho, o qual desregulamentou fortemente as relações de trabalho. Mas o que se verificou após a publicação do referido Código foi precisamente o contrário: uma quebra continuada e significativa da produtividade. Os dados do Eurostat provam que entre 2002 e 2007 a produtividade em Portugal diminuiu em 6,7 pontos percentuais em comparação com a média europeia: passou de 71,3% para apenas 64,6%.

No entanto, este governo pretende desregulamentar ainda mais — apesar de no último ano se ter verificado uma elevada destruição de empregos a tempo completo e com contrato por tempo indeterminado. Entre o 1º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007 foram destruídos em Portugal 43.100 postos de trabalho a tempo completo e 75.100 postos de trabalho com contrato por tempo indeterminado, revelam os dados do INE. Em contrapartida, durante o mesmo período de tempo os empregos a tempo parcial e com salário reduzido cresceram em 51.900, e os contratos a prazo aumentaram em 62.900. Tudo isto revela uma crescente precariedade e flexibilidade das relações de trabalho em Portugal, o que está associado a uma quebra continuada da produtividade quando a comparamos com a média europeia.

Os dados oficiais do emprego em Portugal ocultam a efectiva redução crescente do emprego, na medida em que está a ser substituído um elevado número de postos de trabalho a tempo completo por trabalho a tempo parcial. Se considerarmos apenas o aumento de 36.400 postos de trabalho a tempo parcial verificado entre o 1º Trim.2006 e o 1º Trim.2007, e se determinamos a quantos correspondem a tempo completo (14.880), conclui-se que o emprego total diminuiu de facto em Portugal em 12.720 no último ano, e não cresceu em 8.800 como dizem os dados oficiais.

No 1º trimestre de 2007, receberam subsídio de desemprego apenas 293.333 desempregados, o que corresponde a 62,5% do desemprego oficial e a apenas 48% do desemprego corrigido. Este valor mostra claramente que a aplicação da "flexigurança" em Portugal determinaria inevitavelmente o crescimento exponencial do desemprego sem o melhoramento da protecção social dos desempregados. E isto porque se o subsídio de desemprego passasse a abranger todos os desempregados actuais a despesa para a Segurança Social mais que duplicaria, pois passaria dos actuais 1.900 milhões de euros para cerca de 4.000 milhões de euros, o que seria incomportável para esta.

Por outro lado, o IEFP continua a manipular os dados mensais sobre o emprego registado. Entre Abril de 2006 e Abril de 2007, se somarmos os valores que se obtém subtraindo ao número de desempregados que se inscrevem em cada mês os que são colocados num emprego também em cada mês, chega-se a um diferença para mais em 565.628 desempregado relativamente ao número divulgados pelo IEFP em Abril de 2007. Apesar de solicitado, o presidente deste Instituto tem-se recusado a explicar esta diferença.

Assim, ao contrário do que tem defendido o ministro do Traballho do governo de Sócrates, uma maior desregulamentação das relações do trabalho — através da aplicação da chamada "flexigurança" — não promoveria o aumento da produtividade e da competitividade da economia portuguesa. Determinaria, sim, um aumento das dificuldades e dos obstáculos a tal crescimento. Foi o que concluiu uma equipa do MIT depois de ter estudado a economia americana e mundial, como consta do seu estudo "A competitividade e as novas barreiras da economia".

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