Sardera

2008-09-10T00:48:00.000+01:00

2008-03-26T23:40:00.001Z

CONVITE

O espaço contra a autoridade

11-13 Abril 2008 – CasaViva – Dias de Acção e Ocupação

A ideia de espaço público constitui – já desde a antiguidade clássica – a base da democracia enquanto prática quotidiana. Se, na antiga Grécia, esta nunca foi alargada à grande parte da população (mulheres, estrangeiros e escravos nomeadamente), actualmente a sua inexistência é inerente à própria condição cidadã. A democracia, de dinâmica passou a regime, e o espaço público – onde as grandes questões eram alvo de decisão por parte das pesssoas – foi destruído e “dividido” em fábricas e outros locais de trabalho, centros comerciais, clínicas psiquiátricas ou centros de dia. A vida passou a ser uma realidade espácio-temporal baseada na incessante satisfação de necessidades e não na reflexão, no debate, no livre pensamento, na possibilidade e responsabilidade de decidir sobre o que nos diz respeito.
A cidade é o palco por excelência deste processo de privatização social da vida – não de individualização –, em que a relação com o outro depende essencialmente de uma lógica instrumental. O contacto com o próximo é cada vez mais determinado pelo que queremos pedir, pelo que precisamos, pelo que temos que dar, pelo que está escrito no contrato de trabalho, pelo que é definido pelas regras de boa educação, pelo o que poderei vir a escrever no livro de reclamações. Não pela dupla vontade de exprimirmos a nossa individualidade e de recebermos a individualidade dos outros, um privilégio que, sendo sujeito a um processo de institucionalização temporal – depois das 6 da tarde, antes das 8 da manhã – deixou obviamente de o ser. E quando a normalidade se torna a definição oficial da mais profunda instabilidade – do emprego que não há, mas que se tem de ter, das contas que não param de aumentar, mas que se têm de pagar, de uma vida da qual não se gosta, mas tem que ser vivida – passa a ser não oficial o conflito, nas suas múltiplas formas.
A criação de linhas de fuga e de resistência passou e passa pela organização de novas esferas semi-públicas de discussão e convivência, que funcionem fora da lógica do estado e capital. Segundo Hakim Bey, surge a possibilidade de grupos de amigos isolados assumirem uma forma mais complexa: “núcleos de aliados mutuamente escolhidos, trabalhando (brincando) para ocupar cada vez mais tempo e espaço fora de todos os controlos e estruturas mediadas. Depois quererá transformar-se numa rede horizontal de semelhantes grupos autónomos – depois, numa “tendência” – depois, num “movimento” – e depois numa rede cinética de “zonas autónomas temporárias” [T.A.Z]”.
É com base na ideia de que “não há um metro quadrado da Terra sem polícias ou impostos…em teoria”, e de que é possível criar enclaves livres, “mini-sociedades que vivam resoluta e conscientemente fora do amplexo da lei”, que ocorrem, ao longo da década de noventa, ocupações de casas e tentativas de organização de centros sociais em Portugal. Apesar de ser um pouco redutor englobar todas estas experiências numa só tendência, podemos afirmar – em abstracto – que foram lugares propícios à espontaneidade e aos acasos da vida quotidiana, tendo possibilitado encontros com pessoas de fora, partilha de saberes, a oportunidade de fazer as coisas de uma outra maneira e, desde logo, equacionar modos de agir no mundo.
O aumento da repressão, aliado à crescente afirmação das cidades enquanto núcleos geradores de produtividade (e também a uma certa atitude de isolamento dogmático por parte de vários colectivos ocupas), determinou o fim de quase todos os centros sociais ocupados (a C.O.S.A vive!). Porém, este fenómeno é apenas um pequeno indício de um longo processo de transformação dos centros urbanos em centros de negócios. Casos como o do Mercado do Bolhão, no Porto, e do Grémio Lisbonense, em Lisboa tornam mais visível a tendência dominante para o desaparecimento de tudo o que destoa do modo de funcionamento empresarial. Mais do que nunca, e perante a multiplicidade de processos de objectivação do quotidiano – muitos dos quais com um pendor fortemente repressivo –, a criação de espaços libertados (e que queiram libertar) deverá constituir uma das principais estratégias orientadoras da luta anti-autoritária.

A 11, 12 e 13 de Abril, a CasaViva abre-se a todas as pessoas e colectivos que nela queiram viver por esses dias e partilhar perspectivas e acções relacionadas com a questão da ocupação, aproveitando os dias europeus de acção de apoio a squats e espaços autónomos lançados pela rede Squat.net.
http://april2008.squat

Os temas serão: centros sociais, okupas e espaços libertados, o mau uso da terra e a sua propriedade, a apropriação de espaços públicos pelo mundo dos negócios através da privatização, da especulação e da publicidade. E tudo o mais que te lembrares até lá.

O desafio é o habitual. Traz ideias de acção (e tudo o que elas precisarem para serem levadas a efeito) e disponibilidade para participar nas acções pensadas por outras pessoas. Vem preparado para seres co-gestor(a) do espaço.

Aparece na sexta, para se combinarem e coordenarem as acções de sábado, batalha com as outras pessoas nesse dia e fica para o Domingo, onde esperamos ter tempo para conversar calmamente.

Durante esse tempo, haverá, decerto, café, cerveja, pequeno-almoço e jantar e, muito provavelmente, concertos, filmes e festa.

2008-03-26T23:32:00.002Z

Porta 65 afinal não abriu

Quase um mês após a aprovação em Conselho de Ministros, ainda não há publicação oficial das alterações prometidas ao programa Porta 65 Jovem - Incentivo ao Arrendamento Jovem. Aproxima-se a nova fase de candidaturas, já em meados de Abril e muitos jovens ainda não sabem quais as condições para aceder. Em Dezembro a Portaria saiu UM dia antes de começar o período de candidatura... Os canais de informação do Instituto da Habitação continuam completamente mudos em relação a eventuais alterações.
Entretanto têm saído do IHRU centenas ou milhares de respostas a e-mails enviados em Dezembro de 2007. Três meses depois enviam-se respostas evasivas, kafkianas, com desculpas e pouco mais:

"Lamentamos não ter sido possível responder atempadamente, pelo que e desde já pedimos as nossas desculpas. No entanto, se ainda pretenderem a resposta às questões apresentadas, agradecemos que nos envie um novo mail."

A actuação da administração, apesar dos recuos face às gravíssimas falhas, continua lenta, fechada sobre si própria, incompetente e desrespeitadora dos direitos fundamentais do cidadão.

Movimento Porta 65 Fechada

2008-03-17T19:44:00.000Z

Expressem a vossa indignação perante a perseguição a uma jornalista precária no semanário "EXPRESSO"

Comunicado da Comissão de Trabalhadores do semanário Expresso:

A Comissão de Trabalhadores tomou conhecimento das circunstâncias em que a nossa camarada Isabel de Oliveira, jornalista da política, foi dispensada (de respeitar hierarquias e cumprir agenda), terça-feira à tarde, por decisão do director do jornal.

O motivo alegado foi a quebra de lealdade para com a direcção e o editor da área. Em causa está o envio de uma carta à administração, na qual Isabel Oliveira expôs o seu caso e pediu a regularização da sua situação.

A jornalista em causa, paga através de recibos verdes há pelo menos oito anos, tinha uma área atribuída (fazia a cobertura do Bloco de Esquerda) e estava integrada na agenda da redacção.
Questionou, por diversas vezes, a não regularização da sua situação, isto é, a integração no quadro da empresa, a última das quais através de uma carta enviada à administração do jornal.

A Comissão de Trabalhadores considera que, no caso em apreço, Isabel Oliveira já deveria ter sido integrada no quadro. A sua situação foi, por diversas vezes, abordada nas reuniões entre a CT e a Administração. Nunca foi afastada a hipótese de integração no quadro, apenas adiada.

A dispensa da jornalista é, na opinião da CT, uma situação inaceitável e porque diz respeito a todos os trabalhadores, convocamos o Plenário de Trabalhadores para dia 18, terça-feira, às 15 horas, no anfiteatro da empresa.

Expresso, 12/03/2008
A Comissão de Trabalhadores"

APELAMOS A UMA INUNDAÇÃO DE E-MAILS SOLIDÁRIOS PARA OS SEGUINTES ENDEREÇOS:

Director director@expresso.pt

Multimédia multimedia@expresso.pt

Cartas cartas@mail.expresso.pt

Cidadão Repórter cidadaoreporter@expresso.pt

Para mais info:

www.clubedejornalistas.pt/DesktopDefault.aspx?tabid=1126

Roubado do Pimenta Negra

2008-03-17T19:40:00.001Z

O precariado rebela-se!

Sábado durante a tarde houve mais uma acção de antecipação do MayDay!! Lisboa, os precários saíram à rua e congelaram... foi às 15:30 frente ao Centro Comercial do Chiado, às 16 frente à Brasileira e às 16:30 frente ao MacDonald's do Rossio. Foram acções rápidas que congelaram os precários e as pessoas que passavam na rua que perguntavam o que se passava, algumas identificaram-se.

Fizemos isto porque a precariedade congela a vida de muitas pessoas, todos aqueles que não sabem se terão rendimento amanhã, na próxima semana ou daqui a seis meses, aqueles que são forçados a imigrar clandestinamente, trabalhar clandestinamente e viver clandestinamente, aqueles que são forçados a endividar-se perante a banca, aqueles que têm de esconder a sua orientação sexual. precariedade congela a vida dos que querem ter uma vida minimamente digna e não podem.

Fizemos isto porque a vida é poder, força, energia, reflexão, amor, ódio, imaginação e acção. E isto nunca poderá ser congelado.

Vídeo da acção: http://www.youtube.com/watch?v=yJ25-O3KoRY

--
O precariado rebela-se!!!

maydaylisboa@gmail.com
maydaylisboa.blogspot.com
http://groups.google.com/group/maydaylisboa

2008-03-10T00:08:00.001Z

2008-02-29T14:22:00.002Z

Porto, 1 de Março

Manhã (10h00 - 13h00)
A luta pelo Bolhão continua
Exposição de fotografias
Imprime meia dúzia das imagens que captaste do mercado nas últimas manhãs de sábado. Traz uma corda e umas molas de roupa e faremos uma exposição de fotos do Bolhão.

Tarde (17h30)

Conversa e janta
Vai decorrer no sábado dia 1 de Março, no Espaço Musas um debate e apresentação do último número da Revista Húmus.

Noite (21h00)
Sons de Madrid - Concerto de "Decapante" na Casa Viva
"Me dan ganas de saltar desde un avión desnudo sin paracaídas con un tatuaje que ponga "DECAPADME, HIJOS DE LA CHINGADA."

2008-02-28T19:05:00.004Z

E o mentiroso sou eu?

Aqui há tempos, afirmei que Rui Rio não dizia publicamente que os que promoveram a petição pelo Bolhão eram mentirosos, porque tinha medo que lhe desmascarassem incoerências. Colocava dúvidas, mas, no fundo, quase acreditava que haveria alguém que, quando ele dissesse que a demolição era uma invenção dos contestatários, lhe opusesse as afirmações de quadros da TCN, para quem a destruição do interior do mercado é uma "inevitabilidade".

Andava enganado. Não só ele teve a coragem de dizer publicamente que a petição é mentirosa, como ainda teve por consequência a transmissão exacta das suas palavras, o reflexo inalterado das suas ideias. No questions asked, dizem, com acerto, os nossos amigos de língua inglesa.

Com o presidente da CMP descobri ainda que não era só por aí que não andava certo.

Estive no início das mobilizações, mas não estive na redacção da petição. Ou seja, não sei ao certo se sou dos que manipulam ou dos que foram manipulados. De qualquer forma, ou estava errado ou fui enganado, sabe-se lá porquê, que isto das mentes humanas, principalmente das que não gostam do executivo camarário, são assim, dadas a estas palhaçadas sem causa aparente, talvez não tivessem que fazer ao sábado de manhã e necessitassem de festa e companhia na Rua Formosa.

Rio brincou com os jornalistas e os jornalistas foram na tanga. Rio chamou, a 50.000 pessoas, manipuladores, mentirosos ou, na melhor das hipóteses, estúpidos ("só é enganado quem quer"). Na terra onde chamar energúmeno a alguém dá direito a processo judicial será que isto não dá direito a nada?

2008-02-28T00:39:00.002Z

Lançamento do Húmus #4

Vai decorrer no sábado dia 1 de Março, no Espaço Musas (Rua Bonjardim, 998 - Porto), um debate e apresentação do último número da Revista Húmus.

Vão estar presentes alguns membros do corpo editorial e pretende-se debater as questões levantadas pelos texto publicados e quiçá lançar outros temas relevantes do pensamento anarquista actual....

a isto segue-se uma janta quentinha!

[...] Neste contexto de totalitarismo democrático-capitalista, em que qualquer acção de contestação é rapidamente classificada pelos aparelhos mediático-policiais como perturbadora da "ordem pública", logo "anti-democrática", é de saudar o aparecimento de cada vez mais projectos de informação alternativa. Tão só nos meios libertários assistimos ao aparecimento de publicações impressas como o Pica Miolos, o Alambique e o Motim e de projectos como a Rádio Libertária on-line, para além dos inúmeros blogs e sites contra-informativos que vão povoando a Internet. O cenário editorial libertário é hoje mais fértil do que quando, há cerca de ano e meio, arrancámos com o projecto da revista Húmus. E, se de nós depender, esta tendência continuará a aprofundar-se.

Editorial do Húmus nº 4

Húmus #4 disponível em PDF.

Organizado por CALP • Círculo Anarquista Libertário do Porto

2008-02-28T00:29:00.003Z

UE: A Cimentar o Estado Europeu
novo ênfase na segurança interna e na cooperação operacional ao nível da UE

por Tony Bunyan (statewatch)

O Tratado Reformador, acordado pelos governos europeus, em Lisboa, a 17-18 de Outubro, deverá ser formalmente “assinado” pelo Conselho , em Dezembro (1). Nessa altura, espera-se que todos os governos da UE façam com que os seus parlamentos nacionais o adoptem no final de 2008, de forma a que possa ter efeito a tempo das eleições para o Parlamento Europeu (PE), em Junho de 2009. Aos parlamentos nacionais será permitido que discutam o Tratado, mas não lhe podem alterar uma “vírgula ou ponto” - ou aceitam ou rejeitam.

Um processo totalmente não democrático
Como Deidre Curtin escreve na página 18 (2), o processo de adopção da reforma do tratado esteve coberto por mistério e secretismo. Em Junho, o Conselho adoptou uma “mandato negocial” para o novo Tratado, que acabou por se demonstrar incompreensível – continha centenas de alterações aos dois tratados existentes que não podiam ser entendidas a não ser que fossem transpostas para aqueles textos. O Conselho não forneceu esta transposição até 5 de Outubro, apenas duas semanas antes da data para o acordo.

Em toda a UE, apenas o site da Statewatch mostrava os textos transpostos (desde 9 de Agosto), graças ao incansável e soberbo conjunto de análises de Steve Peers (Professor de Direito, Universidade de Essex), que transpôs as alterações para os tratados existentes - o Tratado da União Europeia (TEU) e o renomeado Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFEU) (3).

No geral, é difícil não concluir – como o fizeram alguns comentadores – que, depois do colapso da rejeitada Constituição Europeia, os governos da UE não queriam que houvesse debate, nos parlamentos ou na sociedade civil, que pudesse interferir. O Conselho contentava-se em deixar o nível de debate público centrado na questão única de saber se o Tratado era o mesmo que a Constituição.

A abolição do Terceiro Pilar
Fez-se correr muita tinta sobre o facto de a cooperação policial e judicial de Terceiro Pilar estar finalmente a ser trazida para o campo dos procedimentos legislativos “normais” da UE (a imigração e o asilo foram levados em 2006). Isto significa que o Conselho e o Parlamento Europeu têm que decidir conjuntamente novas medidas – a isto chama,se, actualmente, “co-decisão” e terá o embaraçoso nome de “procedimento legislativo ordinário”. Diz-se que irá substituir a “consulta” nos campos em que a opinião do PE era rotineiramente ignorada pelo Conselho. A realidade é bastante mais complicada.

Em primeiro lugar, o enquadramento legal do Terceiro Pilar, mais de 700 medidas adoptadas entre 1976-2009 será preservado (Artigo 9, Protocolo 10), a não ser que sejam subsequentemente alteradas ou substituídas. Os novos poderes do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) não serão aplicados a este enquadramento durante 5 anos (ou seja, 2014) (4).

Em segundo lugar, o Terceiro Pilar vai para o TFEU, Título IV, onde se declara que, finalmente, todos os assuntos em que o PE e o Conselho têm um papel legislativo igual serão decididos com base no actual procedimento de co-decisão. Desde Março de 2006, o PE tem poderes de co-decisão em quase todos as medidas relacionadas com imigração e asilo. No entanto,todas as nove medidas sobre imigração e asilo que passaram desde então foram acordadas em negociações secretas com o Conselho – irá o mesmo acontecer quando tiver poderes sobre procedimentos relacionados com a polícia e a justiça? (ver “Secret Triologies and the democratic deficit”, Statwatch, vol 16, nr. 5/6).

Em terceiro lugar, de acordo com o novo Título IV, há dez áreas cobertas pelo novo “procedimento legislativo ordinário”. No entanto, ainda há quatro áreas onde o PE deve apenas ser “consultado” e quatro áreas onde o novo (pelo menos para os assuntos de justiça e administração interna) conceito de “consentimento” é introduzido.

De acordo com o processo do “consentimento”, o Conselho agirá unanimemente e o PE será “convidado” a “consentir”, sem mudar “um ponto ou uma vírgula” - Não iremos assistir a um aumento das trilogias secretas?

O processo do “consentimento” aplica-se a: a) reconhecimento mútuo de decisões judiciais e aproximação de leis onde “quaisquer outros aspectos do procedimento criminal” possam ser acrescentados (Art. 69.e.d); b) regras mínimas que definam crimes e sanções, cobrindo dez áreas, podem ser estendidas a “outras áreas de crime” (Art. 69.f.1); c) a criação de uma Procuradoria Geral Europeia para o crime financeiro, mas cujo alcance pode ser estendido por “consentimento” (Art. 69.i.4); d) o Art. 69.i.1 é muito confuso – uma Procuradoria Geral Europeia pode ser implementada de acordo com os “procedimentos legislativos especiais” (isto é, consulta) e o Conselho deve agir com o “consentimento do PE”. Ao nível nacional, era inaudito estender o alcance de leis sem ser através de procedimentos legislativos normais (ou seja, a co-decisão).

Uma das áreas em que só é necessário “consultar” o PE é o altamente contencioso assunto das:
“medidas que dizem respeito a passaportes, cartões de identidade, permissões de residência e quaisquer outros tipos de documentos semelhantes”.
“Medidas que dizem respeito” é uma expressão que se pode referir não apenas ao fazer os documentos mas também às bases de dados onde estão os dados pessoais, incluindo os biométricos, à partilha de dados, à prospecção de dados e à sua protecção.

De acordo com o Tratado de Nice (Artigo 18,2, 2002), a UE é expressamente excluída do poder de fazer lei sobre estes assuntos. Se há assuntos em que os parlamentos (nacionais e europeu), para não falar das pessoas, deveriam ter alguma coisa a dizer, este é certamente um deles.

Em quarto lugar, o Conselho europeu (ou seja, as cimeiras dos 27 primeiro-ministros ou chefes de Estado) irá, nesta matéria,:
“definir as linhas mestras da estratégia para o planeamento legislativo e operacional” (Artigo 62)
Isto formaliza o papel que o Conselho Europeu assumiu ao adoptar os programas de Tampere (1999) a Haia (2004), que foram acordados sem qualquer debate público (5). Efectivamente, estes “programas” definem as prioridades legislativas e a expansão das acções operacionais da UE nos assuntos da justiça e da administração interna, sobre as quais a Comissão deve apresentar propostas. (6).

Em quinto lugar, no que diz respeito à “segurança interna” há dois novos corpos que estão a ser criados. O primeiro é o Comité Permanente sobre cooperação operacional em assuntos de segurança interna (Artigo 65, chamado COSI). Houve debate quanto à sua composição, será que será um comité de alto nível de delegados das várias forças e corpos ou será simplesmente a mais recente junta consultiva? O Artigo 65 deixa isto em aberto ao dizer que as forças “podem estar envolvidas nos procedimentos do comité (ver Statewatch, vol 15 nrs. 1 e 3/4). O que é absolutamente claro é que o PE e os parlamentos nacionais devem simplesmente ser “mantidos informados” sobre os seus procedimentos. Sendo a coisa posta no particípio passado, irá garantir que não haverá escrutínio nem responsabilização de de nenhuma forma significativa..

Em sexto lugar, a segunda nova entidade aparece no Tratado no Artigo 65, que ressuscita a cooperação intergovernamental entre os Estados membros, de forma a permitir:
“cooperação e coordenação que preçam apropriadas entre os departamentos competentes da suas administrações para a garantia da segurança nacional”.
O que quer dizer agências de segurança interna como o MI5 (7). Há muito que a UE queria substituir o “Clube de berna, um encontro informal de forças de segurança e de inteligência, formado em 1971. Os seus participantes incluem forças do Reino Unido, da França e da Alemanha. No entanto, nunca foi um veículo para encontros de serviços secretos disponíveis para a UE.

Não há nada legal para o escrutínio ou a responsabilização e o acesso aos seus procedimentos e documentos será altamente problemático.

Ambas estas novas entidades dizem respeito à “segurança interna”, um conceito muito, muito mais lato do que o simples policiamento, cooperação judicial a imigração, envolvendo todas as matérias referentes à manutenção da lei e da ordem pública e das capacidades civil-militares. Para além disso, tal como é constantemente referido por gente da UE, há uma relação umbilical entre segurança “interna” e “externa”, o que nos leva à próxima observação.

Em sétimo lugar, o Segundo Pilar (defesa e política externa) deverá manter-se intergovernamental , com o PE a ser “consultado” de quando em quando (8). De acordo com este Pilar, é proposta a implementação dum “Serviço Europeu de Acção Externa”, cujos “funcionamento e organização” serão decididos pelo Conselho . Há muito que o Conselho desejava implementar um serviço “diplomático” para viver lado a lado com a rede mundial de Representações da Comissão em mais de 170 países. Isto porque as prorrogativas da Comissão não se estendem às relações diplomáticas formais e, crucial, à recolha de informações dos serviços de inteligência (por exemplo, exército, contra terrorismo).

“Áreas” de “liberdade, segurança e justiça”
Um dos sucessos do Tratado de Amesterdão (acordado em 1997) foi trazer as particularidades do Acordo de Schengen para o âmbito do tratado. No entanto, desde então, o Tratado Prum foi adoptado por 17 Estados membros da UE (uma parte foi incorporada, outra não) e a emergência do G6 – o s seus maiores Estados a reunirem-se em virtualmente em segredo para acordarem uma posição colectiva sobre novas iniciativas a serem colocadas em prática dentro das estruturas do Conselho.

Nos capítulos do Tratado Reformador dedicados à cooperação judicial e policial, basta um Estado membro para suspender os “procedimentos legislativos ordinários” e o Conselho Europeu tem quatro meses para encontrar um acordo. Por outro lado, se não houver acordo sobre uma medida, nove Estados (um terço dos 27 governos) podem estabelecer “cooperação privilegiada”, tendo apenas que “notificar” o Conselho, a Comissão Europeia e o PE. Depois podem, automaticamente, seguir em frente.

Construção do Estado
A introdução do COSI, da cooperação das forças europeias se segurança e do Serviço Europeu de Acção Externa, são passos claros da construção de um Estado Europeu, do qual há mais exemplos no novo Título IV sobre cooperação judicial e policial (e imigração e asilo).

Com “construção do Estado” quer-se apontar tanto a criação de corpos e agências com um campo de acção europeu (por exemplo, o SIS I, FRONTEX, Europol, Eurojust, European Gendarmerie, etc.) como a de centralização europeia de cooperação operacional (por exemplo, a cooperação policial, Artigo 69.i.&j). (9).

O capítulo 5, sobre cooperação policial (e “outros serviços especializados de manutenção da lei”) irão estabelecer “cooperação”, que cubra “todos os crimes” e que envolvam todas as forças. Isto incluirá o estabelecimento de medidas para a:
“compilação, armazenamento, processamento, análise e troca de informação relevante”
e para “técnicas de investigação” (o que significa escutas telefónicas, informadores, agentes provocadores, etc.) para formas perigosas de crime organizado.

Para além disso, a “cooperação operacional” entre as forças será estabelecida no seguimento de uma “consulta” ao PE (Art. 69.j.3. O parlamento também será “consultado” (Art. 69.l) sobre as regras que as forças terão para operar noutro Estado membro (10).

este texto foi publicado em Outubro de 2007
refere-se à página da publicação Statewatch Bulletin; vol. 17, nr. 3/4, Outubro 2007
Ver Statewatch Observatory (http://www.statewatch.org/euconstitution.htm
Ao mesmo tempo que o papel do TEJ é aumentado no Tratado, as restrições sobre as acções e operações das forças de manutenção da lei dos Estados membros mantém-se como está. Estas restrições ganham novas implicações à medida que cresce o papel, a nível da UE, das forças policiais de segurança
O próximo “programa” está a ser desenhado por um grupo secreto coordenado pela Alemanha, para adopção em 2009
Isto não impede a Comissão de exercer os seus poderes de propor outras medidas, mas estas são, geralmente, de pouco significado.
A “secreta” britânica
Outra das vítimas do Tratado encontra-se no Artigo 24 do Segundo Pilar, onde se descobre que os padrões de protecção de dados e a “liberdade de movimentos” desses dados para polícias de outros países serão decididos apenas pelo Conselho e excluídos da jurisdição do TEJ
O conceito de “construção do Estado” também se aplica ao Segundo Pilar – defesa e política externa.
Só haverá procedimentos de escrutínio por parte do PE e dos parlamentos nacionais para a Europol. Não para toda a miríade de outras forças e corpos criados.

Este artigo apareceu no Statewatch Bulletin; vol. 17, nr. 3/4, Outubro 2007

2008-02-22T14:50:00.003Z

Perseguidor me confesso

Hoje, no Indymedia, alguém colocou um texto importante para se perceber o que se vai passando com a questão do Bolhão.

Ficamos a saber que ainda "não há contrato subscrito entre a Câmara Municipal do Porto e o Promotor Imobiliário", o que não é de estranhar, ou não fosse este um processo em que também não há projecto de intervenção.

Confirmamos também que a empresa holandesa que vai ficar com o Bolhão durante, pelo menos, 50 anos dá entrevistas a jornais como se tanto o contrato com o seu projecto (ainda em forma de "conceito") fossem uma realidade. Numa dessas entrevistas, terá dito que, para justificar o investimento, a demolição do interior do Mercado do Bolhão, no Porto, é uma "inevitabilidade".

Sabemos agora, ainda com a tal notícia que li hoje no Indymedia, que o executivo camarário afirma que a demolição é pouco mais do que uma loucura e que nunca acontecerá. Algo de estranho se passa por aqui e digo isto para não chamar mentiroso a ninguém, que nesta terra essas extrapolações podem levar a tribunal.

Habitual foi, por outro lado, a vitimização política do executivo da CMP. São uns perseguidos, coitados, fazem tudo tão bem mas há sempre gente mal intencionada que quer ver-se livre deles, não hesitando em deitar mão das mais vis mentiras. Vá-se lá perceber estas gentes tripeiras...

Podemos, no entanto, aferir o porquê do estranho silêncio de Rio sobre o assunto. De facto, o outrora tão visível autarca parece que se evaporou das aparições mediáticas e, que eu saiba, ainda não se lhe ouviu uma reacção à recente onda de contestação a que se tem assistido por causa do mercado. Com tanta razão que acha que tem, com tanta certeza de que tudo não passa de "contra-informação que (...) é uma campanha política contra o Executivo Municipal, que apenas convence os menos esclarecidos", estranha-se que ainda não tenha utilizado uma das inúmeras ocasiões que costuma inventar para aparecer nas televisões para destruir a argumentação dos que lhe movem tal perseguição. A verdade, caros amigos, é que toda a gente sabe que a empresa a quem ele decidiu dar a gestão do Bolhão para o próximo meio século vai mesmo demolir o interior do mercado. E ele, se o pode dizer nas respostas às cartas individuais que vai recebendo, não o pode dizer assim, em frente às câmaras. Porque, apesar de ser pouco provável, pode haver jornalistas que lhe desmascarem a mentira (é só uma pequena falta à verdade, senhor doutor, não estou - longe de mim - a chamar mentiroso a V. Exa.) e a sua imagem de futuro líder do PSD e candidato a primeiro ministro pode ficar afectada.

Cá por mim, perseguidor me confesso, vou acordar cedinho no sábado para ir ao Bolhão.

2008-02-21T14:27:00.002Z

(Porto) Outro tributo a José Afonso

2008-02-20T22:56:00.002Z

Ministros da UE não aprovam importação de 5 variedades geneticamente modificadas

A Comissão Europeia deve tratar disso.

“Não houve uma maioria qualificada, nem contra nem afavor das propostas sobre OGMs, disse um dos oficiais, de acordo com a Reuters.

Os ministros consideraram consideraram 4 variedades de milho resistente a insectos, desenvolvido pela Monsanto, e uma batata geneticamente manipulada para produzir altos níveis de fécula / amido, propriedade da alemã BASF. A batata destina-se a fins industriais, mas, tal como as 4 variedades de milho, também tem aplicações como alimento para animais.

De facto, parece ter havido divisões nos ministros da agricultura dos 27, o que significa que, agora, é responsabilidade da Comissão Europeia tomar uma decisão sobre estes produtos. Tudo aponta para que, depois de a Agência Europeia de Segurança Alimentar ter garantido que os 5 produtos eram seguros, a CE deve tratar da sua aprovação nas próximas semanas.

2008-02-20T22:56:00.000Z

SÁBADO 23 DE FEVEREIRO 10H- 13H

INTERVENÇÃO ARTISTICA/ MUSICAL DE RUA NO MERCADO DO BOLHÃO
ACÇÃO DE SOLIDARIEDADE PARA COM PATRIMONIO E COMERCIANTES

Vamos recriar um espaço com diferentes formas de arte, cativando mais gente ao Mercado, alertando à sociedade em geral, que o Bolhão está Vivo e não necessita de ser tornado num shopping, semelhante a tantos outros na cidade!

Venha ouvir OS SONS NO BOLHÃO!

Concertos voluntários de jovens artistas

do "Círculo do Fogo" e "Os Galegos", entre outros.

APARECE E DIVULGA!

2008-02-20T22:50:00.000Z

Europa: Sonho ou Conspiração?

6ª, 22 fevereiro, 22h00 entrada livre

Finda a presidência portuguesa da UE, em que as luzes da ribalta e a excitação nacional que provocou impediram que a realidade fosse visível, é, talvez, tempo de ver que interesses andou a defender Sócrates e o seu governo. Com o Tratado de Lisboa a querer moldar-nos vida presente e futura, é, talvez, altura de reflectirmos sobre o que ele e toda a construção europeia passada significam.

Anda a União a abrir ou fechar fronteiras? A quê e a quem? Anda a UE a garantir-nos liberdades ou a roubá-las subrepticiamente? É a Europa um espaço de democracia ou a ponta dum iceberg totalitário? Será esta a Europa que queremos ou até nem queremos Europa nenhuma? Sonho ou conspiração?

As portas da CasaViva abrem-se, a partir das 21h00, a todos os convidados que queiram participar nesta conversa de trazer por Casa, que deve começar uma hora depois, ou seja, cerca da 22h00. Traz as tuas ideias sobre o assunto, que nós, para além dum montão de dúvidas e muitas inquietações, prometemos gente que saiba discuti-lo, nomeadamente Renato Soeiro, colunista de "A Comuna", revista que promove o debate.

CasaViva
Praça Marquês POmbal, 167 - Porto
(bate o batente)

2008-02-18T23:56:00.000Z

UE - O Controlo Alarga-se às Crianças

O Conselho da União Europeia (os 27 governos) e o Parlamento Europeu (PE) estão, presentemente, em negociações de co-decisão sobre em que idade deveriam as crianças ter as suas impressões digitais recolhidas para efeitos de vistos. O Conselho propõe 6 anos e o PE propõe 12: EU doc no: 6067/1/08 REV 1 (o documento contém um quadro muito útil onde se comparam as posições do Conselho, da Comissão e do PE, em pdf)

Num fórum, diferente, mas complementar da Comissão, o Comité Misto/SCIFA, a UE trata do mesmo assunto, abrangendo não só os requerentes de visto mas também os passaportes da UE e todos os documentos de viagem: EU doc no: 6138/08. Neste grupo de trabalho de alto nível a presidência do Conselho nota que há uma “maioria” de governos a favor dos 6 anos e que três países (República Checa, França e Portugal) acham que até se devem poder tirar impressões digitais a crianças com menos de 6 anos). Ao mesmo tempo, há dois governos (Alemanha e Áustria) que apoiam a proposta do PE dos 12 anos.

Tony Bunyanm editor da Statewatch comenta:

“Espera-se que o PE não ceda neste assunto. Os governos da UE têm andado a discutir isto como um assunto tecnológico, sobre com que idade é que conseguem impressões digitais fiáveis, quando se trata duma questão moral e política.

Isto vem em paralelo com as ideias que a Comissão tem de fazer com que todos os vistos, passaportes e documentos de viagem, incluindo os das crianças, sejam processados por máquinas em caixas fechadas. Para que tipo de Europa nos estamos a dirigir?”

2008-02-18T23:14:00.002Z

O CANTO DE INTERVENÇÃO

23 de Fevereiro, 21h30, Clube Literário do Porto
(Rua da Alfândega, nº22, Porto)

tertúlia com música e poesia
entrada gratuita

com a participação de:
Ana Afonso, Ana Ribeiro, Gabriela Marques, Jorge Ribeiro, José Luís Guimarães, Paulo Esperança, Tino Flores

Organização:
CLP (Clube Literário do Porto)
Núcleo do Norte da Associação José Afonso

2008-02-18T22:34:00.002Z

Comissário Europeu pretende alargar direitos dos intérpretes de 50 para 95 anos

O copyright surgiu no século XVIII sob a forma de um monopólio limitado no tempo com o principal objectivo de beneficiar a sociedade em geral - fomentar o progresso das artes e do conhecimento - e só depois de contribuir para o sustento do autor.

Mas parece que alguém se esqueceu disso pelo meio do caminho a ponto de nos Estados Unidos o termo do copyright para os intérpretes se situar actualmente nos 95 anos. De um sistema de incentivo à criação, o copyright passou a ser uma espécie de pensão social para os músicos, como refere Mike Masnick no Techdirt.

Nos últimos anos e tendo em conta que os direitos de vários artistas sobre canções gravadas entre as décadas de 50 e 60 irão ficar dentro de alguns anos disponíveis no domínio público, alguns políticos europeus têm vindo a debater o alargamento do prazo desses direitos. Contudo, no final de 2006 o relatório da Comissão Gowers sobre a reforma da propriedade intelectual encomendado pelo governo britânico refreou um pouco esses ímpetos proteccionistas liderados por artistas como Cliff Richards.

Infelizmente, isso não parece ter sido suficiente para demover alguns eurocratas mais “amigos” da indústria de entretenimento porque o Comissário europeu do Mercado Interno Charlie McCreevy voltou ontem a insistir na mesma cassete de que é necessário equiparar a duração da protecção dos direitos de autor dos intérpretes com o termo vigente nos Estados Unidos:

Até hoje não vi nenhuma razão convincente para justificar porque é que um compositor de música deve beneficiar de um termo do copyright correspondente a 70 anos após a sua morte e porque é que um intérprete apenas deve beneficiar de um prazo de 50 anos, um período que frequentemente não chega sequer a abranger o seu tempo de vida. É o intérprete que dá vida à composição e enquanto que a maioria de nós desconhecemos quem compôs a nossa canção favorita podemos habitualmente referir o nome do intérprete.

A proposta do Comissário está totalmente em sintonia com a posição que o presidente francês Nicolas Sarkozy irá supostamente defender durante a próxima presidência francesa da União Europeia já a partir de Julho. Agora, o que eu gostaria de saber e o que McCreevy não responde é porque carga de água é que é preciso aumentar ainda mais os direitos de autor dos músicos se tivermos em linha de conta que o dinheiro arrecadado pelas sociedades colectivas em nome dos direitos dos intérpretes vai parar inteiramente às mãos das editoras.

Enquanto os políticos supostos defensores dos “pobrezinhos dos artistas” não compreenderem que o sistema mudou e que já não há qualquer necessidade de sustentar artificialmente o monopólio dessas editoras, todo o debate sobre os direitos de autor estará completamente minado à partida.

Como se isso não bastasse, o McCreevy decidiu ainda relançar o debate sobre a taxa a cobrar aos suportes físicos pelo direito à cópia privada. O proceso de consulta pública irá durar até ao dia 18 de Abril. Não sei o que é pior: aumentar o período de protecção dos direitos dos intérpretes - fingindo que eles já são escandalosamente elevados - ou obrigar os consumidores europeus a pagarem mais por um telemóvel ou um disco rígido mesmo se o uso pretendido não implicar a cópia de material ilegal. Há gente que quer mesmo tudo, custe o que custar…

Roubado de Remixtures

2008-02-15T19:31:00.002Z

Bolhão - A luta continua!

Dia 16 de Fevereiro, Sábado, a partir das 10h vai haver mais uma MANIFESTAÇÃO PELO BOLHÃO!

Se puderes aparece com um sinal de "STOP" para demonstrares a tua posição relativamente à demolição do Mercado.

Se tiveres possibilidade compra um artigo no Bolhão para mostrares a tua solidariedade para com os comerciantes do bolhão.

Com a presença da Fanfarra Recreativa Improvisada Colher de Sopa (F.R.I.C.S.)

2008-02-13T23:14:00.002Z

Bolhão - Desenho Desmentido

A TCN desmentiu, pelo que li hoje no Público, que o desenho para o novo Bolhão que aparece no catálogo da empresa, seja para seguir. Ter-se-á tratado, tão só, de uma ideia, um esboço que não mereceria mais do que um balde do lixo mas que, por acasos em que a vida é fértil, acabou em espaço nobre.

A Câmara do Porto, por seu lado, apressou-se a afirmar que um desenho destes nem seria considerado, se desse entrada no município. Não fosse esta a mesma Câmara que aprovou o projecto da Avenida dos Aliados e até podíamos pensar que estavam a falar a sério.

2008-02-11T23:27:00.000Z

O Bolhão que queriam que viesse

Alguns movimentos e associações, tiveram, acesso este Sábado, no Bolhão, a informações e desenhos que revelam o Horror que poderá ser cometido no Mercado do Bolhão, de pura especulação imobiliária, destruindo um Património vivo, Humano e Arquitectónico.

Observe-se a torre prevista, que se ergue do Mercado, para habitação. Estas são algumas fotografias que circulavam no Sábado, no Mercado do Bolhão, retiradas no catálogo da empresa TCN.

Planta do R/Chão, demonstrativa da demolição de todo o interior do Mercado, retirando todo o mercado tradicional, dando corpo a supermercado e lojas.

Não podemos ficar indiferentes!

Retirado de Movimento Cívico e Estudantil do Porto

2008-02-11T00:57:00.001Z

Por um sindicalismo de classe

Urbano de Campos - Sábado, 9 Fevereiro, 2008

A CGTP promoveu em 24 de Janeiro uma manifestação em defesa da contratação colectiva. Apesar de se ter tratado de uma acção de delegados e dirigentes sindicais, a deficiente divulgação pública não ajudou a dar à iniciativa a amplitude que o assunto merece.
Os objectivos são justos, mas uma mobilização limitada aos quadros e delegados sindicais deixa de fora a massa trabalhadora. Cabe perguntar que efeitos são de esperar deste tipo de acção; em que projecto de luta se insere; que propósitos de mobilização dos trabalhadores existem.

Segundo quadros sindicais, a proximidade do congresso da CGTP cria uma certa necessidade de trazer as bandeiras sindicais para a rua; mas existe também pressão de delegados e dirigentes de base sobre a urgência de reagir às medidas do governo e dos patrões.

As mesmas fontes estão convencidas de que o congresso vai decorrer nos moldes habituais, com intervenções das diversas correntes que integram a Central (PC, ex-PC, PS, BE e LOC). Muito provavelmente, a discussão vai girar à volta de saber se Carvalho da Silva continua ou não à frente da direcção e em que condições; e em torno da filiação internacional. Mas teme-se que fique de fora, por exemplo, o acordo de concertação social de rendimentos que atrela a CGTP a um Salário Mínimo Nacional de 500€ em 2011!

Falta um programa de acção de mobilização efectiva das bases sindicais e da massa que não é tocada pelos sindicatos. Apesar de crescer a insatisfação nas bases activas dos sindicatos não existe uma corrente de ideias e práticas que traduza esse descontentamento em propostas alternativas.

Assim sendo, há que continuar a fazer o trabalho da formiga, fomentando a luta, a solidariedade entre trabalhadores e o debate de ideias sobre um sindicalismo de classe e combativo, fortemente baseado na democracia dos trabalhadores.

Roubado do Mudar de Vida

2008-02-11T00:30:00.000Z

Sábado de Contestação no Porto

No sábado de manhã, às 10h30, hora a que a noitada anterior me permitiu chegar com um mínimo de lucidez, não estavam mais do que 20 pessoas na porta principal do Bolhão. Soube, de imediato, que os restantes, um número considerável de pessoas, estava, nesse momento, em périplo de agitação, a percorrer as vias interiores e exteriores do mercado, com os mareantes a marcar o ritmo, mostrando pancartas e cartazes, distribuindo informação e recolhendo assinaturas. Numa outra volta, feita mais tarde, pude assistir a quatro pessoas que deixaram o que tinham programado para segundo lugar, de forma a poderem, também elas, participar na marcha contestatária.

Em relação à mobilização da semana anterior, a deste sábado ganhou em impacto e ruído, mas perdeu em espontaneidade e empatia com as pessoas “de fora” do movimento. Está, ao que parece, em crescendo. A recolha de assinaturas tem corrido melhor do que o que eu idealizava nos meus desejos mais irrealistas e a mobilização, não só esta visível, mas, sobretudo, a que não se aparece nos jornais nem nas televisões mas que marca presença diária no Bolhão e que preenche uma fatia importante da parte pensante do cérebro de um número considerável de pessoas, essa mobilização tem sido impressionante. Não tanto pela quantidade de gente envolvida. Acima de tudo pela paixão e pela capacidade de organização a que tenho assistido. Ou, dito de outra forma, o GAIA apareceu, erradamente, no Público de 3 de Fevereiro, com o mérito de ter convocado e organizado, de forma isolada, a primeira mobilização para a porta do Bolhão. Mas, pelo que as pessoas que o compõem têm feito, até merece esse erro.

Durante tarde, o resultado esperado da pior organização a que assisti nos últimos anos. Uma

concentração boicotada por pessoas que não cumprem o que se comprometem a fazer, um evento acordado quase histericamente por outras que o esvaziaram de entusiasmo com a sua ausência de participação, não poderia dar mais do que um encontro de amigos à sombra de duas faixas. Bonitas e certeiras, por sinal.

Deu, de qualquer modo, para distribuir centenas de comunicados semelhantes ao que se reproduz em baixo (não possuo a versão final) e uma centena de um outro texto, mais pormenorizado, sobre a questão das migrações. Deu, também, para que se descobrissem novas cumplicidades e, acima de tudo, para aprender que meter-me em coisas com organizações que, ao invés de basearem a sua existência em lutas, se regem por agendas não é para mim.

COMUNICADO DISTRUBUÍDO
A recente expulsão dos marroquinos detidos na unidade habitacional de santo António veio não só expor uma lei incompatível com os mais básicos direitos humanos, como também confirmar a natureza dos poderes governantes. Vivemos num Estado de excepção mais permanente para os mais pobres do que para os mais ricos em que leis, direitos, liberdades e garantias perdem o seu significado perante os interesses de Estado e da economia. Só assim se explicam as ilegalidades processuais cometidas neste processo, como a supressão informativa realizada às advogadas das pessoas expulsas, ou simples omissões jurídicas, como a recusa em aplicar a cláusula que adia a repatriação caso os detidos colaborem no desmantelamento de redes de tráfico de imigrantes.

Porém, apesar da sua brutalidade, este caso não constitui uma novidade. Em Portugal, há muito que se expulsam pessoas por não preencherem certos e determinados requisitos. Há muito que existem prisões para imigrantes obra do actual presidente da república Cavaco Silva, enquanto chefe de governo onde estes são detidos porque simplesmente estão onde não podem estar. Por nada mais. Há muito que se mantêm pessoas na clandestinidade, para que possam trabalhar sem contratos e sob salários de miséria. Há muito que se esqueceram as histórias dos avós e bisavós que entraram, permaneceram e trabalharam ilegalmente em França e outros países da Europa.

Os tempos são outros. O país é parte integrante da União Europeia (U.E) e, como tal, deve participar no seu processo de afirmação a nível mundial. Doa a quem doer. A organização da Cimeira UE-África, em que a tentativa de impor acordos de comércio livre se fez acompanhar pela negociação de parcerias na repressão à população imigrante; a participação no programa Frontex, um dispositivo de controlo fronteiriço, que inclui os barcos de guerra que patrulham o litoral, as vedações em Melila e Ceuta ou centros de detenção espalhados por toda a Europa; ou as rusgas realizadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras os grandes centros urbanos ilustram o papel português na conspiração europeia contra os imigrantes.

Manifestamo-nos hoje contra qualquer lei de imigração que não garanta, sem quaisquer limitações, o direito a viver livremente neste país. Não só devido à existência de necessidades imperativas que obrigam as pessoas a partir e deixar as suas famílias a fuga às guerras, à pobreza e à destruição de recursos naturais, que alimentam as contas bancárias das grandes empresas transnacionais mas também porque não queremos viver num mundo dividido em redomas mais impenetráveis para uns do que para outros. Porque não são as pessoas que atravessam as fronteiras, mas sim estas que se atravessam nos caminhos das pessoas, negando assim uma qualidade inerente ao humano: o desejo de ir além, de procurar, de conhecer. Tudo isto é muito anterior à existência de fronteiras. Tudo isto continuará quando forem abolidas.

2008-02-07T22:57:00.000Z

"o capitalismo faz dos ganhos questão privada e trata as perdas como assunto social"

Toda a retórica patronal e governamental, em todo o mundo, sobre a redução do papel do Estado cai por terra com os apelos lancinantes para que o Estado intervenha na crise financeira originada nos EUA e salve a economia da bancarrota. Com isto cai por terra igualmente o suposto papel regulador do mercado, que nas circunstâncias da crise se torna precisamente factor de agravamento das falências e do descalabro económico. Nada como momentos destes para se ver como o capitalismo faz dos ganhos questão privada e trata as perdas como assunto social.

Roubado do Mudar de Vida

2008-02-06T23:25:00.000Z

Porto, 9 de Fevereiro, Praça da Batalha, 15H

Concentração

Por Um Mundo Sem Fronteiras

Esta é uma acção contra as políticas hipócritas, securitárias e injustas de imigração. A Europa da união criminaliza e discrimina quem cruza as suas fronteiras em busca de uma vida melhor.

Os imigrantes, legais ou não, contribuem através do seu trabalho e do pagamento de impostos para a acumulação capitalista da riqueza da União Europeia, assim como para o rejuvenescimento populacional do espaço Schengen. Ao mesmo tempo que o Estado Português os reconhece nas suas obrigações, discrimina-os nos seus direitos. Aos ilegais é negado o acesso à habitação, educação, saúde e cidadania.

Porque não queremos viver num mundo dividido em redomas mais impenetráveis para uns do que para outros. Porque não são as pessoas que atravessam as fronteiras, mas sim estas que se atravessam nos caminhos das pessoas, negando assim uma qualidade inerente ao humano: o desejo de ir além, de procurar, de conhecer.

Fim à Hipocrisia da Europa Fortaleza
Ninguém é Ilegal

2008-02-06T23:16:00.000Z

A Europa Fortaleza fecha-se

A Comissão Europeia (CE) está a trabalhar num novo conjunto de medidas que visam o fortalecimento das fronteiras externas da UE, de forma a monitorizar os migrantes

No dia 13 de Fevereiro, prevê-se que o comissário para os assuntos internos, Franco Frattini, apresente um pacote de controlo fronteiriço que sugere a construção dum registo de entrada/saída de visitantes do exteior da UE, e um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras desenhado para detectar aqueles que entrem no espaço comunitário entre pontos fronteiriços cruzados (border crossing points). Na prática, o sistema registará as datas de entrada e saída de cada cidadão exterior à UE admitido na área Schengen. Isto aplica-se, logicamente, a cidadãos de países que não necessitam de visto de entrada.

Para além deste sistema. Bruxelas encoraja os seus estados membros a utilizarem “controlos automáticos de identidade” nas fronteiras, um procedimento que emprega as novas tecnologias biométricas, tais como os scanners de olhos

Também abrirá uma discussão sobre a possibilidade de criar um sistema que obrigue os viajantes de fora da UE a obter uma autorização electrónica antes de viajarem para a Europa. O crivo fronteiriço alarga-se aos turistas e abre-se a todo o tipo de arbitrariedades.

Para além disso, Bruxelas quer uma melhor utilização da agência de controlo fronteiriço da UE, o Frontex, particularmente através da “intensificação” de operações conjuntas entre estados membros nas fronteiras marítimas.

Outra das propostas da CE pretende que o bloco europeu tenha um sistema de vigilância comum para todas as suas fronteiras terrestres e marítimas. Chamar-se-á EUROSUR

“O EUROSUR assegurará que a entrada não autorizada será detectada”, diz o esboço da CE, referindo-se a tecnologias como satélites que teriam as fronteiras europeias “sob vigilância constante”.

“É altura de olhar em frente e desenvolver a próxima geração de ferramentas de gestão de fronteiras”, afirma friamente Frattini, ao mesmo tempo que sugere que o pacote deverá ser parte da lista de prioridades da presidência eslovena da UE.

Todas as medidas propostas deverão entrar em vigor entre 2012 e 2015.

É esta a Europa que constroem nas tuas costas. É esta a Europa em em que vives.

2008-02-06T22:34:00.000Z

Bolhão - A Luta Continua!


Este Sábado, 9 de Fevereiro - a partir das 10h.

em frente à porta principal do mercado (Rua Formosa)

Concentração

CONTRA A DEMOLIÇÃO!
VIVA O COMÉRCIO TRADICIONAL!
NEM MAIS UM CENTRO COMERCIAL!!!!

Vem assina a petição contra a privatização e a demolição!

Traz música e alegria!!!

2008-02-04T00:02:00.000Z

Petição para impedir a demolição do Mercado do Bolhão

ASSINA PARA EVITAR QUE O MERCADO DO BOLHÃO SE TRANSFORME NUM SHOPPING!

Encontra-se, a partir de hoje, acessível para assinatura, nos seguintes locais:

- em todas as lojas e bancas dos Comerciantes do Mercado do Bolhão
- na Internet

2008-02-03T23:46:00.000Z

01/02/08 - Manif regicida em Lisboa

Para comemorar essa grande data da história da luta pela liberdade em Portugal, que foi o regicídio levado a cabo em 1908 por Alfredo da Costa e Manuel Buíça, e para honrar a memória daqueles que praticaram tamanho acto de libertação pagando pelo mesmo com as próprias vidas, realizou-se uma manifestação em Lisboa na tarde de 1 de Fevereiro.

Pelas 17.30, enquanto se realizava uma concentração monárquica no Terreiro do Paço, cerca de 30 pessoas irromperam pela dita praça , empunhando bandeiras negras e três faixas onde se podia ler “O rei morreu. Viva o Costa”, “O rei morreu. Viva o Buíça” e “Xeque Mate”. Foram gritadas palavras de ordem como “Buíça está vivo nos nossos corações. Nem Rei. Dem Deus. Nem Pátria. Nem Patrões”, “Passaram cem anos desde o regicídio. Para os próximos governantes recomendamos o suicídio” ou “Nem República, nem Monarquia. Morte ao Estado e viva a Anarquia”.

Após alguns minutos de permanência no Terreiro do Paço, como estávamos a estragar a festa de glorificação dos opressores do povo e de apagamento da memória das lutas sociais em Portugal, um grupo de polícias abordou a manifestação, dizendo que não podíamos estar ali “a provocar” e logo tratando de tentar apreender as faixas. Firmes no propósito que ali nos levava, não deixámos que nos tirassem as faixas e gritámos ainda com mais ânimo. Retirámos então em bloco do Terreiro do Paço e percorremos a Rua Augusta até ao Rosssio.

Terminámos o percurso no Rossio, em frente ao Café Gelo, local de encontro e conspiração dos revolucionários de há cem anos, em frente do qual afixámos duas faixas, após o que a manifestação dispersou.

O REI MORREU! VIVAM OS REGICIDAS! VIVA A LIBERDADE!

Fonte: Rede Libertária

2008-02-03T01:20:00.000Z

A Galinha foi ao Bolhão

O sábado de acção contra a alienação do Bolhão começou por volta das 3 da manhã, quando cerca de dez saíram para colar duzentos Avisos à População. Na manhã seguinte, ao chegarmos ao Bolhão, pudemos testemunhar que a quase totalidade deles ainda estava onde tinha sido colada e que, como esperávamos que acontecesse, captava a atenção dos passantes.

Em frente à entrada da Rua Formosa, abriam-se duas mesas para a recolha de assinaturas duma petição que pretende impedir a demolição de todo o interior do mercado. A adesão superou as expectativas nais optimistas e não se exagerá se se disser que foram recolhidas centenas. Deu, ainda, para entender que para os portuenses, inclusivamente para algumas das pessoas que trabalham no Bolhão, a solução que representa a entrega desse espaço à empresa TCN não está clara. Muita gente sabe que vai ser "vendido a uns holandeses", mas muito pouca conhece os plano dessa malta dos países baixos.

À medida que se iam juntando, as vozes perdiam a timidez e soltavam-se em cantares feitos à medida. Da rua passou-se para dentro, circulamos, paramos, subimos e descemos escadas, atendemos a pedidos da zona do peixe, as vendedeiras ajudaram ao coro, de fora pediam que passássemos por determinada zona, assim o fizemos. Quando, finalmente, voltamos à Rua Formosa, já era perto da hora do fecho.

(Ver reportagem SIC)

Tempo ainda para um certeiro e bem humorado leilão da cidade do Porto, onde vários monumentos foram entregues à melhor oferta e à proposta mais criativa. Transformado o mercado do Bom Sucesso em praça de Touros e o pavilhão Rosa Mota e seus jardins em campo de golfe, a cidade que Rui Rio constrói promete.

Da jornada, retemos que é preciso voltar. Há falta de informação, há centenas de outras assinaturas a recolher, há, sobretudo, a promessa feita de que voltaríamos a quem nos disse que o que era preciso era estar ali todos os dias.

Eis um óptimo vídeo de divulgação / agitação

2008-02-03T00:58:00.000Z

Papelinhos anti-precariedade no Colombo :: Desmascarar a Precariedade

Hoje à tarde fizemos a festa no centro comercial Colombo, com papelinhos carnavalescos antiprecariedade.

Sim, é Carnaval. Mas nós levamos a mal. Levamos a mal a precariedade em que cada vez mais
pessoas são obrigadas a sobreviver em Portugal.

Levamos a mal que haja quem trabalhe sem direitos plenos em centros comerciais ou seja onde for. Em muitos casos sem direito a protecção na doença, sem folgas, sem direitos na paternidade ou na maternidade, sem férias, sem salário fixo, sem direito a protecção no desemprego.

A essa realidade crescente chama-se "precariedade", "trabalhadores precários", "avençados",
"recibos verdes"... E está a espalhar-se tanto entre pessoas que trabalham para o Estado como
para empresas que por vezes até têm lucros gigantescos.

Chega. Ganhem vergonha. Vamos começar a cobrar os nossos direitos.
Estamos prontos.

O precariado está a acordar por aqui!

Vídeos e mais informação em http://www.precariosinflexiveis.blogspot.com/

2008-02-01T14:07:00.001Z

O mercado do Bolhão corre o risco de desaparecer para sempre...

ESTE SÁBADO, 2 DE FEVEREIRO - A PARTIR DAS 10 H.

TODOS AO BOLHÃO!

O povo do Porto não está a dormir!

Este típico mercado da cidade do Porto, tem vindo a resistir ao longo dos anos, mas agora está ameaçado por fortes interesses económicos num edifício que está classificado como Património Nacional.
O presidente da Câmara do Porto, decidiu que a melhor forma de reabilitar este velho edifício era entregá-lo a uma empresa privada para o gerir nos próximos 50 anos!
A escolhida foi a multinacional holandesa TCN – Tramcrone que já está a elaborar um projecto para o mercado.
Esse projecto vai destruír o mercado tradicional, transformando este fantástico espaço em mais um Centro Comercial igual a muitos outros. Todo o interior do edifício será demolido para dar lugar à especulação imobiliária (supermercado, lojas, habitações...)
Este edifício começou a ser construído em 1851, e é actualmente o único mercado tradicional do centro da cidade, considerado a alma do Porto onde se podem ainda encontrar as típicas vendedeiras e as genuinas gentes do Porto.
Ajude-nos a salvar o mercado do Bolhão. Denuncie este atentado contra o património. Escreva ao Presidente da Câmara do Porto:
Praça General Humberto Delgado
4049-001Porto
Email: geral@cm-porto.pt

2008-01-30T22:06:00.000Z

ISPs não têm que dar o nome dos que fazem downloads

Notícia anterior

Os Estados membros da UE não têm que forçar os fornecedores de serviço de internet (ISPs) a entregarem-lhes o nome de quem tem ficheiros para partilha e distribui material patenteado, decidiu o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ), no dia 29 de Janeiro, no seguimento de um processo da Promusicae, a associação da indústria discográfica espanhola sobre a Telefonica.

Por esta vez, a protecção desse mistério que é a propriedade intelectual não se sobrepõe à protecção de dados pessoais.

Mais (e melhor) informação em Remixtures.com

2008-01-30T00:27:00.000Z

Os 'critérios de sustentabilidade' não resolvem os problemas dos agrofuels

Oscar Reyes

Com a publicação do esboço da Directiva da Energia Renovável esta semana, a Comissão Europeia confirmou que planeia ir para a frente com um objectivo de 10% de utilização de agrofuels (também referidos como biofuels) nos transportes em 2020.

A controvérsia à volta desta medida intensificou-se nos últimos tempos com o europeu Joint Research Centre e o Comité Ambiental do Parlamento britânico a exprimirem ambos fortes dúvidas sobre se os objectivos propostos podem ser atingidos de forma sustentável.

Numa tentativa de diluir a pressão, o presidente da Comissão José Manuel Barroso afirmou na quarta-feira que o objectivo seria acompanhado pelo “sistema mais exaustivo e sustentável de todo o mundo para a certificação dos biofuels”. Um olhar mais atento à Directiva demonstra que a maior parte das preocupações-chave em termos ambientais e sociais não são consideradas.

Os avisos mais audíveis dizem respeito ao impacto dos agrofuels sobre a segurança alimentar. Este é, em parte, um assunto de concorrência entre colheitas de comida ou de combustíveis. Em Outubro passado, Jean Ziegler, o rapporteur das Nações Unidas para o direito à comida, avisou que o desvio de terra arável para combustíveis em detrimento de comida era “um crime contra a humanidade”. Mas é o efeito nos preços da comida que pode ser o aspecto mais danoso da expansão do agrofuel. Os mais pobres do mundo gastam entre 50 a 80% dos rendimentos em comida – e é a pobreza, e não a escassez, que é a maior causa da fome.

Como resposta, a Directiva promete esforços para analisar o 'impacto da política de biofuels da UE na disponibilidade de comida nos países exportadores', incluindo os efeitos sobre os preços. Mas o simples reconhecimento dos problemas potenciais não chega perto de agir para os resolver. As sublevações relacionadas com comida no México, na Indonésia e na Índia já foram atribuídas a aumentos de preços provocados pela expansão do agrofuel. Há cada vez mais provas de que “a crescente procura de biofuels está a causar transformações profundas nos mercados agrícolas que podem fazer subir os preços de muitos produtos”, como avisam as perspectivas da OCDE-FAO (OECD-FAO Agricultural Outlook 2007-2016).

A sustentabilidade ambiental do impulso aos agrofuels também foi questionada. Com um quinto das emissões de carbono anuais a virem da desflorestação, as plantações de combustíveis em terras recém desflorestadas acabam por aumentar as emissões em vez de as diminuir. Para resolver isto, a Directiva afirma que os biofuels de terras 'de alto valor de biodiversidade' não serão contadas para o objectivo. Mas, ao fechar uma porta, abre outra. O problema não é simplesmente o facto de as novas plantações estarem a desenterrar árvores, mas também o de deslocarem outras actividades agrícolas para terras desflorestadas – uma mudança estrutural que nenhum 'critério de sustentabilidade' pode identificar.

As propostas de sustentabilidade da Comissão ficam aquém em outros assunto, sem medidas firmes para resolver o impacto dos agrofuels na degradação dos solos e na escassez de água – um problema vita para os países produtores que já enfrentam problemas gravíssimos nos seus fornecimentos de água.

Em resposta a estas preocupações, Barrosos afirmou que a UE está à espera dum 'rápido desenvolvimento de agrofuels de segunda geração'. No entanto, muitos destas tecnologias irão ser altamente controversas, uma vez que incluem técnicas para alterar geneticamente árvores e algas, pondo em riso co princípio da precaução como base para tal pesquisa.

Os assuntos sociais e laborais, entretanto, são pura e simplesmente deixados de fora dos critérios da UE. No entanto, se o actual boom de agrofuels continuar a este ritmo, avisou a Oxfam em Novembro último, milhões de pessoas enfrentarão deslocações das suas terras, ao mesmo tempo que as plantações de cana de açúcar e óleo de palma onde estas colheitas irão crescer têm um registo de standards de trabalho horríveis, incluindo a exploração de trabalho escravo. Não há propostas da Comissão para fazer face a estas implicações sociais (...)

Por estas razões, a sugestão de que os perigos dos biofuels poderiam ser mitigados pelo desenvolvimento de 'critérios de sustentabilidade' não cola. Seria, de certeza, melhor implementar uma moratória aos objectivos e incentivos à utilização de agrofuels

O autor é editor da revista Red Pepper e Communications Officer no Transnational Institute. Está, de momento, a acabar um livro sobre comércio de carbono.

2008-01-29T23:45:00.000Z

3 de Fevereiro 1927 - Actividades do Terra Viva! AES

A 3 de Fevereiro de 1927 eclodia no Porto uma revolta militar de cariz republicano - participada por sectores civis armados - anarco-sindicalistas da antiga CGT, grupos anarquistas, comunistas e outros - contra o regime saído do "28 de Maio" de 1926.
A cidade do Porto, cercada pelas tropas do governo, começou a ser bombardeada do lado de Gaia. Sob a ameaça de bombardeamento ainda mais intenso, pesado, com obuses, esboçaram-se duas posições: uma, a dos chefes políticos e militares republicanos (o chamado "reviralho"), de RENDIÇÃO; outra, a dos sectores civis, sobretudo dos libertários e dos comunistas, de um ATAQUE à baioneta contra as baterias governamentais da Serra do Pilar (Gaia)que invertesse a situação -até porque o movimento estava a ser secundado em Lisboa.
A pretexto de que "isso seria um banho de sangue", os chefes republicanos do Porto decretaram a rendição...

O que se seguiu foi a repressão violentíssima da revolta -com fuzilamentos sumários e deportações para as prisões em África - que naturalmente se abateu sobretudo sobre os sectores civís armados.

Assinalando os 81 anos destes episódios -que constituíram a primeira grande acção de resistência contra a ditadura saída do 28 de Maio - e no sentido de não deixar branquear a MEMÓRIA HISTÓRICA SOCIAL (e a LIBERTÁRIA tampouco), a Terra Viva!AES através de duas das suas iniciativas, a "OFICINA DE HISTÓRIA VIVA" e o "Círculo de Estudos Sociais Libertários", vai levar a efeito as seguintes acções:

-sábado 2 de Fevereiro, 15 h. Praça de Batalha
Recriação histórica da "Trincheira da Morte" e percurso a pé da "Trilha do 3 de Fevereiro" (entre a Rua 31 de Janeiro e as Fontaínhas)com canções e trajes e adereços dessa época e distribuiçãode informação à população sobre os acontecimentos históricos.

-sexta 7 de Fevereiro, 21 h.na Terra Viva!AES (R.Caldeireiros, 213, à Cordoaria)
Sessão de Informação/debate "O 3 de Fevereiro de 1927:um primeiro "25 de Abril" falhado ou outra coisa?..."
- com audição do registo de depoimento de um participante, o anarco-sindicalista Manuel Reis (falecido em 2000).

Conta-se para estas duas actividades com o apoio e participação de outros colectivos libertários bem como do Núcleo do Porto do Movimento Cívico "NÃO APAGUEM A MEMÓRIA"

http://terraviva.weblog.com.pt/

2008-01-28T16:00:00.000Z

O bolhão vai ser privatizado e nós queremos impedir!

Sábado de manhã, dia 2 de Fevereiro, algumas organizações marcaram um encontro para realizar acções pelo bolhão.

Terça, dia 29 de Janeiro, na CasaViva, às 19.30 o GAIA marcou um encontro para fazer materiais para o dia das acções! Aparece!

Na próxima Quarta-Feira (30 de Janeiro) no Café Ceuta no Porto às 18:30H, o Movimento Cívico e Estudantil promove a 1ª reflexão/ tertúlia, sobre o tema: - O que melhor serve os interesses Humanos, Patrimoniais, Artísticos e Culturais da cidade do Porto."

Sexta, dia 1 de Fevereiro, às 21.30 marcamos encontro na CasaViva para preparar as acções de Sábado.

Apareçam!!

GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
CasaViva

2008-01-28T11:46:00.000Z

Legalizem isto, pá!

1º sábado de Maio de 2007

MGMPORTO_07 1000 pessoas

marcharam pela legalização das drogas leves!!!!!!

03 de Maio de 2008

Marcha Global pela Legalização da Marijuana no Porto

MGMPORTO_2008

a altura de requerer licenças na Câmara, fazer impressões gráficas, actualizar o site, angariar mandatários, contactar a imprensa, informar a polícia municipal, pintar faxas, notificar o Governo Civil,, arranjar PA, desenrascar uma carrinha e organizar tudo o resto está a chegar!

queres ajudar a MGMPORTO_2008?

aparece dia 08 de Fevereiro 21.00 H
Casa Viva Praça do Marquês 167

Pela Legalização!

2008-01-28T00:49:00.000Z

Roubado daqui

2008-01-28T00:30:00.000Z

Indústria da música quer que a UE force os ISP a desligar quem faz downlaods

Com as vendas dos CDs a descerem na Europa, apesar dum aumento de 40% nas vendas digitais em 2007, a indústria da música apelou a que a UE seguisse o exemplo do presidente francês Nicolas Sarkozy e forçasse os fornecedores de serviço de internet a desligar os clientes que fizessem download ilegal de música.

John Kennedy, o presidente do conselho de administração da Federação Internacional da Indústria Fonográfica afirnou que "o tempo para agir é agora - para a UE e outros governos". (...) "2007 foi o ano em que a responsabilidade dos ISP começou a ser um princípio aceite. 2008 tem que ser o ano em que se torna realidade" (...) "Mais do que a alguém em 2007, a nossa indústria tem que agradecer ao presidente francês Nicolas Sarkozy e ao presidente da FNAC, Denis Olivennes, pela alteração do espírito", finalizou o sr. Kennedy

2008-01-27T23:55:00.001Z

A brincar à luta contra as alterações climáticas

No meio do exaustivo pacote de propostas legislativas da CE sobre alterações climáticas e energia, anunciado no dia 23 de Janeiro, está um plano para promover o desenvolvimento duma tecnologia de mitigação de emissões de carbono conhecida como "captura e armazenamento de carbono" (CAC)

A CAC "captura" dióxido de carbono (CO2) de instalações energéticas e armazena-o em formações geológicas subterrâneas em vez de o libertar para a atmosfera.

Para além disso, ainda de acordo com a proposta da Comissão Europeia (CE), o CO2 armazenado será considerado não emitido para efeitos do sistema de troca de emissões.

A CE afirma que "o CAC só será colocado em prática se o custo por tonelada de CO2 evitada for mais baixo do que o preço do carbono". A Agência Internacional da Energia diz que o CAC só terá potencial comercial por volta de 2030 e apenas em países desenvolvidos.

Ou seja, muito provavelmente, esta forma de mitigar as emissões, não será posta em prática a não ser quando for demasiado tarde para alterar o que quer que seja.

Mas o que é mais dramático é que a CE promove a ideia de que se pode continuar a utilizar combustíveis fósseis à vontade. No fim de contas, quer que se invistam dinheiros públicos em empresas de energia para as ajudar a utilizarem ainda mais combustíveis fósseis.

Assim anda a política energética e ambiental da UE.

2008-01-25T20:48:00.000Z

Imigração - Altere-se a Lei!

Do caso dos 23 cidadãos marroquinos que acabaram detidos no CIT do Porto há várias ilações a tirar, parecendo-nos importante reflectir sobre a lei de imigração, o papel do governo de Sócrates, na figura do seu ministro Rui Pereira, e, enfim, sobre o ambiente geral em que portugal está mergulhado.

Comecemos pela lei. No seu articulado lê-se que a imigração ilegal implica o repatriamento. Muito haveria para dizer sobre este princípio, sobre o direito que a história da humanidade consagra a todas as pessoas de se moverem livremente na busca de uma vida melhor, sobre o combate às causas verdadeiras das migrações África-Europa. Não será neste texto que o faremos. Façamos de conta que estamos felizes a viver na sociedade tal como ela se organiza presentemente e prossigamos.

Na lei lê-se também que a acção de deportação pode ser adiada, se os detidos colaborarem com as autoridades no desmantelamento da rede de tráfico de migrantes que os enviou para a Europa. Trata-se, note-se, do simples adiar da acção e não do seu cancelamento. Mal o ministro da administração interna (m.a.i.) decida que já não são necessários à investigação, manda que sejam repatriados, leia-se, devolvidos para as mãos dos mafiosos que acabaram de denunciar. Um governo que estivesse verdadeiramente preocupado em combater as redes de tráfico de seres humanos não teria uma política de imigração que se reflectisse numa lei que, ao desincentivar a denúncia, protege, de facto, as máfias. Se se quiser combater realmente as redes de imigração ilegal terá que se começar por incentivar a sua denúncia, oferecendo anonimato completo e autorização de residência aos que colaborarem.

Mas voltemos um pouco atrás. Ter-se-ão perguntado se não haveria engano quando, sabendo que vivemos no apregoado Estado de Direito, se afirmou que a decisão final é do ministro. Ter-se-ão perguntado bem, mas a verdade é que terá havido um golpe de Estado silencioso e uma decisão que deveria ser judicial, legalmente fundamentada, com direito a defesa e recurso, é, afinal, administrativa, dependente do espírito momentâneo do m.a.i. e da sua sensibilidade própria.

Uma lei destas, que protege as máfias e dá direitos discricionários ao governo, não pode continuar a existir.

Mas este caso dos 23 marroquinos sem papéis pôs, ainda, a nu a tal sensibilidade própria de Rui Pereira, da qual dependia, muito provavelmente, a diferença entre a vida e a morte de muitos deles. Portugal anda entretido a ser o menino bonito da UE. Preparava-se para prender os 23, sacar-lhes a informação que considerasse necessária e repatriá-los, no maior dos secretismos. Ouviríamos depois um comunicado onde se louvaria a atitude firme e pronta do executivo. Mas, porque, durante a presidência portuguesa da UE, não foram só os poderosos que fortaleceram os seus laços, o tiro saiu-lhes pela culatra.

Quando um assunto apaixona uma parte da tão louvada sociedade civil, pode-se esperar que um governo que se considera democrático fique feliz, uma vez que terá a oportunidade de ouvir questões, prestar esclarecimentos, aproveitar aportes de outros membros da comunidade que gere. Nada disso aconteceu. Em vez de se abrir, o governo fechou-se na sua concha, colocou tudo sob seu controlo e impediu, por vezes para além do limite da legalidade, que a informação circulasse.

Os detidos ficaram incomunicáveis. Várias associações do Porto pediram para os visitar. Nem resposta obtiveram. Só José Soeiro, e apenas por ser deputado, conseguiu chegar à fala com os marroquinos. Mesmo ele foi impedido de entrar duas vezes, a primeira, no dia 22, quando os primeiros foram secretamente deportados, porque o director do centro “está ausente”, como se não houvesse uma cadeia de comando dentro do CIT do Porto, a segunda no fim da vigília de solidariedade, quando lhe foi dito que “eles já estão a dormir”. Cinco minutos depois estavam a falar connosco, eles dentro, nós cá fora.

No caso da primeira leva de deportados, nem sequer as advogadas foram notificadas da expulsão. Chegou-se a dizer que o processo estava sob “Segredo de Estado”, não sabemos se assim chegou a ser ou não. Seria estranho se, afinal, se tratava apenas dum banal “caso de repatriamento ao abrigo da lei”. Aos detidos chegou a ser dito, por pessoal do SEF, que eles seriam expulsos, porque havia umas associações que estavam a fazer pressão para que isso acontecesse. Uma prática baixa, típica de polícias de sociedades arcaicas. Ou, talvez, o assumir de que o barulho da sociedade civil dá mau aspecto, o melhor é acabar com as coisas depressa, que se lixe lá a lei e o humanismo.

Estes cidadãos marroquinos, ao abrigo das mais recentes leis europeias de controlo de seres humanos, estão impedidos de tentar entrar no espaço europeu. A partir de agora não são apenas imigrantes ilegais. São pessoas banidas da UE, com fichas individuais centralizadas e disponíveis a todas as forças policiais do espeço Schengen, com possibilidade de virem a fazer parte da grande base de dados de indivíduos impedidos de entrar na “civilização ocidental”. Irão voltar, como já disseram que fariam, mais fragilizados, dando, de novo, dinheiro às máfias do tráfico humano, correndo, mais uma vez, risco de vida.

Portugal é, neste momento, um país onde há associações de imigrantes que se solidarizam com os marroquinos detidos e deportados, cujos membros aparecem nas mobilizações, mas que não subscrevem oficialmente os textos que se vão lançando, porque têm medo de represálias. São associações com ligações a vários níveis do Estado e que preferem não assinar coisas que critiquem algum aspecto da actuação governamental. Sócrates conseguiu.

Mas é também o país do jornalismo domesticado onde não há perguntas incómodas, a terra onde um profissional da informação está impedido de comunicar com os detidos e não protesta contra esse facto. Não se digna, sequer, a levantar a questão.

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Não se esqueçam que, no dia 28 de Janeiro (segunda-feira), há reunião, na CasaViva (Pç Marquês de Pombal, 167, Porto), para decidir coisas relacionadas com uma Manifestação que está programada para 9 de fevereiro

2008-01-23T23:16:00.000Z

Ninguém é ilegal!

Por volta das 15h30, soara o alarme. O SEF preparava-se para, ainda nessa tarde, proceder à deportação de mais alguns dos imigrantes detidos no Espaço de Acolhimento de Estrangeiros e Apátridas/ Unidade de Santo António, no Porto. Ninguém conseguiu chegar às instalações do SEF antes das 16h30 e, mesmo os que chegaram a essa hora, não viram ninguém a sair. Por volta das 18h00, a advogada de alguns de alguns dos detidos informou que já só estavam seis marroquinos dentro do CIT. A deportação vespertina já tinha tido lugar.

Por volta das 18h30 cerca de três dezenas de pessoas estavam junto ao portão de entrada do Centro, no seguimento de um apelo para uma vigília decidida às três pancadas na noite anterior, no seguimento das notícias sobre as primeiras operações secretas, e ilegais, de deportação. Distribuíamos um folheto, também ele definido em cima da hora, onde se questiona o ministro sobre as políticas de emigração europeias e onde exibíamos uma faixa com os dizeres: “Ninguém é ilegal”.

A vigília durou cerca de duas horas. Por volta das 20h30, o deputado do BE, José Soeiro, tentou visitar os imigrantes para lhes entregar as mensagens que tinham sido recolhidas entre as pessoas que se manifestavam. Foi-lhe dito que eles já estavam a dormir.

Cá fora, a assembleia dos presentes decidiu marcar uma reunião para a próxima segunda-feira, dia 28 de Janeiro, na CasaViva (Pç Marquês de Pombal, 167 – Porto) para programar e preparar uma manifestação para o dia 9 de Fevereiro, onde se lute pela alteração desta lei criminosa que protege de facto as redes mafiosas de tráfico de migrantes, onde se denuncie a brutalidade da actuação do governo português neste caso concreto e onde, enfim, se pugne por esse direito fundamental que é o da livre circulação de seres humanos, sem esquecer que as migrações têm causas e que, essas sim, devem ser alvo de combate internacional. Consigamos que a miséria e a fome se transformem em memórias do passado e poderemos deitar o Frontex ao lixo.

Antes de desmobilizarmos, subimos a rua e, em frente ao bloco onde eles estão detidos, tentamos comunicar. Obtivemos resposta. Durante cerca de 5 minutos, conversamos com eles, fizemos-lhes sentir que havia gente solidária, sorrimos ao ouvir o seu “Obrigado”. Findo esse tempo, eles terão sido calados, mas puderam-nos ouvir durante mais alguns minutos até que a polícia nos impediu de prosseguir.

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Texto distribuído

O PSEUDO-HUMANISMO DO SR. MINISTRO RUI PEREIRA

O ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, declarou ontem que considera que tomou a decisão correcta quanto à expulsão dos marroquinos detidos no Porto e que o fez em nome de valores humanistas. "Uma política que não distingue a imigração legal da imigração ilegal é uma política que a prazo está condenada ao fracasso e que paradoxalmente acaba por fomentar o próprio tráfico de pessoas", justificou.

O Ministério da Administração Interna e o Serviço de Estrangeiros têm gerido a situação de forma pouco clara. Ora evitaram o esclarecimento sobre a situação dos marroquinos detidos, chegando-se a falar de segredo de justiça, ora apressam-se a proceder à expulsão dos imigrantes sem sequer informar pelo menos uma das advogadas que acompanha o processo.

Perante a forma como todo o processo foi conduzido e a iminência de expulsão dos restantes imigrantes marroquinas, o conjunto de associações abaixo mencionadas gostaria de colocar ao Sr. Ministro as seguintes considerações e questões:

1 – Foram os cidadãos marroquinos informados acerca do direito que lhes assiste de requererem autorização de residência por serem vítimas de tráfico ou de auxílio à imigração ilegal (art.109.º da Lei de Estrangeiros), dando a protecção adequada e a possibilidade de colaboração em investigação relativa às acções de tráfico de seres humanos e auxílio da imigração ilegal? Isso, sim, representaria o cumprimento da Lei e seria uma actuação pautada por valores humanistas, pois impediria que estes imigrantes, estas pessoas concretas, voltem a colocar a sua vida em risco.

2 – Quais as possibilidade reais que são disponibilizadas pelo nosso país e pelos restantes países da UE com vista a permitir oportunidades de imigração legal a estes e tantos outros marroquinos, a estes e tantos outros africanos, a estes e tantos outros cidadãos "extra-comunitários"? Poucas ou nenhumas. Ou pensa o Sr. Ministro que as pessoas arriscam a sua vida em pateras por gosto?

Na verdade, as declarações do Sr. Ministro são pura demagogia. Não é no desrespeito dos direitos e de vidas humanas que se vão encontrar soluções para os desafios civilizacionais que a Europa enfrenta. O que a experiência tem demonstrado é que a repressão e securização das fronteiras, para além de só ter resultado no total desrespeito pelos direitos humanos, não tem vindo a resolver o problema da imigração clandestina. Só tem agravado os seus contornos.

Mesmo conscientes da importância da mudança de fundo nas políticas migratórias europeias, consideramos que ela não pode ser feita à custa do desrespeito pelos direitos legais e humanos dos imigrantes.

2008-01-23T01:17:00.000Z

Vigília de solidariedade com os imigrantes “sem-papeis”

Dia 23 de Janeiro, 18h30

SOLIDARIEDADE COM OS IMIGRANTES

Pela calada da noite, o Governo começou a expulsar os 23 imigrantes marroquinos que chegaram a Portugal. Do seu país estes imigrantes foram expulsos pela pobreza, no nosso foram recebidos como criminosos, presos num centro de detenção, privados da liberdade para novamente serem expulsos para o país de onde tiveram de sair. Estes imigrantes são vítimas das redes de tráfico e procuram apenas uma vida melhor. Como muitos portugueses procuraram e continuam a procurar noutros países.

Esta expulsão condena os imigrantes à miséria e a arriscar a vida novamente. Devolvê-los às redes de tráfico e de imigração ilegal que estes imigrantes ajudaram a denunciar é uma atitude criminosa do Governo e é uma forma cruel de os tratar, que incentiva estas redes ilegais.

Contra a crueldade da Lei
Pelos Direitos Humanos
Contra as redes clandestinas

Vigília de solidariedade com os imigrantes "sem-papeis"
18H30, RUA BARÃO DE FORRESTER (ao metro da Lapa)

Associações que convocam:
AACILUS, CASA VIVA, GAIA, OLHO VIVO, QUE ALTERNATIVAS, SOLIM, SOS RACISMO, TERRA VIVA!aes

Informação relevante aqui

2008-01-20T23:43:00.000Z

Gesto Cívico - Segunda-feira, 20h30

Participe e apareça na segunda-feira, dia 21 de Janeiro às 20.30 em frente à Câmara Municipal do Porto para exercer o seu direito de indignação face à demolição de um edifício simbólico como é o Mercado do Bolhão.

Nessa Noite irá ocorrer na Assembleia Municipal da Câmara Porto, aprovação do projecto de demolição do Mercado do Bolhão!

2008-01-15T20:40:00.000Z

Banco Mundial acusado de arrasar as florestas do Congo

John Vidal
Guardian

O Banco Mundial, de acordo com um relatório de investigação interna efectuada por membros seniores do Banco e especialistas externos, encorajou empresas estrangeiras a explorar destrutivamente a segunda maior floresta do mundo, colocando em perigo as vidas de milhares de pigmeus congoleses. O relatório, conduzido por um painel de inspecção independente, visto pelo Guardian, acusa igualmente o Banco de induzir em erro o governo do Congo acerca do valor das suas florestas e de infringir as suas próprias regras.

As florestas tropicais do Congo são as segundas maiores do mundo depois da Amazónia, retendo cerca de 8% do carbono do planeta e possuindo uma das mais ricas biodiversidades. Cerca de 40 milhões de pessoas dependem das florestas para medicamentos, abrigo, madeira e comida.

O relatório acerca das actividades do Banco na República Democrática do Congo [RDC] desde 2002 segue‑se a queixas efectuadas há 2 anos por uma aliança de 12 grupos de pigmeus. Os grupos alegaram que o sistema apoiado pelo Banco de atribuição de vastas concessões a empresas para explorar as florestas estava a causar um «mal irreversível».

Em poucas semanas, este assunto será discutido a nível da administração do Banco Mundial e poderá levar a uma completa renovação do modo de pensar acerca do modo como é praticada a exploração das florestas na RDC.

Este é um caso particularmente embaraçoso para o governo britânico, o qual é um parceiro de desenvolvimento do Banco e o seu terceiro maior contribuidor financeiro. Encorajou o Banco a intervir nas florestas do Congo com uma exploração industrial virada para a exportação e reservou 50 milhões de libras (cerca de 73 milhões de euros) de ajuda ao Congo para actividades florestais.

Quando o Banco voltou para o Congo em 2002, depois de anos de uma guerra que custou 4 milhões de vidas, afirmou que a actividade industrial florestal poderia contribuir fortemente para a recuperação do país. Na sua pressa de reformar a economia, inventou novas leis acerca da exploração florestal, dividiu o país em zonas e teve como objectivo a criação de um clima favorável para a exploração florestal industrial.

Mas, apesar do Banco estar legalmente obrigado a proteger o ambiente, e a tentar aliviar a pobreza, o painel descobriu que as políticas impostas ao Congo estavam a ter os efeitos sociais e ambientais opostos:

– Uma área de 600.000 quilómetros quadrados (232.000 milhas quadradas) de floresta estava reservada para empresas madeireiras;

– O Banco falhou ao não contemplar pontos sociais e ambientais críticos;

– Ignorou entre 250.000 e 600.000 pigmeus que se crê viverem nas florestas congolesas, apesar da sua presença ser bem conhecida e estar bem documentada;

– Colocou os pigmeus numa situação de perigo potencial.

Existem criticas às reformas que o Banco impôs em troca dos empréstimos de mais de 450 milhões de dólares [cerca de 360 milhões de €]. Inicialmente, afirmou o painel, «o Banco providenciou [ao governo] estimativas de lucros de exportação das concessões de exploração florestal que se revelaram demasiado altos. Isto encorajou a que se desse especial atenção à reforma do sistema de exploração florestal à custa da procura de formas de usos sustentáveis das florestas, do potencial que as florestas possuem para as comunidades e da sua conservação.

«Na maior parte dos casos, os beneficiários destas reformas têm sido as empresas estrangeiras ou empresas locais controladas por estrangeiros», constata o relatório.

Numa análise sarcástica acerca do raciocínio económico do Banco, o painel afirmou que o Banco «distorceu o valor económico real das florestas do país» ao olhar apenas para os impostos e lucros que a crescente actividade industrial florestal poderia gerar. «Parece ter havido pouca acção para apoiar usos alternativos dos recursos florestais», disse.

O grupo viajou para o interior profundo da floresta com a finalidade de obter provas das comunidades dos pigmeus, as quais afirmaram que não foram consultadas antes do Banco ter lançado as suas vastas reformas de exploração florestal.

Um líder dos pigmeus disse ao painel: «Estão a empobrecer-nos a todos os níveis… as companhias [madeireiras] impedem‑nos de ir para as florestas». Outro disse que a companhia já havia comprado as terras para que as pessoas não pudessem ir mais para as florestas.

«As estradas estão a entrar cada vez mais para o interior das florestas, abrindo-as. Cada vez mais estamos a ser privados da nossa comida e medicamentos. Nunca vimos nada do Banco a não ser promessas», afirmou um terceiro.

O ano passado, investigações efectuadas por grupos não governamentais mostraram que 12 empresas detidas ou controladas por estrangeiros foram encorajadas pelo Banco a dominarem toda a indústria. Algumas possuíam concessões de mais de 5 milhões de hectares e todas incluíam comunidades de pigmeus nas suas possessões. O governo está a rever a legalidade de muitas destas concessões.

Ontem, grupos internacionais que trabalharam com comunidades congolesas afirmaram que se encontravam chocados com as descobertas feitas pelo painel.

«Os pigmeus têm de estar inteiramente envolvidos no desenvolvimento de quaisquer planos futuros para a floresta, e o Banco precisa de encontrar meios de os ajudar a fazer valer os seus direitos, ao invés de ajudar empresas madeireiras a destruí-los», afirmou Simon Counsell, Administrador da Rainforest Foundation [Fundação Floresta Tropical].

«O Banco Mundial deve mudar urgentemente as suas políticas florestais. A exploração industrial de florestas não está a contribuir para a redução da pobreza, ao passo que a sua expansão mina benefícios financeiros futuros por serviços ambientais», afirmou Staphan Van Praet, o defensor da floresta africana, da Greenpeace International.

Traduzido por Bruno Teixeira
infoalternativa

2008-01-14T20:13:00.000Z

Refugiados do Modelo Agro-exportador

Refugiados do Modelo Agro-exportador é a publicação dos resultados duma investigação levada a cabo no ano 2006 em comunidades camponesas paraguaias que vivem rodeadas por monocultivos de soja. Este estudo interdisciplinar explica com detalhe a dinâmica de empobrecimento e degenerescência das condições de vida das famílias, que levam ao êxodo rural e à migração em direcção às cidades. A investigação realizou um trabalho de seguimento de comunidades de diferentes pontos do país e nas margens da cidade de Aunción, Cidade del Este e Caaguazú, com o objectivo de comparar as vondições de vida antes e depois da migração.

Esta investigação da Base Investigaciones Sociales foi levada a cabo por uma equipa multidisciplinar e internacional de investigadores, sob a direcção do sociólogo Tomas Palau. O Refugiados do Modelo Agro-exportador é uma leitura imprescindível para poder entender a conjectura nacional e internacional, uma referência para o mundo académico e político neste momento em que se está a promover fervurosamente a producção de agro-combustíveis.

Faz o download da versão resumida (em .pdf)

2008-01-12T16:44:00.001Z

Conversa e Jantar no Espaço Musas:

"A insurreição de 18 de Janeiro: Cercados e perseguidos"
Dia 19 de Janeiro - Sábado - 17:30 h

Conversa sobre a insurreição de 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande, com a presença de dois elementos do colectivo «Luta Social» de Lisboa.

"Os anos '30 assistiram à perda definitiva da hegenomia da Confederação Geral do Trabalho (CGT) sobre o movimento operário português e ao fim do sindicalismo revolucionário e do anarco-sindicalismo como força ideológica mobilizadora entre os trabalhadores. A análise histórica deste processo passou por conhecermos o posicionamento estratégico do orgão confederal face ao movimento militar do 28 de Maio de 1926 bem como os problemas com que a organização sindical se deparou até ao malogrado 18 de Janeiro de 1934.[...]"
(extracto do texto "Cercados e Perseguidos:a Confederação Geral do Trabalho (CGT) nos últimos anos do sindicalismo revolucário em Portugal (1926-1938"; Guimarães, Paulo; 2004; Évora)

Espaço Musas
Rua do Bonjardim, 998 - Porto (metro: Faria Guimarães)
(mapa)

Organização: Círculo Anarquista Libertário do Porto.

2008-01-12T16:44:00.000Z

Porto prepara acção junto do CIT

Caros(as) amigos(as)

Na sequência de email anterior e tendo em conta o interesse manifestado por vários colectivos e organizações (sediadas no porto, coimbra e lisboa), realizar-se-á na próxima 4ª feira dia 16, pelas 21h, na Casa Viva (Praça Marquês de Pombal, nº 167 - Porto), reunião para preparação de iniciativa sobre a situação dos imigrantes marroquinos detidos no Centro de Instalação Temporária.

Aparece, traz ideias,

Saudações.

.............

Caros(as) amigos(as)

A Rede Que Alternativas? está a ponderar a realização de uma acção conjunta de várias associações, junto ao centro de detenção de imigrantes do Porto, com a maior brevidade possível. O nosso objectivo é denunciar e chamar a atenção para os problemas das políticas de repressão à imigração que, no nosso entender, favorecem e alimentam as redes criminosas de tráfico humano e de auxilio às acções da imigração ilegal e que estão a ser aplicadas em Portugal e na Europa. Esta foi também uma preocupação recentemente manifestada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

O caso recente dos imigrantes marroquinos que desembarcaram no ilhéu da Culatra, em Olhão, e que se encontram detidos no centro de instalação dos SEF no Porto, como de criminosos se tratassem, veio colocar em evidência a situação dramática em que se encontram centenas de imigrantes que foram vitimas de tráfico humano e que devem ser protegidos. É nosso dever apoiá-los.

Ao contrário do que tem sido a prática das autoridades, existem Directivas Comunitárias, Convenções Internacionais instrumentos legais portugueses que obrigam à garantia de protecção destes imigrantes. A sua expulsão é praticamente condená-los à morte, pois a maior parte destes imigrantes estão dispostos a arriscar novamente a perder a vida através da travessia oceânica, como aconteceu com milhares de homens, mulheres e crianças que, durante o ano de 2007, perderam a vida ao tentaram a sua sorte na falta de outras condições.

A Rede Que Alternativas? nasceu a partir da organização da iniciativa "África-Europa: que Alternativas?" , paralela à cimeira oficial, que decorreu nos dias 7, 8 e 9 de Dezembro em Lisboa. Esta iniciativa contou com a participação de diversas associações e movimentos sociais europeus e africanos, quer como convidados quer como organizadores.

A Rede, então formada, congrega membros de diversas associações e visa dar continuidade, em Portugal com muitos outros actores sociais que queiram juntar-se a ela, aos debates e movimentos de luta que germinaram do referido encontro. Enviamos em anexo o comunicado final.

Hoje, na Europa, a imigração é uma das questões mais emergentes ao nível da acção e debate. O caso dos imigrantes marroquinos que actualmente estão presos no centro de detenção de imigrantes no Porto é emblemático da gravidade da situação de violação dos direitos humanos.

As politicas de repressão na EU, de externalização das fronteiras vão no sentido contrário dos direitos humanos e do apoio às pessoas vítimas de tráfico de seres humanos e favorecem a exploração desumana de homens e mulheres indocumentados .

Num país marcado por uma história de emigração ilegal, sobretudo durante os anos 60 não temos o direito de esquecer a própria história e termos dois pesos e duas medidas .

Neste contexto, gostaríamos de saber se a vossa associação tem interesse e disponibilidade para se juntar a nós na referida acção junto do CIT do Porto. A nossa ideia seria juntar activistas de todo o país, com a imprescindível participação de associações do Porto, para organizarmos esta acção em conjunto com a Rede Alternativas.

Para que esta acção possa ser levada a bom porto, precisamos dos vossos contributos, propostas e ideias. Estamos convictos de que esta iniciativa poderia ser um ponto de partida para iniciar um trabalho conjunto, reforçar posições e parcerias imprescindíveis para a defesa dos mais excluídos e necessitados.

Poderão contactar-nos através deste email
que.alternativas (arroba) gmail.com

ou pelo telefone
Camila Lamarão : 914 194 013
Timoteo Macedo : 914 948 558
Benoît Guichard : 964 921 446

Saudações,
Rede Que Alternativas ?

ver também o excelente editorial do CMI Portugal

2008-01-11T23:29:00.001Z

Pirate Bay: acusação formal ainda este mês, mas deputados defendem legalização de P2P

“Conspiração de violação de direitos de autor” é a acusação formal que os procuradores suecos pretendem apresentar no final do mês de Janeiro aos administradores do tracker de BitTorrent Pirate Bay. As provas baseiam-se nos dados recolhidos no âmbito do ataque de Maio de 2006 às instalações onde os servidores do site se encontravam na altura alojados. Entretanto um grupo de mais de uma dezena de deputados do parlamento sueco apresentaram uma proposta para que a partilha de ficheiros deixe de ser considerado um crime e seja legalizado.

Já desde há algum tempo que se sabia que o procurador sueco Håkan Roswall pretendia apresentar queixa contra os piratas mais famosos do mundo, mas o conservador Wall Street Journal decidiu pegar no assunto num artigo onde pondera quais as reais possibilidade do Pirate Bay vir a ser de facto encerrado. As perspectivas não parecem ser muito animadoras para os lados da MPAA, a Associação da Indústria Cinematográfica Norte-americana, que foi quem solicitou às autoridades suecas que encerrasem o site em 2006:

Apesar do Pirate Bay manter um índice de ficheiros BitTorrent, os ficheiros em si estão alojados nos computadores de outras pessoas espalhadas pelo mundo. Dado vez que os ficheiros protegidos por direitos de autor não se encontram nos computadores do Pirate Bay, o site afirma que não está a violar a lei
(…)
Mesmo tendo em conta os recursos que a indústria de entretenimento, os EUA e a Suécia investiram neste caso, o resultado final não está nada garantido. Mesmo se as autoridades suecas consigam fazer com que os administradores sejam condenados a penas de prisão, o site não será imediatamente encerrado. Para tal, seria necessário instaurar outras acções legais; para além do mais isso poderá estar para além do alcance das autoridades suecas porque o Pirate Bay afirma que os seus servidores foram transferidos para outros países. “Os suspeitos escondem a sua informação por todo o mundo e estou seguro de que mesmo que eles sejam condenados isso não irá parar o serviço”, afirma o procurador sueco Hakan Roswall.

Enquanto isso e graças a toda a publicidade granjeada pelo Pirate Bay e o Partido Pirata Sueco com o ataque de Maio de 2006, a partilha de ficheiros tornou-se um autêntico passatempo nacional para os suecos. Face a esta situação, não admira que um grupo de deputados tenha defendido publicamente a descriminalização e consequente legalização da partilha de ficheiros.

Em resposta ao plano proposto pela investigadora do Departamento de Justiça sueco Cecilia Renfors em Setembro passado que visava obrigar os ISPs a bloquearem as ligações de banda larga dos seus clientes suspeitos de partilharem material protegido por direitos de autor - muito à semelhança do acordo Olivennes apoiado pelo presidente francês Sarkozy em Novembro -, Karl Sigfrid e seis outros deputados do Partido Moderado publicaram um artigo no jornal Expressen (versão inglesa) onde afirmam que “a legalização de toda a partilha de ficheiros para uso não comercial e obrigar o mercado a adaptar-se não é apenas a melhor solução, mas a única solução, a não ser que desejemos um controlo ainda mais extensivo do que os cidadãos fazem na Internet”.

Os sete políticos deixam aconselham também os seus colegas a terem cuidado porque os anti-piratas nunca se irão contentar e irão sempre exigir a adopção de mais e mais medidas com vista à instauração de um estado de controlo absoluto. Da mesma forma que nos anos 70 a indústria quis impedir a gravação de programas de televisão através de gravadores de vídeo ou que no final dos anos 90 quis proibir os leitores de MP3. Segundo o TorrentFreak, nos últimos dias o número de deputados apoiantes da legalização da partilha de ficheiros já aumentou de sete para 13.

Felizmente há políticos com bom senso que não se deixam influenciar pela desinformação e propaganda do lobby das indústria culturais que rotulam a partilha de ficheiros de “roubo”, quando a informação é algo que pela sua natureza intangível - logo abundante - não pode ser roubada. Infelzmente, parece que as excepções nestes casos relacionados com a propriedade intelectual têm sempre origem na Suécia ou noutro país da Europa do Norte.

Roubado de Remixtures.com

2008-01-11T23:20:00.000Z

Pesticidas e comunidades

Na terça-feira, dia 10 de Janeiro de 2008, cerca de 100 camponeses conseguiram bloquear a fumigação agro-tóxica dum novo campo de soja, na 4ª linha do comunidade de Ybypé, no distrito de Lima do departamento de San Pedro.

Nesta "linha" (secção) da cidade, houve parcelas de terrenos de camponeses que foram vendidas a cultivadores de soja brasileiros, que desmantelaram as parcelas com tratores e plantaram soja. Os residentes, conscientes dos perigos dos pesticidas utilizados mas fumigações, conseguiram resistir a todas as tentativas de fumigação.No departamento de San Pedro há um movimento popular cada vez mais forte contra a aplicação de pesticidas em monoculturas de soja geneticamente modificada. Com apelos por protecção legal, apoiados pela Coordinadora de Derechos Humanos del Paraguay (CODEHUPY), os movimentos atraem a atenção pública para a falta de respeito que os produtores de soja demonstram em relação aos meios de protecção, tais como a instalação de barreiras vivas, como bosques altos ou outras plantas, que bloqueiem a transmissão dos pesticidas dos campos de soja para as terras da comunidade.

Por outro lado, os produtores de soja precisam de aplicar os seus produtos químicos, de forma a não perderem muito dinheiro com o que as pestes provocam nas suas plantações. Os seus interesses económicos e as acções de auto-defesa dos residentes estão a criar grandes conflitos em todas as áreas onde as monoculturas fazem fronteira com terras comunitárias.

Tradução mais ou menos livre de um texto de
Reto Sonderegge,
Retirado de Aseed
Fotos do San Pedro Departmental Committee of in Defense of Sovereignty and Life.

Utiliza e espalha esta informação. Se o fizeres, informa esta malta:
info at aseed.net

2008-01-09T21:54:00.000Z

Eu disse que te dava uma pastilha elástica, mas nunca te prometi que não a mastigava primeiro

Sócrates decidiu que não há referendo para ninguém. Bem, talvez não tenha sido ele quem decidiu, mas a verdade é que foi ele quem transmitiu essa decisão. Portanto, foi também a ele que coube a tarefa de explicar o porquê do caminho escolhido.

Ora, o rapaz não fez por menos e decidiu tomar-nos a todos por parvos. Começou, na boa linha ditatorial de que vai dando cada vez mais exemplos, por afirmar que "não se justifica fazer um referendo quando há um consenso alargado na sociedade portuguesa quanto ao projecto europeu e quanto ao próprio Tratado de Lisboa". Então andaram estes homens todos, mais sábios que a sociedade portuguesa, decerto, a discutir, durante meses, se não anos, o que se escreve no Tratado e nós, que não participamos nessa discussão e que, portanto, estamos menos conscientes das implicações reais do enunciado, estamos de acordo logo à partida? Ou será que a sociedade portuguesa é bastante mais evoluida do que os líderes europeus e não necessita de mais do que meia dúzia de notícias no jornal para cimentar a sua concordância?

Passando à segunda razão para não se referendar o Tratado de Lisboa, não podemos senão ter medo de a TSF ter deturpado propositadamente as palavras de Sócrates, quando lhe coloca na boca a frase "Fazer um referendo aqui em Portugal teria implicações noutros países e é justo dizer que, no mínimo, agravaria os riscos de o tratado nunca entrar em vigor". Ou então, o moçoilo perdeu o pudor e atreveu-se mesmo a dizer que a democracia que ele defende é um sistema em que, caso se desconfie que a resposta do povo é diferente da vontade de quem manda, não se coloca a pergunta.

Não se trata de perguntar ao povo português. Aí, Sócrates, acha que o governo até ganhava, porque aproveitaria a discussão sobre o Tratado de Lisboa e sobre o que é isso da União Europeia, para "centrar o debate político num dos maiores sucessos do Governo, alcançados em Lisboa durante a presidência portuguesa". Desta vez não será dos jornalistas da TSF, será de mim, mas acho que o que o primeiro ministro está a dizer é que até lhe dava jeito que as atenções fossem desviadas para aí, de forma a que não se reparasse tanto no que, no entretanto, de mal ele fizesse. Trata-se, isso sim, de perguntar a povos mais imprevisíveis do que os tugas, gente que, por vezes, decide ir contra a voz do dono. Isso disse Sócrates quando afirmou, que tal "agravaria os riscos de o tratado nunca entrar em vigor". Sei que esta repetição duma citação não é do mais ortodoxo, mas ainda não deixei de me maravilhar com a candura da frase.

O que eu gostava mesmo era de viver numa terra onde essa noção de primeiro-ministro fosse obsoleta. Mas, enquanto não se chega lá, já me ia bastando que o PM pugnasse por que o seu país fosse mundialmente conhecido por ser inflexível na aplicação das noções que o sustentam, como seja a de democracia. E não por ser o que dá exemplo de autoritarismo de forma a que outros não tenham que sair embaraçados.

O terceiro argumento é mais uma cereja em cima do bolo. O que ele prometeu referendar foi a Constituição Europeia, não foi o Tratado de Lisboa. Podia ter utilizado isso antes: o que eu prometi referendar foi o aborto, não foi a interrupção voluntária da gravidez. Tão infantil que até dói. Eu disse que te dava uma pastilha elástica, mas nunca te prometi que não a mastigava primeiro. Ah! como odeiei o meu irmão quando ele me disse isso...

2008-01-04T11:32:00.000Z

Não à Criminalização dos Movimentos Sociais

olá a todos

pedimos encarecidamente a todos os colectivos que leiam e difundam este manifesto.
o centro social ocupado e autogestionado casas viejas, referente cultural na cidade de Sevilla, foi despejado na passada semana, não sem que antes alguns dos seus membros montassem uma das mais bem conseguidas campanhas contra a especulação imobiliária
e a denuncia da falta de espaços culturais autogestionados. No entanto, e porque estava a correr demasiado bem para os activistas e a rede de apoio, as forças policiais decidiram relacionar os vários colectivos com a ETA, para criminalizar todo o movimento de apoio gerado e mudar a opinião pública.
casas viejas somos todos
obrigado
Ana Petronilho

estrecho.indymedia.org

2008-01-02T19:58:00.000Z

A “geração 500 euros” ganha nome

Jorge Costa
Esquerda

O ano que agora termina poderia ter sido apenas mais um no avanço da precariedade em Portugal. Contas feitas, 1 em cada quatro trabalhadores está “por conta própria” e 1 em cada três está a prazo. Estes têm salários 26% mais baixos, em média, que os dos trabalhadores permanentes: um em cada sete trabalhadores não ganha o suficiente para não ser pobre. Na Europa dos 15, a taxa de pobreza entre os trabalhadores a prazo é três vezes maior que a dos permanentes (11% contra 4%). Para os “auto‑empregados” (recibos verdes) a taxa é de 16%.

Esta será a primeira geração a viver pior que a dos seus pais, vogando no mercado de trabalho liberal, entre trabalho e não-trabalho, subemprego e permanente mudança de vínculo – estágio, empresa de trabalho temporário, recibo verde, contrato a prazo...

O PRECARIADO TOMA A PALAVRA
Mas o ano que agora termina registou também um conjunto de iniciativas no campo da luta dos precários. Em 28 de Março, milhares de trabalhadores participam na manifestação convocada pela CGTP, em Lisboa, contra a precariedade [1]. Nesse mesmo dia, o Partido Socialista aprova na comissão parlamentar de Trabalho um projecto‑lei à medida dos interesses das empresas de trabalho temporário, acabando com o limite mínimo de trabalhadores efectivos nas empresas de trabalho temporário.

Semanas depois, no primeiro de Maio, realiza-se a primeira parada MayDay de Lisboa [2]. Na sequência de iniciativas públicas descentralizadas, algumas centenas de jovens precários encontram-se para um piquenique ao sol, seguindo em desfile até à manifestação sindical da Cidade Universitária. No MayDay, a festa é feita por bolseiros, intermitentes, estudantes‑trabalhadores, operadores de call-center, imigrantes. O seu objectivo é simples: quebrar o silêncio que banaliza a precariedade e afirmar a sua própria existência e vontade de agir. Distinguem-se, vindos do Porto, os membros do FERVE – Fartos/as Destes Recibos Verdes [3], e também os primeiros animadores do colectivo Precários Inflexíveis [4]. Entre eles, o jornalista João Pacheco, distinguido em Setembro com o Prémio Gazeta Revelação. No seu discurso [5], proferido perante o presidente da República e amplamente noticiado, denuncia a precarização profissional dos jornalistas e assegura que o prémio «servirá para pagar dívidas à Segurança Social».

INTERMITENTES E BOLSEIROS
Em Junho, é a vez dos bolseiros de investigação científica, convocados pela ABIC [6], se concentrarem junto ao Ministério da Ciência para proporem mudanças no seu estatuto, apoiada por milhares de assinaturas [7]. Os bolseiros lutam contra a precariedade que os atinge: com funções permanentes, dependem de bolsas sucessivas e não têm qualquer vínculo laboral permanente. Sem acesso a direitos fundamentais como subsídios de doença, maternidade e paternidade ou de desemprego, os bolseiros saíram à rua três vezes no espaço de um ano: 30 pessoas da primeira vez, 100 da segunda, mais de 200 na terceira.

Outro caso de mobilização de precários é o dos Intermitentes do Espectáculo. Surgida ainda em 2006, a Plataforma dos Intermitentes, que junta mais de uma dúzia de associações e sindicatos [8] da dança, do teatro, do cinema, do circo, da música e do audiovisual, lançou uma petição exigindo uma lei laboral que proteja os profissionais. O movimento tem ganho influência, juntando cada vez mais pessoas em diversas iniciativas. A 19 de Outubro, é lido um manifesto em quase todas as apresentações de teatro do país, em muitas filmagens, festivais e ensaios. Este manifesto alertava colegas e público para a realidade laboral intermitente [9].

Já em Novembro, a situação dos “falsos recibos verdes” regressa à ribalta. O FERVE arranca com a recolha de assinaturas na Baixa de Lisboa. A petição [10] já conta com 1100 assinaturas e deverá ser entregue na Assembleia da República em Janeiro. O objectivo é atingir as 5 mil assinaturas, afirmou André Soares, do FERVE [11], antes de denunciar a situação dos professores de inglês no ensino básico, quase todos a recibo verde.

O governo entrará no novo ano com um código de trabalho que oferece força de lei à selva do trabalho liberal. Todas as estatísticas laborais apontam para um recorde de precarização, 2008 começa com uma precariedade recorde, mas começa depois de valiosas experiências feitas pelo precariado em 2007. Elas constituem sinais exemplares, mesmo se embrionários, de um movimento necessário em Portugal.

A luta contra a precariedade será uma corrida de fundo. Além de persistência, precisa de imaginação para inventar o seu percurso.

_____

[1] Sete mil na rua contra a precariedade, Esquerda, 28/03/2007.
[2] maydaylisboa.net
[3] fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com
[4] precariosinflexiveis.blogspot.com
[5] João Pacheco, Discurso na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta 2006, Clube de Jornalistas, 25/09/2007.
[6] bolseiros.org
[7] Bolseiros concentram-se junto ao Ministério, Esquerda, 18/07/2007.
[8] http://www.aipcinema.com/lista_areas.php?IdArea=17
[9] Ver dossier Esquerda
[10] http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2007/11/petio-assembleia-da-repblica.html
[11] http://www.esquerda.net/index.php?searchword=ferve&option=com_search&Itemid=5

2008-01-02T18:16:00.000Z

No seguimento do sábado solidário com o povo basco que decorreu na CasaViva, a 22 de Dezembro, decidi deixar aqui alguns

Apontamentos históricos para a compreensão do sentimento nacional basco

Poucas vezes um acontecimento de solidariedade terá atingido de forma tão certeira o seu objectivo como a conversa que decorreu na tarde de 22 de Dezembro passado, dedicada ao povo basco e à sua luta. Quem teve o privilégio de estar na CasaViva a ouvir e interpelar Rui Pereira e alguns activistas da ASEH - Associação de Solidariedade com Euskal Herria saiu de lá com conhecimentos históricos e pinceladas de actualidade que ajudam a compreender definitivamente o sentimento nacional basco. Ora, quando se acredita que uma causa é merecedora de solidariedade, nada melhor do que partilhar o que se conhece, de forma a que a informação permita que novas pessoas possuam argumentação suficiente para ir desfazendo as inverdades que os poderes político e mediático paulatinamente inculcam. Foi isso que aconteceu. Rui Pereira, jornalista e autor do polémico livro "Euskadi - A Guerra Esquecida dos Bascos", cuja segunda edição foi, alegadamente, comprada quase na totalidade pelo Estado espanhol para a impedir de circular, abriu uma conversa enormemente pedagógica onde se debateram as razões históricas que conduziram ao conflito e a repressão de que é, actualmente, alvo um povo tão próximo de nós.

A “guerra do norte”, como lhe chamam os militares em Madrid, é o último processo político europeu com uma componente militar activa, agora que o IRA, por exemplo, baixou as armas. “É um conflito de baixa intensidade militar e altíssima intensidade política”, descreveu Rui Pereira. Euskadi foi o laboratório duma agenda repressiva mundial. Foi lá que se ensaiou a teoria da guerra total, que prevê operações militares de conquista e de controlo social das populações, através da policialização do conflito. A determinada altura, deixou de se tratar da luta dum exército contra um movimento armado e passou a ser apresentado como um caso de polícia, onde há criminosos que têm que ser detidos, porque atentam contra a democracia. Este véu, que transforma o conflito numa coisa que ele nunca foi, chama-se propaganda e está inscrita no topo do livro de instruções da guerra total que Espanha iniciou nos anos 80 e a que todo o Ocidente, entretanto, aderiu. A partir daqui pode-se fazer o que se quiser, testando os limites da tolerância internacional, que aumentou brutalmente depois de 2001. Tal como acontece hoje com Guantánamo e mais umas prisões secretas a soldo dos “aliados” já Euskadi tinha sentido na pele as deportações de pessoas sem culpa formada para “zonas de não direito”, territórios longínquos e sob domínio dos serviços secretos do Estado espanhol. No seguimento do 11 de Setembro de 2001, as coisas pioraram. Mas já lá vamos.

Antes, será melhor respeitar a ordem que a conversa seguiu e lembrar que o País Basco é uma entidade mais antiga do que Espanha. Ou que o 1º rei basco foi coroado três séculos antes de D. Afonso Henriques. Militarmente, o conflito com Castela existe desde o século XIII. Em 1521, o reino basco de Navarra cai. Em 1580, cai Lisboa. Trata-se, referiu o jornalista, do “mesmo movimento expansivo do centro, de Madrid, para a periferia. Do mesmo modo, nessas periferias, em Portugal, na Galiza, na Catalunha, no País Basco, começa a enraizar-se o repúdio pelo centro. De todas essas zonas, apenas Portugal logrou, já no século XVII resolver a sua questão”. Os bascos, por exemplo, ainda não a resolveram.

Mesmo dominando militarmente a zona, os reis de Castela sempre respeitaram os chamados “foros”, a democracia rural basca, forma através da qual a sociedade se organizava e pela qual sempre manteve uma autonomia relativa. Esse respeito pelos “foros” durou até ao século XIX, mais precisamente até 1871, altura em que foram suprimidos, juntamente com a última fronteira que separava Espanha do País Basco. “Tudo isto foi pura conquista militar”, repetiu várias vezes Rui Pereira, para que não deixássemos de o ter presente. Surge aí um novo nacionalismo, uma reinvenção duma tradição basca encetada por alguns pensadores e que esqueceu Navarra. Os territórios desse nacionalismo são definidos como Euskadi e integram Vitória/Gasteiz, Bilbau/Bilbo e San Sebastian/Donostia. Tinha, como todos os nacionalismos do século XIX, características marcadamente racistas e dele emergirá o Partido Nacionalista Vasco (PNV).

Em 1936, depois do que conhecemos por guerra civil espanhola, nome recusado pelos bascos, a vitória das forças de Franco deu origem a uma des-basquização, onde se mudaram nomes a mortos, onde se proibiu a língua e o baptismo com nomes bascos, no que foi um dos processos mais violentos do fascismo europeu de descaracterização de comunidades”. Em 1958, um grupo de jovens estudantes de S. Sebastian/Donostia e Bilbau/Bilbo, descontentes com a inacção do PNV, formaram um grupo a que chamaram Ekin, o que significa “Fazer”. E agir era, de facto, o objectivo deste grupo. Se necessário, com recurso à vertente militar. É daqui que nasce a ETA, que viria a ter um papel preponderante para a “transição democrática” espanhola (que Juan Carlos impôs no seguimento da morte de Franco), ao fazer explodir Carrero Blanco , “delfim do ditador, que ficou, assim, sem o sucessor que tinha vindo a preparar”, como notou Rui Pereira.

Se as coisas melhoraram momentaneamente, foi porque se tornou difícil articular a repressão, agora que o Estado espanhol entrava no clube das democracias, agora que escasseavam ditaduras amigas e agora que surgiam, por toda a Europa, movimentos armados. As estruturas mantinham-se, que a “transição democrática” não lhes mexeu, mas os objectivos passavam a ter dois sentidos: por um lado, “evitar que os comunistas tomassem conta daquilo” e, por outro, “evitar que Espanha se separe”. Entra-se, assim, em plenos anos 80 do século XX, no que o jornalista apelida de “democracia a duas velocidades” que transformou o problema nacional basco num problema policial espanhol e em questão repressiva à escala internacional. Entra-se na fase da guerra total.

Em Dezembro de 2001, surge um novo desenvolvimento, quando Baltazar Garzón declara ao ABC, diário de direita do Estado espanhol, que “não existe envolvente da ETA. Tudo é ETA”. Inaugura-se, então, uma nova fase, a que traz a possibilidade de declarar ilegais organizações inteiras. Desde então, aconteceu isso mesmo a 290 associações, entre elas grupos de mulheres, de jovens, de moradores. Tudo é ETA.

O PNV, partido actualmente no poder, é, oficialmente, independentista. É um partido democrata-cristão mas que, em muitos pontos, está muito à esquerda do partido socialista de Sócrates, por exemplo. Se, por um lado agrupa grande parte do empresariado basco, por outro, é-lhe afecta a maior central sindical basca. É tão abrangente que, na sua indefinição, se limita a uma prática de administrador da situação que existe. É, na teoria, revolucionário, porque afirma querer uma situação nova e, na prática, do sistema, porque não provoca nem cria novas situações Tem-se valido do chamado pragmatismo para se manter no poder , mostrando-se como alternativa única ao PP, e baseando-se no vamos, por pequenos passos, caminhando para uma autonomia maior, até que se possa reivindicar algo mais. Mas não se livra de ter ajudado a instituir a ideia de que o problema do País Basco é um problema de paz, quando se trata, de facto, de um problema de justiça.

É que, ainda hoje, a situação repressiva é de tal ordem que não se reduz à vertente militar, antes pretende retirar todo o oxigénio que permitia ao sentimento basco respirar. “O independentismo basco construiu espaços alternativos que o Estado espanhol não conseguia controlar institucionalmente. Havia vida para além do Estado espanhol. Foi isso que se quis destruir”, alertou Rui Pereira. Por estes dias, “há cidades fechadas por check points, há tortura, há presos políticos espalhados por todo o território do Estado espanhol, há revistas a 50 pessoas por terem o aspecto errado. Decidem que uma pessoa é terrorista e ilegalizam a associação a que pertence”.

Depois da conversa, a música solidária, que, como se pode ler no blog da ASEH “começou com o hip hop corrosivo dos Stregul para, depois, dar lugar ao punk dos Sobressaltos e ao metal dos Razer. Durante os concertos, um projector lançava vídeos sobre a parede que ilustram bem o dia-a-dia do povo basco e da repressão que vive”.

2007-12-27T00:38:00.000Z

Trashbaile na Casa Viva

(ensaio público não oficial a 29 Setembro)

"Hola estimats companys de lluita musical. Arribaré a la nostra molt estimada invicta el proper diumenge. Tinc moltas ganas de quedar amb vosaltres i amb els altres nostres amics i tocar una mica. Sapigueu si això sera posible? Aturem amb el silenci electronic. Em fa falta retomar el dialèg. petonets."

Posto o convite desta forma, o Trashbailarico, em formato de Ensaio Público não oficial, não tinha como não ocorrer.

Assim, a banda que mistura o pesado baile com o tradicional trash, aparecerá (mais de um ano depois de ter tocado junta pela última vez na sua sede mundial, os estúdios do Pintalhão) na Casa Viva, no próximo sábado, dia 29 de Dezembro, para deleite dos seus fãs e de todos os amantes da música como arma. Como não pode acabar depois das 22h00 e como há outra banda, o melhor é considerares que começa às 20h00.

Tentarão ser audíveis e mais não prometem.

http://trashbaile.pt.to/
http://myspace.com/trashbaile

2007-12-26T23:34:00.000Z

Génova Somos Todos!

O julgamento de 25 pessoas acusadas de devastação e saque durante os protestos contra o G8 em Génova, em 2001, terminou. A mais recente decisão do Ministério Público para propor 225 anos de prisão e multa de cem mil euros por ferimentos à reputação de Génova, levou a uma sentença definitiva ", que não está assim tão longe: 110 anos de prisão. Este é o preço que temos de pagar para estar na rua a protestar aos milhares contra os

A sentença diferencia "boas" e "más" maneiras de expressar a dissensão. Há formas toleráveis de protesto e formas que devem ser punidas como se fossem crimes de guerra. Os 10 "maldosos" tiveram entre 6 a 11 anos (1 pessoa com 11 anos) de prisão. Os 14 "bons" apanharam de 5 meses a 2,5 anos. Uma pessoa foi ilibada

Um mês antes, a 17 de Novembro, milhares de pessoas foram protestar novamente em Génova contra uma reinterpretação da história que deixa apenas uma versão dos acontecimentos limpa e só com um lado: a polícia agiu correctamente e os manifestantes ainda estão a exagerar nos abusos de que se dizem vítimas.

Mais de 6 anos depois é esta resposta judicial e estatal aos protestos que bloquearam a reunião das auto denominadas “oito potências mundiais”. Na altura centenas de milhares de pessoas bloquearam o encontro sob a violenta repressão de um dispositivo policial cuja brutalidade, mais uma vez, saiu totalmente impune. Após o arquivamento do processo relativo à execução de Carlos Giuliani, com os policias responsáveis pelo assasinato a saírem ilibados, os vários processos relativos aos espancamentos e perseguições a milhares de pessoas nas ruas, hospitais e esquadras, ou à sádica e cobarde rusga à “escola Diaz”, onde se encontravam albergados centros de informação independente, arrastam-se penosamente nos tribunais italianos.

Mais info:
Indymedia
Apoio Legal (comunicado de imprensa)
Declaração de participantes alemães que estiveram na escola Diaz

2007-12-26T12:50:00.000Z

Clown Army contra a Árvore do Capital

No dia 23 de Dezembro um exército de palhaços decidiu adorar a arvore do millenium BCP, a maior árvore da europa, plantada na avenida dos aliados. E a grandeza do desperdício, a quantidade de luzes, a grandeza do rídiculo daquela árvore deixou os palhaços estupefactos e de forma espontânea bradaram do fundo dos pulmões: Viva o desperdício, viva o Rui Rio, Viva o aquecimento global, viva o Millenium BCP.

2007-12-26T00:15:00.000Z

Sábado de Solidariedade na CasaViva

Mais de meia centena de pessoas participou no sábado na iniciativa de solidariedade com o País Basco organizada no Porto pela Associação de Solidariedade com Euskal Herria [ASEH] que teve a presença do jornalista e escritor, Rui Pereira.

A partir das 15:00, as pessoas começaram a chegar à Casa Viva na Praça Marquês de Pombal, no Porto, para assistirem ao debate que foi amplamente participado e que teve na mesa Rui Pereira e dois activistas da ASEH. De seguida, Stregul, Sobressaltos e Razer mostraram que a música pode ser um importante meio de denúncia do que se passa no País Basco.

Conversa
A participação foi notória. Por um lado, aqueles que já conheciam a realidade que vive o povo basco denunciaram a situação e, por outro, muitos apresentaram as suas dúvidas. Durante cerca de três horas, debateram-se as razões históricas que conduziram ao conflito e a repressão de que é alvo um povo que vive aqui tão perto. A trégua, o Processo 18/98, a lei anti-terrorista, a lei dos partidos, a tortura e a manipulação da comunicação social foram alguns dos temas abordados. Curiosamente, enquanto a ASEH denunciava as pressões policiais, que vem sofrendo ao longo de anos, e a presença de forças policiais espanholas em território português, uma carrinha da polícia estacionada em frente à Casa Viva dava apoio a um dispositivo que fiscalizava os automóveis na zona. O que não é de estranhar tendo em conta que agentes de segurança também estiveram presentes entre os participantes do debate. O que importou, no entanto, foi a adesão da maioria das pessoas à importância de se denunciar o que se passa no País Basco.

Música
As três bandas que quiseram dar voz ao povo basco mostraram que a música pode ser uma arma de denúncia. A noite começou com o hip hop corrosivo dos Stregul para, depois, dar lugar ao punk dos Sobressaltos e ao metal dos Razer. Durante os concertos, um projector lançava vídeos sobre a parede que ilustravam bem o dia-a-dia do povo basco e da repressão que vive.

Fonte

2007-12-22T00:12:00.000Z

Declaração final da iniciativa “África-Europa, que alternativas?”,

realizada em Lisboa de 7 a 9 de Dezembro

África-Europa, que alternativas?

Nós, activistas envolvidos num vasto leque de organizações e movimentos sociais, em África e na Europa, reunimo-nos em Lisboa de 7 a 9 de Dezembro de 2007 para expressar a nossa oposição e resistência às políticas de comércio livre e investimento neoliberais que os governos europeus e africanos estão a implementar nos seus países, e que estão na base da “Parceria Estratégica EU-África”. Enquanto os líderes dos dois continentes se reuniam em Lisboa para decidir o futuro de África, nós juntámo-nos para continuar o diálogo social e político entre os nossos povos porque acreditamos no direito a resistir de forma concreta e a propor alternativas, e porque estamos confiantes na nossa capacidade de as concretizar.

Tanto os participantes africanos como europeus realçaram o papel histórico e contemporâneo dos governos e corporações europeias em África, e salientaram que a Europa constitui a fonte mais directa de ameaças e pressões sobre os povos de África. Consideramos que a “Parceria Estratégica EU-UA” representa uma ameaça imediata e contínua para África e rejeitamos os seus princípios e plano de acção.

Denunciamos também a política europeia de vistos que, em concreto, não permitiu que homens e mulheres envolvidos nos movimentos sociais em África pudessem estar presentes em Lisboa para participar na discussão de alternativas. É a eles e elas que dedicamos esta declaração.

Ao longo da nossa vasta troca de informações e intensa discussão acerca das quatro principais áreas de preocupação comuns, identificámos vários temas cruciais, dos quais priorizamos as seguintes propostas chave.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Os governos europeus, tirando partido da situação de endividamento externo da maioria dos países africanos – e agindo através do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e, mais recentemente, da Organização Mundial de Comércio –, impuseram-lhes programas de ajustamento estrutural radicais. Depois de mais de duas décadas de liberalização do comércio e de promoção determinada de políticas económicas orientadas para a exportação, da liberalização dos mercados de capitais, da promoção do investimento estrangeiro e da privatização de serviços públicos em países africanos, são claramente evidentes os efeitos negativos, que estão na base da nossa oposição a estas políticas e às instituições por elas responsáveis. Mais recentemente, os países africanos (e das Caraíbas e Pacífico) têm sido confrontados com o reforço dessas mesmas políticas através dos Acordos de Parceria Económica (APEs) propostos pela União Europeia.

Neste contexto, exigimos que:

– os governos europeus deixem de impor políticas económicas destrutivas aos países africanos, através de instituições como o FMI, o BM, ou a OMC, e dos acordos bilaterais de comércio.

– os governos e os bancos europeus cancelem imediatamente a dívida externa africana, e reconheçam a sua dívida ecológica e social para com África.

– a Comissão Europeia pare de exercer pressão sobre os governos africanos e abdique dos Acordos de Parceria Económica.

– os países africanos resistam a estas pressões, recusando-se a assinar os APEs.

– as corporações transnacionais europeias ponham termo à extracção predatória dos recursos africanos, à destruição do ambiente e do equilíbrio ecológico, e à exploração dos povos africanos.

Apelamos aos cidadãos europeus para que rejeitem a designada Reforma do Tratado, que reforça o poder da Comissão Europeia em matéria de comércio e desenvolvimento e reduz ainda mais a capacidade dos cidadãos para influenciar de forma democrática as decisões políticas no seio da União.

SOBERANIA ALIMENTAR, AGRICULTURA E RECURSOS NATURAIS

Adoptamos o princípio da soberania alimentar, que vários movimentos sociais em todo o mundo estão a implementar como alternativa ao modelo neoliberal, controlado pelas grandes corporações, de agricultura industrial e de produção alimentar. Entre as várias ameaças aos direitos das comunidades à alimentação e a produzir alimentos, realçamos as que se seguem e comprometemo-nos a lutar em conjunto contra elas:

– Liberalização da agricultura e do comércio através de instrumentos como o ajustamento estrutural, a reforma neoliberal da Política Agrícola Comum, os APEs e o Acordo da OMC sobre Agricultura;

– A anulação da capacidade política dos estados africanos para apoiar as suas agriculturas e proteger os seus mercados regionais;

– Políticas que promovem a privatização de sementes e da biodiversidade e que ajudam à propagação de Organismos Geneticamente Modificados, e o conceito de direito de propriedade intelectual promovido por corporações europeias e outras;

– A criação de um mercado global de agrocombustíveis, incentivado por medidas como as metas fixadas pela UE em matéria de biocombustíveis e subsídios para a sua produção;

– Políticas de utilização dos solos que favorecem as corporações em relação aos agricultores e às gerações futuras;

– Estratégias para o desenvolvimento agrícola africano centradas na acção de doadores em arenas como a UE e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico.

Defendemos o direito dos países, quer africanos quer europeus, a apoiar os pequenos agricultores com fundos públicos, desde que este apoio não afecte negativamente outros agricultores fora dos respectivos países e regiões.

DIREITOS HUMANOS

Denunciamos o apoio prestado pela UE aos regimes autoritários e ditatoriais em África; e denunciamos igualmente as violações dos direitos humanos e da democracia, que são frequentes quer em África, quer na Europa. Existem convenções e recomendações, mas não passam de meras formalidades. Apelamos a todos os Estados de África e da Europa, e às suas organizações regionais, para que sirvam a causa da democracia e os direitos humanos, particularmente através dos seguintes compromissos:

– Apoiar o desenvolvimento de uma cultura democrática, especialmente através de processos eleitorais transparentes e credíveis, com forte participação da sociedade civil a todos os níveis – desde a educação cívica à supervisão das eleições. Nesta perspectiva, condenamos a responsabilidade dos Estados-membros da União Europeia no comércio internacional de armas.

– Regular, através da implementação de regras legalmente vinculativas, as corporações internacionais, sobretudo as que se dedicam às indústrias extractivas, com vista a pôr fim ao seu envolvimento em violações dos direitos humanos e em conflitos locais e regionais, e de forma a responsabilizá-las, nos seus países de origem, pelo comportamento criminoso levado a cabo no estrangeiro.

– Dar mais espaço aos poderes compensatórios, tais como organizações da sociedade civil ou dos media alternativos, envolvendo-os, por exemplo, na mediação de processo de paz.

– Fortalecer a democracia, reforçando o papel dos parlamentos, incluindo o Parlamento Europeu, e promover processos políticos transparentes e coerentes, em que as instituições políticas, incluindo as da UE, tenham de prestar efectivamente contas perante os cidadãos.

– Defender os direitos humanos, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres e aos seus direitos sexuais e produtivos. Rejeitamos a violência de género, os casamentos forçados e outras práticas que constituem violações dos direitos humanos e causam a morte a milhares de mulheres todos os anos.

– Promover a liberdade de impressa e de expressão; promover o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e outras instituições como as comissões de direitos humanos, ao nível nacional e regional, garantindo que estão acessíveis à sociedade civil.

– Exigir que o direito à alimentação, à educação, à saúde e a outros serviços básicos seja respeitado pelas Instituições Financeiras Internacionais e pela OMC e esteja consagrado nos acordos de livre comércio bilateral ou regional.

MIGRAÇÃO
Considerando que:

– As actuais políticas de imigração, orientadas por preocupações securitárias e pela exploração de seres humanos, criminalizam os migrantes e ameaçam os seus direitos humanos e sociais, quer na Europa, quer em África;

– A emigração em massa é, em larga medida, o resultado das políticas europeias que privam os africanos de outras oportunidades, violando os seus direitos económicos, sociais e culturais, especialmente o direito à alimentação.

– As actuais políticas de imigração racistas não têm em conta as necessidades reais das sociedades europeias e africanas e minam as perspectivas de desenvolvimento sustentável, quer na Europa, quer em África;

Nós rejeitamos:

– A política de externalização das fronteiras da União Europeia, cuja implementação é imposta aos governos africanos;

– A política de detenção, expulsão e deportação e os acordos de readmissão;

– O Programa Frontex, que se traduz num forte investimento na militarização do controlo de fronteiras, criando a base para intervenções directas em países africanos, e que representa uma verdadeira declaração de guerra contra os migrantes;

– Todas as medidas e políticas que promovem exclusivamente a migração temporária mas sistematizam a “fuga de cérebros”;

– Todas as políticas económicas e acordos de livre comércio que reestruturam as economias locais, aumentando as desigualdades sociais e destruindo meios de subsistência e postos de trabalho.

E exigimos que:

– Todas as políticas migratórias se baseiem no reconhecimento dos direitos humanos e laborais fundamentais, garantidos pelos instrumentos e protocolos da ONU e da OIT, incluindo a liberdade de movimento e o reconhecimento, consagrando-lhes o direito de asilo, dos refugiados ambientais e de fome;

– Todos os governos Europeus ratifiquem e implementem a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias e implementem por completo o direito de asilo.

– Todos os direitos fundamentais, incluindo a saúde, a educação, a habitação, e outros, sejam reconhecidos para os “sem papéis” na Europa e em África, tal como a sua regularização incondicional.

Estas preocupações e aspirações juntaram-nos em Lisboa. Comprometemo-nos a fortalecer a cooperação e a solidariedade inter-regional entre os nossos movimentos sociais e organizações de África e da Europa. Comprometemo-nos ainda a agregar resistência às políticas neoliberais e a construir alternativas centradas nos povos. Em particular, continuaremos desenvolver campanhas conjuntamente com vista a:

– Pôr fim aos Acordos de Parceria Económica (APE’s);

– Pôr fim à Estratégia Europa Global;

– Apoiar a Moratória sobre Agrocombustíveis;

– Garantir o direito universal de movimento.

Vamos trabalhar por novas estratégias para o desenvolvimento económico baseadas na solidariedade, na complementaridade, na paz e no pleno respeito dos direitos humanos dos povos de África e da Europa. Tiraremos proveito de vários momentos do calendário político dos movimentos africanos e europeus, tais como

– O Dia Global de Acção do Fórum Social Mundial, em 26 de Janeiro de 2008;

– A XII Reunião da UNCTAD (Conf. das Nações Unidas para o Comercio e Desenvolvimento.), em Accra, em Abril de 2008;

– A conferência proposta sobre Europa Global e Acordos de Livre Comércio da UE,
em Bruxelas, em Abril de 2008;

– O 5º Fórum Social Europeu, em Malmö, em Setembro de 2008;

– O Fórum Social Mundial das Migrações, previsto para Madrid, em Setembro de 2008;

para ligar as nossas iniciativas, construir as nossas alianças e criar condições para um mundo justo e para a estabilidade ecológica da nossa casa global comum.

Lisboa
9 de Dezembro de 2007

2007-12-20T10:01:00.000Z

Procura Amizade Permanente

Andava perdido pelo Marquês, quase a ser atropelado, a perseguir todos os seres de duas patas que lhe pareciam simpáticos, numa noite de frio e chuva como há muito o Porto não via.

Acabou por ser acolhido na Casa Viva, onde vive de momento. A malta é simpática, mas só lhe pode dar companhia quando está por casa, o que não acontece todos os dias. A alimentação está garantida por uma escala de serviço que divide essa tarefa por entre alguns dos "residentes", mas o nobre bicho deve-se sentir sozinho e perdido.

É cão já adulto, conhecedor e respeitador das manias dos humanos, como são a de não mijar nem cagar dentro de portas, agora que percebeu que não precisa de marcar território.

Precisa de companhia mais permanente, de carinho mais direccionado e de uma alcateia que o recolha.

Escrevam para a Casa Viva
casaviva167@gmail.com

2007-12-19T23:36:00.000Z

Dias de Acção Abril 2008: Actualização

Em primeiro lugar, uma actualização importante: os dias de mobilização Abril 2008 foram alterados para não entrarem em conflito com as acções anti-NATO na Roménia (1 e 2), tal como pedido pelos companheiros romenos. Por isso, altera as datas na tua agenda e divulga as datas finais para a mobilização:

Sexta-feira 11 e Sábado 12 de Abril de 2008

Em segundo lugar, por favor tem em atenção que esta é a última comunicação por email em massa que será enviada sobre a iniciativa, uma vez que todas as comunicações futuras serão levadas a cabo através de canais de informação dedicados. Estás convidado a manteres-te informado através de:

april2008-announce
··················
Se quiseres receber informação ocasional sobre Abril 2008 (anúncios sobre quando saem os jornais, sobre quando a agenda pública de acções está disponível), pede para te inscreverem nesta lista
april2008-announce-owner(arroba)squat.net

april2008-coordination
······················
Se não quiseres apenas estar informado e quiseres participar activamente ao processo Abril 2008 na tua cidade, deverás requerer a subscrição a esta lista, enviando um email para april2008(arroba)squat.net, fazer uma introdução rápida do teu colectivo e explicar a tua motivação.

Para quem quiser contribuir para um grupo de trabalho específico, foram criadas as seguintes listas de correio. Para te juntares a uma delas, por favor especifica-o no teu email de apresentação a april2008(arroba)squat.net

april2008-translation
·····················
Para facilitar a tradução de todos os documentos relacionados com Abril 2008 a serem publicados na net em várias línguas

april2008-zine
··············
Para recolher textos sobre espaços autónomos, ocupações, gentrificação e tópicos relacionados, de forma a reunir recursos para que colectivos locais façam zines de mobilização para Abril 2008.

april2008-radio
···············
Para fazer rádio FM e via net antes, durante e depois (?) de Abril 2008, para reunir materiais áudio sobre temas relacionados, para fazer programas, etc.

april2008-newspaper
···················
Para publicar e distribuir um jornal “inpirado por Abril 2008” centrado em espaços autónomos e ocupações, antes de Abril 2008.

april2008-www
·············
Para manter o site de Abril 2008 e recursos digitais e para organizar uma equipa editorial web para reportegens das acções e para conteúdos vários.

* * *

Esta é uma pequena síntese das decisões e projectos que sairam da reunião de coordenação que teve lugar no “Les Tanneries”, em Dijon, França, entre 24 e 25 de Novembro.

À reunião compareceram cerca de 120 pessoas, de 25 países diferentes. A iniciativa foi encarada com grande entusiasmo e o feed back da reunião foi, na generalidade, muito bom. Deu-nos, definitivamente, o sentimento de que haverá muitas acções e iniciativas em Abril 2008.

Para além disso, gerou uma dinâmica colectiva muito grande para mais encontros entre espaços autónomos e iniciativas de coordenação!

2007-12-19T22:43:00.000Z

Natal Vegetariano e Ecológico no JUP


Queres passar um Natal mais ecológico? Queres saber como podes oferecer
prendas sem abusar dos recursos finitos do nosso planeta? Queres ter um
jantar de natal delicioso sem que para isso provoques sofrimento nos
animais nem ajudes à extinção de outros?

Então vem aprender a fazer um presente com mais valor reutilizando
materiais.
Vem provar as nossas especialidades Natalicias vegetarianas!!
Aparece a partir das 18:00 para a oficina (grátis)
A partir das 20:00 para o jantar (5€).

Dia 21 de Dezembro no JUP, Rua Miguel Bombarda, 187, Porto.

Nota: Todo o lucro obtido neste jantar reverterá para a gestão de um
novo espaço que será futuramente a sede do núcleo do Porto do GAIA.
--
GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
http://gaia.org.pt

2007-12-19T12:11:00.001Z

Tarde Solidária com o Povo Basco

Os legítimos anseios do povo basco em prol da sua auto-determinação merecem-nos o nosso maior apreço e admiração. A manipulação informativa e a repressão que se abateu sobre essa legítima aspiração não pode pois deixar de ser objecto da mais viva condenação, especialmente quando essa repressão recorre à tortura e violação dos direitos humanos.

Por isso, é importante a solidariedade para com um povo que luta pela sua emancipação social das forças externas que impedem a sua independência e soberania. Uma luta que, no nosso entendimento, não deve recorrer a armas nem a actos de violência gratuita, mas antes ter como protagonista principal a legítima vontade popular de se sehttp://pt.indymedia.org/ler.php?numero=132097&cidade=1parar do Estado espanhol através dos meios pacíficos mais adequados por onde essa pretensão se possa manifestar.

A paranóia repressiva é de tal ordem que o Estado espanhol não se limita a ilegalizar Partidos políticos representativos dos bascos nem a fechar e a coagir órgãos de informação, mas vai ao ponto de pretender encerrar bares e cafés, simples estabelecimentos comerciais, onde a cultura basca se faz sentir com toda a sua vivacidade.

Felizmente, e segundo as últimas decisões do Supremo Tribunal de Justiça do Estado espanhol, o pedido de encerramento das chamada Herrico tabernas por parte das autoridades espanholas foi indeferido por se considerar que os seus titulares são pessoas particulares.

Mas muitas outras acções repressivas têm sido lançadas , constituindo grosseiras violações dos direitos humanos, como é o caso da tortura sistemática e da prisão sem provas nem fundamento legal.

A violência estatal não deverá, no entanto, justificar qualquer acto de violência gratuita sobre pessoas por parte de quem luta pela emancipação do povo basco.

Onde procurar informação sobre o país basco:

http://paisbasco.blogspot.com/

http://www.stoptortura.com/

http://www.behatokia.info/ observatório dos direitos humanos no país basco

http://www.gara.net/

http://irishbasquecommittees.blogspot.com/

2007-12-13T00:01:00.000Z

Visita ao Porto de comitiva da FPDT (México)

No próximo dia 17 de Dezembro (segunda-feira) uma delegação da 'Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra' (México) vai estar na cidade do Porto, para uma palestra sobre o brutal genocídio praticado pelo governo mexicano em 2006 naquela cidade.

Os membros da FPDT receberam em Espanha no passado dia 10, o 'Prémio deDireitos Humanos del Ayuntamiento de Pola de Siero', Asturias.

A anteceder esta visita, vai ser promovida uma sessão de divulgação eangariação de fundos no JUP (para custear as despesas da deslocação). Será projectado um video que ilustra muito bem o que aconteceu em Atenco!

PROGRAMA:

QUINTA-FEIRA - dia 1322.30H.

JUP-Jornal Universitário do Porto - Rua Miguel Bombarda, 187
- projecção do documentário 'Atenco-Romper el Cerco'
- exposição 'Atenco Libre'
- petiscos mexicanos vgt para aguçar o apetite!

SEGUNDA-FEIRA - dia 1721.30H.

Associação Terra Viva, Rua dos Caldeireiros, 213 (junto à Torre dos Clérigos)
- VISITA/PALESTRA de Delegação da FPDT-Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra.

Ambas as iniciativas têm entrada livre.

Podem trazer desenhos ou pequenas mensagens de incentivo, que depois faremos chegar às muitas pessoas que ainda se encontram detidas no México.

mais informações aqui: www.geocities.com/atencoresiste/

2007-12-10T01:39:00.000Z

Casa Viva 14 a 16 de Dezembro

LEMBRETE

Para contrariarmos a esperteza da raposa no galinheiro e não ficarmos cada um a seu canto a esgravatar terra

O Porto tem acordado bonito. Claro que isto da beleza é um conceito subjectivo e não é líquido que seja sequer importante. Como o texto é escrito pela caneta de gente apaixonada pela humidade permanente em que o nevoeiro nos envolve e, principalmente, como teríamos que o começar de qualquer forma, não nos pareceu mal dar-lhe este início. Assim, o Porto tem acordado bonito e acolhedor. Como quem sabe que, no próximo fim de semana, vai estar cheio de gente boa, preocupada com o rumo que dão ao mundo e suficientemente viva para o querer modificar radicalmente.

As nuvens deixaram os céus e, abraçando-nos, parecem querer partilhar connosco o amor eterno pela subversão, deixando-nos circular pela cidade em reconhecimento dos locais para onde preparamos acções apenas como silhuetas cinzentas.

É lógico que, se, em vez de Dezembro, estivéssemos em Agosto, arranjaríamos forma de iniciar este lembrete com referências ao calor e à cor dos dias e forjaríamos também maneiras de os fazer corresponder à luta e à revolta. Mas é Outono, quase Inverno, e seguimos por outro caminho, um que nos permite aproveitá-lo para te lembrar que, entre 14 e 16 de Dezembro, andarás, provavelmente, à chuva e, de certeza, ao frio. Assim, não te esqueças de trazer saco-cama quentinho, um colchão, roupa de Inverno nas suas versões frio e chuva, preferencialmente um impermeável, sapatos extra para poderes estar confortável à noitinha. Traz também toda a comida que quiseres partilhar, instrumentos musicais, bancas do teu colectivo, material informativo, tudo o que achares que pode aproveitar à ocasião.

Na sexta-feira estás por nossa conta. Faremos a papinha e serviremos as bebidas. Garantidas estas primeiras tarefas, a Casa entra em autogestão, que é assim que a gente deve aprender a entender-se. Não vai correr 100% bem, mas é tentando que se aprende, é aprendendo que se pratica e é praticando que se expande. Ao jantar, deveremos arranjar forma de nos apresentarmos uns aos outros, que há sempre quem não conheça o que fazem determinadas pessoas com ideias próximas das nossas. Falaremos também da gestão da Casa e conversaremos a partir de temas que alguns convidados já informaram que trarão.

No sábado, saímos à rua para, com humor e rebeldia, incendiar as consciências mais próximas da ignição. Teatro copyriot, uma rádio a bombar com a qualidade que lhe quisermos dar, cerimonial de masturbação nacional, loja livre na rua, empresários em luta de classes, veneração ao verdadeiro Deus, o Cifrão, e ao verdeiro líder, o Querido. Tudo isto e mais o que a tua imaginação trouxer será apresentado ao pequeno almoço e posto em prática nas horas seguintes, sendo cada um livre de participar ou não em qualquer das acções.

No Domingo era importante confundir as catedrais do consumo e recolher, para, ao som de improvisações jazzísticas, ver se vale a pena repetir e para o que mais se proporcionar.

Para termos a noção do número de pessoas com que devemos contar, era simpático enviares uma espécie de confirmação.

Casa Viva
Pç Marquês de Pombal, 167 - Porto
casaviva167@gmail.com
http://www.casa-viva.blogspot.com/

2007-12-10T00:10:00.000Z

Pica Miolos de Dezembro de 2007

No dia 1, sem se fazer anunciar, chegou o Pica Miolos de Dezembro: 32 páginas com uma dedicatória especial ao querido líder Rui Rio.

Como habitualmente, foram editados 100 exemplares. Foram então distribuídos cerca de 30 e, entretanto, mais alguns Os restantes aguardam leitores interessados.

A edição on line está, agora também disponível aqui

Índice

Pica Miolos no Outono

TIC arquiva processo Rivolição

La Féria dispensado de pagamentos

Fora da Lei

Quando a ecologia e a economia colidem

Quando a realidade ultrapassa a ficção

Levanta-te e faz-te ouvir

Porreiro, pá?

A nossa vingança é sermos felizes

Temos de fazer qualquer coisa, a malta anda distraída

Sobre o manifesto

Pirate Bay contra-ataca

Festa de Herodes

Para contrariarmos a esperteza da raposa no galinheiro e não ficarmos cada um a seu canto a esgravatar terra

2007-11-28T23:25:00.000Z

COSA, 1 de Dezembro

Contra o tédio em que insistem transformar as nossas vidas, no dia-a-dia a toque de caixa e na pasmaceira dos tempos livres o pessoal insiste em criar cultura e ser diferente.

Desta vez com música que não acaba e com um dancefloor diferente...Aparece e divulga.

DIY - os mesmos principios, outra perspectiva!

Vemo-nos lá!

Pullovers de decote em bico (V-neck), vestidos, parkas, blazers e canadianas benvindos, mas não essenciais.

Casa Okupada de Setúbal Autogestionada
Rua Latino Coelho, nº2
Bairro salgado
Setúbal

2007-11-19T20:43:00.001Z

Reunião de preparação para Abril 2008, no Les Tanneries

A menos de uma semana do encontro de coordenação das acções de Abril de 2008, é tempo de actualizar informações, com detalhes organizacionais e um programa provisório.

* * *

Em primeiro lugar, temos a felicidade de dizer que o projecto gerou muito interesse, uma vez que estamos à espera que cerca de uma centena de pessoas de várias partes da Europa apareçam e se juntem ao processo de preparação. Devido ao número de pessoas que vêm, não poderemos fornecer um alojamento cinco estrelas para todos. Tem em atenção que está muito frio em Dijon (a temperatura desce abaixo de 0 durante a noite). Portanto, traz roupas quentes e sacos de dormir.

Uma vez que vamos ter pouco tempo para discutir muitas coisas, tenta chegar na sexta à noite. Se quiseres ficar por cá mais uns dias para além dos dias do encontro, por favor contacta-nos o mais brevemente possível, uma vez que vai ser complicado: vamos receber outro grande encontro duma rede anti-autoritária francesa chamada “Sans-Titre” durante a mesma semana e o movimento que está a crescer nas universidades francesas e á volta delas levará, provavelmente, o resto da nossa energia.

Traz também posters, flyers, vídeos e material diverso das tuas lutas e iniciativas locais para partilhar e distribuir. Era particularmente simpático reunir vídeos sobre ocupações para mostrar no Sábado à noite e, depois, para serem acrescentado ao http://video.squat.net/ (um arquivo online de vídeos sobre locais ocupados).

* * *

Em baixo, está a agenda provisória que pensamos para o encontro. Sendo o tempo tão pouco, decidimos arranjar um espécie de horário, de forma a entrarmos na parte dos conteúdos o mais rapidamente possível. Apesar do objectivo inicial ser o de ter um encontro prático de coordenação, reconhecemos que algumas pessoas poderão ter expectativas diferentes. Se este for o caso, toda a gente se deve sentir à vontade em ter conversas paralelas.

Sábado, dia 24, de manhã
----------------------
· Introdução do contexto local:
o movimento social actual,
o espaço autónomo "Les Tanneries",
o encontro da "Sans-Titre",
etc.

· Ronda de apresentação, em assembleia:
apresentações dos colectivos e dos individuais,
introdução breve sobre a situação do seu local e do seu espaço
possivelmente, anúncio de eventos e acções.

Sábado, dia 24, de tarde
------------------------
· Organização da iniciativa april2008, em grupos de trabalho:

Primeiro grupo de trabalho possível:
- Ferramentas informativas: posters, video clips, flyers, autocolantes, etc;
- Criação de uma agenda de acções públicas para Abril de 2008;
- website, lista de discussão, morada pública e secretariado;

Segundo grupo de trabalho possível:
- Criação de um jornal, antes de Abril de 2008 para mobilizar e espalhar informação;

Terceiro grupo de trabalho possível:
- Coordenação e publicação de relatos das várias acções
- Ligações com colectivos da Indymedia e outros média alternativos
- Criação de um jornal, para depois de Abril de 2008, com os relatórios das acções

Quarto grupo de trabalho possível:
- acções de solidariedade e campanhas comuns antes e depois de Abril de 2008;
- Pensar sobre um possível segundo encontro europeu inter-okupas (com mais tempo para discussão profunda e debates estratégicos), depois de Abril de 2008;

· Organização da inciativa april2008, em assembleia:

- Informação das decisões dos vários grupos de trabalho;
- Há interesse em que os vários espaços autónomos assinem o apelo?
- Deveremos alterar a data de Abril de 2008, de forma a que não aconteça ao mesmo tempo que as mobilizações contra a cimeira da NATO na Roménia?

Sábado, dia 24, à noite
----------------------
· Squat movie night: Traz os teus filmes!

· Espaço Aberto: queres organizar um workshop, uma discussão, ...?

Domingo, dia 25, de manhã
--------------------
· Continuação da Organização da inciativa april2008: continuação e conclusão do processo iniciado no dia anterior

Domingo, dia 25, de tarde
----------------------
· Debates estratégicos, em grupos pequenos: incluindo questões apontadas no Apelo e outras levantadas pelos participantes.

Eis uma primeira lista, tirada do Apelo, para ser alterada e alargada:
- estratégias comuns quando confrontados com repressão estatal ou despejo;
- espaços autónomos: o que são eles? Que papel têm na mudança social radical? Alternativo ou confrontacional?
- que partilha de actividades fazemos neste momento e como? Questionamento da produção de bens e serviços; trocas entre cidades e o campo;
- partilha de experiências e inspiração: vida colectiva, actividades, economias, etc.;
- como conseguir espaço por toda a Europa: ocupações ilegais, auto-construção, roulottes, aquisição de terra, contratos, etc.;;
- recursos práticos, solidariedade entre diferentes tipos de caminhar: político ounão, urbano ou não, ocupado ou não, etc.;;

Era simpático que se fosse acrescentando coisas a lista!

· Debates estratégicos, em assembleia:
relatórios dos pequenos grupos,
mais discussões.

Domingo, dia 25, à noite
--------------------
· Squat the world party: burning the dance-floor!

Segunda-feira, dia 26
-----------
· Limpezas, diversão, despedidas, conversas e assim...

* * *

Nota: se não podes vir ao encontro e queres contribuir, envia-nos todo o material que quiseres

april2008 crew
april2008@squat.net
http://april2008.squat.net/

2007-11-14T23:11:00.000Z

Mudar de Vida

Sábado dia 24 pelas 17.00 no Club Aljustrelense

org. CCA Gonçalves Correia

Partindo da apresentação do livro “Ardinas da Mentira” e do Jornal Popular “Mudar de Vida”, um convite à conversa com o seu autor, o jornalista Renato Teixeira, o colectivo Mudar de Vida, o colectivo do Indymedia pt., e o da revista Alambique de Aljustrel…

Um convite à reflexão e ao debate sobre o carácter propagandista da imprensa dominante, e um convite à criação de jornais e outros meios de informação alternativa.

«(…)O objectivo é então, a par de lançar o debate sobre a superestrutura dos meios de comunicação, da sua promiscuidade com o poder e desse modo com a mentira, lançar a discussão sobre as possibilidades da resistência neste particular, e partir para a rua com a experimentação dos frutos desse debate

(…) Os jornalistas devem colocar a si próprios a primeira questão: que fazer?

Ficar acoplado à ideia de que é possível disputar a luta pela verdade no mesmo tabuleiro dos donos da notícia, e estar, desse modo, disposto a ser ardina da mentira, ou antes partir, de armas e bagagens, para a trincheira onde estão os dispostos a combater o apagamento organizado da memória colectiva?

(…) Porque a liberdade não está ao alcance de quem a entende mas de quem a detém, tal qual dizia uma das frases inscrita nas paredes da República Prá-kys-tão: “liberdade é a palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique, nem ninguém que não entenda”.»

de “Ardinas da Mentira” de Renato Teixeira, edições Dinossauro, 2007

Segue-se janta vegetariana e pela noite adentro…

Drum’n’Bass e Hard Stepping DUB directamente pela BADMOOD Crew com NSEKT e DUB_BUD

2007-11-12T20:55:00.000Z

CONVITE

Para contrariarmos a esperteza da raposa no galinheiro e não ficarmos cada um a seu canto a esgravatar terra

Às vezes acorda-se sorridente, bem disposto, radioso. Noutras manhãs, tudo é cinzento, triste, irritante. A malta da CasaViva também experimenta estes dois acordares e toda a variedade de outros amanheceres que estão entre um extremo e o outro. Mas incomodamo-nos sempre. Todos os dias.

Sempre que paramos este permanente bulir que nos ensinaram que é o verdadeiro viver. Nesses momentos, ficamos frequentemente cabreados. Existiriam, decerto, formas mais eruditas de colocar a questão, mas o que está dito dito está e pareceu-nos mais simples fazer este acrescento do que procurar um sinónimo para uma palavra cuja abrangência de conteúdo só é permitida por ter a sua origem na sabedoria popular.

Chateia-nos viver num planeta com tanto para partilhar e que apenas é explorado em proveito da espécie dominante, tornando a usurpação e o abuso nos conceitos por onde se começa a definição de ser humano.

Aborrece-nos que nos tomem por parvos quando nos tiram direitos e nos dizem que é para nosso bem, como se os direitos que nos tiram se evaporassem e não fossem, como dizia Lavoisier, apenas transformados em direitos de outros.

Apoquenta-nos que nos controlem, nos vigiem, nos fichem, nos transformem em conteúdos de bases de dados, nos gravem, nos chantageiem, nos cortem o direito a contestar, nos façam a todos bufos e polícias.

Indigna-nos que tudo seja mercadoria. Negociável, transaccionável, passível de ser transformado em lucro.

Não pode ser.

O capitalismo, já todos o sabemos, é apenas esta liberdade da raposa no galinheiro. Também não é segredo que a força do predador aumenta na proporção directa da desunião entre as presas. No entanto, mesmo possuindo o diagnóstico, nunca tratamos da maleita. E a responsabilidade de tentar a aproximação entre todos os que acreditam numa mudança organizacional radical é nossa, dos suficientemente vivos para darem umas bicadas na besta, de forma a que, de dispersas e curáveis, se tornem mais eficazes, provoquem gangrenas e acelerem a morte do carcereiro. De outro modo, continuaremos cada um no seu canto, a esgravatar terra como quem se deixa paralisar pelo medo, e a sair esporadicamente, aplicar uma bicada e recolher.

Já houve várias tentativas de união de esforços. Redundaram quase sempre em grandes exercícios de retórica sobre a maior validade da minha forma de luta em relação à tua. Na melhor das hipóteses, acabaram numa lista electrónica de discussão também electrónica que se foi silenciando com o tempo.

Mas a desistência não pode fazer parte do vocabulário de nenhum de nós. Se a coisa não tem funcionado, talvez seja hora de procurar métodos diferentes para a fazer progredir. E, a nós, parece-nos que não é na conversa formal que a união verdadeira cresce. É nas acções que nos sentimos mais próximos. É em ambientes mais descontraídos que nos sentimos mais preparados para falar uns com os outros. É na rua e na festa que se criam laços e se constroem afinidades, onde se forjam verdadeiras redes de interesses e participação.

Queremos, portanto, convidar-vos para que apareçam na sexta-feira, dia 14 de Dezembro, e que só saiam daqui na segunda, dia 17. Para esses dias, pensamos num programa de festas (1) que será próximo do seguinte:

Sexta, 14 de Dezembro
19h00 – 22h00 – Concertos / Festa
22h30 – Jantar
23h00 – Apresentação dos colectivos presentes (2)
Conversas

Sábado, 15 de Dezembro
09h00 – Pequeno-almoço, onde se combinarão as acções do dia
10h00 - ... - Acções (3)
19h00 - 20h00 – Concertos / Festa
20h30 – Jantar + Balanço do dia

Domingo, 16 de Dezembro
10h00 – Pequeno-almoço, onde se combinarão as acções do dia
11h00 - ... - Acções (3)
19h00 – Assembleia final e marcação de próxima jornada (4)

(1) O programa está longe de estar finalizado. As horas são meramente indicativas.

(2) Para não ser maçador, achamos que o melhor que há a fazer é cada colectivo apresentar-se, caso o queira, em formato imagem. Se assim for, é importante que nos façam chegar essa apresentação pelo menos uma semana antes do evento (até 9 de Dezembro). A ideia é, depois, discutirmos ao sabor do que a visualização das imagens nos fizer passar pela cabeça.

(3) A ideia são acções que impliquem pouca gente e pouca preparação no momento. Dessa forma, será possível apresentá-las ao pequeno-almoço e sair para a rua para as colocar em prática uma hora depois. Nós teremos meia dúzia de acções pensadas. Mas o ideal seria aparecerem mais, desde que tenham condições para se realizarem. Queremos dizer que não vale a pena, por exemplo, propor uma marcha com pancartas em punho se não se tiverem já as pancartas feitas. Cada pessoa ou colectivo apresentará uma ideia e dirá quantas pessoas são necessárias. Depois, cada um se juntará ao grupo que quiser, se houver gente e ideias suficientes. Se não houver, o mesmo grupo poderá tratar de mais do que uma acção.

(4) Era importante que toda a gente pudesse ficar até domingo à noite, porque a assembleia final, onde se poderão discutir formas de nos tornarmos mais presentes nas coisas que cada um dos outros organiza, e a marcação de uma próxima jornada de acções são coisas que precisam de toda a gente.

Nota final – Nestes dias era importante que a CasaViva fosse autogerida por todos os participantes. Portanto, que ninguém estranhe que se retire uns minutos de cada dia para organizar as várias coisas de que a Casa precise (quem cozinhe, quem limpe, quem lave, quem ...)

2007-11-08T20:14:00.000Z

Conferência de Paulo Guimarães

Vimos por este meio anunciar a realização da conferência de Paulo Guimarães “República, Liberdade e Fraternidade: o Local (Aljustrel) como espaço de análise de um conflito (1910-1033)” no próximo Sábado – dia 10 de Novembro – pelas 17.00 no Club Aljustrelense em Aljustrel.

Paulo Eduardo Guimarães (Universidade de Évora) tem se debruçado particularmente sobre a história social de Aljustrel – do que destacaríamos a obra “ Indústria e Conflito no Meio Rural: os Mineiros Alentejanos (1858-1938), Lisboa, Ed. Colibri/CIHCSVE, 2001”.

A conversa é organizada pelo Centro de Cultura Anarquista Gonçalves Correia, projecto libertário que edita igualmente a revista Alambique.

2007-11-08T20:11:00.000Z

O Irão na mira dos falcões

4 de Novembro de 2007

Pedro de Pezarat Correia

Desde 2003, quando os EUA se lançaram na desastrosa guerra de agressão no Iraque, a invasão do Irão está na ordem do dia. No início da guerra responsáveis de Washington afirmavam que se tratava de uma primeira fase, a que se seguiria a Síria e o Irão. Inscrevia-se numa estratégia regional de reajustamento do mosaico político do Médio Oriente, favorável a Israel, eliminando regimes que lhe são mais hostis e conferindo-lhe liberdade de acção para inviabilizar um Estado Palestiniano soberano nas fronteiras estabelecidas pelo plano de partilha da ONU.

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2007-10-23T09:35:00.000+01:00

Porreiro, pá?

Depois da rejeição popular, em França e na Holanda, à Constituição, as elites europeias, através de comunicações oficiais pródigas em apelos ao debate e ao aprofundamento democrático, anunciaram o início dum período de reflexão. Esse tempo mais não foi do que o que mediou entre esse primeiro embaraço e o vislumbre de novas possibilidades de derrotar o inimigo e de impor a ordem que tinha sido recusada.

O nome não podia ser o mesmo, o que causava grande incómodo, já que o enorme cuidado colocado no baptismo original, para que o simples nomear deste acordo multilateral fosse, por si só, uma forma de legitimação, tinha sido em vão. Paciência, vai-se o epiteto Constituição, fica o conteúdo e até se ganha o desprendimento desse lastro incómodo que é o da consulta dos imprevisíveis povos europeus.

Sarkozy, um dos que mais necessitava de nova roupagem para a defunta, captou muito bem esta mensagem que Merkl tinha sugerido. Juntos impuseram a sua visão de que bastava um acordo breve que mantivesse a “primazia do direito comunitário” e da sua “economia livre e não falseada”, a “liberalização de capitais e serviços” e os seus efeitos sobre o mundo do trabalho, mas de forma não muito visível. Acrescentando um pouco ao que já existe em termos de tratados multilaterais que vão construindo a União Europeia (UE), tem-se o que se queria ter antes. A presidência portuguesa mais não teria, então, que redigir um mini-tratado que, somado ao emaranhado de tratados já existentes, fosse a redacção fiel do que tinha sido rejeitado. E, temos que reconhecer, Sócrates e os seus estiveram à altura.

A malta é que não gosta que façam de nós parvos, mas isso é coisa de somenos para os que vão cozinhando a forma de o mundo partir e repartir as suas riquezas. Eles gostam de cozinhar sozinhos porque sabem que quem parte e reparte é que escolhe a sua parte. Nem nos ouvem. Só dizem que tratado é tratado e temos que tratar de o cumprir, que assim é que as coisas podem andar para a frente e para a frente é que é o caminho, já lá dizia o outro, nem importa muito quem. E cumpri-lo, caro filho, significa agir de acordo com as normas que impõe. E impõe normas de organização política, de organização económica. Pois é, filho.

É legítimo defender quaisquer princípios de política e de economia. Os do neoliberalismo, por exemplo. Ninguém pode censurar que haja pessoas para quem a organização actual é a mais correcta possível. Que digam que não é bem assim quando a pobreza aumenta, quando a precaridade se generaliza, quando as despesas sociais do Estado diminuem, quando se mercantiliza a vida social. Pensam assim, vá-se lá saber porquê, mas podem fazê-lo, é direito deles pensar pelas suas cabeças e tentar arranjar forma de fazer vingar as suas ideias. Se calhar até têm razão, eu acho que não, mas isso sou só eu a achar, não diz nada a ninguém. O problema é que, ao vingarem, vingaram-se de todo o tempo de espera e, através do cumprimento do tratado, impedem que haja outra via para o desenvolvimento económico e social que não seja a de fortalecer os mercados e de privilegiar o investimento e os fluxos de capital privados.

Trazendo a coisa para a mesquinhez da vida real, os eleitores de um país podem votar maioritariamente num candidato com um programa marxista. Pode parecer irrealista, mas é um direito dos eleitores pensarem pelas suas cabeças e tentar arranjar forma de fazer vingar as suas ideias. Se calhar até têm razão, eu acho que não, mas isso sou só eu a achar, não diz nada a ninguém. A questão é que o candidato, depois de eleito, não pode aplicar o seu programa. Senão, lá está, viola o tratado e tratado é tratado e temos que tratar de o cumprir, que assim é que as coisas podem andar para a frente e para a frente é que é o caminho, já lá dizia o outro, nem importa muito quem.

A malta é que não gosta que façam de nós parvos, mas isso é coisa de somenos para os que vão cozinhando a forma de o mundo partir e repartir as suas riquezas. Eles gostam de cozinhar sozinhos porque sabem que quem parte e reparte é que escolhe a sua parte. Nem nos ouvem. Mas deviam, ao menos, saber que ninguém gosta de passar por parvo, muito menos quem o é, e deviam arranjar formas mais subtis de tornar os seres humanos obsoletos. E, mesmo que concordasse com o conteúdo do tratado, que há quem concorde, vá-se lá saber porquê, mas podem fazê-lo, é direito deles pensar pelas suas cabeças, se calhar até têm razão, eu acho que não, mas isso sou só eu a achar, não diz nada a ninguém, esta falta de cuidado bastaria para que me opusesse.

2007-10-19T16:16:00.000+01:00

Levanta-te e faz-te ouvir

Mas fá-lo todos os dias. Assume que tens aceitado diariamente ser nada mais do que o espectador silencioso dum teatro de má qualidade montado para te entreter e cobrar chorudos lucros de bilheteira e não para fazer bom teatro. Reapropria-te da tua coluna vertebral. Porque tu sabes que é assim, toma o teatro, que ele também te pertence. Vaia os canastrões. Não precisas de armas nem de grande barulho. Simplesmente, levanta-te e faz-te ouvir. De espectador silencioso, passa a espectador, actor, encenador, dramaturgo... dum teatro do Caminho, não da Chegada, dum teatro que reflicta sobre si mesmo como instrumento da mudança, em vez de perpetuar o mal no sonho hipnótico de quem assiste passivamente.

São os media corporativos que te oprimem com a sua desinformação? Torna-te nos media alternativos. Sabes que as informações que te transmitem são falsas e manipuladoras? Desmascara-as, ri-te delas, proclama a tua verdade.

Tens medo de falar? Achas que, pessoalmente, vais tendo o suficiente e que, se deres nas vistas como dissidente, podes prejudicar-te e à tua família, cercear as tuas oportunidades de emprego e promoção e que as coisas, para ti, até nem estão assim tão más? Não te esqueças do que disse Brecht e que foi o que possibilitou o holocausto na Alemanha – se a coisa te vier bater à porta, depois pode não haver mais ninguém para falar por ti.

Achas normal que os mesmos que te condenam a salários congelados ou em atraso, ou salários com os quais não consegues pagar o débito mensal à banca, que no fundo é uma renda barata de casa, que não te chegam ao fim do mês, trabalho casa, casa trabalho e sempre a poupar e nem falo dos subsídios da doença ou da deficiência, para não me enervar, salários que estão na cauda do leque salarial europeu, aufiram rendimentos mensais astronómicos, acoplados a grandes reformas antecipadas e auto-concedidas, falo de políticos, de gestores, de empresários? Achas admissíveis estes dois pesos e duas medidas para a necessidade e a justiça? Quando lês que "Pai perdoa a filho 12,5 milhões de euros", isto não te passa um atestado de carneiro num sistema cuja injustiça atingiu as raias do absurdo?

Consideras que a democracia representativa, em que te dizem que vives, há muito deixou de ser democracia, de te ouvir e que, impávida como um robot programado de longe, avança a passos cegos e firmes para desmantelar todas as estruturas sociais, que se orientavam no sentido de vir a garantir trabalho, saúde, educação, habitação em igualdade de oportunidade para todos, para entregar tachos lucrativos aos privados nascidos ao sol duma classe de eleitos? Não te indigna profundamente que se sirvam dos teus impostos para financiar cimeiras para planear mais negociatas entre grandes accionistas e os políticos testas de ferro, defendidas por milhares de polícias de choque contra os que ousam levantar-se e protestar?

Aceitas como um facto consumado que a democracia representativa te usa para se justificar a si mesma deixando-te escolher entre a bosta e o excremento, entre o fogo e a frigideira, entre o mau e mais do mesmo? Que te promete reduções nos impostos, redução do desemprego e a tua participação democrática em referendos de importância vital e depois te trata como uma criança que não sabe o que quer, manda os teus filhos sem outra alternativa de emprego para a guerra contra a tua vontade, assina tratados à tua revelia e fomenta as deslocalizações de empresas, o desemprego e os teus baixos salários para favorecer a banca e o negócio multinacionais?

Achas suportável um verão que é inverno, um outono que é primavera, um horizonte onde agora a qualquer momento pode aparecer um tsunami, uma tromba de água, uma enxurrada de lama, um céu donde chovam pedras de granizo do tamanho de ovos de avestruz e uma terra que treme cada vez mais em todo o lado? Gostas de ver os oceanos a subir, as espécies animais a extinguir-se a grande velocidade, a herança biológica da nossa agricultura ancestral a ser dizimada por sementes predadoras para alimentar os lucros duma única multinacional e a herança do pesadelo que vais deixar aos teus netos marcada pela vergonha da tua inacção?

Acredita, não é para encher a tua carteira cada vez mais magra que os senhores da guerra e da indústria se mostram incapazes de organizar efectivamente a redução das emissões de gazes e poluentes, ou de admitir em consciência e responsabilidade que os transgénicos não são uma solução, são apenas negócio para alguns, morte para a biodiversidade vegetal, aumento do uso de pesticidas e um risco imponderável para a tua saúde.

Estão demasiado ocupados a espalhar fósforo branco, urânio empobrecido, minas, químicos e vírus perigosos nos países que mantém religiosamente como terceiro mundo através dos torniquetes ao desenvolvimento que são o FMI e a guerra.

Deixaste de te sentir no direito de considerar as conquistas da tecnologia para reduzir o trabalho humano como um bem da humanidade e o direito ao trabalho como um direito básico, inalienável e só sustentável pela redução dos horários de trabalho de todos e por uma divisão mais equitativa dos lucros através de salários para mais gente? Já te perguntaste como é que isso aconteceu?

Um mundo "civilizado"onde a maioria das pessoas precisa dum comprimido para adormecer, outro para acordar e outro para andar contente durante o dia, está muito doente. Pensas nos teus filhos à mercê do abuso do álcool e das drogas, nos rios e rios de gente quimicamente alienada para adaptar-se ao insuportável? Ou para alimentar negócios que são minas de ouro, tanto os legais como os ilegais, obscenamente interligados numa rede de proteccionismo e lavagem de dinheiros, com proxenetismo, tráfico de pessoas e de armas pelo meio?

Já pensaste que o preço dos produtos é simbólico? Na verdade, na realidade, tudo aquilo que consumimos tem um preço de custo perfeitamente irrisório. Isso não te transporta o raciocínio para lado nenhum, entre camionetas de laranja e tomate e outros excessos de produção deitados ao rio para manter os preços altos, sapatilhas saídas a dois cêntimos vendidas a cem e a duzentos euros e tanta gente esfomeada, tanta gente descalça?

Gostas de ter o dinheiro dos impostos altíssimos, que pagas muitas vezes a dobrar, empregue em submarinos, tanques, aviões, munições, casernas e tropas que não te servem para nada, usadas em apoios militares às manobras determinadas por interesses de negócios privados de accionistas gananciosos, em países longínquos cujos habitantes nem te atacaram nem nunca te fizeram mal algum? Não sentes um ligeiro cheiro a sangue inocente e a carne de civis queimada nas tuas mãos quando encolhes os ombros a essa realidade? A expressão "objecção de consciência civil" não te indica algumas possibilidades?

Se os teus filhos mais agressivos e egoístas, aqueles a quem tens de ralhar constantemente porque batem nos irmãos para lhes tirar os brinquedos, que te mentem para se justificar, faltam ao respeito devido a ti e a todos e demonstram a cruel e imatura incapacidade de se condoer como sofrimento alheio, tomassem o mundo de assalto, transformassem os seus brinquedos de guerra num arsenal bélico a sério e se tornassem em despóticos senhores da guerra, usando os bancos como instrumentos de usura e coação, usando as verbas dos impostos que poderiam erradicar a fome, a doença, a ignorância, os nascimentos indesejados de crianças, em suma, a pobreza universal, em fundos para financiar as suas manobras pessoais de crianças enlouquecidas pelo egoísmo e pela ganância, e os media, que também controlassem, como meio para difundir as suas mentiras e nomear os seus bodes expiatórios, não seria isso um pesadelo dos mais macabros? Acorda: é a macabra realidade.

Recusa a esmola, as recolhas de fundos, os "lives aids", eles são o alívio momentâneo do teu desconforto e não fazem mais que ajudar o pobre a ficar como estava e os organizadores a ficarem mais ricos e famosos. Usa o teu voto como a preciosidade que ele é. Se necessário for, não o uses, porque deixou de ser um direito teu, há muito que é a corda com que te enforcam.

Mas levanta-te e faz-te ouvir.

anónima do séc. XXI

2007-10-17T12:33:00.000+01:00

Ocupas do Rivoli festejam um ano

Manuel Vitorino (JN)

O "sketch" foi, desta vez, vivido com mais emoção. Anteontem, à noite, alguns dos actores da peça "Curto-Circuito", juntaram-se , tal coimo o JN noticiou ontem, para evocar a ocupação do Teatro Rivoli. Foi há um ano que, juntamente com outras pessoas, decidiram ocupar, pacificamente, o teatro situado no centro da cidade. Agora, em vez do palco, das luzes e da cenografia, a festa da "Rivolição" decorreu na Praça de D. João I, ao pé das estátuas do escultor Barata Feyo.

"Não foram fáceis aqueles tempos. As pessoas estavam muito preocupadas. Discutimos muito a saída. No final, ficamos 13. É o número dos apóstolos da última ceia de Cristo", explicou, sorrindo, Regina Guimarães, um dos rostos da contestação à política cultural de Rui Rio, também ela alvo de um processo judicial, há dias arquivado pelo Tribunal, por falta de provas.

O encenador Francisco Alves escutou a conversa e, ao JN, contou uma "história triste" "Pela primeira vez na minha carreira, não encontro um local para levar à cena a peça ["O Frigorífico, baseada no conto do dramaturgo argentino Copi]. É inacreditável o que está a acontecer, mas é verdade. Todas as portas estão fechadas para mim".

Há outros lamentos diante dos néons a anunciar a peça "Jesus Cristo Superstar", de Filipe La Féria. Adelaide Barreiros, ex-funcionária da Cultuporto, perdeu o emprego.

"Foi um acto bárbaro", considerou. José Leitão, do "Arte Imagem", também foi à "Rivolição" "A Câmara deve ter juristas experientes para driblar a lei", diz, enquanto Ana Deus, dos "Três Tristes Tigres" evoca uma velha canção de Adriano. "O vento cala a desgraça e o vento nada me diz".

2007-10-17T09:44:00.000+01:00

Emergência na Palestina

Acabo de receber telefonemas de pessoas aterrorizadas. Esta manhã, ao que parece, o exército israelita está a fazer o melhor que pode para sabotar quaisquer conversações com [Condoleeza] Rice ou com a Autoridade Palestiniana. O exército está em Nablus e já há dois mortos.
Os colonos estão a atacar os camponeses palestinianos que andam na apanha da azeitona (incluindo os voluntários do rabi Arik Ashermann que os ajudam) numa aldeia perto de Givat Gilad.
E na aldeia de Marda o exército ocupou um edifício de 4 famílias, e está no telhado a disparar (oiço daqui os tiros).

Quando protestei, agora mesmo, junto da Administração Civil, o soldado que lá estava respondeu-me: "Os soldados têm armas, é para as dispararem. Se o fazem, certamente têm boas razões para isso." Não é verdade. Estão a alvejar miúdos que protestam por lhes invadirem a aldeia.

POR VEZES, OS TELEFONEMAS VINDOS DO ESTRANGEIRO AJUDAM.
Para Marda, por favor telefonem para o DCO: +972 9 766 0328, +972 9 775 9218, +972 57 778 2637.
E telefonem para qualquer outro número de deputados da Knesset ao vosso alcance, para protestar.

Obrigado, Dorothy.

Nablus, Palestina, 16 de Outubro de 2007, 10h20.

(mensagem pessoal que a Audiência portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque recebeu de companheiros do World Tribunal on Iraq)

2007-10-16T23:30:00.001+01:00

IFPI.com é propriedade do Pirate Bay

Os suecos do Pirate Bay já nos habituaram às suas inúmeras acções hilariantes, mas esta é demais: A Feferação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), entidade que representa os interessas das quatro grandes editoras discográficas por todo o globo, esqueceu-se de renovar o registo do nome de domínio IFPI.com, como o comprovam os arquivos disponíveis no WayBack Machine. Em resultado desse desleixo, deixou-o perder para um blogger anónimo que por sua vez o decidiu doar a brokep, o administrador do tracker de BitTorrent, tal como o comprovam os dados do WHOIS do site.

Agora, quem digitar ifpi.com na barra de endereços do seu navegador da Web irá dar de caras com o site de uma IFPI completamente diferente, a Federação Internacional dos Interesses Piratas, que de acordo com o Brokep referiu ao TorrentFreak consiste numa nova federação internacional criada de modo a promover a pirataria na Internet no sentido de responder aos constantes ataques lançados pela verdadeira IFPI contra o Pirate Bay.

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2007-10-16T20:27:00.000+01:00

Fora da Lei

João Semedo (esquerda.net)

Rui Rio, cuja auto-propaganda quer fazer passar por autarca modelo, comporta-se como um fora da lei. Não é de hoje, vem de trás. O caso Rivoli é simplesmente mais uma confirmação. Começou com as irregularidades do pseudo-concurso através do qual entregou o Rivoli ao empresário La Féria e continua agora com o desrespeito da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que considerou estar todo o processo "profundamente afectado por ilegalidades", significando isso que fica suspensa a deliberação da CMP de atribuir a La Féria a concessão da exploração do Rivoli.

A decisão é clara para toda a gente: La Féria devia fazer as malas, regressar a Lisboa e libertar o Rivoli para que este possa retomar a sua vocação de teatro municipal, para a qual foi recuperado e equipado com dinheiros públicos. Mas o que é claro para todos, turva-se na mente rebuscada e perversa de Rui Rio. Aquilo que foi um concurso promovido, organizado e realizado pela CMP - e agora declarado ilegal, deixou de o ser e passou a ser um simples convite da câmara a La Féria. La Féria não é um concessionário, é um convidado da Câmara. E como é um convite, a companhia de La Féria manter-se-á no Rivoli até ao dia em que Rui Rio dê o convite por esgotado. Rui Rio igual a si próprio: quero, posso e mando. Leis? Juizes? Sentenças? Isso é para os outros respeitarem. Outros, a quem Rui Rio - o virtuoso, passa a vida a apontar o dedo.

Rui Rio não gosta da actividade cultural, prefere corridas de calhambeques e donas elviras. Além do mais para estas nem se perde tempo com essa fantochada dos concursos. A cultura é um desperdício de tempo e de dinheiro. Ainda por cima , os artistas têm essa mania estúpida de ser gente independente, com espírito crítico e que pensa pela sua cabeça. Na sua visão curta, Rui Rio acha que o povo não gosta e muito menos merece conviver com a cultura e as artes. Suspeita mesmo que lhes possa fazer mal ou até arrastá-los para maus caminhos. Diversão, espectáculo, entretenimento, fantasia, glamour, teatro de casino: isso sim, nisso é que vale a pena apostar e gastar o dinheiro da autarquia, naturalmente, para bem dos portuenses e do seu sossego. A vida é tão difícil que o melhor é enganá-la com o can-can e o cha-cha-cha dos La Férias e derivados. E, de engano em engano, lá chegaremos às próximas eleições. Nas quais, Rui Rio espera que o povo lhe seja reconhecido.

Há muito - ainda nem se falava no assunto e muito menos no concurso, que a cidade sabia que La Féria viria tomar conta do Rivoli. Tudo estava combinado entre o autarca e o empresário. O concurso - a que estava obrigado, não foi mais que um disfarce, um estratagema, para esconder o negócio previamente acordado. Mas nem o povo é ceguinho, nem os artistas andam distraídos. A contestação foi grande, ninguém se calou. E aquilo que Rui Rio julgava serem favas contadas, tornou-se assunto de primeira página nos jornais e presença obrigatória nos alinhamentos dos telejornais. Tudo má vontade dos jornalistas, claro está: um deles até se atreveu a participar na manifestação contra a entrega do Rivoli. E para que constasse, Rui Rio não se esqueceu de o mandar filmar, bem ao jeito do antigamente.

Para cúmulo, até os tribunais lhe recusaram razão. Rui Rio está furioso e reagiu como é seu costume: bilioso e vingativo, reclama o afastamento da juíza que tem a seu cargo a apreciação de uma segunda providência cautelar sobre o Rivoli, acusando a juíza de falta de isenção e imparcialidade por ter assinado uma petição contra as obras de requalificação da Baixa do Porto, com as quais Rui Rio pretende ficar na História.

A esta hora, também os juizes têm lugar reservado na galeria dos ódios de estimação de Rui Rio, lado a lado com artistas e jornalistas.

2007-10-16T20:03:00.000+01:00

700.000 palestinianos presos desde 1967

Segundo um relatório exaustivo elaborado por Abdul Nasser Farawna, ex-preso, especialista dos Assuntos dos Presos Palestinianos e responsável do serviço de recenseamento no Ministério dos Presos da Autoridade Palestiniana, o Estado de Israel raptou [prendeu] 700.000 palestinianos desde que ocupou os territórios da Palestina em 1967. O relatório declara também que Israel viola os direitos dos presos segundo as leis internacionais em vigor. Fawana escreve que "as prisões israelitas são túmulos para os presos palestinianos", privados dos seus direitos, torturados, isolados e sem acesso a cuidados de saúde.

Relatório sobre campos de detenção e prisões israelitas

2007-10-16T12:19:00.000+01:00

Mudar de Vida - Lançamentos e debates

2007-10-14T23:46:00.000+01:00

Rivolição

Faz na 2ª Feira, dia 15 de Outubro, um ano que lá estivemos uns dentro, outros fora, outros dentro e fora.

Nesse dia, às 22h voltaremos ao local do nosso «CRIme»

A ANA DEUS CANTARÁ, A FANTARRA COLHER DE SOPA TOCARÁ, os grupos envolvidos nesta causa FARão CIRCULAR INformação, o actor daniel Pinto lerá o último acto da peça «curto-circuito», em cena na 1ª noite do protesto contra a política da CMP

PORQUE A PRAÇA É Nossa e o Rivoli há-de voltar a sê-lo

2007-10-13T14:45:00.001+01:00

Festa de Herodes na Casa Viva

2007-10-12T13:33:00.000+01:00

La Féria dispensado de pagamentos
(ou É o Regabofe, Estúpido – Parte II)

O executivo da CMP decidiu que as produções de La Feria no Rivoli, para além do contratualizado facto de passarem as despesas de manutenção, limpeza e segurança do Teatro, para as mãos da autarquia, deveriam ser poupadas a contas que, também por contrato, deveriam ficar a cargo da Todos ao Palco, a empresa que dá cobertura legal à presença de La Feria em D. João I.

Assim, há anúncios gratuitos na revista municipal Porto Sempre e no site da CMP. Apesar de se tratar de uma empresa privada, a Todos ao Palco também não paga as taxas de publicidade relativs aos dois cartazes de grandes dimensões afixados nas fachadas do Rivoli, nem as taxas de ocupação da via pública relativas à instalação de uma cruz na Praça D. João I, alusiva ao espectéculo Jesus Cristo Superstar. A Todos ao Palco também não gasta um tostão pela afixação de cartazes nos mupis publicitários que a CMP tem espalhados por toda a cidade.

A explicação da CMP, para suportar estas despesas em nome de La Feria, que já obteve uma receita bruta que ronda o milhão de euros, é que a Todos ao Palco é tratada “como se fosse o próprio Rivoli, de acordo com as palavras que o Público de hoje coloca na boca de Florbela Guedes, responsável pelo gabinete de comunicação da da Câmara.

Ninguém sabe, porque ninguém o diz, se há algum protocolo que vincule a autarquia a estas isenções, que mais não passam, assim, de de um subsídio explícito à empresa de La Feria. Isto na terra da luta contra o terrorismo-disfarçado-de-subsídiodependência. Tudo o que se sabe é que há um contrato celebrado entre a CMP e a Todos ao Palco a 15 de Março, rectificado por um aditamento de 2 de Maio, sendo que nos dois documentos apenas é instituído que a Câmara cede “os espaços, directa ou indirectamente, necessários à produção e realização dos espectáculos”, comprometendo-se a empresa a “suportar as despesas por si incorridas em publicidade e divulgação”.

Quando a CDU pretendeu, em reunião de Câmara, discernir da legalidade deste procedimento, a maioria CDS-PSD chumbou a respectiva proposta, que o querido líder considerou “ridícula”.

2007-10-12T12:37:00.000+01:00

Novo estudo científico revela ameaças do Milho Bt aos ecossistemas aquáticos

Excerto do artigo publicado em http://ingenea.pegada.net

Um grupo de cientistas da Universidade de Indiana descobriu que o polen e outras partes da planta de milho transgénico Bt são lixiviadas para os cursos de água perto de campos de milho, podendo afectar os ecossistemas aquáticos. Além das monitorizações no campo de partes do milho Bt em 12 cursos de água de uma área de produção intensiva do estado de Indiana em 2005-2006, foram realizadas análises de toxicidade em laboratório.

Os resultados da investigação demonstram que partes do milho Bt, que incluem pólen, folhas e grãos, estão a ser arrastadas para os cursos de água e percorrer distâncias até 2000 metros. Os dados de campo indicam que o polén transgénico é comido pelas moscas-de-água (Ordem Trichoptera), que por sua vez constitui uma importante fonte de alimento para organismos superiores como os anfíbios ou os peixes.

(...)
Ler artigo completo em http://ingenea.pegada.net/?p=21

2007-10-11T23:47:00.000+01:00

Pirate Bay processa indústria do entretenimento

Nos últimos meses tem havido inúmeras notícias de associações ligadas à indústria do entretenimento a interpor processos contra sites de partilha de ficheiros. Muitos deles têm como alvo o maior site de torrents do mundo, o Pirate Bay. Esta história é um pouco diferente: desta vez é o Pirate Bay que anunciou que vai processar “a indústria da música e do cinema”.

O Pirate bay é um agregador de torrents (pequenos ficheiros que servem de “mapas” aos utilizadores p2p) e foi processado por inúmeras entidades que acusam os “piratas” de violação de direitos de autor. Até agora, as iniciativas legais têm falhado, porque, à luz do quadro jurídico sueco, a actividade do Pirate Bay é legal.

No mês passado, a Associação Fonográfica Portuguesa, a Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes e a Federação dos Editores de Vídeo enviaram uma carta à polícia sueca apelando a que voltasse a agir contra o site.

Agora, o Pirate Bay contra ataca. Num artigo colocado no seu blog, o site sueco ameaça processos contra uma série de conglomerados de média, acusando-os de “pagar a hackers profissionais e sabotadores”: “Temos provas do que suspeitávamos há muito tempo (...) relatamos estes incidentes à polícia”. A acusação é que estes “hackers profissionais” cometeram actos de “sabotagem infraestrutural, spamming e ataques de negação de serviço”.

O Pirate Bay diz ter denunciado as filiais na Suécia de uma série de grandes empresas, entre as quais os estúdios cinematográficos Twentieth Century Fox e Paramount, as editoras musicais EMI e Sony BMG, e as editoras de jogos Ubisoft e Atari.

2007-10-11T23:31:00.000+01:00

Quando a ecologia e a economia colidem

As campanhas de sensibilização e as obras que têm permitido uma poupança considerável de água podem parecer, assim à primeira vista, com aquele olhar ingénuo de quem não sabe muito bem onde vive, uma coisa boa. Visto desta forma, sabendo que, em dois anos, de 2005 a 2007, se deixaram de gastar cerca de 6 milhões de metros cúbicos, poder-nos-iamos sentir tentados a exultar de alegria.

Puro engano. A olhar para as coisas pelo lado da ecologia, malandreco? Volta lá à terra! Esses seis milhões de metros cúbicos deixaram de ser vendidos! E as empresas, sim senhor, têm cartazes azuis e preocupações verdes, mas andam aqui para prosperar e, não tendo nada contra a poupança, preocupam-se com as quebras de receitas.

Vai daí, a Águas do Douro e paiva (AdDP) decidiu aumentar o preço da água em 8,1%, a sentir já nas facturas de 2008 por todos os habitantes dos 18 concelhos da Área Metropolitana do Porto abastecidos por esta empresa.

Rui Rio, o querido líder de um dos maiores clientes da empresa, achou o aumento “uma barbaridade”. Mais tarde, à saída de uma reunião extraordinária que juntou os 14 municípios da Junta Metropolitana do Porto, chegou a afirmar que “empresas de distribuição de água como a AdDP não devem ser empresas altamente lucrativas”.

Ora, vendem-nos a pastilha de que só através de empresas é que os serviços conseguem ser fornecidos em condições satisfatórias. Depois, quando o mercado faz com que as coisas corram um bocado para o torto, quer-se colocar entraves ao mercado, penalizar os accionistas da empresa, sempre tão louvados, colocar essa empresa num patamar semelhante ao do Estado, onde o serviço não tem que ser lucrativo.

Se a proposta aparecesse noutra altura e vinda de outro lado, não faltariam as palavras sobre a obsolescência de tal discurso. Mas, agora, parece que a competitividade já não é o bem supremo, parece que a satisfação dos accionistas não é já a razão principal para a boa gestão, quase que podemos acreditar que, afinal, o crescimento das empresas não anda de mão dada com a melhoria das condições de vida.

As razões para nos opormos à privatização dos bens e serviços públicos não estão em “livros bolorentos” nem em “ideologias passadistas”. Aparecem-nos em casa.

2007-10-11T14:19:00.000+01:00

TIC arquiva processo "Rivolição"

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu arquivar a queixa contra as pessoas que ocuparam simbolicamente o Teatro Tivoli, durante três dias em Outubro de 2006. O protesto era contra a decisão da Câmara Municipal do Porto, de ceder aquela sala de espectáculos a Filipe La Féria.

Lê As derrotas de Rui Rio artigo de João Teixeira Lopes

Os protagonistas da "Rivolição" não serão julgados em Tribunal, apesar de terem sido retirados do teatro por mais de cem polícias. Os ocupantes do Rivoli protestavam então contra a decisão de Rui Rio de entregar o teatro a Filipe La Féria, que até hoje não pagou um tostão à Câmara (vê notícia em esquerda.net: Porto: Câmara ainda não recebeu um tostão de La Féria).

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu arquivar o processo, por considerar que as pessoas que ocuparam simbolicamente o Rivoli não cometeram o crime de introdução em local vedado ao público, pois tinham autorização para lá estar.

A juíza considerou que "nunca os arguidos seriam condenados em sede de julgamento, também porque resulta dos autos que os arguidos estavam plenamente convencidos de que poderiam permanecer nas instalações do teatro".

Regina Guimarães, a autora da peça que estava na altura em cena no teatro e que foi uma das ocupantes, declarou ao Jornal de Notícias: "Recebemos a notícia com agrado por várias razões, mas a mais importante é que o Tribunal reconhece o carácter político do acto".

2007-10-11T13:57:00.000+01:00

Assim mesmo é que é!

O texto a ser adoptado pelo Consselho Europeu, a 18 de Outubro, em Lisboa, foi finalmente publicado, a 5 de Outubro de 2007. Isto deixa menos de duas semanas para que seja lido, entendido e discutido e para que a sociedade civil e os parlamentos nacionais coloquem sobre a mesa os seus pontos de vista.

O Tratado/Constituição pode ser encontrado aqui

2007-10-11T13:30:00.000+01:00

Nem Deuses Nem Artistas

Nem Deuses Nem Artistas - O programa de música/informação anarquista. Todas as segundas, terças, quartas e quintas das 19:00 às 23:00 na rádio libertária.

Para mais informações sobre a emissão consulta o site http://ndna.no.sapo.pt

2007-10-08T22:44:00.000+01:00

Festa da COSA - Se não podes ir, pelo menos ouve

@s companheir@s de Setúbal farão uma emissão em directo da Cosa durante os 3 dias de festa. Para tod@s @s que não poderão estar presentes fica a oportundade de acompanhar as celebrações a partir do streaming da rádio.

Rádio Libertária

2007-10-08T22:39:00.000+01:00

Mudar de Vida

O Jornal na net

O Manifesto

2007-10-08T22:20:00.000+01:00

7º aniversário da COSA

12, 13 e 14 de Outubro

Actividades e Festejos na Casa Okupada de Setúbal Autogestionada

Estes 7 anos já ninguém nos tira!

2007-09-21T11:49:00.000+01:00

Alemanha: Fábrica de bicicletas é ocupada e autogerida pelos seus trabajadores

[19 de setembro de 2007 - Comunicado de imprensa da FAU-AIT]

Os/as 135 trabalhadores/as da Fábrica de Bicicletas Bike Systems GmbH em Nordhausen, Região de Thüringenque, Alemanha, que ocupam a fábrica desde o dia 10 de julho de 2007, decidiram retomar a produção de bicicletas em regime de autogestão. De forma a que o projecto seja bem sucedido, eles devem receber 1.800 pedidos de bicicletas antes do dia 2 de Outubro. O pessoal da fábrica está a trabalhar em conjunto com a organização anarcosindicalista alemã FAU (União de Trabalhadores Livres), que lançou uma campanha através da página www.strike-bike.de

Há três meses, o pessoal desta fábrica, situada a sul das montanhas Harz, mantém-na ocupada em três turnos de vigilância. Querem impedir o encerramento definitivo, o desmantelamento e a venda da fábrica. A 10 agosto passado, a empresa (propriedade da estadunidense do Texas, Lone Star) apresentou o expediente de falência. A fábrica encontra-se num estado deteriorado e os locais foram esvaziados, com excepção de uma parte. O pessoal recebe o subsídio de desemprego, mas prefere poder continuar a trabalhar.

"Strike-Bike" (A Greve das Bicicletas) - as bicicletas da solidariedade de Nordhausen

Durante a ocupação, e no seguimento de debates mantidos durante as visitas solidárias que tínhamos recebido, nós, trabalhadores/as da fábrica, pensamos retomar a produção. Dado que não se trata só de evitar o desmantelamento da fábrica e esperar a chegada de um novo investidor. Temos a oportunidade de mostrar a capacidade dos/as trabalhadores/as de desenvolver com êxito as suas próprias iniciativas e de autogerir a produção e a distribuição. A ideia da "Strike-Bike" está a receber respostas muito positivas.

Se conseguirmos o nosso objectivo de receber pedidos de 1.800 bicicletas produzidas em regime de autogestão, ajudaremos a difundir as ideias de solidariedade e daremos um apoio moral a companheiros/as que se encontram em situações semelhantes, lutando, como nós, para evitar a "reconversão total".

Temos encontrado a ajuda da FAU, que está a promover, por toda a Alemanha, nossa luta e a venda da "Strike-Bike".

Para mais informação: www.strike-bike.de

A história da ocupação: www.labournet.de/branchen/sonstige/fahrzeug/bikesystems.html

Para contactar com a fábrica e fazer pedidos de bicicletas:
"Bikes in Nordhausen e.V." - c/o. André Kegel, Bruno-Kunze-Str. 39 - 99734 Nordhausen - Telefone: 03631-622.124 y 03631-403.591 - Fax: 03631 - 622 170 - E-mail: fahrradwerk@gmx.de

Para mais informação sobre a campanha do Grupo de Solidariedade com a Strike-Bike da FAU:
Folkert Mohrhof - Telefone: 0179-4863252 - De segunda à sexta das 10h às 15h, também no telefone: +49.40-20.90.68.96

Fonte: agência de notícias anarquistas-ana

2007-09-21T09:52:00.000+01:00

Por uma protecção eficaz à bicharada

Assina a Petição na qual se pede à Assembleia da República que aprove e implemente uma nova lei de protecção dos animais em Portugal - sob a forma de um Código de Protecção dos Animais - que seja moderna, eficaz, progressista e justa, de modo a que o Estado Português passe a garantir uma adequada e forte protecção legislativa aos animais.

2007-09-21T09:41:00.000+01:00

O Regresso de Zack de la Rocha

Diz-nos o Stage Diving que Zack de la Rocha está de volta. Depois do fim dos inigualáveis Rage Against the Machine, ficou prometido um álbum a solo daquele que é para muitos a figura mais importante da banda. Parece que é agora, passados todos estes anos e já depois de a mítica banda revolucionária se ter reunido novamente, que De La Rocha cumpre a promessa e nos trás o seu aguardado registo.

Diz quem sabe que o músico já terminou as gravações e que conta com uma participação que, na minha humilde opinião, já vale meio CD: Jon Theodore. Ex-integrante dos The Mars Volta de Omar Rodriguez-Lopez e Cedric Bixler-Zavala e considerado por muitos, incluindo eu, um dos melhores bateristas da actualidade.

Por enquanto as notícias ainda escasseiam e apenas se sabe que De La Rocha procura a melhor forma de assegurar a distribuição do álbum. Os rumores dizem que o trabalho soará a uma mistura do Rap a que nos habituou com um som próximo dos Led Zeppelin, não descurando ainda alguma da fúria que caracterizava os RATM. Outra das novidades é que De La Rocha também desempenhará as funções de teclista.

Fazem falta músicos assim. Fico a aguardar mais notícias!

Roubado de Sismógrafo

2007-09-20T19:27:00.000+01:00

Plataforma Transgénicos Fora questiona secretário de Estado da Agricultura sobre MON 810

Após a manifestação a marcar a oposição aos transgénicos durante a reunião informal dos Ministros da Agricultura da UE, uma delegação da Plataforma foi recebida no Porto pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Eng. Rui Gonçalves. O único tema da agenda desta 2ª feira, dia 17, foi a reavaliação próxima do milho MON 810. Este milho transgénico foi autorizado pela Comissão Europeia para cultivo em toda a União, sendo cultivado em Portugal desde 2005. Actualmente existem cinco proibições nacionais: a Hungria, Polónia, Áustria, Grécia e Alemanha não permitem o seu cultivo com base sobretudo em razões de protecção ambiental. Após 10 anos de circulação o MON 810 tem de se submeter à obrigação legal da reavaliação, em que os Estados-Membros irão proibir ou permitir a sua continuação no mercado.

Nesta reunião a Plataforma apresentou numerosos argumentos para que o MON 810 seja retirado do mercado, argumentos esses de dois tipos:
- existência de impacto negativo no ambiente (foram entregues diversos artigos científicos sobre o que já se vai sabendo),
- ausência de condições de coexistência com outras formas de agricultura (o cultivo de variedades tradicionais, por exemplo, está completamente desprotegido face à lei perante a eventual contaminação por pólen transgénico).

O Secretário de Estado mostrou interesse em receber propostas de alteração à lei vigente e prometeu estudar com atenção a documentação científica entregue. Houve igualmente abertura para encetar contactos mais regulares com a Plataforma, nomeadamente através do grupo consultivo externo já constituído pelo Ministério da Agricultura.

A Plataforma teve ainda oportunidade de entregar as 7 questões que colocou juntamente com a Greenpeace Internacional na acção do dia anterior:

Para quando a rotulagem dos produtos animais?
Para quando a legalização das zonas livres de transgénicos?
Para quando a rotulagem completa dos produtos vegetais?
Para quando o cumprimento da lei pela autoridade alimentar europeia?
Para quando a prioridade máxima à protecção da saúde?
Para quando uma fiscalização eficaz dos alimentos com transgénicos?
Para quando a proibição do milho MON 810 em toda a União Europeia?

Fonte: GAIA

2007-09-20T19:12:00.000+01:00

A ideia de cultura do Querido Líder

A maior árvore da Europa
David Furtado (Primeiro de Janeiro)

A Árvore Millennium BCP foi apresentada ontem na Câmara do Porto. Este "monumento provisório" terá a mesma altura da Torre dos Clérigos: 76 metros. Será a maior árvore de Natal da Europa, e poderá ser visitada durante 52 noites seguidas, entre 17 de Novembro e 6 de Janeiro.
A estrutura pesa 280 toneladas e, para a iluminar, serão instaladas 2.400 micro-lâmpadas, 13.000 "lâmpadas-bolinha", 28.000 metros de mangueira luminosa, 500 metros de néon e 600 "strobes". A cenografia luminosa inspirar-se-á na temática das "velas". A apresentação da árvore foi feita em vídeo, ao som de «Jingle Bell Rock», o que não deixou de ser estranho para uma tarde quente de Julho.
De acordo com Paulo Teixeira Pinto, presidente do Millennium BCP, "o banco quer prestar um tributo ao Porto, já que tem a sua sede na Invicta". Este projecto de solidariedade tem como parceiro a "Fundação Porto Social" e pretende ser "um factor de alegria, esperança e congregação", segundo o presidente.
Nas palavras de Rui Rio, "quando tomámos a opção de extinguir a Culturporto e criar a Porto Lazer, estávamos a pensar neste tipo de iniciativas". O autarca defende que "a árvore que o Millennium quer pôr cá está em sintonia com o que queremos fazer. Vai ser um sucesso merecido para o Porto", defende.

2007-09-19T16:51:00.000+01:00

What?! Land of the free?
Whoever told you that is your enemy...

Por favor não deixem de ver este vídeo e de pensar se não será melhor os EUA invadirem-se a si próprios por, como se diz num dos comentários que o vídeo tem, estarem pejados de pequenos e grande ditadores, capazes destas e doutras atrocidades e terem armas nucleares e de destruição maciça.

Informa-se que o vídeo não deve ser mostrado a crianças, a pessoas com estômago fraco e a todos os defensores do domínio estadunidense do planeta.

2007-09-18T00:21:00.001+01:00

Manifestação no Porto contra os OGMs