De Olho na UE

Comité do PE Quer Directiva sobre Música Online

Alguns dos deputados do Parlamento Europeu (PE) apelaram a que a Comissão Europeia (CE) avançasse com uma directiva sobre o mercado de música online, de forma a garantir a diversidade cultural da Europa no sector musical.

Os deputados do comité de assuntos legais do PE votaram, no passado dia 27 de Fevereiro, a favor duma iniciativa individual do socialista húngaro Katalin Levai sobre a gestão transfronteiriça do copyright para serviços de música online, criticando, ao mesmo tempo, a CE por se ter, até agora, limitado a fazer uma recomendação, sem poder vinculativo.

Os deputados do comité, querem que a CE proponha uma lei de acordo com os procedimentos de co-decisão, o que quer dizer que pretendem que tanto os Estados membros como o PE estejam envolvidos na formulação da lei.

Neste momento, os direitos dos escritores de canções e dos compositores são controlados pelas sociedades de gestão colectiva dos direitos, que garantem a distribuição nacional de licenças para as editoras e para as lojas online e fazem a respectiva colecta de royalties.

Na maior parte das vezes, o artista é representado pela sua sociedade (de gestão colectiva dos direitos) nacional e, a nível de outros países da UE, por via de acordos bilaterais recíprocos que permitem, por exemplo a uma sociedade portuguesa, licenciar música dinamarquesa em Portugal, ao mesmo tempo que canaliza o dinheiro das royalties em Portugal para a Dinamarca.

Mas com a previsão de que o sector da música digital irá, na UE, transformar-se numa indústria de 3 mil milhões de euros até 2011, as majors estão a pressionar Bruxelas para que desregule o sistema monopolístico de gestão de direitos de autor.

Como tal, a CE propôs, na sua recomendação, a abertura do mercado do copyright à competição, de forma a permitir que os interessados em comercializar música na net negociem com uma única sociedade de gestão colectiva dos direitos em vez de o fazerem com as 27 nacionais.

Mas os deputados do PE dizem que a abertura do mercado sem um conjunto de restrições iria ameaçar a diversidade cultural europeia com as sociedades de gestão colectiva dos direitos a centrarem-se em fazer dinheiro mais do que diversidade, emperrando o desenvolvimento dos mercados musicais nacionais e locais. A recomendação da CE beneficia principalmente os grandes jogadores na indústria.

O PE como um todo irá votar o relatório do comité no dia 12 de Março, quando se reunir em Estrasburgo para a sua sessão plenária mensal.