De Olho na UE

Bolkestein vive

Os deputados do Parlamento Europeu (PE) aprovaram o compromisso dos estados membros da União Europeia (UE) sobre uma lei para a liberalização do mercado de serviços sem uma única alteração, depois dos "contestatários" terem abandonado as suas sugestões, apenas porque a Comissão Europeia (CE) prometeu utilizá-las nos passos legislativos seguintes.

O comité do mercado interno do PE aprovou a directiva sobre serviços no passado dia 23 de Outubro, com 26 votos a favor e 4 contra, facilitando o caminho para a votação final do PE na sessão plenária de Novembro.

Para já, as leis nacionais de trabalho serão postas em segundo lugar em relação à directiva de serviços, o que significa que poderá haver prestadores de serviços estrangeiros que paguem salários muito baixos aos seus funcionários (de acordo com as leis do seu país de origem), criando uma competição desleal com os trabalhadores dos países em que se implantam, promovendo ou o desemprego destes ou o abaixamento das suas condições laborais.

Se a CE não cumprir a sua promessa de fazer uma declaração que tome em conta sugestões que contrariem este princípio, será esta lei que entrará em vigor em Novembro próximo. Essa declaração deverá confirmar que as leis de trabalho nacionais não poderão ser afectadas pela directiva dos serviços e deverá também fazer algumas clarificações quanto a serviços sociais.

Pessoalmente, não acredito que essa declaração, a existir, tenha um carácter definitivo, ou seja, acredito que utilizarão a seguinte formulação: "as leis de trabalho nacionais não deverão (em vez de "não poderão") ser afectadas pela directiva dos serviços". O verbo utilizado fará toda a diferença, uma vez que poderá ser encarado como uma sugestão mais do que uma obrigatoriedade.