A Câmara do Porto pretende acabar com vínculo à Função Pública

Proposta visa criar um novo quadro de contratados que, progressivamente, vá substituindo os vínculos à função pública. Para isso, a admissão de novos colaboradores far-se-á em regime de contrato individual de trabalho, criando-se , assim, um novo quadro de contratados paralelo ao já existente.

O objectivo do Município é, a longo prazo, acabar com o vínculo à Função Pública, como se pode ler nas palavras do vereador dos Recursos Humanos, Manuel Sampaio Pimentel: "O objectivo é que, no fim da linha, haja apenas um quadro com contratos individuais de trabalho", enaltecendo a "maior flexibilidade na admissão e nas regras laborais" deste tipo de contratos. Hoje, 90% dos funcionários camarários possuem vínculo à Função Pública e só 10% são contratados. No entanto, o vereador entende que é o momento de criar um quadro paralelo para os trabalhadores com contrato individual. À medida que os funcionários mais velhos se vão aposentando (há mais de 60 à espera da reforma), o Executivo analisará se vale a pena ou não substituir o trabalhador. Se a resposta for positiva, então a Câmara abrirá uma vaga no quadro paralelo dos contratados.

A Câmara está, assim, a aproveitar os mecanismos, criados pelos governos PSD-PP e PS, de precarização do vínculo contratual dos funcionários públicos e a dar um exemplo muito preocupante para o futuro de todo o tipo de contratação colectiva. O executivo de Rui Rio, na sua desumanidade, está a substituir o emprego público por trabalho precário, apesar de a administração pública ter mecanismos para impedir a acomodação dos funcionários nos seus cargos, o grande fantasma levantado pela autarquia para levar a cabo este tipo de reformas.

Lembremos, para que não se esqueça que a Câmara do Porto insiste em ilegalidades (que encara como entraves ao livre arbítrio do poder), uma vez que, por um lado, a aplicação do contrato individual de trabalho à administração local ainda não está regulamentada e, por outro, a Câmara não ouviu as associações sindicais representativas dos trabalhadores.