A flexigurança : o que é e quais as consequências para os trabalhadores

por Eugénio Rosa

A Comissão Europeia enviou aos Estados Membros um opúsculo com 17 paginas, a que chamou Livro verde , que é um verdadeiro manual ideológico que visa ajudar (com "argumentos") os governos e as entidades patronais a introduzir, nos respectivos países, a "flexigurança", que é a liberalização dos despedimentos sem justa causa através do alargamento da definição de justa causa pois o artº 53 da Constituição proíbe os despedimentos sem justa causa em Portugal.

A palavra "flexigurança", tal como sucede com o "factor de sustentabilidade" é, segundo as ciências da comunicação, uma palavra-armadilha pois procura ocultar o seu verdadeiro objectivo que, no primeiro caso, é a liberalização dos despedimentos individuais e, no segundo caso, foi a redução das pensões. São também denominadas pelas ciências da comunicação "palavras-virtude" porque procuram associar, de uma forma enganosa, as palavras positivas "segurança" e "sustentabilidade" àqueles objectivos (liberalização dos despedimentos e redução das pensões), que nada têm a ver com elas.

Logo no inicio do chamado "Livro verde", com o objectivo de fragilizar a resistência dos trabalhadores à "flexigurança", a Comissão Europeia divide os trabalhadores em dois grandes grupos: (1) Os "insiders", ou seja, os que têm contratos permanentes e que têm direitos; (2) Os "outsiders", ou seja, aqueles que não têm contrato permanente e que, por isso, não possuem direitos. Desta forma, procura atirar uns contra os outros para fragilizar a sua luta e resistência. Portanto, uma táctica muito semelhante à utilizada pelo governo de Sócrates que também dividiu os trabalhadores entre "privilegiados" (que seriam os da Administração Pública) e não privilegiados (os do sector privado) com objectivo de fragilizar também a luta dos trabalhadores portugueses para, em primeiro lugar, atacar o sistema de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública e, depois, atacar o regime geral de Segurança Social dos trabalhadores do sector privado reduzindo as pensões de reforma a uns e outros.

No mesmo "Livro verde", a Comissão Europeia defende também a precariedade que se verifica actualmente nas relações de trabalho afirmando que ela se tornou necessária e inevitável devido, por um lado, ao desenvolvimento tecnológico e, por outro lado, ao facto do contrato de trabalho permanente ser uma coisa do passado que já não corresponde às necessidades do desenvolvimento económico moderno. Chega até ao cumulo de afirmar que as diferentes formas de contratos precários existentes – contratos a prazo, "recibos verdes", contratos temporários, etc.- é uma situação benéfica para os trabalhadores pois fornece a estes múltiplas opções de escolha. Desta forma procura "naturalizar", ou seja, tornar a precariedade uma coisa "natural" e "normal" que é também uma forma de manipulação como ensinam as ciências da comunicação.

A introdução da chamada flexigurança em Portugal representaria, na pratica, a liberalização dos despedimentos tanto individuais como colectivos, através do alargamento do que é considerado como justa causa para o despedimento (exemplo: a última proposta do governo para a Administração Publica que considera como motivo para processo disciplinar e, consequentemente, despedimento, duas avaliações negativas atribuídas pela entidade patronal ao trabalhador); a liberalização dos despedimentos por meio da redução significativa das indemnizações a pagar pela entidade patronal pois, segundo a Comissão Europeia, os actuais valores das indemnizações (um mês por cada ano de serviço) são excessivos constituindo um obstáculo a que as empresas façam despedimentos; e também através da protecção dos desempregados que, no caso português, tenderia a reduzir-se ainda mais devido à actual politica de obsessão do défice e de redução da despesa pública.

E esta situação ganha ainda uma maior gravidade em Portugal, já que a precariedade e a flexibilidade já são muito elevadas, pois a população com emprego ou trabalho precário e os desempregados já representam 41,8% da população empregada, e os trabalhadores por conta de outrem com contrato permanente, que são os principais alvos da flexigurança pois esta pretende acabar com os contratos sem termo, ainda representam 59,8% da população empregada, ou seja 3.069.000 portugueses. A introdução da flexigurança em Portugal, em que 71% da população empregada tem apenas o ensino básico ou menos e em que a criação de emprego é diminuta devido às baixas taxas de crescimento económico, determinaria que o desemprego disparasse, portanto mais exclusão social e mais miséria, pois a protecção aos desempregados é reduzida em Portugal (segundo o Ministério do Trabalho apenas 40% dos desempregados é que recebem subsidio de desemprego) e não é de prever que aumento com a politica de obsessão do défice.

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