De Olho na UE

Relatório Interino do PE muito acusa governos europeus de colaboração com práticas ilegais da CIA

A CIA foi "directamente responsável" por rapto, detenção e deslocalização de "suspeitos de terror" na Europa e os Estados membros "podem ser responsabilizados" por não terem agido em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, de acordo com legisladores europeus.

Os deputados europeus do comité temporário sobre as alegadas deslocalizações de prisioneiros da CIA emitiram um texto onde afirmam que "é improvável... que certos governos europeus não se tivessem dado conta das actividades relacionadas para as deslocalizações que se efectuavam através do seu território".

O comité adoptou um relatório interino por uma maioria de 25 contra 14, com 7 abstenções. O Parlamento Europeu (PE) deve votar o relatório no início de Julho. "Estou feliz por a maioria dos deputados europeus deste comité apoiar este relatório", declarou a deputada sueca Cecelia Malmstrom. "Mas é estranho que os membros do (centro direita) PPE continuem a negar o que o resto do mundo reconhece: que as deslocalizações ilegais ocorreram na Europa, que as convenções internacionais foram violadas e que houve cidadãos europeus que foram torturados com o conhecimento de governos europeus", acrescentou, perguntando "porque é que os membros do PPE não acreditam em Condolezza Rice que confirmou que estas deslocalizações tiveram lugar na Europa?"

Esperam-se muitas alterações ao relatório quando este chegar ao PE, com vários grupos políticos a puxarem a brasa à sua sardinha. Alguns membros do Grupo Independência / Democracia, por exemplo, querem retirar qualquer menção específica à Polónia e à Roménia como localizações possíveis de campos da CIA, até porque muitos dos deputados desse grupo são polacos. No entanto, foi acordado que o trabalho do comité temporário deveria continuar por mais 6 meses antes de fazer sair um relatório conclusivo.

Entretanto, o Tribunal nacional de Espanha decretou, no dia 12 de Junho, que tem jurisdição para investigar se a CIA utilizou aeroportos de Maiorca entre 2001 e 2005, discordnado da ideia que defendia que o caso devia ser tratado pelo juiz regional da Ilha.

A decisão do Juiz Moreno apareceu depois do relatório (da semana anterior) do Conselho da Europa - o principal organismo de direitos humanos da Europa - que concluiu que vários países europeus (incluindo Espanha) agiram como colaboradores nas práticas da CIA de rapto e transporte de "suspeitos de terrorismo" para centros de detenção secretos.