CMP - Mais uma machadada na liberdade de expressão

A Câmara Municipal do Porto (CMP), em reunião, atribuiu um subsídio de 15.000 euros à Fundação Eugénio de Andrade (FEA), mas com a condição de esta se abster de criticar publicamente o município. "O que se está e exigir é do mais elementar bom senso: se uma entidade recebe apoio financeiro do município, é uma regra da boa educação não denegrir a imagem desse mesmo município", afirmou Rui Rio.

Ainda na mesma reunião, foi também aprovada uma proposta de atribuição de 12.400 euros à Associação de Colectividades do Porto, para a Revista Clérigus, que não continha qualquer tipo de cláusula semelhante. Seria uma arremedo de espírito democrático do presidente da CMP? Leiam-se as suas palavras para que nos desenganemos: "Não tem essa cláusula, porque a verba se destina a uma revista e poderia parecer que queríamos influenciar o que lá está escrito, mas até acho que a cláusula deveria constar das duas propostas".

Vendo que esta sua ideia de colocar cláusulas censórias na atribuição de subsídios poderia levantar o véu sobre o seu espírito anti-democrático, Rio achou por bem tentar fazer a distinção entre crítica ao município e crítica ao executivo municipal. Mas essa distinção só colhe junto de quem não se lembra da retirada do apoio de 11.000 euros prometido à Comissão Organizadora das Comemorações do 25 de Abril (COC25A) depois desta, nas palavras do autarca, se "ter posto a criticar o município que a apoiava". Ora, o que se passou não foi uma crítica ao apoio da CMP. A COC25A afirmou, isso sim, que a CMP apoiava e que, depois, andou a retirar os cartazes promocionais. Esta crítica foi, aos olhos de Rio, uma clara crítica ao município e nunca ao executivo municipal.

É esta prerrogativa, a de ser o executivo a decidir se a crítica lhe é dirigida ou se o é ao município, que transforma estas histórias em atentados à liberdade de expressão no Porto, levados a cabo por este autarca que se diz diferente dos outros políticos, mas que não vacila quando tem que censurar possibilidades de crítica e que enviou ao vereador da Cultura uma nota manuscrita a afirmar o seu apoio à aprovação do subsídio uma vez que "temos tido uma boa relação com a Fundação e com o Professor Arnaldo Saraiva (presidente da FEA)".

Descansem, assim, os amigos de Rui Rio. Mas subleve-se a cidade.