Bruxelas defende direito à privacidade dos utilizadores de p2p

Boas notícias para os utilizadores europeus de redes de partilha de ficheiros que receavam que o seu fornecedor de acesso à Internet viesse algum dia a revelar os seus dados pessoais: de acordo com Juliane Kokott, uma assessora sénior do Tribunal de Justiça da União Europeia as sociedades de gestão colectiva de direitos de autor não podem em circunstância alguma obrigar os ISPs a entregar essa informação.

Kokott deitou assim por terra a pretensão da Promusicae, a entidade que representa os interesses das gravadoras espanholas, de fazer com que a Telefónica revelasse a identidade e a direcção dos utilizadores que partilharam música protegida por direitos de autor através do KaZaa. A associação identificou estes internautas através dos seus endereços IP e da hora a que a sua ligação se efectuou e tencionava instaurar uma acção legal contra os suspeitos.

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