De olho na UE

UE vai ter directiva de serviços de saúde no fim do ano

A Comissão Europeia (CE) está a planear implementar uma nova directiva de liberalização dos serviços de saúde para o fim do ano, de acordo com as afirmações ao Euobserver de Margaritis Schinas, chefe do gabinete do comissário para a saúde. Também confirmou que a CE já iniciou o processo, estando previsto que haja conversas com a totalidade dos 25 comissários antes das férias de Verão. Isto acontece depois de este senhor e do comissário para o mercado interno terem anunciado ao Parlamento Europeu (PE) que iriam aparecer com uma proposta neste campo.

Esta ideia do executivo de Bruxelas foi empurrada pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ), cujas decisões tendem para uma maior integração, utilizando argumentos de mercado interno. Tomando o exemplo recente da britânica Yvonne Watts, que afirmava ter direito a receber dinheiro do serviço nacional de saúde britânico por tratamentos efectuados (e pagos) em França, o senhor Schinas disse que a decisão do Tribunal (favorável à paciente) “afirma claramente que há espaço para acções comuns que atinjam os objectivos da saúde pública”.

“Por exemplo, a mobilidade de pacientes pode muito bem estar legislada pelo artigo 95 (regras do mercado interno) – é isso que o Tribunal diz”, continuou Schinas, rematando que a UE tem que agir nesa área ou arrisca-se a descer a um inferno legal. “Vemos este julgamento como um grande encorajamento... que diz que estamos certos porque, se não aparecermos com uma proposta, imagine-se a confusão legislativa que seria criada quando o Tribunal ditasse a política de saúde dos governos nacionais”.

No entanto, o senhor Schinas recusou-se a entrar em detalhes quanto ao âmbito da proposta de directiva antes de haver um debate entre os comissários, mas lá acabou por dizer que cobrirá a “mobilidade dos pacientes (...) mas provavelmente outras coisas também”.

Qualquer dirtectiva da CE para liberalizar o mercado interno nesta área irá implicar uma enorme reacção de todos os que se considerarem enganados pela órgão dirigido por Durão Barroso. Esses serão, por exemplo, os deputados do PE que, há pouco tempo, só assinaram a Directiva Bolkestein depois de se lhe retirar os serviços de saúde que, afirmavam, não deveria estar na esfera das regras do mercado interno.

Lembremos que, em termos técnicos, a UE tem um papel meramente de apoio na esfera da saúde pública e os tratados actuais são bastante claros àcerca dos direitos dos Estados membros nas questões da saúde. No entanto, a CE pode dar a volta ao assunto através das regras do mercado interno e tem sido tradicionalmente apoiada nessa jogada pelo TEJ.

Não entrou pela porta da frente? Tente-se a do cavalo! Eis a noção de de democracia dos nossos dirigentes.