De olho na UE

Bruxelas em acção legal contra 15 Estados Membros

A Comissão Europeia (CE) irá tomar medidas legais contra 15 Estados membros que não apresentaram os seus planos de emissões de carbono para depois de 2008. Esta apresentação deveria ter sido feita até 30 de Junho.

Numa carta aos 15 Estados, enviada a 28 de Julho, a CE recordou aos respectivos governos que não tinham cumprido o prazo, exigindo uma confirmação de uma data de apresentação dos planos. A carta também dizia que os governos devem responder a Bruxelas dentro de um mês. É o primeiro passo legal num processo que pode acabar no Tribunal Europeu de Justiça, se os Estados membros não responderem. Os Estados são Áustria, Bélgica, Chipre, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Hungria, Itália, Letónia, Malta, Holanda, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Suécia.

O mercado de troca de emissões da UE entrou em vigor em 2005. Trata-se do local onde se pode comprar o direito a poluir quando se ultrapassam as quotas de poluição. E trata-se ainda, para que percebamos o alcance da política ecológica da UE, da principal ferramenta da União para alcançar as metas de Quioto.

Em Abril passado, o funcionamento desta bolsa demonstrou toda a sua perversão: os preços do carbono desceram abruptamente, levando até a que se pensasse num crash bolsista, depois dos Estados Membros terem anunciado que, em 2005, tinham poluido menos do que o que estavam à espera.