De Olho na UE

Big Brother is Now Obsolete (Análise Statewatch)

A UE está a discutir o futuro da Europol. A Statrewatch, através de um texto do Professor Steve Peers, Human Rights Centre, Universidade de Essex, tornou pública uma análise sobre “Europol – O passo final para a criação de uma polícia de 'investigação e operacional'”. Entre as conclusões dessa análise estão as seguintes:

“a substituição da Convenção da Europol por uma Decisão do Conselho irá reduzir os poderes dos parlamentos nacionais para controlarem o desenvolvimento da Europol e irão acelarar ainda mais o passo do desenvolvimento~dos poderes e das competencias da Europol”

“seria possível, por exemplo, que a Europol criasse uma base de dados de alegados manifestantes violentos, de forma a exercer as suas funções de ordem pública”

“a necessidade de preparar a Europol para o envolvimento na implementação do “princípio da disponibilidade”, ou seja, o acesso sem controlo por parte das forças policiais nacionais a todos os dados das bases de dados de cada uma”

“Que novas garantias são propostas para assegurar a responsabilização e o controlo destes novos 'poderes operacionais e de investigação'? Nenhuma”