Creative Commons com valor legal em Portugal

A partir de hoje as licenças Creative Commons, uma nova forma de entender os direitos de autor, passam a estar adaptadas ao enquadramento jurídico português.

As Creative Commons são licenças flexíveis de propriedade intelectual que permitem a quem recebe uma criação cultural ou tecnológica, copiá-la, distribuí-la ou modificá-la, garantido, no entanto, o reconhecimento da sua autoria.

Com estas licenças, os autores definem quais os direitos que querem ceder das suas obras (se podem fazer uso comercial dela ou modificá-la, por exemplo), disponibilizando-as gratuitamente na Rede.

O conceito, colocado em prática desde 2002, apesar de ainda ser minoritário, já é hoje opção para milhões de músicos, cientistas, artistas visuais, informáticos, jornalistas ou professores.

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