De Olho na UE

Nos meandros das leis laborais na UE

Os Estados membros da União Europeia (UE) não conseguiram sair do impasse sobre as leis de tempo de trabalho e Bruxelas anunciou que vai levar a tribunal 23 dos 25 países da UE por violação da actual lei comunitária.

Esta acção legal chega depois de os 25 governos terem sido incapazes de, pela quinta vez consecutiva, resolverem o problema que se tem arrastado na última meia dúzia de anos e que foi despoletado pelas decisões do Tribunal Europeu de Justiça, em 2000 e 2003, quando disse que o tempo que alguns profissionais passam em serviço, seja realmente a trabalhar seja a estarem simplesmente disponíveis, deve ser encarado como “tempo de trabalho”, no que diz respeito a pagamento e a tudo o resto. Isto aplica-se, por exemplo, a bombeiros e médicos.

No dia 7 de Novembro, a França, Espanha, Itália, Grécia e Chipre, rejeitaram uma solução de compromisso, desenhada pela presidência finlandesa, num encontro extraordinário de ministros dos assuntos sociais que decorreu em Bruxelas. “Queremos garantir uma protecção social justa”, disse o ministro francês, Gerard Larcher, sublinhando que tinham sido sobretudo os receios de competição desleal sobre os direitos dos trabalhadores por toda a UE que tinha levado à rejeição do Tratado Constitucional por parte dos seus concidadãos.

A sua crítica era dirigida a Londres, uma vez que é o único país que utiliza a cláusula de “opt-out” (optar por ficar de fora) no que diz respeito à limitação de horas de trabalho, mas estendia-se a países como a Alemanha, a Polónia, a Eslovénia e os Estados Bálticos.